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ATO COTEPE/ICMS 48/09

ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

·        Publicado no DOU de 03.12.09.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio   ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE /ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 139° reunião ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília , aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007 , de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2010, como segue:

 “

CALENDÁRIO 2010

INCISOS DO § 1° D A CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

4

1 e 2

1 e 2

1

3

1

 

II

5

3 e 4

3 e 4

2 e 5

4 e 5

2

 

III

6

5

5

6

6

4

 

IV

4, 5 e 6

1,2,3,4 e 5

1,2, 3, 4 e 5

1,2, 5, e 6

3,4,5 e 6

1,2 e 4

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

CALENDÁRIO 2010

INCISOS DO § 1° D A CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

I

1

2 e 3

1

1

1

1

 

II

2 e 5

4 e 5

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2 e 3

 

III

6

6

6

6

5

6

 

IV

1, 2, 5 e 6

2, 3, 4,5 e 6

1,2,3 e 6

1, 4, 5, e 6

1,3,4 e 5

1, 2, 3 e 6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA