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ATO COTEPE/ICMS 47/09

ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

·          Publicado no DOU de 04.12.09.

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

  O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 139° reunião ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília, DF, resolveu

Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 de 18 de abril 2008:

I - o Registro C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C105"

C

004

-

02

OPER

Indicador do tipo de operação:

0 - Combustíveis e Lubrificantes;

1 - leasing de veículos ou faturamento direto.

N

001*

-

03

UF

Sigla da UF de destino do ICMS_ST

C

002*

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

 

II - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "E116"

C

004

-

02

COD_OR

Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4

C

003*

-

03

VL_OR

Valor da obrigação a recolher

N

-

02

04

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

N

008*

-

05

COD_REC

Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,

C

-

-

06

NUM_PROC

Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.

C

015

-

07

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros

C

001*

-

08

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

C

-

-

09

TXT_COMPL

Descrição complementar das obrigações a recolher.

C

-

-

10

MES_REF

Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”

N

006*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

III - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "E250"

C

004

-

02

COD_OR

Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4

C

003*

-

03

VL_OR

Valor da obrigação ICMS ST a recolher

N

-

02

04

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

N

008*

-

05

COD_REC

Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído.

C

-

-

06

NUM_PROC

Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver

C

015

-

07

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros

C

001*

-

08

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

C

-

-

09

TXT_COMPL

Descrição complementar das obrigações a recolher

C

-

-

10

MES_REF

Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”

N

006*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Ocorrência - 1:1

 

IV - na tabela 2.6.1.2 - Bloco C o registro C105 - Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Obrigatoriedade do registro

 

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

O

O

O

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

O( Se existir C140)

O( Se existir C140)

O( Se existir C140)

O( Se existir C140)

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)

C165

3

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

O( Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

N

N

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

N

OC

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

N

O(Se existir   C460)

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA(UF(0000)=BA)   e não existir C425)

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

OC

OC

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

N

O(Se existir C500)

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

N

N

N

OC

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

N

O( Se existir C700)

N

O( Se existir C700)

 

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

N

OC

N

OC

 

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

O

O

O

O

 

 

Art. 2º Retificar e republicar a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - tabela 2.6.1.3 - Bloco D, registro D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada   (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

 

 

O( Se existir D100)

O( Se existir D100)

O( Se existir D100)

O( Se existir D100)

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de Informações de ICMS ST POR UF

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

 

II. 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/07/2010

 

III. REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0300"

C

004*

-

02

COD_IND_BEM

Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante

C

060

-

03

IDENT_MERC

Identificação do tipo de mercadoria:

1 = bem;

2 = componente.

C

001*

-

04

DESCR_ITEM

Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)

C

060

-

05

COD_PRNC

Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.

C

060

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)

C

060

-

07

NR_PARC

Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada

N

003

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

Observações:

Campo 03 - IDENT_MERC :

a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:

a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;

a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;

a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;

a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;

a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.

b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

 

IV. REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0305"

C

004*

-

02

COD_CTA_DEPR

Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500)

C

060

-

03

DT_DEPR_INI

Data de início de depreciação do bem

N

008*

-

04

COD_CCUS

Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600)

C

060

-

05

VIDA_UTIL

Vida útil estimada do bem, em número de meses

N

-

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

V. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0500”

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração

N

008*

-

03

COD_ NAT_CC

Código da natureza da conta/grupo de contas:

01 - Contas de ativo;

02 - Contas de passivo;

03 - Patrimônio líquido;

04 - Contas de resultado;

05 - Contas de compensação;

09 - Outras.

C

002*

-

04

IND_CTA

Indicador do tipo de conta:

S - Sintética (grupo de contas);

A - Analítica (conta).

C

001*

-

05

NÍVEL

Nível da conta analítica/grupo de contas.

N

005

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

07

NOME_CTA

Nome da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

VI. REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

-

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

060

-

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

-

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

VII . REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C500"

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Entrada;

1- Saída

C

001*

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

C

001*

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do adquirente, no caso das saídas;

- do fornecedor no caso de entradas

C

060

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

-

09

COD_CONS

- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:

01 - Comercial

02 - Consumo Próprio

03 - Iluminação Pública

04 - Industrial

05 - Poder Público

06 - Residencial

07 - Rural

08 -Serviço Público

- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.

C

002*

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

12

DT_E_S

Data da entrada ou da saída

N

008*

-

13

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

14

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

15

VL_FORN

Valor total fornecido/consumido

N

-

02

16

VL_SERV_NT

Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS

N

-

02

17

VL_TERC

Valor total cobrado em nome de terceiros

N

-

02

18

VL_DA

Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal

N

-

02

19

VL_BC_ICMS

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS

N

-

02

20

VL_ICMS

Valor acumulado do ICMS

N

-

02

21

VL_BC_ICMS_ST

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

02

22

VL_ICMS_ST

Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária

N

-

02

23

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

C

006

-

24

VL_PIS

Valor do PIS

N

-

02

25

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

26

TP_LIGACAO

Código de tipo de Ligação               

1 - Monofásico

2 - Bifásico

3 - Trifásico

N

001*

-

27

COD_GRUPO_TENSAO

Código de grupo de tensão:            

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)

03 - A3 - Alta Tensão (69kV)

04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)

05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06

07 - B1 - Residencial          07

08 - B1 - Residencial Baixa Renda                 08

09 - B2 - Rural      09

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação

12 - B3 - Demais Classes

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada    

C

002*

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

VIII. REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)   (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C600"

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

03

COD_MUN

Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

04

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

-

06

COD_CONS

- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:

01 - Comercial

02 - Consumo Próprio

03 - Iluminação Pública

04 - Industrial

05 - Poder Público

06 - Residencial

07 - Rural

08 -Serviço Público

- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.

C

002*

-

07

QTD_CONS

Quantidade de documentos consolidados neste registro

N

-

-

08

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

09

DT_DOC

Data dos documentos consolidados

N

008*

-

10

VL_DOC

Valor total dos documentos

N

-

02

11

VL_DESC

Valor acumulado dos descontos

N

-

02

12

CONS

Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)

N

-

-

13

VL_FORN

Valor acumulado do fornecimento

N

-

02

14

VL_SERV_NT

Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS

N

-

02

15

VL_TERC

Valores cobrados em nome de terceiros

N

-

02

16

VL_DA

Valor acumulado das despesas acessórias

N

-

02

17

VL_BC_ICMS

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS

N

-

02

18

VL_ICMS

Valor acumulado do ICMS

N

-

02

19

VL_BC_ICMS_ST

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

02

20

VL_ICMS_ST

Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária

N

-

02

21

VL_PIS

Valor acumulado do PIS

N

-

02

22

VL_COFINS

Valor acumulado COFINS

N

-

02

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

IX. REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D161"

C

004

-

02

IND_CARGA

Indicador do tipo de transporte da carga coletada:

0 - Rodoviário;

1 - Ferroviário;

2 - Rodo-Ferroviário;

3 - Aquaviário;

4 - Dutoviário;

5 - Aéreo;

9 - Outros

N

001*

-

03

CNPJ_CPF_COL

Número do CNPJ ou CPF do local da coleta

C

014

-

04

IE_COL

Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta

C

014

-

05

COD_MUN_COL

Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE

N

007*

-

06

CNPJ_CPF_ENTG

Número do CNPJ ou CPF do local da entrega

C

014

-

07

IE_ENTG

Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega

C

014

-

08

COD_MUN_ENTG

Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE

N

007*

-

Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

 

X. REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “1100”

C

004

-

02

IND_DOC

Informe o tipo de documento:

0 - Declaração de Exportação;

1 - Declaração Simplificada de Exportação.

N

001*

-

03

NRO_DE

Número da declaração

N

011

-

04

DT_DE

Data da declaração (DDMMAAAA)

N

008*

-

05

NAT_EXP

Preencher com:

0 - Exportação Direta

1 - Exportação Indireta

N

001*

-

06

NRO_RE

Nº do registro de Exportação

N

012

-

07

DT_RE

Data do Registro de Exportação ( DDMMAAAA )

N

008*

-

08

CHC_EMB

Nº do conhecimento de embarque

C

018

-

09

DT_CHC

Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)

N

008*

-

10

DT_AVB

Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)

N

008*

-

11

TP_CHC

Informação do tipo de conhecimento de embarque :

01 - AWB;

02 - MAWB;

03 - HAWB;

04 - COMAT;

06 - R. EXPRESSAS;

07 - ETIQ. REXPRESSAS;

08 - HR. EXPRESSAS;

09 - AV7;

10 - BL;

11 - MBL;

12 - HBL;

13 - CRT;

14 - DSIC;

16 - COMAT BL;

17 - RWB;

18 - HRWB;

19 - TIF/DTA;

20 - CP2;

91 - NÂO IATA;

92 - MNAO IATA;

93 - HNAO IATA;

99 - OUTROS.

N

002*

-

12

PAIS

Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)

N

003

-

Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

 

XI. REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1500"

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

1- Saída

C

001*

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

C

001*

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do adquirente, no caso das saídas.

C

060

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

-

09

COD_CONS

Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:

01 - Comercial

02 - Consumo Próprio

03 - Iluminação Pública

04 - Industrial

05 - Poder Público

06 - Residencial

07 - Rural

08 -Serviço Público

C

002*

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

12

DT_E_S

Data da entrada ou da saída

N

008*

-

13

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

14

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

15

VL_FORN

Valor total fornecido/consumido

N

-

02

16

VL_SERV_NT

Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS

N

-

02

17

VL_TERC

Valor total cobrado em nome de terceiros

N

-

02

18

VL_DA

Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal

N

-

02

19

VL_BC_ICMS

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS

N

-

02

20

VL_ICMS

Valor acumulado do ICMS

N

-

02

21

VL_BC_ICMS_ST

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

02

22

VL_ICMS_ST

Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária

N

-

02

23

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

C

006

-

24

VL_PIS

Valor do PIS

N

-

02

25

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

26

TP_LIGACAO

Código de tipo de Ligação               

1 - Monofásico

2 - Bifásico

3 - Trifásico

N

001*

-

27

COD_GRUPO_TENSAO

Código de grupo de tensão:            

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)

03 - A3 - Alta Tensão (69kV)

04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)

05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06

07 - B1 - Residencial          07

08 - B1 - Residencial Baixa Renda                 08

09 - B2 - Rural      09

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação

12 - B3 - Demais Classes

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada    

C

002*

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

XII. REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “1700”.

C

004

-

02

COD_DISP

Código dispositivo autorizado:

00 - Formulário de Segurança

01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE

02 - Formulário de segurança - NF-e

03 - Formulário Contínuo

04 - Blocos

05 - Jogos Soltos

C

002*

-

03

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

04

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

003

-

06

NUM_DOC_INI

Número do documento fiscal inicial

N

012

-

07

NUM_DOC_FIN

Número do documento fiscal final

N

012

-

08

NUM_AUT

Número da autorização, conforme dispositivo autorizado

N

                060

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - V

 

XIII. REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "G125"

C

004*

-

02

COD_IND_BEM

Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante

C

060

-

03

DT_MOV

Data da movimentação ou do saldo inicial

N

008*

-

04

TIPO_MOV

Tipo de movimentação do bem ou componente:

SI = Saldo inicial de bens imobilizados;

IM = Imobilização de bem individual;

IA = Imobilização em Andamento - Componente;

CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;

MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;

BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do período de apropriação;

AT = Alienação ou Transferência;

PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;

OT = Outras Saídas do Imobilizado

C

002*

-

05

VL_IMOB_ICMS_OP

Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente

N

-

02

06

VL_IMOB_ICMS_ST

Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente

N

-

02

07

VL_IMOB_ICMS_FRT

Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente

N

-

02

08

VL_IMOB_ICMS_DIF

Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente

N

-

02

09

NUM_PARC

Número da parcela do ICMS

N

003

-

10

VL_PARC_PASS

Valor da parcela de ICMS passível de apropriação   - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais (Modelo D)

N

-

02

11

VL_PARC_APROP

Valor da parcela apropriada de ICMS (Modelo D).

N

-

02

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Observações:

1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração (Modelo “C”) ou os bens que ainda existem parcelas a serem apropriadas (Modelo “D”), bens estes que entraram em período anterior ao período de apuração, devem ser informados com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;

2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;

3) para o modelo “C”, a baixa pelo fim do período de apropriação deve ser informada no período de apuração imediatamente subseqüente à ocorrência. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com   tipo de movimentação igual a “BA”. Neste caso, os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP não devem ser informados.

4) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com   tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso.

5) para o preenchimento dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF:

5.1 quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos: “SI” ou “IM” ou “IA” ou “MC”, considerar-se-á o valor do   ICMS originado do documento fiscal;

5.2   quando o tipo de movimentação for uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo “IA”.

5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - “BA” ou “AT” ou “PE” ou “OT”, considerar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP;

6) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”(observado o item 3), “IM”, “CI” ou “MC”:

6.1. se Modelo C, deve ser informado o campo NUM_PARC; Não informar os campos VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP;

6.2. se Modelo D, devem ser informados os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP.

7) para contribuinte localizado em UF que considere o critério do termo inicial de apropriação do crédito somente quando o bem estiver pronto para ser utilizado:

7.1) a entrada de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, mesmo que esse bem ainda não tenha sido concluído;

7.2) a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “CI”;

7.3) caso ocorra a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes respectivos em período anterior ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, e com a data de movimentação em que ocorreu;

7.4) caso o tipo de movimentação seja “SI” e caso o bem seja originado do tipo de movimentação “CI”, deverão ser informadas as entradas dos respectivos componentes com o tipo de movimentação “IA”;

8) campos 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.

 

XIV. REGISTRO G130 - Identificação do documento fiscal

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

 

01

REG

Texto fixo contendo "G130"

C

004

-

 

02

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

C

001*

-

03

COD_PART

Código do participante :

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas

C

060

-

04

COD_MOD

Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1

C

002*

-

 

05

SERIE

Série do documento fiscal

C

003

-

 

06

NUM_DOC

Número de documento fiscal

N

009

-

 

07

CHV_NFE_CTE

Chave do documento fiscal eletrônico

N

044*

-

 

08

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

 

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

XV. REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "G140"

C

004

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

003

-

03

COD_ITEM

Código correspondente do bem no documento fiscal

C

060

-

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

 

XVI. REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “ 1800 ”.

C

004*

-

02

VL_CARGA

Valor das prestações cargas (Tributado)

N

-

02

03

VL_PASS

Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado)

N

-

02

04

VL_FAT

Valor total do faturamento (2+3)

N

-

02

05

IND_RAT

Índice para rateio (2/4)

N

006

02

06

VL_ICMS_ANT

Valor total dos créditos de ICMS

N

-

02

07

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

08

VL_ICMS_APUR

Valor do ICMS apurado (5 X 6)

N

-

02

09

VL_BC_ICMS_APUR

Valor da base de cálculo do ICMS apurada   (5 X 7)

N

-

02

10

VL_DIF

Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração   (6 - 8)

N

-

02

Observações:     

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:1

 

Art. 3º Excluir o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 , de 18 de abril 2008.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA