ATO COTEPE/ICMS 36/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
· Publicado no DOU de 01.10.08
· Republicado no DOU de 03.10.08
Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:
Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 01/08, de 8 de janeiro de 2008, as empresas indicadas no Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO I
GOIÁS
| AERO RÁDIO LTDA. CNPJ: 01.428.176/0001-01 I.E.: 10.172.668-6 AV. CAIAPÓ, 1717 SANTA GENOVEVA CEP: 74672-400 GOIÂNIA ( GO ) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 7405-04/ANAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. P.A. 405/CFA/2004.
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| AVIAÇÃO AGRÍCOLA POUSO ALTO LTDA-ME CNPJ: 05.919.302/0001-81 I.E.: 10.425.453-0 RUA QUATRO, QD 10 LT 04 SETOR MAGALHÃES CEP: 75640-000 PIRACANJUBA ( GO )
| IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, CÉLULAS, HÉLICES, INSTRUMENTOS, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE BALIZAMENTO ELETRÔNICO PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. (PORTARIA DAC Nº 1105/SSA, DE OUT. 2005). P.A. 1144/CFA/2008.
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| HARPYA TECNOLOGIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 04.848.652/0001-31 I.E.: 10.367.015-7 AVENIDA 85, 1940 GAL. NACIONAL CONJ. 37 a 39 SETOR MARISTA CEP: 74160-010 GOIÂNIA ( GO )
| FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SIMULADORES DE VÔO SUAS PARTES E PEÇAS. P.A. 1147/CFA/2008.
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| JH MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 05.875.250/0001-99 I.E.: 10.417.122-7 RUA FRANCISCO VALOIS, 455 - HANGAR 19 - PISTA 25 ERA. MUNIC. DE ANÁPOLIS ZONA RURAL CEP: 75104-280 ANÁPOLIS ( GO )
| MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES (CHE 0502-02/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS DE TREM DE POUSO, HÉLICES E MOTORES AERONÁUTICOS. P.A. 1115/CFA/2008.
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| RC SANT´ANNA CNPJ: 08.348.995/0001-98 I.E.: 10.424.426-7 RODOVIA GO 070 KM 05, S/N - LOTE 4 - GALPÃO AERÓDROMO FAZENDA CAVEIRAS CEP: 74470-400 GOIÂNIA ( GO )
| IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE VÔO, DE MONITORAMENTO DE MOTORES, DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO E SEUS ACESSÓRIOS; TRANSPONDER E SEUS ACESSÓRIOS; PEÇAS PARA MOTORES E HÉLICES DE AERONAVES EXPERIMENTAIS. P.A 1145/CFA/2008
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| SETE LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06 I.E.: 10.345.826-3 AV. SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR III - SETOR SANTA GENOVEVA. AEROPORTO SANTA GENOVEVA CEP: 74672-450 GOIÃNIA ( GO ) | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA (CHETA 2005-11-0CDU-01-00/STE). P.A. 1124/CFA/2008.
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| TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02 I.E.: 102114889 PRAÇA CAPITÃO FRAZÃO, S/N SANTA GENOVEVA CEP: 74410-000 GOIÂNIA ( GO ) | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315/R/CFA/2008.
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RIO DE JANEIRO
| GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 I.E.: 80.639.015 R. ALICE HERVÊ, 356 BINGEN CEP: 25669-900 PETRÓPOLIS ( RJ ) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA E EM ACESSÓRIOS. SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS (CHE 7504/05 - DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES AERONÁUTICOS. P.A. 082/CFA/2004.
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| ULTRA - REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83 I.E.: 82.883.681 AV. AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 05, 12 E 15 ACESSO 2 BARRA DA TIJUCA CEP: 22275-002 RIO DE JANEIRO ( RJ ) | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 8712-03/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES, PEÇAS E FERRAMENTAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A 1112/CFA/2008
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
