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ATO COTEPE/ICMS 32/08

Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.

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ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Publicado no DOU de 30.09.08

Retificação no DOU de 28.11.08 e 13.05.09

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/09, 14/10, 27/10, 37/10, 48/11, 40/12, 09/15, 21/16,26/17, 52/17, 29/18 e 31/18

Vide revogação do Ajuste SINIEF 28/89, pelo Ajuste SINIEF 19/18, a partir de 01.02.19

Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/19.

Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, aprova a lista de empresas concessionárias às quais se refere Ajuste SINIEF 28/89.

Cláusula primeira As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89, são as listadas no Anexo I.

Cláusula segunda Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

1 - Cia. de Eletricidade de Pernambuco – CELPE

Av. João de Barro, 111 - Boa Vista

50050-902 - RECIFE – PE

CNPJ: 10.835.932/0001-08

2 - Companhia de Eletricidade do Acre S/A – ELETROACRE

Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque

69909-710 - Rio Branco - AC.

CNPJ: 04.065.033/0001-65

3 - Cia. de Eletricidade do Amapá – CEA

Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900

Cx. Postal 96

68.900 - MACAPÁ – AP

CNPJ:

4 - Companhias Energéticas do Ceará – COELCE

Av. Barão de Studart, 2917

60120-900 - FORTALEZA - CE

CNPJ: 07.047.251/0001-70

5 - Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA

Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI

41.181-900 - SALVADOR - BA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

6 - Cia. Energética de Alagoas - CEAL

Av. Fernandes Lima, 3349

57.057-000 - MACEIÓ - AL

CNPJ: 12.272.084/0001-00

7 - Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG

Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho

Cx. Postal 992

30.190-131 - BELO HORIZONTE - MG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

8 - Cia. Energética do Amazonas - CEAM

Av. 7 de Setembro , 50 - CENTRO

69.005-000 - MANAUS - AM

CNPJ: 04.355.657/0001-22

9 - Cia. Energética do Maranhão - CEMAR

Rua da Estrela, 472

65.010 - SÃO LUIZ - MA

CNPJ:

10 - Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D

Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A-1 - 7 Andar - Sala 721

91.410-400 - PORTO ALEGRE - RS

CNPJ: 08.467.115/0001-00

11 - Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO

Praça Rui Barbosa, 80

Cx. Postal 04

36.770-034 - CATAGUAZES - MG

CNPJ: 19.527.639/0001-58

12 - Cia. Força e Luz do Oeste - OESTE

Av. Manoel Ribas, 2525 - Centro

85.010-180 - GUARAPUAVA - PR

CNPJ: 77.882.504/0001-07

13 - Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP

Avenida Presidente Vargas, nº 618 - Setor Central

76300-000 - Ceres - GO

CNPJ: 01.377.555/0001-10

14 - Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF

Rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi

50.761-901 - Recife-PE

CNPJ: 33.541.368/0001-16

15 - Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari

Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo -

13820-000 - Jaguariuna - SP

CNPJ: 53.859.112/0001-69

16 - Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa

Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo -

13820-000 - Jaguariuna - SP

CNPJ: 52.503.802/0001-18

17 - Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz

Praça Ramos de Azevedo, 254 - 2º andar - Centro -

01037-912 - São Paulo - SP

CNPJ: 61.116.265/0003-06

18 - Cia. Nacional De Energia Elétrica - CNEE

Av. Paulista, 2439 - 4º - Cerqueira Cesar -

01310-300 - São Paulo - SP

CNPJ: 61.416.244/0001-44

19 - Cia. Paranaense de Energia - COPEL

Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar - BATEL

80.420-170 - CURITIBA - PR

CNPJ: 76.483.817/0001-20

20 - Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA

Rua Vigato, 1620 - 1º andar Sala 01 - Jardim Nassif Novo -

13820-000 - Jaguariúna - SP

CNPJ: 61.015.582/0001-74

21 - Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista

Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755 - Jardim Santana -

13088-900 - Campinas SP

CNPJ: 33.050.196/0001-88

22 - Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA

Rua Vigato, 1620 - 1º andar sala 02 - Jardim Nassif Novo -

13820-000 - Jaguariuna - SP

CNPJ: 60.855.608/0001-20

Nova redação dada ao item 23 do Anexo I, pelo Ato COTEPE/ICMS 27/10, efeitos a partir de 08.09.10.

23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE

Rua Capitão Salomão nº314

49.200-000 - ESTÂNCIA - SE

CNPJ: 13.255.658/0001-96

Redação anterior, efeitos até 07.09.10

23 - Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE

Rua Boa Viagem, 01

49.200-000 - ESTÂNCIA - SE

CNPJ: 13.255.658/0001-96

24 - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME

Rua Pernambuco, 265

Cx. Postal, 534

37.700-021 - POÇOS DE CALDAS - MG

CNPJ: 23.664.303/0001-04

25 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A

Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo

22.281-900 - RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ: 23.274.194/0001-19

26 - Hidroelétrica Panambi S/A - PANAMBI

Rua 7 setembro, 1209

98.280 - PANAMBI - RS

CNPJ:

27 - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA

Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 - Caixa Postal 97

89820-000 - XANXERÊ - SC

CNPJ: 83.855.973/0001-30

28 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A

Av. Marechal Floriano, 168, Centro

CEP: 20080-002 - Rio de Janeiro - RJ

CNPJ: 60.444.437/0001-46

29 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti

Cx. Postal 140

58.065 - JOÃO PESSOA - PB

CNPJ: 09.095.183/0001-40

30 - Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA

Av. Vicente Pigatto, 1049 - Cx. Postal 33

Faxinal do Soturno - RS

97.22

CNPJ:

31 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS

Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar

20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ: 00.001.180/0002-07

32 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A - Eletropaulo

Rua Lourenço Marques, 158 - Vila Olímpia

04547-100 - São Paulo - SP

CNPJ: 61.695.227/0002-74

33- Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - PARANAPANEMA

Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -

01310-300 - São Paulo - SP

CNPJ: 07.297.359/0001-11

34 - Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL

Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí

79.020 - CAMPO GRANDE - MS

CNPJ:

35 - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ENERGISA

Rua Ministro Apolonio Sales, 81 - Inácio Barbosa

49.040-150 - ARACAJU- SE

CNPJ: 03.017.462/0001-63

36 - Empresa Eletrica Bragantina S/A - EBB

Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -

01310-300 - São Paulo - SP

CNPJ: 60.942.281/0001-23

37 - EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA

Avenida Presidente Vargas, 83

88840-000 -URUSSANGA - SC

CNPJ: 86.531.175/0001-40

38 - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM

Av. Ângelo Giubert, 385

29.702-060 - COLATINA - ES

CNPJ: 27.485.069/0001-09

Nova redação dada ao item 39 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/12, efeitos a partir de 01.11.12

39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA

Praça Costa Pereira, 210, 3° Andar - Centro

CEP 29.010-080 - Vitória - ES

CNPJ: 28.152.650/0001-71

Redação original, efeitos até 30.10.12.

39 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA

Rua José Alexandre Buaiz, nº 160 - 8º andar - Enseada do Suá

29055-221 - VITÓRIA - ES

CNPJ: 28.152.650/0001-71

40 - Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA

Av. Generoso Marques, 599

85550-000 - CORONEL VIVIDA - PR

CNPJ: 79.850.574/0001-09

41 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999 - Pantanal

88010-100 - FLORIANÓPOLIS - SC

CNPJ: 00.073.957/0001-68

42 - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT

Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 - Bandeirantes

78000.000 - Cuiabá - MT

CNPJ: 03.467.321/0001/99

43 - Companhia Energética de São Paulo - CESP

Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312 - Pedreira -

04447-902 - São Paulo - SP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

44 - Ampla Energia e Serviços S/A.

Praça Leoni Ramos, 1

24.210-200 - NITERÓI - RJ

CNPJ: 33.050.071/0001-58

45 - Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN

Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta

59.025-250 - NATAL - RN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

46 - Cia. Campolarguense de Eletricidade - COCEL

Rua Rui Barbosa, 520

83601-140 - CAMPO LARGO - PR

CNPJ: 75.805.895/0001-30

47 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé

58104-421 - CAMPINA GRANDE - PB

CNPJ: 08.826.596/0001-95

48 - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A

Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C

71.200-030 - BRASÍLIA - DF

CNPJ: 07.522.669/0001-92

49 - Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF

Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte

20.070-003 - RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ: 33.249.046/0001-06

50 - Caiua - Serviços de Eletricidade S/A

Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar -

01310-300 - São Paulo - SP CEP

CNPJ: 07.282.377/0001-20

51 - Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR

Av. Flores da Cunha, 1246

99.500 - CARAZINHO - RS

CNPJ:

52 - CELG Distribuição S. A. - CELG D

Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy - Jardim Goiás

74.805-180 - Goiânia - GO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

53 - Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON

RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO

78916-623 - PORTO VELHO - RO

CNPJ: 05.914.650/0001-66

54 - Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER

Av. Capitão Ene Garcez, 641

Território de Noronha

69.300 - BOA VISTA - RR

CNPJ:

55 - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Avenida Itamarati, 160 - Itacorobi

88034-900 - FLORIANÓPOLIS - SC

CNPJ: 08.336.783/0001-90

56 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE

SCN, Q. 06, Conj. “A” Bl A/B/C

Super Center Venâncio, 3000

70.718 - BRASÍLIA - DF

CNPJ: 00.357.038/0001-16

57 - Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA

Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5 - Coqueiro

66.823-010 - BELÉM - PA

CNPJ:

58 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

Av. Maranhão, 759, Centro

64.001-010 - TERESINA - PI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

59 - TRACTEBEL ENERGIA S.A.

Rua Antonio Dib Mussi, 366 - Centro

88015-110 - FLORIANÓPOLIS - SC

CNPJ: 02.474.103/0001-19

60 - Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A.

Rodovia GO-206 s/nº - Zona Rural

75560-000 - Cachoeira Dourada - GO

CNPJ: 01.672.223/0001-68

61 - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS

104 Norte, conjunto 4, lote 12-A

77053-070 - Palmas, TO

CNPJ: 25.086.034/006-71

62 - Horizontes Energia S.A.

Av. Barbacena, 1200 - 12º andar - Santo Agostinho

30.190-131 - Belo Horizonte - MG

CNPJ: 04.451.926/0001-54

63 - LIGHT Energia S/A

Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro

20080-002 - Rio de Janeiro - RJ

CNPJ:01.917.818/0001-36

64 - ENERGEST S/A

Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina

29161-500 - Serra - ES

CNPJ: 04.029.601/0003-40

65 - Castelo Energética S/A - CESA

Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina

29161-500 - Serra - ES

CNPJ: 03.514.576/0009-12

66 - Companhia de Transmissão Centroeste de Minas - CENTROESTE

Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo

22281-035 - Rio de Janeiro - RJ

CNPJ:70.708.500/0001-05

67 - CELG Geração e Transmissão S. A.

Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº - Setor Pedro Ludovico

74830-130 - Goiânia-GO.

CNPJ: 07.779.299/0001-73

68 - Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda.

Rua Doze nº 310 - Centro

76380-000 - Goianésia - GO.

CNPJ: 07.762.066/0002-49

69 - FURNAS - Centrais Elétricas S/A.

Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical

29162-017 - SERRA/ES

I.E: 080.613.36-5

Item 70 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 12/09, efeitos a partir de 01.05.09.

70 - Rio Grande Energia S.A

Rua Mário de Boni, 54

95012 - 580 - Caxias do Sul - RS

CNPJ: 02.016.439/0001-38

Item 71 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 14/10, efeitos a partir de 01.08.10.

71 - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT

Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A- 1 7º Andar - Sala 722

Bairro Jardim Carvalho

91410-400 - Porto Alegre – RS

CNPJ: 92.715.812/0001-31

Item 72 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 37/10, efeitos a partir de 01.01.11.

72 - AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.

Rua Dona Laura, 320 - 14º Andar

Bairro Rio Branco

CEP 90430-090 - PORTO ALEGRE – RS

CNPJ: 02.016.440/0001-62

Item 73 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 48/11, efeitos a partir de 01.02.12..

73 – UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

Avenida dos Portugueses, S/N, Módulo G, BR 135

Bairro do Itaqui, Distrito Industrial

CEP 65.085-582 – SÃO LUÍS - MA

CNPJ: 08.219.477/0001-74.

Item 74 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 40/12, efeitos a partir de 01.11.12.

74 – Copel Distribuição S.A.

Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl B – Bairro Mossunguê

CEP 81.200-240 - Curitiba – PR

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Item 75 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 40/12, efeitos a partir de 01.11.12.

75 – Copel Geração e Transmissão S.A.

Rua José Izidoro Biazetto, 158 - bl A – Bairro Mossunguê

CEP 81.200-240 - Curitiba – PR

CNPJ: 04.370.282/0001-70

Item 76 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 09/15, efeitos a partir de 31.03.15.

76 – Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Avenida Sete de Setembro, nº 2.414, Cachoeirinha

CEP 69.065-170 - Manaus – AM

CNPJ: 02.341.467/0001-20.

Item 77 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 21/16, efeitos a partir de 01.11.16.

77 – Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.

Rua Tito Bittencourt, 142 – Bairro São Francisco

CEP 69.079-040 - Manaus – AM

CNPJ: 17.957.780/0001-65

Item 78 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 21/16, efeitos a partir de 01.11.16.

78 – EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A.

Avenida Lourival Nunes, 390, Prédio C-4, SALA 06 – Bairro Planalto de Carapina

CEP 29.162-748 – Serra – ES

CNPJ: 21.813.271/0003-06

Item 79 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 26/17, efeitos a partir de 01.08.17.

79 – Boa Vista Energia S.A.

Av. Capitão Ene Garcez, 691 – Bairro Centro

CEP 69.301-160 – Boa Vista – RR

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Item 80 acrescido ao Anexo I pelo Ato COTEPE 52/17, efeitos a partir de 01.11.17.

80 – Cemig Geração Salto Grande S.A.

Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 2 – Bairro Santo Agostinho