ATO COTEPE/ICMS 10/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008
· Publicado no DOU de 28.04.08.
· Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/08 , 25/08 , 39/08 , 13/09 , 21/09 , 34/09 , 42/09 , 02/10 , 15/10 , 28/10 , 38/10 , 01/11 , 20/11 , 31/11 , 49/11 , 14/12 , 19/12 , 37/12. , 54/12 , 06/13 .
· REVOGADO pelo Ato COTEPE 13/13, efeitos até 11.04.13.
Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98 , de 11 de dezembro de 1998, resolveu:
Art. 1º Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98 , constante do Anexo Único deste ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Nova Redação dada ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos a partir de 01.11.10.
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
ITEM |
EMPRESA |
CNPJ DA MATRIZ |
SEDE |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
1 |
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A |
05.423.963/0001-11 |
Brasília - DF |
SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF |
2 |
AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
86.734.597/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
3 |
ALOTELECOM S/A |
04.021.007/0001-40 |
São Paulo - SP |
(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. |
4 |
ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
06.102.004/0001-67 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
Nova redação dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/10, efeitos a partir de 01.01.11. |
||||
5 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
03.593.006/0001-08 |
São Paulo - SP |
STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia |
Redação anterior dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 31.12.10. |
||||
5 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
03.593.006/0001-08 |
Santana de Parnaíba - SP |
STFC Local, LDN e LDI- Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia. |
6 |
AMERICA NET LTDA |
01.778.972/0001-74 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
7 |
AMERICEL S/A |
01.685.903/0001-16 |
Brasília - DF |
SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC |
8 |
AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.436.681/0001-84 |
Vitória - ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
9 |
BRASIL TELECOM S/A |
76.535.764/0001-43 |
Brasília - DF |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
10 |
BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. |
03.076.075/0001-44 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
11 |
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
02.952.192/0001-61 |
Natal - RN |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
12 |
CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.062.253/0001-00 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
13 |
CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. |
07.716.753/0001-47 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
14 |
CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL |
71.208.516/0001-74 |
Uberlândia - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
Nova redação dada ao item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 37/12, efeitos a partir de 01.10.12. |
||||
15 |
CLARO S.A. |
40.432.544/0001-47 |
São Paulo – SP |
SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF |
Redação anterior dada ao item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 30.09.12. |
||||
15 |
CLARO S.A. |
40.432.544/0001-47 |
São Paulo - SP |
SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR |
16 |
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
05.684.180/0001-91 |
Itabira-MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
17 |
CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.533.132/0001-30 |
São Paulo-SP |
SP (STFC Local, LDN e LDI) |
18 |
CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
04.406.081/0001-85 |
São Paulo - SP |
SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI) |
19 |
CTBC CELULAR S/A |
05.835.916/0001-85 |
Uberlândia - MG |
SMP - MG, MS, GO e SP |
20 |
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.406.478/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
21 |
DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA |
07.493.196/0001-42 |
Cascavel - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
22 |
DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
06.053.352/0001-91 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
23 |
E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.322.930/0001-48 |
Belo Horizonte - MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
24 |
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
04.760.795/0001-97 |
São Paulo-SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
25 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL |
33.530.486/0001-29 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
26 |
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
26.059.394/0001-47 |
Belo Horizonte - MG |
Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI) |
27 |
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
73.797.045/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
28 |
EQUANT BRASIL LTDA |
66.624.776/0001-90 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
29 |
ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA |
68.785.641/0001-32 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
30 |
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
01.009.876/0001-61 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
31 |
FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. |
07.401.988/0001-40 |
Olinda - PE |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
32 |
GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A |
00.155.736/0001-39 |
São Paulo - SP |
Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI) |
Nova redação dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 06/13, efeitos a partir de 18.03.13 |
||||
33 |
Level 3 comunicações do Brasil ltda. |
72.843.212/0001-41 |
São Paulo – SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 37/12, efeitos de 01.10.12 a 17.03.13. |
||||
33 |
GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
72.843.212/0001-41 |
São Paulo – SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/12, efeitos a partir de 05.04.12 a 30.09.12. |
||||
33 |
GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
72.843.212/0001-41 |
São Paulo – SP |
Todo o território nacional (STFC LDN, LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local) |
Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/10, efeitos de 01.01.11 a 04.04.12 |
||||
33 |
GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
72.843.212/0001-41 |
Cotia - SP |
Áreas de numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61 (STFC local), 11 (STFC LDN e LDI) |
Redação anterior dada ao item 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 31.12.10. |
||||
33 |
GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA |
72.843.212/0001-41 |
Cotia - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
34 |
GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA |
07.704.947/0001-22 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
35 |
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA |
03.420.926/0001-24 |
Maringá - PR |
Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
36 |
GLOBALSTAR DO BRASIL S/A |
02.231.030/0001-34 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
37 |
GOLDEN LINE TELECOM LTDA. |
03.455.119/0001-47 |
Rio de Janeiro - RJ |
SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI) |
38 |
GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
03.868.136/0001-06 |
Londrina - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
39 |
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
05.663.379/0001-33 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
40 |
HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.163.618/0001-84 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
41 |
HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
09.446.842/0001-46 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
42 |
HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. |
08.868.001/0001-64 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
43 |
IBASIS BRASIL LTDA |
03.941.855/0001-05 |
Santo André - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
44 |
IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA |
02.280.384/0001-79 |
Governador Valadares - MG |
Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local) |
45 |
IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
58.526.690/0001-05 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
46 |
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
02.421.421/0001-11 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
47 |
IPE INFORMÁTICA LTDA. |
04.263.321.0001-30 |
Curitiba - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
48 |
ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.315.715/0001-57 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
49 |
LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
10.442.435/0001-40 |
Campo Mourão - PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
50 |
LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.293.522/0001-05 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local) |
51 |
LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.940.034/0001-42 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
52 |
METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
73.972.002/0001-16 |
Porto Alegre - RS |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
53 |
MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.228.550/0001-01 |
Rio de Janeiro - RJ |
Área de numeração 21(SFTC local) |
54 |
MYHOST INTERNET LTDA. |
04.760.273/0001-95 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Nova redação dada ao item 55 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/12, efeitos a partir de 05.04.12 |
||||
55 |
DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
39.495.486/0001-11 |
Saquarema – RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Redação anterior dada ao item 55 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 04.04.12. |
||||
55 |
NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.040.986/0001-06 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
56 |
NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.239.238/0001-13 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
57 |
NORTELPA ENGENHARIA LTDA. |
01.003.694/0001-83 |
Belem - PA |
Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI) |
58 |
OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA |
05.236.051/0001-30 |
Nova Santa Rosa-PR |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
59 |
OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
08.022.054/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
60 |
OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
07.831.569/0001-48 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
61 |
PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING |
09.265.362/0001-89 |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
62 |
REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A |
05.763.038/0001-30 |
Petrópolis/RJ |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
63 |
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. |
05.827.543/0001-09 |
Londrina - PR |
Todo Território Nacional (STFC local) |
64 |
SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. |
02.152.243/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
65 |
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
03.041.675/0001-77 |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
66 |
SERCOMTEL Celular S/A |
02.494.988/0001-18 |
Londrina - PR |
SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR |
67 |
SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES |
01.371.416/0001-89 |
Londrina - PR |
PR (STFC Local, LDN, LDI) |
68 |
SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
39.495.486/0001-11 |
Saquarema - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
69 |
SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. |
02.677.129/0001-64 |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
70 |
SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
10.943.095/0001-30 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
71 |
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA |
08.922.377/0001-00 |
São Paulo -SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
72 |
SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. |
01.093.492/0001-70 |
Betim - MG |
Área de numeração 31 (STFC Local) |
73 |
TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
07.113.045/0001-11 |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
74 |
TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.625.852/0001-13 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
75 |
TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A |
02.777.002/0001-17 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
76 |
TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA |
04.333.394/0001-17 |
Belo Horizonte - MG |
Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI) |
77 |
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP |
02.558.157/0001-62 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
78 |
TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. |
07.349.982/0001-70 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
79 |
TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
04.289.809/0001-36 |
São Paulo - SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI) |
80 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
33.000.118/0001-79 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
81 |
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.015.478/0001-60 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Nova redação dada ao item 82 pelo Ato COTEPE/ICMS 06/13, efeitos a partir de 18.03.13 |
||||
82 |
TIM CELULAR S/A |
04.206.050/0001-80 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP). |
Redação anterior dada ao item 82 pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos de 01.11.10 a 17.03.13. |
||||
82 |
TIM CELULAR S/A |
04.206.050/0001-80 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA. |
Revogado o item 83 pelo Ato COTEPE/ ICMS 06/13, efeitos até 17.03.13 |
||||
83 |
TIM NORDESTE S/A |
01.009.686/0001-44 |
Jaboatão dos Guararapes/PE |
SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, e PI. |
84 |
TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
07.335.723/0001-90 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
85 |
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. |
05.352.366/0001-43 |
Suzano/SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
86 |
TMAIS S/A |
03.155.642/0001-58 |
São Paulo-SP |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI) |
87 |
TNL PCS S/A |
04.164.616/0001-59 |
Rio de Janeiro - RJ |
SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA. |
88 |
TRANSIT DO BRASIL LTDA. |
02.868.267/0001-20 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
89 |
ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
09.425.735/0001-31 |
São Paulo/SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
90 |
UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
05.958.690/0001-00 |
São Paulo - SP |
SMP - SP |
91 |
VIA TELECOM S/A |
01.116.942/0001-00 |
Belo Horizonte - MG |
Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local) |
92 |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA |
06.172.384/0001-06 |
São Luis - MA |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
93 |
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A |
63.356.042/0001-80 |
Fortaleza/CE |
Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local) |
94 |
VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.128.103/0001-18 |
Santos - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
95 |
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A |
02.558.074/0001-73 |
São Paulo-SP |
SMP - MG |
96 |
VIVO S/A. |
02.449.992/0001-64 |
Londrina - PR |
SMP - Todo o Território Nacional |
97 |
VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A |
06.012.825/0001-02 |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
98 |
VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
06.023.792/0001-04 |
Santa Maria - RS |
RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI) |
Acrescido o item 99 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11. |
||||
99 |
MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
11.907.637/0001-82 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 100 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11. |
||||
100 |
UNIVERSAL TELECOM |
03.197.023/0001-26 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE 38/10, efeitos a partir de 01.01.11. |
||||
101 |
DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
41.644.220/0001-35 |
Fortaleza - CE |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11. |
||||
102 |
ENCANTO TELECOM. |
11.400.830/0001-22 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11. |
||||
103 |
DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. |
06.126.611/0001-67 |
João Pessoa - PB |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
Acrescido o item 104 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11. |
||||
104 |
TPA iNFORMÁTICA LTDA. |
02.255.187/0001-08 |
Timbó - SC |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 105 pelo Ato COTEPE 01/11, efeitos a partir de 22.03.11. |
||||
105 |
ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
10.916.008/0001-56 |
Primavera do Leste - MT |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Nova redação dada a o item 106 pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20.09.11. |
||||
106 |
FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. |
11.332.838/0001-07 |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Redação original do item 106 acrescido pelo Ato COTEPE 20/11, efeitos de 22.06.11 a 19.09.2011 |
||||
106 |
FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A |
11.332.838/0001-07 |
Rio de Janeiro - RJ |
Região I, II e III (STFC de LDN e LDI) |
Nova redação dada a o item 107 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 08.06.12 |
||||
107 |
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
66.970.229/0001-67 |
São Paulo - SP |
SMP – Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO. |
Redação original do item 107 acrescido pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos de 20.09.11 a 07.06.12 |
||||
106 |
FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A |
11.332.838/0001-07 |
Rio de Janeiro - RJ |
Região I, II e III (STFC de LDN e LDI) |
Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20.09.11. |
||||
108 |
GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
13.045.346/0001-58 |
Vitória -ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE 49/11, efeitos a partir de 06.12.11. |
||||
109 |
GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. |
08.339.512/0001-99 |
Presidente Prudente - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12. |
||||
110 |
LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
05.087.744/0001-09 |
Marília – SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12 |
||||
111 |
PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
11.281.004/0001-01 |
São Paulo – SP |
Todo o território nacional (SMP) |
Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05.04.12. |
||||
112 |
Cordia comunicações s.a |
06.225.000/0001-76 |
Florianópolis - SC |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 113 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 01.07.12. |
||||
113 |
BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
12.488.125/0001-91 |
Novo Hamburgo - RS |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 114 pelo Ato COTEPE 19/12, efeitos a partir de 01.08.12. |
||||
114 |
BIT INFORMÁTICA LTDA |
05.726.894/0001-15 |
Aracajú-CE |
Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 115 pelo Ato COTEPE 37/12, efeitos a partir de 01.10.12. |
||||
115 |
AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
14.052.580/0001-75 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 116 pelo Ato COTEPE 37/12, efeitos a partir de 01.10.12. |
||||
116 |
DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
08.170.849/0001-15 |
Campinas – SP |
Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI) |
Acrescido o item 117 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12. |
||||
117 |
sisteer do brasil telecomunicações ltda.. |
13.420.027/0001-85 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (SMP) |
Acrescido o item 118 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12. |
||||
118 |
MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
14.317.996/0001-78 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 119 pelo Ato COTEPE 54/12, efeitos a partir de 28.11.12. |
||||
119 |
WIRELESS COMM SERVICES LTDA. |
09.520.219/0001-96 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 120 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13. |
||||
120 |
CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME |
07.236.167/0001-03 |
Gravataí – RS |
Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 121 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13. |
||||
121 |
terapar participações ltda |
14.840.419/0001-66 |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 122 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13. |
||||
122 |
G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
12.538.334/0001-00 |
Vinhedo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 123 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13. |
||||
123 |
otogroup serviços de telecomunicações ltda |
12.990.463/0001-27 |
Mogi Guaçu - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE 06/13, efeitos a partir de 18.03.13. |
||||
124 |
s.o. do brasil telecomunicações ltda |
05.132.549/0001-53 |
Rio de Janeiro - RJ |
Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local) |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Redação anterior do Anexo Único, efeitos de 01.05.08 a 31.10.10.
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
ITEM |
EMPRESA |
SEDE |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
01 |
AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO. |
|
02 |
ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Rio de Janeiro - RJ |
SP |
|
03 |
ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Nova redação dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
04 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
Santana de Parnaíba - SP |
STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia STFC LDN e LDI - Todo o território nacional |
|
Redação anterior dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22.09.08 a 23.11.08. |
||||
04 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
Santana de Parnaíba - SP |
SP (SFTC local, LDN e LDI) |
|
Redação original, efeitos até 21.09.08. |
||||
04 |
ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. |
Santana de Parnaíba - SP |
SP (SFTC local, LDN e LDI) |
|
05 |
AMAZÔNIA CELULAR S/A |
Belém-PA |
PA, MA, RR, AP, AM (SMC) |
|
06 |
AMERICEL S/A |
Brasília - DF |
DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC |
|
Revogado o item 07 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
07 |
ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
RJ e ES |
|
Nova redação dada ao item 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
08 |
CLARO S.A. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Redação original, efeitos até 01.12.09. |
||||
08 |
BCP S/A |
São Paulo - SP |
SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE |
|
09 |
BRASIL TELECOM CELULAR S/A |
Brasília - DF |
AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF |
|
10 |
BRASIL TELECOM S/A |
Brasília - DF |
Todo Território Nacional |
|
11 |
BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE |
Rio Branco - AC |
AC |
|
12 |
BRASIL TELECOM S/A - TELERON |
Porto Velho - RO |
RO |
|
13 |
CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
14 |
CELULAR CRT S/A |
Porto Alegre - RS |
RS |
|
15 |
CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A. |
Ribeirão Preto - SP |
SP |
|
16 |
COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO |
Santo André - SP |
SP |
|
17 |
CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
São Paulo - SP |
SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI) |
|
18 |
CTBC CELULAR S/A |
Uberlândia - MG |
MG, MS, GO e SP |
|
19 |
CTBC TELECOM |
Uberlândia - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
20 |
DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI) |
|
21 |
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo-SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
22 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
23 |
EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML |
Rio de Janeiro - RJ |
RJ (STFC Local) |
|
24 |
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Belo Horizonte - MG |
BA e MG (STFC Local, LDN e LDI) |
|
25 |
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
26 |
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
27 |
FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. |
Olinda - PE |
RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI) |
|
28 |
GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Santana de Parnaíba - SP |
GO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
29 |
GLOBAL TELECOM S/A |
Curitiba - PR |
PR e SC |
|
Nova redação dada ao item 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
30 |
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT |
Maringá - PR |
Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Redação original, efeitos até 18.06.08. |
||||
30 |
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT |
Maringá-PR |
SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI) |
|
31 |
GLOBALSTAR DO BRASIL S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
32 |
GOLDEN LINE TELECOM LTDA. |
Rio de Janeiro - RJ |
RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
33 |
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM
|
São Paulo - SP |
RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN) |
|
34 |
HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
35 |
IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP |
|
36 |
IMPSAT COMUNICACÕES LTDA. |
Cotia - SP |
SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI) |
|
37 |
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
Excluído o item 38 pelo Ato COTEPE ICMS 12/08, efeitos a partir de 01.08.08. |
||||
Redação original, efeitos até 31.07.08. |
||||
38 |
IPÊ INFORMÁTICA LTDA. |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (SCM) |
|
39 |
KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo-SP |
SP (STFC Local) |
|
40 |
LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
MG (STFC Local, LDN e LDI) |
|
41 |
LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Brasília - DF |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
42 |
LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Eusébio - CE |
CE (STFC Local) |
|
43 |
MAXITEL S/A |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP) |
|
44 |
MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Rio de Janeiro - RJ |
Rio de Janeiro- STFC local |
|
45 |
NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
46 |
NORTE BRASIL TELECOM S/A |
Belém - PA |
AM, RR, AP, PA e MA |
|
47 |
NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
48 |
OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Nova redação dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
49 |
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo-SP |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Redação anterior dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos de 02.12.09 a 21.06.10. |
||||
49 |
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Redação original, efeitos até 01.12.09. |
||||
49 |
PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA. |
São Paulo - SP |
SP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
50 |
REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Uberlândia - MG |
Todo Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
51 |
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. |
Londrina - PR |
Todo Território Nacional (STFC) |
|
52 |
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Belo Horizonte - MG |
RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI) |
|
Nova redação dada ao item 53 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
53 |
SERCOMTEL Celular S/A |
Londrina - PR |
Municípios de Londrina e Tamarana - PR (SMP) |
|
Redação original, efeitos até 18.06.08. |
||||
53 |
SERCOMTEL CELULAR S/A |
Londrina - PR |
PR e SC |
|
Nova redação dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
54 |
SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES |
Londrina - PR |
PR (STFC Local, LDN, LDI)
|
|
Redação anterior dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19.06.08 a 01.12.09. |
||||
54 |
SERCOMTEL S/A Telecomunicações |
Londrina - PR |
Municípios de Londrina e Tamarana - PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20) |
|
Redação original, efeitos até 18.06.08. |
||||
54 |
SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES |
Londrina - PR |
PR |
|
55 |
SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Saquarema - RJ |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
56 |
SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. |
Curitiba - PR |
SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI) |
|
57 |
STELLAR S/A |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
58 |
STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
SE, BA e MG (SMP) |
|
59 |
SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. |
Betim - MG |
MG (STFC Local)
|
|
60 |
TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A |
Brasília - DF |
DF e GO |
|
61 |
TELEACRE CELULAR S/A |
Rio Branco - AC |
AC |
|
62 |
TELEBAHIA CELULAR S/A |
Salvador - BA |
BA |
|
63 |
TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
64 |
TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
65 |
TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA |
Belo Horizonte - MG |
Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI) |
|
66 |
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional |
|
67 |
TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC) |
|
68 |
TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. |
São Paulo - SP |
SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI) |
|
69 |
TELEGOIÁS CELULAR S/A |
Goiânia - GO |
GO e TO |
|
70 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
71 |
TELEMAT CELULAR S/A |
Cuiabá - MT |
MT |
|
Nova redação dada ao item 72 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
72 |
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A |
São Paulo-SP |
MG |
|
Redação original, efeitos até 21.06.10. |
||||
72 |
TELEMIG CELULAR S/A |
Belo Horizonte - MG |
MG |
|
73 |
TELEMS CELULAR S/A |
Campo Grande - MS |
MS |
|
Nova redação dada ao item 74 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
74 |
GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA |
Florianópolis - SC |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Redação original, efeitos até 23.11.08. |
||||
74 |
TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA |
Florianópolis - SC |
ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI) |
|
75 |
TELERGIPE CELULAR S/A |
Aracaju - SE |
SE |
|
76 |
TELERJ CELULAR S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
RJ |
|
77 |
TELERON CELULAR S/A |
Porto Velho - RO |
RO |
|
78 |
TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A |
São Paulo - SP |
SP |
|
79 |
TELEST CELULAR S/A |
Vitória - ES |
ES |
|
Revogado o item 80 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
80 |
TELET S/A |
Porto Alegre - RS |
RS |
|
81 |
TELMEX DO BRASIL LTDA. |
São Paulo - SP |
DF, MG, PR, RJ, RS e SP |
|
82 |
TIM CELULAR S/A |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP). |
|
83 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Teresina - PI |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP) |
|
84 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Fortaleza - CE |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP) |
|
85 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Natal - RN |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP) |
|
86 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
João Pessoa - PB |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP) |
|
87 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Recife - PE |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP) |
|
88 |
TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Maceió - AL |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP) |
|
89 |
TIM SUL S/A |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP) |
|
90 |
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
91 |
TMAIS S/A |
São Paulo-SP |
DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI) |
|
92 |
TNL PCS S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional |
|
93 |
TRANSIT DO BRASIL LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI) |
|
94 |
UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Guarulhos - SP |
SP (SMP) |
|
95 |
VÉSPER SÃO PAULO S/A |
São Paulo - SP |
SP |
|
96 |
VIA TELECOM S/A |
Belo Horizonte - MG |
SP, RJ, MG, PR, DF. (STFC Local) |
|
Nova redação dada ao item 97 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
97 |
VIVO S/A. |
Londrina - PR |
PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP) |
|
Redação original, efeitos até 18.06.08. |
||||
97 |
VIVO S/A |
Londrina - PR |
PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS. |
|
98 |
VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
SP, RJ, MG, PR, RS e DF (STFC Local, LDN e LDI) |
|
99 |
VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Santa Maria - RS |
RS (STFC Local e LDN) |
|
Acrescido o item 100 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
100 |
OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Nova redação dada ao item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22.09.08. |
||||
101 |
ALOTELECOM S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19.06.08 a 21.09.08. |
||||
101 |
ALOTELECOM S/A |
Rio de Janeiro - RJ |
Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19/10/01, Ato Anatel nº 13880 de 18/12/2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04/04/01. (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
102 |
MYHOST INTERNET LTDA. |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19.06.08. |
||||
103 |
ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Nova redação dada ao item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
104 |
HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22.09.08 a 23.11.08. |
||||
104 |
HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. |
São Paulo - SP |
SP (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 105 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22.09.08. |
||||
105 |
AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Vitória - ES |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 106 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
106 |
VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Santos - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 107 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
107 |
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES |
São Paulo -SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24.11.08. |
||||
108 |
FONET BRASIL S.A. |
Porto Alegre - RS |
Todo o território nacional (STFC Local) |
|
Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09. |
||||
109 |
E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Belo Horizonte - MG |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09. |
||||
110 |
CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08.04.09. |
||||
111 |
METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
Porto Alegre - RS |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09. |
||||
112 |
BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 113 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09. |
||||
113 |
LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 114 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26.06.09. |
||||
114 |
SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 115 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
115 |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA |
São Luis - MA |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 116 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
116 |
DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA |
Cascavel - PR |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 117 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
117 |
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Natal - RN |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 118 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
118 |
IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA |
Governador Valadares - MG |
Área Numérica 33 do PGO (STFC local) |
|
Acrescido o item 119 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
119 |
IBASIS BRASIL LTDA |
Santo André - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 120 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15.09.09. |
||||
120 |
AMERICA NET LTDA |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 121 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
121 |
HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 122 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
122 |
GLOBAL OSI |
São Paulo - SP |
Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI) |
|
Acrescido o item 123 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02.12.09. |
||||
123 |
NORTELPA ENGENHARIA LTDA. |
Belém - PA |
Municípios de Altamira, Barcarena, Capanema, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí - PA e Município de Santana - AP (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE/ICMS 02/10, efeitos a partir de 17.03.10. |
||||
124 |
PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING |
São Paulo - SP |
Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 125 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
125 |
IPE INFORMÁTICA LTDA. |
Curitiba - PR |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
126 |
SMART VOIP |
São Paulo - SP |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 127 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
127 |
LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Campo Mourão - PR |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 128 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
128 |
NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo - SP |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 129 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
129 |
CIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Itabira-MG |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 130 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
130 |
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo - SP |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|
Acrescido o item 131 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22.06.10. |
||||
131 |
EQUANT BRASIL LTDA |
São Paulo - SP |
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO (STFC Local, LDN e LDI) |
|