ATO COTEPE/ICMS 32/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Publicado no DOU de 30.09.08
Retificação no DOU de 28.11.08 e 13.05.09
Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/09, 14/10, 27/10, 37/10, 48/11, 40/12, 09/15, 21/16,26/17, 52/17, 29/18 e 31/18
Vide revogação do Ajuste SINIEF 28/89, pelo Ajuste SINIEF 19/18, a partir de 01.02.19
Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/19.
Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, aprova a lista de empresas concessionárias às quais se refere Ajuste SINIEF 28/89.
Cláusula primeira As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89, são as listadas no Anexo I.
Cláusula segunda Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO I
1 - Cia. de Eletricidade de Pernambuco – CELPE Av. João de Barro, 111 - Boa Vista 50050-902 - RECIFE – PE CNPJ: 10.835.932/0001-08 |
2 - Companhia de Eletricidade do Acre S/A – ELETROACRE Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque 69909-710 - Rio Branco - AC. CNPJ: 04.065.033/0001-65 |
3 - Cia. de Eletricidade do Amapá – CEA Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900 Cx. Postal 96 68.900 - MACAPÁ – AP CNPJ: |
4 - Companhias Energéticas do Ceará – COELCE Av. Barão de Studart, 2917 60120-900 - FORTALEZA - CE CNPJ: 07.047.251/0001-70 |
5 - Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI 41.181-900 - SALVADOR - BA CNPJ: 15.139.629/0001-94 |
6 - Cia. Energética de Alagoas - CEAL Av. Fernandes Lima, 3349 57.057-000 - MACEIÓ - AL CNPJ: 12.272.084/0001-00 |
7 - Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho Cx. Postal 992 30.190-131 - BELO HORIZONTE - MG CNPJ: 17.155.730/0001-64 |
8 - Cia. Energética do Amazonas - CEAM Av. 7 de Setembro , 50 - CENTRO 69.005-000 - MANAUS - AM CNPJ: 04.355.657/0001-22 |
9 - Cia. Energética do Maranhão - CEMAR Rua da Estrela, 472 65.010 - SÃO LUIZ - MA CNPJ: |
10 - Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A-1 - 7 Andar - Sala 721 91.410-400 - PORTO ALEGRE - RS CNPJ: 08.467.115/0001-00 |
11 - Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO Praça Rui Barbosa, 80 Cx. Postal 04 36.770-034 - CATAGUAZES - MG CNPJ: 19.527.639/0001-58 |
12 - Cia. Força e Luz do Oeste - OESTE Av. Manoel Ribas, 2525 - Centro 85.010-180 - GUARAPUAVA - PR CNPJ: 77.882.504/0001-07 |
13 - Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP Avenida Presidente Vargas, nº 618 - Setor Central 76300-000 - Ceres - GO CNPJ: 01.377.555/0001-10 |
14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF Rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi 50.761-901 - Recife-PE CNPJ: 33.541.368/0001-16 |
15 - Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo - 13820-000 - Jaguariuna - SP CNPJ: 53.859.112/0001-69 |
16 - Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo - 13820-000 - Jaguariuna - SP CNPJ: 52.503.802/0001-18 |
17 - Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz Praça Ramos de Azevedo, 254 - 2º andar - Centro - 01037-912 - São Paulo - SP CNPJ: 61.116.265/0003-06 |
18 - Cia. Nacional De Energia Elétrica - CNEE Av. Paulista, 2439 - 4º - Cerqueira Cesar - 01310-300 - São Paulo - SP CNPJ: 61.416.244/0001-44 |
19 - Cia. Paranaense de Energia - COPEL Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar - BATEL 80.420-170 - CURITIBA - PR CNPJ: 76.483.817/0001-20 |
20 - Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA Rua Vigato, 1620 - 1º andar Sala 01 - Jardim Nassif Novo - 13820-000 - Jaguariúna - SP CNPJ: 61.015.582/0001-74 |
21 - Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755 - Jardim Santana - 13088-900 - Campinas SP CNPJ: 33.050.196/0001-88 |
22 - Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA Rua Vigato, 1620 - 1º andar sala 02 - Jardim Nassif Novo - 13820-000 - Jaguariuna - SP CNPJ: 60.855.608/0001-20 |
Nova redação dada ao item 23 do Anexo I, pelo Ato COTEPE/ICMS 27/10, efeitos a partir de 08.09.10. |
23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE Rua Capitão Salomão nº314 49.200-000 - ESTÂNCIA - SE CNPJ: 13.255.658/0001-96 |
Redação anterior, efeitos até 07.09.10 |
23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE Rua Boa Viagem, 01 49.200-000 - ESTÂNCIA - SE CNPJ: 13.255.658/0001-96 |
24 - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME Rua Pernambuco, 265 Cx. Postal, 534 37.700-021 - POÇOS DE CALDAS - MG CNPJ: 23.664.303/0001-04 |
25 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo 22.281-900 - RIO DE JANEIRO - RJ CNPJ: 23.274.194/0001-19 |
26 - Hidroelétrica Panambi S/A - PANAMBI Rua 7 setembro, 1209 98.280 - PANAMBI - RS CNPJ: |
27 - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 - Caixa Postal 97 89820-000 - XANXERÊ - SC CNPJ: 83.855.973/0001-30 |
28 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A Av. Marechal Floriano, 168, Centro CEP: 20080-002 - Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 60.444.437/0001-46 |
29 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti Cx. Postal 140 58.065 - JOÃO PESSOA - PB CNPJ: 09.095.183/0001-40 |
30 - Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA Av. Vicente Pigatto, 1049 - Cx. Postal 33 Faxinal do Soturno - RS 97.22 CNPJ: |
31 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar 20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ CNPJ: 00.001.180/0002-07 |
32 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A - Eletropaulo Rua Lourenço Marques, 158 - Vila Olímpia 04547-100 - São Paulo - SP CNPJ: 61.695.227/0002-74 |
33- Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - PARANAPANEMA Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar - 01310-300 - São Paulo - SP CNPJ: 07.297.359/0001-11 |
34 - Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí 79.020 - CAMPO GRANDE - MS CNPJ: |
35 - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ENERGISA Rua Ministro Apolonio Sales, 81 - Inácio Barbosa 49.040-150 - ARACAJU- SE CNPJ: 03.017.462/0001-63 |
36 - Empresa Eletrica Bragantina S/A - EBB Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar - 01310-300 - São Paulo - SP CNPJ: 60.942.281/0001-23 |
37 - EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA Avenida Presidente Vargas, 83 88840-000 -URUSSANGA - SC CNPJ: 86.531.175/0001-40 |
38 - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM Av. Ângelo Giubert, 385 29.702-060 - COLATINA - ES CNPJ: 27.485.069/0001-09 |
Nova redação dada ao item 39 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/12, efeitos a partir de 01.11.12 |
39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA Praça Costa Pereira, 210, 3° Andar - Centro CEP 29.010-080 - Vitória - ES CNPJ: 28.152.650/0001-71 |
Redação original, efeitos até 30.10.12. |
39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA Rua José Alexandre Buaiz, nº 160 - 8º andar - Enseada do Suá 29055-221 - VITÓRIA - ES CNPJ: 28.152.650/0001-71 |
40 - Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA Av. Generoso Marques, 599 85550-000 - CORONEL VIVIDA - PR CNPJ: 79.850.574/0001-09 |
41 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999 - Pantanal 88010-100 - FLORIANÓPOLIS - SC CNPJ: 00.073.957/0001-68 |
42 - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 - Bandeirantes 78000.000 - Cuiabá - MT CNPJ: 03.467.321/0001/99 |
43 - Companhia Energética de São Paulo - CESP Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312 - Pedreira - 04447-902 - São Paulo - SP CNPJ: 60.933.603/0001-78 |
44 - Ampla Energia e Serviços S/A. Praça Leoni Ramos, 1 24.210-200 - NITERÓI - RJ CNPJ: 33.050.071/0001-58 |
45 - Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta 59.025-250 - NATAL - RN CNPJ: 08.324.196/0001-81 |
46 - Cia. Campolarguense de Eletricidade - COCEL Rua Rui Barbosa, 520 83601-140 - CAMPO LARGO - PR CNPJ: 75.805.895/0001-30 |
47 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé 58104-421 - CAMPINA GRANDE - PB CNPJ: 08.826.596/0001-95 |
48 - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C 71.200-030 - BRASÍLIA - DF CNPJ: 07.522.669/0001-92 |
49 - Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte 20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ CNPJ: 33.249.046/0001-06 |
50 - Caiua - Serviços de Eletricidade S/A Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar - 01310-300 - São Paulo - SP CEP CNPJ: 07.282.377/0001-20 |
51 - Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR Av. Flores da Cunha, 1246 99.500 - CARAZINHO - RS CNPJ: |
52 - CELG Distribuição S. A. - CELG D Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy - Jardim Goiás 74.805-180 - Goiânia - GO CNPJ: 01.543.032/0001-04 |
53 - Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO 78916-623 - PORTO VELHO - RO CNPJ: 05.914.650/0001-66 |
54 - Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER Av. Capitão Ene Garcez, 641 Território de Noronha 69.300 - BOA VISTA - RR CNPJ: |
55 - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Avenida Itamarati, 160 - Itacorobi 88034-900 - FLORIANÓPOLIS - SC CNPJ: 08.336.783/0001-90 |
56 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE SCN, Q. 06, Conj. “A” Bl A/B/C Super Center Venâncio, 3000 70.718 - BRASÍLIA - DF CNPJ: 00.357.038/0001-16 |
57 - Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5 - Coqueiro 66.823-010 - BELÉM - PA CNPJ: |
58 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA Av. Maranhão, 759, Centro 64.001-010 - TERESINA - PI CNPJ: 06.840.748/0001-89 |
59 - TRACTEBEL ENERGIA S.A. Rua Antonio Dib Mussi, 366 - Centro 88015-110 - FLORIANÓPOLIS - SC CNPJ: 02.474.103/0001-19 |
60 - Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A. Rodovia GO-206 s/nº - Zona Rural 75560-000 - Cachoeira Dourada - GO CNPJ: 01.672.223/0001-68 |
61 - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS 104 Norte, conjunto 4, lote 12-A 77053-070 - Palmas, TO CNPJ: 25.086.034/006-71 |
62 - Horizontes Energia S.A. Av. Barbacena, 1200 - 12º andar - Santo Agostinho 30.190-131 - Belo Horizonte - MG CNPJ: 04.451.926/0001-54 |
63 - LIGHT Energia S/A Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro 20080-002 - Rio de Janeiro - RJ CNPJ:01.917.818/0001-36 |
64 - ENERGEST S/A Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina 29161-500 - Serra - ES CNPJ: 04.029.601/0003-40 |
65 - Castelo Energética S/A - CESA Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina 29161-500 - Serra - ES CNPJ: 03.514.576/0009-12 |
66 - Companhia de Transmissão Centroeste de Minas - CENTROESTE Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo 22281-035 - Rio de Janeiro - RJ CNPJ:70.708.500/0001-05 |
67 - CELG Geração e Transmissão S. A. Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº - Setor Pedro Ludovico 74830-130 - Goiânia-GO. CNPJ: 07.779.299/0001-73 |
68 - Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda. Rua Doze nº 310 - Centro 76380-000 - Goianésia - GO. CNPJ: 07.762.066/0002-49 |
69 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A. Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical 29162-017 - SERRA/ES I.E: 080.613.36-5 |
Item 70 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 12/09, efeitos a partir de 01.05.09. |
70 - Rio Grande Energia S.A Rua Mário de Boni, 54 95012 - 580 - Caxias do Sul - RS CNPJ: 02.016.439/0001-38 |
Item 71 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 14/10, efeitos a partir de 01.08.10. |
71 - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A- 1 7º Andar - Sala 722 Bairro Jardim Carvalho 91410-400 - Porto Alegre – RS CNPJ: 92.715.812/0001-31 |
Item 72 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 37/10, efeitos a partir de 01.01.11. |
72 - AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. Rua Dona Laura, 320 - 14º Andar Bairro Rio Branco CEP 90430-090 - PORTO ALEGRE – RS CNPJ: 02.016.440/0001-62 |
Item 73 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 48/11, efeitos a partir de 01.02.12.. |
73 – UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Avenida dos Portugueses, S/N, Módulo G, BR 135 Bairro do Itaqui, Distrito Industrial CEP 65.085-582 – SÃO LUÍS - MA CNPJ: 08.219.477/0001-74. |
Item 74 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 40/12, efeitos a partir de 01.11.12. |
74 – Copel Distribuição S.A. Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl B – Bairro Mossunguê CEP 81.200-240 - Curitiba – PR CNPJ: 04.368.898/0001-06 |
Item 75 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 40/12, efeitos a partir de 01.11.12. |
75 – Copel Geração e Transmissão S.A. Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl A – Bairro Mossunguê CEP 81.200-240 - Curitiba – PR CNPJ: 04.370.282/0001-70 |
Item 76 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 09/15, efeitos a partir de 31.03.15. |
76 – Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Avenida Sete de Setembro, nº 2.414, Cachoeirinha CEP 69.065-170 - Manaus – AM CNPJ: 02.341.467/0001-20. |
Item 77 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 21/16, efeitos a partir de 01.11.16. |
77 – Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Rua Tito Bittencourt, 142 – Bairro São Francisco CEP 69.079-040 - Manaus – AM CNPJ: 17.957.780/0001-65 |
Item 78 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 21/16, efeitos a partir de 01.11.16. |
78 – EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. Avenida Lourival Nunes, 390, Prédio C-4, SALA 06 – Bairro Planalto de Carapina CEP 29.162-748 – Serra – ES CNPJ: 21.813.271/0003-06 |
Item 79 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 26/17, efeitos a partir de 01.08.17. |
79 – Boa Vista Energia S.A. Av. Capitão Ene Garcez, 691 – Bairro Centro CEP 69.301-160 – Boa Vista – RR CNPJ: 02.341.470/0001-44 |
Item 80 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
80 – Cemig Geração Salto Grande S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 2 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.286.083/0001-95 |
Item 81 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
81 – Cemig Geração Leste S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 1 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.286.169/0001-18 |
Item 82 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
82 – Cemig Geração Camargos S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 4 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.286.195/0001-46 |
Item 83 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
83 – Sá Carvalho S.A. Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 5 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 03.907.799/0001-92 |
Item 84 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
84– Cemig Geração Três Marias S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 1 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.263.197/0001-10 |
Item 85 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
85– Cemig Geração Itutinga S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 3 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.285.911/0001-70 |
Item 86 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
86– Cemig Geração Oeste S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 2 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.286.218/0001-12 |
Item 87 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
87– Cemig Geração Sul S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 5 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 24.263.183/0001-04 |
Item 88 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
88– Rosal Energia S.A. Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 8 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 03.475.839/0001-74 |
Item 89 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
89– Cemig Geração e Transmissão S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 12º andar, Ala A1 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 06.981.176/0001-58 |
Item 90 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17. |
90– Cemig Distribuição S.A. Av. Barbacena, nº 1200, 17º andar, Ala A1 – Bairro Santo Agostinho CEP 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 06.981.180/0001-16 |
Item 91 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 29/18, efeitos a partir de 01.07.18. |
91– EDP Transmissão S.A. Rua Walter Aguiar, nº 08 – Boa Vista CEP 29931-580 – São Mateus/ES CNPJ: 04.705.039/0001-65 |
Item 92 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 31/18, efeitos a partir de 01.07.18. |
92– Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Avenida Baldomero Leituga, nº 2032 – Jardim Alvorada CEP 79.610-270 – Três Lagoas/MS CNPJ: 02.328.280/0002-78 |
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 28.11.08.
No Ato COTEPE/ICMS 32/08, de 29 de setembro de 2008, publicado no DOU de 30 de setembro de 2008, Seção 1, páginas 27 a 29, no Anexo I,
onde se lê:
“14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
Rua Dr. Delmiro Gouveia, 33 - San Martin
50.761-Recife-PE
CNPJ: 33.541.368/0004-69”,
leia-se:
“14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
Rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi -
50.761-901 - Recife-PE
CNPJ: 33.541.368/0001-16.”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 13.05.09.
No Ato COTEPE/ICMS 32/08, de 29 de setembro de 2008, publicado no DOU de 30 de setembro de 2008, Seção 1, páginas 27 a 29, no Anexo I,
onde se lê:
“69 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017 - SERRA/GO
I.E: 080.613.36-5”
leia-se:
“69 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017 - SERRA/ES
I.E: 080.613.36-5”
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA