Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2008 > ATO COTEPE/ICMS 30/08

ATO COTEPE/ICMS 30/08

Imprimir

ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

· Publicado no DOU de 22.09.08.

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 134ª reunião ordinária, realizada nos dias 09 a 11 de setembro de 2008, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1° Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08 , de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o item 5.1.1 do Apêndice B:

“5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria ou da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado.

5 - Débito especial.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF Apuração Utilização Seqüência

AC 00 - Outros Débitos 0001

AC 11 - Estorno de crédito 0001

AC 02 - Outros créditos 0001 (motivo a)

AC 02 - Outros créditos 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC 12 - Outros créditos 0001 (motivo c)

AC 13 - Estorno de débito 0001

AC 04 - Deduções 0001

MG 05 - Débito especial 0001

Ex.: Código SC110001 - Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste

Código Descrição

XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX.

XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX.”

II - A tabela 4.1.2- Tabela Situação do Documento para:

Código

Descrição

Documento regular

Documento regular extemporâneo

Documento cancelado

Documento cancelado extemporâneo

NF-e ou CT-e - denegado

NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada

Documento Fiscal Complementar

Documento Fiscal Complementar extemporâneo.

Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

III - o nome e descrição do campo 04 do registro D180 - Modais para:

CNPJ_CPF_EMIT

CNPJ ou CPF do participante emitente do modal

014

IV. o tipo de conteúdo do campo SÉRIE do registro C100 para “C” - caractere;

V. a quantidade de decimais do campo QTDE do registro C171 para 03 (três decimais);

VI. o título do registro D190 para incluir o modelo 57: “REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)”;

VII. a descrição do campo VL_OPR do registro C190 para incluir ICMS_ST: “Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI”;

VIII. o tamanho máximo dos campos nos registros:

Nome do campo

Registros alterados

Tam. Max.

ALIQ_ICMS

0200, C170, C190, C197, C320, C390, C470, C490, C495, C510, C590, C610, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D510, D590, D610, D690, D696 e 1510.

006

BAIRRO

0005, 0100 e 0150.

060

COD_ANT

0175.

060

COD_ANT_ITEM

0200.

060

COD_INF

0450, C110, C500, D100, D500 e 1500.

006

COD_ITEM

0200, C170, C197, C321, C370, C425, C470, C495, C510, C610, D110, D510, D610, E113, E240, H010, 1105, 1300, 1400 e 1510.

060

COD_NAT

0400 e C170.

010

COD_OBS

0460, C195, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D590, D690 e D696.

006

COD_PART

0150, C100, C113, C160, C165, C500, C510, D100, D400, D500, D510, E113, E240, H010, 1110, 1500 e 1510.

060

COD_PART_CONSG

D130, D140 e D170.

060

COD_PART_RED

D130 e D170.

060

COD_PART_ULT_E

C176.

060

COMPL

0005, 0100 e 0150.

060

CRO

C405 e D355.

003

CRZ

C405 e D355.

006

ECF_CX

C114, C400 e D350.

003

ECF_FAB

C114, C400 e D350.

020

END

0005, 0100 e 0150.

060

FANTASIA

0005.

060

0000 e 0150.

014

IE_COL

C115 e D161.

014

IE_EMIT

D180.

014

IE_ENTG

C115 e D161.

014

IE_ST

0015.

014

IE_TOM

D180.

014

NOM_ADQ

C460.

060

NOM_MOT

C165.

060

NOME

0000, 0100 e 0150.

060

NUM_ITEM

C370

003

NUM_COO_FIN

C405 e D355.

006

NUM_PROC

C111, E112, E116, E230 e E250.

015

UNID

0190, C170, C321, C370, C425, C470, C495, C510, C610, D510, D610, H010, 1110 e 1510.

006

UNID_CONV

0220.

006

UNID_INV

0200.

006

IX. a quantidade de 02 (dois decimais) para o campo VL_ITEM do registro D610;

X. inclusão do documento Conhecimento de Transporte Eletrônico - Código 57 ao título do registro e de campos no registro D100, cujo leiaute passa a ser assim definido:

REGISTRO D100 : NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) , AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57)

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "D100"

004

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Aquisição;

1- Prestação

001*

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

001*

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;

- do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.

060

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

002*

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

002*

SER

Série do documento fiscal

SUB

Subsérie do documento fiscal

NUM_DOC

Número do documento fiscal

009

CHV_CTE

Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico

044*

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

008*

DT_A_P

Data da aquisição ou da prestação do serviço

008*

TP_CT-e

Tipo de CT-e:

0 - CT-e Normal;

1 - CT-e de Complemento de Valores;

2 - CT-e emitido em hipótese de anulação de débito;

001*

CHV_CTE_REF

Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado(opção “2” do campo anterior).

044*

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

VL_DESC

Valor total do desconto

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem frete

001*

VL_SERV

Valor total da prestação de serviço

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

VL_ICMS

Valor do ICMS

VL_NT

Valor não-tributado

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

006

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XI. o número de ocorrências do registro E110, na tabela 2.6.1.4 - Bloco E para 1:1;

XII. o número de ocorrências do registro H005, na tabela 2.6.1.5 - Bloco H e no registro H005, para 1:N;

XIII. o tamanho do campo COD_PAIS do registro 0150 para tamanho máximo de 005;

XIV. o nome do campo 06 - COD_OBS e descrição dos registros E112 e E230, para TXT_COMPL e “Descrição complementar”, respectivamente, com tamanho máximo de 255;

XV. o nome do campo, descrição, tamanho e tipo de conteúdo do campo 02 do registro 1210 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS - para TIPO_UTIL, “Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5.” e 004* e tipo de conteúdo “C”, respectivamente.

Art. 2º Ficam acrescentados, ao Ato COTEPE/ICMS 09/08 :

I. Na tabela 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS o documento CT- e (código 57):

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

II. os seguintes registros no Bloco 1:

REGISTRO 1350: BOMBAS

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1350"

004

SERIE

Número de Série da Bomba

FABRICANTE

Nome do Fabricante da Bomba

MODELO

Modelo da Bomba

TIPO_MEDICAO

Identificador de medição:

0 - analógico;

1 - digital

001

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1360"

004

NUM_LACRE

Número do Lacre associado na Bomba

DT_APLICACAO

Data de aplicação do Lacre

008*

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1370"

004

NUM_BICO

Número seqüencial do bico ligado à bomba

COD_ITEM

Código do Produto, constante do registro 0200

060

NUM_TANQUE

Tanque que armazena o combustível.

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

III. o campo DESPACHO no registro D160 e incluir no título do registro o documento Nota fiscal de serviço de transporte ferroviário de cargas (código 27)

REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "D160"

004

DESPACHO

Identificação do número do despacho

CNPJ_CPF_REM

CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.

014

IE_REM

Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.

014

COD_MUN_ORI

Código do Município de origem, conforme tabela IBGE

007*

CNPJ_CPF_DEST

CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.

014

IE_DEST

Inscrição Estadual do destinatário

das mercadorias que constam na nota fiscal.

014

COD_MUN_DEST

Código do Município de destino, conforme tabela IBGE

007*

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV. o registro D162 - Identificação dos documentos fiscais (códigos 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "D162"

004

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

002*

SER

Série do documento fiscal

NUM_DOC

Número do documento fiscal

009

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

008*

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

VL_MERC

Valor das mercadorias constantes no documento fiscal

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

V. à tabela 2.6.1.6 - Bloco 1 os registros 1350, 1360, 1370 e 1600.

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

Abertura do Bloco 1

1001

Registro de Informações sobre Exportação

1100

1:N

Documentos Fiscais de Exportação

1105

1:N

Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente

1110

1:N

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

1:N

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

1:N

Movimentação diária de combustíveis

1300

1:N

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

1:N

Volume de vendas

1320

1:N

Bombas

1350

1:N

Lacres das bombas

1360

1:N

Bicos da bomba

1370

1:N

Informação sobre Valor Agregado

1400

1:N

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

1:N

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

1:N

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

1:N

Encerramento do Bloco 1

1990

VI. à tabela 2.6.1.3 - Bloco D o registro D162.

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

Abertura do Bloco D

D001

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27), .

D100

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

1:N

O (Se existir D100)

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

1:1

O (Se existir D100)

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

1:1

O (Se existir D100)

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

1:1

O (Se existir D100)

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

1:1

O (Se existir D100)

Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

1:N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

1:1

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

1:N

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

1:1

O (Se existir D100)

Modais (código 26)

D180

1:N

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27)

D190

1:1

O(Se existir D100)

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

1:N

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

1:N

O (Se existir D300)

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

1:N

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

1:N

O(Se existir D350)

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

1:1

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

1:N

O(Se existir D350)

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

1:N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

1:N

O(Se existir D350)

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

1:N

O (Se existir D400)

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

1:N

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

1:N

O(Se existir D400)

O (Se existir D400)

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

1:N

O (Se existir D500)

Terminal Faturado

D530

1:N

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

1:N

O(Se existir D500)

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

1:N

O (Se existir D600)

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

1:N

O(Se existir D600)

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

1:N

O(Se existir D695)

Registro de Informações de ICMS ST POR UF

D697

1:N

Encerramento do Bloco D

D990

VII. o registro 1600 para informações sobre os recebimentos com cartões de crédito e/ou débito.

REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1600"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da administradora do cartão de débito/crédito	C	060	-
03	TOT_CREDITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito	N	-	002
04	TOT_DEBITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Débito	N	-	002

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

VII. o item 5.5 no Ato COTEPE, conforme abaixo:

5.5- TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:

XX01 - Dedução;

XX21 - Compensação;

XX41 - Transferência;

XX61 - Restituição;

XX81 - Estorno;

XX99 - Outros.

IX. O código de gênero 34 e a descrição “Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso” à tabela 4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço.

Art. 3º Ficam excluídos, os dispositivos adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

I. o campo CHV_NFe do registro E113 e do registro E240 e renumerados os demais campos.

II. os campos NR_INTERV e VAL_SAIDAS do registro 1300 - MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS e que passa a ter o seguinte título e leiaute:

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1300"

004

COD_ITEM

Código do Produto, constante do registro 0200

DT_FECH

Data do fechamento da movimentação

008*

ESTQ_ABERT

Estoque no inicio do dia, em litros

VOL_ENTR

Volume Recebido no dia (em litros)

VOL_DISP

Volume Disponível (04 + 05), em litros

VOL_SAIDAS

Volume Total das Saídas, em litros

ESTQ_ESCR

Estoque Escritural (06 - 07), litros

VAL_AJ_PERDA

Valor da Perda, em litros

VAL_AJ_GANHO

Valor do ganho, em litros

FECH_FISICO

Estoque de Fechamento, em litros

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

III. os campos BOMBA, BICO, FECHA, ABERT, e AFERI do registro 1310 e incluídos outros campos e passa a ter o seguinte título e leiaute:

REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1310"

004

NUM_TANQUE

Tanque que armazena o combustível.

ESTQ_ABERT

Estoque no inicio do dia, em litros

VOL_ENTR

Volume Recebido no dia (em litros)

VOL_DISP

Volume Disponível (03 + 04), em litros

VOL_SAIDAS

Volume Total das Saídas, em litros

ESTQ_ESCR

Estoque Escritural(05 - 06), litros

VAL_AJ_PERDA

Valor da Perda, em litros

VAL_AJ_GANHO

Valor do ganho, em litros

FECH_FISICO

Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de fechamento físico do tanque.

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV. os campos NUM_TANQUE e FECH_FISICO do registro 1320 e incluídos outros campos e passa a ter a seguinte estrutura:

REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1320"

004

NUM_BICO

Bico Ligado à Bomba

NR_INTERV

Número da intervenção

MOT_INTERV

Motivo da Intervenção

050

NOM_INTERV

Nome do Interventor

030

CNPJ_INTERV

CNPJ da empresa responsável pela intervenção

014*

CPF_INTERV

CPF do técnico responsável pela intervenção

011*

VAL_FECHA

Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico.

VAL_ABERT

Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico.

VOL_AFERI

Aferições da Bomba, em litros

VOL_VENDAS

Vendas (08 - 09 - 10 ) do bico , em litros

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

V. os registros D520 (Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22)) e D620 (Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22)) da tabela 2.6.1.3;

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Voltar para o topo