ATO COTEPE/ICMS 11/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 10 DE JUNHO DE 2008
· Publicado no DOU de 11.06.08.
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, § 1º do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 114ª reunião extraordinária, realizada no dia 10 de junho de 2008, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, § 1º do Convênio ICMS 110/07 , de 3 de outubro de 2007, a serem observados a partir de 1º de julho de 2008, como segue:
“
| CALENDÁRIO 2008 | |||||||
| INCISOS DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, §1º | MÊS DE TRANSMISSÃO | ||||||
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| JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
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| I | 1 | 1 e 2 | 1 e 2 | 1 | 1,2 e 3 | 1 e 2 |
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| II | 2 e 3 | 4 e 5 | 3 e 4 | 2 e 3 | 4 e 5 | 3 e 4 |
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| III | 4 e 5 | 6 | 5 e 6 | 6 | 6 | 5 e 6 |
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| IV | 1, 2, 3,4 e 5 | 1, 2, 4,5 e 6 | 1,2,3, 4, e 5 | 1, 2, 3, e 6 | 1,2,3,4,5 e 6 | 3, 4, 5 e 6 |
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| V - a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
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| V - b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
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”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
