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ATO COTEPE/ICMS 10/08

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CO

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008

·        Publicado no DOU de 28.04.08.

·        Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/08 , 25/08 , 39/08 , 13/09 , 21/09 , 34/09 , 42/09 , 02/10 , 15/10 , 28/10 , 38/10 , 01/11 , 20/11 , 31/11 , 49/11 , 14/12 , 19/12 , 37/12. , 54/12 , 06/13 .

·        REVOGADO pelo Ato COTEPE 13/13, efeitos até 11.04.13.

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98 , de 11 de dezembro de 1998, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98 , constante do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


Nova Redação dada ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos a partir de 01.11.10.

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM

EMPRESA

CNPJ DA MATRIZ

SEDE

ÁREA DE ATUAÇÃO

1

14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

05.423.963/0001-11

Brasília - DF

SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF

2

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

86.734.597/0001-13

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

3

ALOTELECOM S/A

04.021.007/0001-40

São Paulo - SP

(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866   de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº   16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.

4

ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

06.102.004/0001-67

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/10, efeitos a partir de 01.01.11.

5

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

03.593.006/0001-08

São Paulo - SP

STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia

Redação anterior dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 31.12.10.

5

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

03.593.006/0001-08

Santana de Parnaíba - SP

STFC Local, LDN e LDI- Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia.

6

AMERICA NET LTDA

01.778.972/0001-74

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

7

AMERICEL S/A

01.685.903/0001-16

Brasília - DF

SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC

8

AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.436.681/0001-84

Vitória - ES  

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

9

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

Brasília - DF

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

10

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

03.076.075/0001-44

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

11

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

02.952.192/0001-61

Natal - RN

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

12

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.062.253/0001-00

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

13

CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.

07.716.753/0001-47

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

14

CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

71.208.516/0001-74

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 37/12, efeitos a partir de 01.10.12.

15

CLARO S.A.

40.432.544/0001-47

São Paulo – SP

SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF  

Redação anterior dada ao item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 30.09.12.

15

CLARO S.A.

40.432.544/0001-47

São Paulo - SP

SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR  

16

COMPANHIA   ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.684.180/0001-91

Itabira-MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

17

CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

04.533.132/0001-30

São Paulo-SP

SP (STFC Local, LDN e LDI)

18

CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

04.406.081/0001-85

São Paulo - SP

SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)

19

CTBC CELULAR S/A

05.835.916/0001-85

Uberlândia - MG

SMP - MG, MS, GO e SP

20

DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.406.478/0001-30

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

21

DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

07.493.196/0001-42

Cascavel - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

22

DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.

06.053.352/0001-91

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

23

E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.322.930/0001-48

Belo Horizonte - MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

24

EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

04.760.795/0001-97

São Paulo-SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

25

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

33.530.486/0001-29

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

26

ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

26.059.394/0001-47

Belo Horizonte - MG

Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)

27

EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

73.797.045/0001-02

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

28

EQUANT BRASIL LTDA

66.624.776/0001-90

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

29

ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA

68.785.641/0001-32

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

30

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

01.009.876/0001-61

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

31

FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.

07.401.988/0001-40

Olinda - PE

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

32

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A

00.155.736/0001-39

São Paulo - SP

Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 06/13, efeitos a partir de 18.03.13

33

Level 3 comunicações do Brasil ltda.

72.843.212/0001-41

São Paulo – SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 37/12, efeitos de 01.10.12 a 17.03.13.

33

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41

São Paulo – SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/12, efeitos a partir de 05.04.12 a 30.09.12.

33

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41

São Paulo – SP

Todo o território nacional (STFC LDN, LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local)

Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/10, efeitos de 01.01.11 a 04.04.12

33

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41

Cotia - SP

Áreas de numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61 (STFC local), 11 (STFC LDN e LDI)

Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 31.12.10.

33

GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

72.843.212/0001-41

Cotia - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

34

GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA

07.704.947/0001-22

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

35

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

03.420.926/0001-24

Maringá - PR

Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

36

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

02.231.030/0001-34

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

37

GOLDEN LINE TELECOM LTDA.

03.455.119/0001-47

Rio de Janeiro - RJ

SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)

38

GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA

03.868.136/0001-06

Londrina - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

39

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

40

HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.163.618/0001-84

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

41

HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09.446.842/0001-46

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

42

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

08.868.001/0001-64

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

43

IBASIS BRASIL LTDA

03.941.855/0001-05

Santo André - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

44

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

02.280.384/0001-79

Governador Valadares - MG

  Áreas de numeração   27, 28, 31 e 33 (STFC local)

45

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

58.526.690/0001-05

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

46

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.421.421/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

47

IPE INFORMÁTICA LTDA.

04.263.321.0001-30

Curitiba - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

48

ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.315.715/0001-57

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

49

LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.442.435/0001-40

Campo Mourão - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

50

LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.293.522/0001-05

Fortaleza/CE

Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)

51

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.940.034/0001-42

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

52

METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

53

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.228.550/0001-01

Rio de Janeiro - RJ

Área de numeração 21(SFTC local)

54

MYHOST INTERNET LTDA.

04.760.273/0001-95

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nova redação dada ao item 55 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/12, efeitos a partir de 05.04.12

55

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema – RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação anterior dada ao item 55 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 04.04.12.

55

NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.040.986/0001-06

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

56

NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.239.238/0001-13

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

57

NORTELPA ENGENHARIA LTDA.

01.003.694/0001-83

Belem - PA

Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)

58

OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA

05.236.051/0001-30

Nova Santa Rosa-PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

59

OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.022.054/0001-60

  São Paulo - SP

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

60

OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.831.569/0001-48

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

61

PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING

09.265.362/0001-89

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)

62

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A

05.763.038/0001-30

Petrópolis/RJ

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

63

RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.

05.827.543/0001-09

Londrina - PR

Todo Território Nacional (STFC local)

64

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.

02.152.243/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

65

SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

03.041.675/0001-77

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

66

SERCOMTEL Celular S/A

02.494.988/0001-18

Londrina - PR

SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR

67

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

01.371.416/0001-89

Londrina - PR

PR (STFC Local, LDN, LDI)

68

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

69

SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.

02.677.129/0001-64

Curitiba - PR

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

70

SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

10.943.095/0001-30

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

71

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

08.922.377/0001-00

São Paulo -SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

72

SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.

01.093.492/0001-70

Betim - MG

Área de numeração 31 (STFC Local)

73

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

07.113.045/0001-11

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

74

TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

75

TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A

02.777.002/0001-17

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

76

TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA

04.333.394/0001-17

Belo Horizonte - MG

Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)

77

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP

02.558.157/0001-62

  São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

78

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

07.349.982/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

79

TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

04.289.809/0001-36

São Paulo - SP

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)

80

TELEMAR NORTE LESTE S/A

33.000.118/0001-79

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

81

TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.015.478/0001-60

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nova redação dada ao item 82 pelo Ato COTEPE/ICMS 06/13, efeitos a partir de 18.03.13

82

TIM CELULAR S/A

04.206.050/0001-80

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).

Redação anterior dada ao item 82 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10   a 17.03.13.

82

TIM CELULAR S/A

04.206.050/0001-80

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA.

Revogado o item 83 pelo Ato COTEPE/ ICMS 06/13, efeitos até   17.03.13

83

TIM NORDESTE S/A

01.009.686/0001-44

Jaboatão dos Guararapes/PE

SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE,   e PI.

84

TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.335.723/0001-90

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

85

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.

05.352.366/0001-43

Suzano/SP

Todo Território Nacional   (STFC Local, LDN e LDI)

86

TMAIS S/A

   03.155.642/0001-58

São Paulo-SP

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)

87

TNL PCS S/A

04.164.616/0001-59

Rio de Janeiro - RJ

SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.

88

TRANSIT DO BRASIL LTDA.

02.868.267/0001-20

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

89

ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.425.735/0001-31

São Paulo/SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

90

UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.958.690/0001-00

São Paulo - SP

SMP - SP

91

VIA TELECOM S/A

01.116.942/0001-00

Belo Horizonte - MG

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)

92

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA

06.172.384/0001-06

São Luis - MA

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

93

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

63.356.042/0001-80

Fortaleza/CE

  Áreas de numeração   85 e 88 (STFC local)

94

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.128.103/0001-18

Santos - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

95

VIVO PARTICIPAÇÕES S/A

02.558.074/0001-73

São Paulo-SP

SMP - MG

96

VIVO S/A.

02.449.992/0001-64

Londrina - PR

SMP - Todo o Território Nacional

97

VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A

06.012.825/0001-02

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

98

VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.023.792/0001-04

Santa Maria - RS

RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 99 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11.

99

MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

11.907.637/0001-82

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 100 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11.

100

UNIVERSAL TELECOM

03.197.023/0001-26

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11.

101

DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11.

102

ENCANTO TELECOM.

11.400.830/0001-22

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11.

103

DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA.

06.126.611/0001-67

João Pessoa - PB

Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 104 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11.

104

TPA iNFORMÁTICA LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 105 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11.

105

ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.916.008/0001-56

Primavera do Leste - MT

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nova redação dada a o item 106 pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20.09.11.

106

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A.

11.332.838/0001-07

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original do item 106 acrescido pelo Ato COTEPE 20/11, efeitos de 22.06.11 a 19.09.2011

106

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A

11.332.838/0001-07

Rio de Janeiro - RJ

Região I, II e III (STFC de LDN e LDI)

Nova redação dada a o item 107 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 08.06.12

107

NEXTEL

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

66.970.229/0001-67

São Paulo - SP

SMP – Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.

Redação original do item 107 acrescido pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos de 20.09.11 a 07.06.12

106

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A

11.332.838/0001-07

Rio de Janeiro - RJ

Região I, II e III (STFC de LDN e LDI)

Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20.09.11.

108

GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA

13.045.346/0001-58

Vitória -ES

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE 49/11, efeitos a partir de 06.12.11.

109

GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.

08.339.512/0001-99

Presidente Prudente - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12.

110

LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

05.087.744/0001-09

Marília – SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12

111

PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

11.281.004/0001-01

São Paulo – SP

Todo o território nacional (SMP)

Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12.

112

Cordia comunicações s.a

06.225.000/0001-76

Florianópolis - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 113 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 01.07.12.

113

BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.

12.488.125/0001-91

Novo Hamburgo - RS

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 114 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 01.08.12.

114

BIT INFORMÁTICA LTDA

05.726.894/0001-15

Aracajú-CE

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 115 pelo Ato COTEPE 37/12, efeitos a partir de 01.10.12.

115

AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

14.052.580/0001-75

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 116 pelo Ato COTEPE 37/12, efeitos a partir de 01.10.12.

116

DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

08.170.849/0001-15

Campinas – SP

Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 117 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12.

117

sisteer do brasil telecomunicações ltda..

13.420.027/0001-85

São Paulo - SP

Todo o território nacional (SMP)

Acrescido o item 118 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12.

118

MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

14.317.996/0001-78

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 119 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12.

119

WIRELESS COMM SERVICES LTDA.

09.520.219/0001-96

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 120 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13.

120

CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME

07.236.167/0001-03

Gravataí – RS

Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 121 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13.

121

terapar participações ltda

14.840.419/0001-66

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 122 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13.

122

G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

12.538.334/0001-00

Vinhedo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 123 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13.

123

otogroup serviços de telecomunicações ltda

12.990.463/0001-27

Mogi Guaçu - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13.

124

s.o. do brasil telecomunicações ltda

05.132.549/0001-53

Rio de Janeiro - RJ

Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 


Redação anterior do Anexo Único, efeitos de 01.05.08 a 31.10.10.

 

ANEXO ÚNICO

 

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

ITEM

EMPRESA

SEDE

ÁREA DE ATUAÇÃO

01

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN,   RO, RR,   RS, SC,   SE e TO.

02

ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Rio de Janeiro - RJ

SP

03

ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

04

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Santana de Parnaíba - SP

STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia

STFC LDN e LDI - Todo o território nacional

Redação anterior dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22.09.08 a 23.11.08.

04

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Santana de Parnaíba - SP

SP (SFTC local, LDN e LDI)

Redação original, efeitos até 21.09.08.

04

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Santana de Parnaíba - SP

SP (SFTC local, LDN e LDI)

05

AMAZÔNIA CELULAR S/A

Belém-PA

PA, MA, RR, AP, AM (SMC)

06

AMERICEL S/A

Brasília - DF

DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC

Revogado o item 07 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

07

ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A

Rio de Janeiro - RJ

RJ e ES

Nova redação dada ao item 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

08

CLARO S.A.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original, efeitos até 01.12.09.

08

BCP S/A

São Paulo - SP

SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE

09

BRASIL TELECOM CELULAR S/A

Brasília - DF

AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF

10

BRASIL TELECOM S/A

Brasília - DF

Todo Território Nacional

11

BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE

Rio Branco - AC

AC

12

BRASIL TELECOM S/A - TELERON

Porto Velho - RO

RO

13

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

14

CELULAR CRT S/A

Porto Alegre - RS

RS

15

CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A.

Ribeirão Preto - SP

SP

16

COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO

Santo André - SP

SP

17

CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)

18

CTBC CELULAR S/A

Uberlândia - MG

MG, MS, GO e SP

19

CTBC TELECOM

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

20

DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)

21

EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo-SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

22

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

23

EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML

Rio de Janeiro - RJ

RJ   (STFC Local)

24

ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)

25

EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

26

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

27

FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.

Olinda - PE

RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)

28

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A

Santana de Parnaíba - SP

GO (STFC Local, LDN e LDI)

29

GLOBAL TELECOM S/A

Curitiba - PR

PR e SC

Nova redação dada ao item 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

30

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT

Maringá - PR

Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original, efeitos até 18.06.08.

30

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT

Maringá-PR

SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI)

31

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

32

GOLDEN LINE TELECOM LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)

33

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM

 

São Paulo - SP

RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)

34

HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

35

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP

36

IMPSAT COMUNICACÕES LTDA.

Cotia - SP

SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)

37

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

Excluído o item 38 pelo Ato COTEPE ICMS 12/08, efeitos a partir de 01.08.08.

Redação original, efeitos até 31.07.08.

38

IPÊ INFORMÁTICA LTDA.

Curitiba - PR

Todo Território Nacional

(SCM)

39

KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo-SP

SP (STFC Local)

40

LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

MG (STFC Local, LDN e LDI)

41

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Brasília - DF

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

42

LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Eusébio - CE

CE (STFC Local)

43

MAXITEL S/A

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)

44

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Rio de Janeiro - RJ

Rio de Janeiro- STFC local

45

NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

46

NORTE BRASIL TELECOM S/A

Belém - PA

AM, RR, AP, PA e MA

47

NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

48

OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

  São Paulo - SP

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

49

DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo-SP

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Redação anterior dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos de 02.12.09 a 21.06.10.

49

DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

SP (STFC Local, LDN e LDI)

Redação original, efeitos até 01.12.09.

49

PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA.

São Paulo - SP

SP (STFC Local, LDN e LDI)

50

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

51

RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.

Londrina - PR

Todo Território Nacional (STFC)

52

SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 53 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

53

SERCOMTEL Celular S/A

Londrina - PR

Municípios de Londrina e Tamarana - PR (SMP)

Redação original, efeitos até 18.06.08.

53

SERCOMTEL CELULAR S/A

Londrina - PR

PR e SC

Nova redação dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

54

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Londrina - PR

PR (STFC Local, LDN, LDI)

 

Redação anterior dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19.06.08 a 01.12.09.

54

SERCOMTEL S/A Telecomunicações

Londrina - PR

Municípios de Londrina e Tamarana - PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20)

Redação original, efeitos até 18.06.08.

54

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Londrina - PR

PR

55

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Saquarema - RJ

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN, LDI)

56

SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.

Curitiba - PR

SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)

57

STELLAR S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

58

STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A

Rio de Janeiro - RJ

SE, BA e MG (SMP)

59

SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.

Betim - MG

MG (STFC Local)

 

60

TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A

Brasília - DF

DF e GO

61

TELEACRE CELULAR S/A

Rio Branco - AC

AC

62

TELEBAHIA CELULAR S/A

Salvador - BA

BA

63

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

64

TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

65

TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA

Belo Horizonte - MG

Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)

66

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP

  São Paulo - SP

  Todo o território nacional

67

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

(STFC)

68

TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)

69

TELEGOIÁS CELULAR S/A

Goiânia - GO

GO e TO

70

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

71

TELEMAT CELULAR S/A

Cuiabá - MT

MT

Nova redação dada ao item 72 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

72

VIVO PARTICIPAÇÕES S/A

São Paulo-SP

MG

Redação original, efeitos até 21.06.10.

72

TELEMIG CELULAR S/A

Belo Horizonte - MG

MG

73

TELEMS CELULAR S/A

Campo Grande - MS

MS

Nova redação dada ao item 74 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

74

GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA

Florianópolis - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original, efeitos até 23.11.08.

74

TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA

Florianópolis - SC

ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI)

75

TELERGIPE CELULAR S/A

Aracaju - SE

SE

76

TELERJ CELULAR S/A

Rio de Janeiro - RJ

RJ

77

TELERON CELULAR S/A

Porto Velho - RO

RO

78

TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A

São Paulo - SP

SP

79

TELEST CELULAR S/A

Vitória - ES

ES

Revogado o item 80 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

80

TELET S/A

Porto Alegre - RS

RS

81

TELMEX DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

DF, MG, PR, RJ, RS e SP

82

TIM CELULAR S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).

83

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Teresina - PI

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)

84

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Fortaleza - CE

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)

85

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Natal - RN

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)

86

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

João Pessoa - PB

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)

87

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Recife - PE

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)

88

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Maceió - AL

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)

89

TIM SUL S/A

Curitiba - PR

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)

90

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional   (STFC Local, LDN e LDI)

91

TMAIS S/A

São Paulo-SP

DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)

92

TNL PCS S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

93

TRANSIT DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

94

UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Guarulhos - SP

SP (SMP)

95

VÉSPER SÃO PAULO S/A

São Paulo - SP

SP

96

VIA TELECOM S/A

Belo Horizonte - MG

SP, RJ, MG, PR, DF.

(STFC Local)

Nova redação dada ao item 97 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

97

VIVO S/A.

Londrina - PR

PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP)

Redação original, efeitos até 18.06.08.

97

VIVO S/A

Londrina - PR

PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS.

98

VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR, RS e DF

(STFC Local, LDN e LDI)

99

VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Santa Maria - RS

RS (STFC Local e LDN)

Acrescido o item 100 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

100

OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nova redação dada ao item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22.09.08.

101

ALOTELECOM S/A

Rio de Janeiro - RJ

Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866   de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº   16.101de           4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19.06.08 a 21.09.08.

101

ALOTELECOM S/A

Rio de Janeiro - RJ

Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19/10/01, Ato Anatel nº 13880 de 18/12/2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04/04/01. (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

102

MYHOST INTERNET LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08.

103

ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Nova redação dada ao item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

104

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22.09.08 a 23.11.08.

104

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

São Paulo - SP

SP (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 105 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22.09.08.

105

AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Vitória - ES  

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 106 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

106

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Santos - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 107 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

107

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

São Paulo -SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08.

108

FONET BRASIL S.A.

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local)

Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09.

109

E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09.

110

CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09.

111

METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09.

112

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 113 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09.

113

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 114 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09.

114

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 115 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

115

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA

São Luis - MA

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 116 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

116

DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Cascavel - PR

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 117 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

117

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Natal - RN

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 118 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

118

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

Governador Valadares - MG

  Área Numérica 33 do PGO

(STFC local)

Acrescido o item 119 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

119

IBASIS BRASIL LTDA

Santo André - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 120 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09.

120

AMERICA NET LTDA

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 121 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

121

HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 122 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

122

GLOBAL OSI

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Acrescido o item 123 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09.

123

NORTELPA ENGENHARIA LTDA.

Belém - PA

Municípios de Altamira, Barcarena, Capanema, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí - PA e Município de Santana - AP (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE/ICMS 02/10, efeitos a partir de 17.03.10.

124

PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Acrescido o item 125 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

125

IPE INFORMÁTICA LTDA.

Curitiba - PR

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

126

SMART VOIP

São Paulo - SP

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 127 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

127

LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Campo Mourão - PR

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 128 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

128

NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo - SP

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 129 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

129

CIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Itabira-MG

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 130 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

130

TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo - SP

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)

Acrescido o item 131 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10.

131

EQUANT BRASIL LTDA

São Paulo - SP

Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI)