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ATO COTEPE/ICMS 2/08

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Publicado no DOU de 16.04.08.

Retificação no DOU de 25.06.08.

Alterado pelo Atos COTEPE/ICMS 41/09, 1/10, 30/10, 19/11, 55/12, 16/13, 53/1419/16 , 9/17 , 9/18, 16/1832/18 e 62/18

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

EMPRESA

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

C.N.P.J.

COR DOS ”PALETES” E “CONTENTORES”

MARCA DISTINTIVA

Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/09, efeitos de 01.03.08 de 01.12.09.

1

Chep Brasil Ltda.

Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo

492.358.889.115

39.022.041/0001-14

Azul

“CHEP”

2

Matra Do Brasil Ltda

Av. Industrial, 775,  Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150

379.048.578.116

45.361.615/0001-62

Palha

“PBR”

3

Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará

06864509-0

63.310.411/0001-01

Amarela

-----

4

Rentank Equipamentos Industriais Ltda

Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo

675.058.907.111

96.604.665/0001-83

Aço Inox

“RENTANK”

5

Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda

Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo

407.245.572.113

407.245.572.113

Aço Inox

-----

6

IFCO Systems do Brasil Serviços de Embalagem Ltda

Avenida das Indústrias, 1333, fundos - Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo

407.464.210.117

09.166.344/0001

verde

“IFCO” ou “IFCO Systems”

Acrescido o item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10.

7

Chep do Brasil Ltda

Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo

421.073.260.117

39.022.041/0001-14

azul

“CHEP”

Acrescido o item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10.

8

Vasitex Vasilhames Ltda

Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo

336.308.258.111

65.629.040/0001-42

branca

“SCHÜTZ”

Item 9 revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18

Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos de 01.04.10 a 23.05.18.

9

Tankpool Logistica do Brasil Ltda

Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo

688.243.327.114

60.017.100/0001-52

branca ou aço inoxidável

“TANKPOOL”

Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10.

10

Goodpack do Brasil Containers Comercial Importadora e Exportadora Ltda

Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002 - São Paulo - SP

149.599.626.114

08.579.695/0001-10

metálica prateada

“GOODPACK”

Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 30/10, efeitos a partir de 01.10.10.

11

AL DE

CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS

Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo

 

455.159.050.115

071.976.708/0001-20

palha

“CIAP”

Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/11, efeitos a partir de 01.08.11.

12

PORT ROLLTM

Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo.

148.952.322.113

10.440.914/0001-27

preta

“PORT ROLLTM”

Nova redação dada ao item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/16, efeitos a partir de 01.10.16.

13

GEE

Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME

Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP.

CEP 18147-000

734.010.789.110

11.438.953/0001-52

vermelha

GEE

Item 13 acrescido o pelo Ato COTEPE/ICMS 55/12, efeitos de 28.11.12 a 30.09.16.

13

GEP

Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME

Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP.

CEP 03041-040

147.124.347.117

11.438.953/0001-52

vermelha

GEP

Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 01.04.13.

14

Carmocal do Brasil Ltda

Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP.

CEP 07177-230

336.677.918.110

03.630.420/0001-40

Branca ou Aço Inoxidável

“CARMOCAL”

Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 01.12.14.

15

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras - RJ

CEP 28.890-000

78.490.900

09.488.992/0001-12

Cinza

“TIGER  RENTANK”

Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02.08.16

16

Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A

Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro

CEP: 20011-030

79.765.511

15.238.440/0001-59

verde ou metálica prateada

FROTA VERDE

Acrescido o item 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/17, efeitos a partir de 01.04.17.

 

17

HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA

Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina

São José dos Pinhais - Paraná

Inscrição Estadual: 90692593-13

CNPJ: 20.335.153/0001-05

Cor dos “paletes” e “contentores”: preta

Marca Distintiva: “HB-SMR

Acrescido o item 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 01.03.18.

18

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG

Inscrição Estadual: 067.123.354.0032

CNPJ: 16.01.716/0001-56

Cor dos “paletes” e “contentores”:

Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata

Marca Distintiva:

FIAT, FIASA e FCA

Acrescido o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 21.03.18

19

CPL – Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A

Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 

Inscrição Estadual: 392.189.250.115

CNPJ: 20.944.917/0002-32

Cor dos “paletes” e “contentores”: Azul, cinza ou preto

 

Marca Distintiva: “CARTONPLAST” ou “CPL”

Acrescido o item 20 pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18

20

MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A

Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010

688.209.388.114

08.246.617/0010-94

Branca ou Aço Inoxidável

“MAUSER”

Acrescido o item 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05.12.18

21

B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda

Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná

20600588-25

07.632.665/0001-67

MADEIRA DE EUCALIPTO

“BO PAPER”

 

 

 

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 25.06.08.

 

No Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 15, no artigo 2º, onde se lê: “Art. Este ato ...”, leia-se: “Art. 2º Este ato ...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA