ATO COTEPE/ICMS 2/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2008
Publicado no DOU de 16.04.08.
Retificação no DOU de 25.06.08.
Alterado pelo Atos COTEPE/ICMS 41/09, 1/10, 30/10, 19/11, 55/12, 16/13, 53/14, 19/16 , 9/17 , 9/18, 16/18, 32/18, 62/18 , 73/20 e 84/21
Revogado pelo Ato Cotepe/ ICMS 25/22 a partir de 01.06.22
Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:
Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
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EMPRESA |
ENDEREÇO |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
C.N.P.J. |
COR DOS ”PALETES” E “CONTENTORES” |
MARCA DISTINTIVA |
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Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/09, efeitos de 01.03.08 de 01.12.09. |
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1 |
Chep Brasil Ltda. |
Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo |
492.358.889.115 |
39.022.041/0001-14 |
Azul |
“CHEP” |
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2 |
Matra Do Brasil Ltda |
Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 |
379.048.578.116 |
45.361.615/0001-62 |
Palha |
“PBR” |
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3 |
Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda |
Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará |
06864509-0 |
63.310.411/0001-01 |
Amarela |
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4 |
Rentank Equipamentos Industriais Ltda |
Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo |
675.058.907.111 |
96.604.665/0001-83 |
Aço Inox |
“RENTANK” |
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5 |
Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda |
Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo |
407.245.572.113 |
407.245.572.113 |
Aço Inox |
----- |
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6 |
IFCO Systems do Brasil Serviços de Embalagem Ltda |
Avenida das Indústrias, 1333, fundos - Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo |
407.464.210.117 |
09.166.344/0001 |
verde |
“IFCO” ou “IFCO Systems” |
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Acrescido o item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. |
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7 |
Chep do Brasil Ltda |
Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo |
421.073.260.117 |
39.022.041/0001-14 |
azul |
“CHEP” |
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Acrescido o item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. |
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8 |
Vasitex Vasilhames Ltda |
Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo |
336.308.258.111 |
65.629.040/0001-42 |
branca |
“SCHÜTZ” |
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Item 9 revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18 |
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Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos de 01.04.10 a 23.05.18. |
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9 |
Tankpool Logistica do Brasil Ltda |
Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo |
688.243.327.114 |
60.017.100/0001-52 |
branca ou aço inoxidável |
“TANKPOOL” |
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Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. |
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10 |
Goodpack do Brasil Containers Comercial Importadora e Exportadora Ltda |
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002 - São Paulo - SP |
149.599.626.114 |
08.579.695/0001-10 |
metálica prateada |
“GOODPACK” |
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Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 30/10, efeitos a partir de 01.10.10. |
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11 |
AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS |
Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo
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455.159.050.115 |
071.976.708/0001-20 |
palha |
“CIAP” |
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Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/11, efeitos a partir de 01.08.11. |
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12 |
PORT ROLLTM |
Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. |
148.952.322.113 |
10.440.914/0001-27 |
preta |
“PORT ROLLTM” |
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Nova redação dada ao item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/16, efeitos a partir de 01.10.16. |
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13 |
GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME |
Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 |
734.010.789.110 |
11.438.953/0001-52 |
vermelha |
GEE |
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Item 13 acrescido o pelo Ato COTEPE/ICMS 55/12, efeitos de 28.11.12 a 30.09.16. |
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13 |
GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME |
Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. CEP 03041-040 |
147.124.347.117 |
11.438.953/0001-52 |
vermelha |
GEP |
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Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 01.04.13. |
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14 |
Carmocal do Brasil Ltda |
Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 |
336.677.918.110 |
03.630.420/0001-40 |
Branca ou Aço Inoxidável |
“CARMOCAL” |
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Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 01.12.14. |
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15 |
TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA |
Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras - RJ CEP 28.890-000 |
78.490.900 |
09.488.992/0001-12 |
Cinza |
“TIGER RENTANK” |
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Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02.08.16 |
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16 |
Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A |
Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-030 |
79.765.511 |
15.238.440/0001-59 |
verde ou metálica prateada |
FROTA VERDE |
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Acrescido o item 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/17, efeitos a partir de 01.04.17. |
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17 |
HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA |
Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina São José dos Pinhais - Paraná |
Inscrição Estadual: 90692593-13 |
CNPJ: 20.335.153/0001-05 |
Cor dos “paletes” e “contentores”: preta |
Marca Distintiva: “HB-SMR |
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Acrescido o item 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 01.03.18. |
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18 |
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. |
Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG |
Inscrição Estadual: 067.123.354.0032 |
CNPJ: 16.01.716/0001-56 |
Cor dos “paletes” e “contentores”: Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata |
Marca Distintiva: FIAT, FIASA e FCA |
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Acrescido o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 21.03.18 |
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19 |
CPL – Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A |
Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 |
Inscrição Estadual: 392.189.250.115 |
CNPJ: 20.944.917/0002-32 |
Cor dos “paletes” e “contentores”: Azul, cinza ou preto
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Marca Distintiva: “CARTONPLAST” ou “CPL” |
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Acrescido o item 20 pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18 |
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20 |
MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A |
Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010 |
688.209.388.114 |
08.246.617/0010-94 |
Branca ou Aço Inoxidável |
“MAUSER” |
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Acrescido o item 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05.12.18 |
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21 |
B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda |
Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná |
20600588-25 |
07.632.665/0001-67 |
MADEIRA DE EUCALIPTO |
“BO PAPER” |
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Acrescido o item 22 pelo Ato COTEPE/ICMS 73/20, efeitos a partir de 01.02.21 |
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22. |
JOHN DEERE BRASIL LTDA |
AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS |
062/0007826 |
89.674.782/0001-58 |
Amarelo Cinza Azul Preto Verde |
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Acrescido o item 23 pelo Ato COTEPE/ICMS 84/21, efeitos a partir de 01.01.22 |
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23 |
PACK LESS SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & COMERCIAL LTDA. |
Estrada do Capuava, 3635-Fundos, Chácara Ondas Verdes em Cotia/SP-CEP. 06.715-725 |
278.317.714.110 |
29.293.645/0001-41 |
Branca |
PACK LESS |
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 25.06.08.
No Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 15, no artigo 2º, onde se lê: “Art. Este ato ...”, leia-se: “Art. 2º Este ato ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
