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ATO COTEPE/ICMS 9/08

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Publicado no DOU de 23.04.08.

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 19/08, 30/08, 45/08, 15/09, 29/09, 38/09, 47/09, 22/10, 46/10, 02/11, 17/11, 41/11, 52/11, 16/12, 29/12. 34/12, 41/12, 50/12, 53/12, 57/12, 14/13, 43/13, 52/13, 22/14, 49/14, 59/14, 16/1544/15, 61/15 , 07/1639/16 , 48/17 e 81/17.

Vide o art. 3º do Ato COTEPE/ICMS 38/09.

Vide Ato COTEPE/ICMS 34/12, sobre a obrigatoriedade do campo do registro 0200

Vide Ato COTEPE/ICMS 41/12, sobre a obrigatoriedade dos campos dos registros H010, 1010, 1310, 1370, 1391.

Vide Ato COTEPE/ICMS 53/12, sobre a obrigatoriedade do campo 13 - email do Registro 0100 - Dados do Contabilista para “O” - Obrigatório.

Vide Art. 2º, do Ato COTEPE/ICMS 16/15, sobre convalidação de procedimentos relativos à EFD- realizados nos termos da versão 2.0.15

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Nova redação dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 81/17, efeitos a partir de 01.01.18.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “4CEC4033B58C2FBC4B32406C542E95D7”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, sem efeitos.

Parágrafo único. A partir de primeiro de janeiro de 2018, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “65DDB0D3662B800C5E3B63BC3638ED07”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.

 

Redação dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos de 29.12.16 a 31.12.17

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, sem efeitos

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”."

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 61/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.18, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F023AA6D42D919121E835FD38ABC2EEE”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, sem efeitos.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.17, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “7AF6FA44D617709207E2A2E49C1532EB”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 16/15, efeitos de 01.04.15 a 31.12.15.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “0F6D7799DDB69291B7875A2B8B189D5E”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos de 04/06/14 a 31.03.15.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “66a9d31b2bce1c336827ec9c936d7b44”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13 a 03/06/14.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.13, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “95e91c3be5d24ddab5145e69559ac2cd”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos de 22.03.13 a 31.10.13.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.12, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “8d74ddb7634802ad4a601777d1dedc03”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a de 10.10.12 a 21.03.2013.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.11, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “f52b1f5912258894b3417d5f78722a54”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos de 01.10.12 a 09.10.12.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.10, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “b5a7b9c7e87e9bccbc5fb3e4e0b2beea”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 29/12, efeitos  de 08.06.12 a 30.09.12.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “248748b774b68bd233c5d92491d95ae6”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos  de 11.04.12 a 07.06.12.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.8, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “bb0f81466e32a483c174fea38c745ef1”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos de 06.12.11 a 10.04.12.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “44a328e878fef64441488b84f4090380”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 20.09.11 a 05.12.11.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “fcd1dbb406c09bb334d31f4955531a2e”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos de 01.07.11 a 19.09.2011.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.5, extensão PDF, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “638dd58e29d0b848c9b40705cdbfe507”,  obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos de 22.03.11 a 30.06.11.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático  da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “08bf2e74a0d6d289c558334b8d4d84cb”,  obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Acrescido o parágrafo único ao art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15.12.2010 a 21.03.11.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático  da Escrituração Fiscal Digital, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência ab43a6bb06eba8d6fee39ad3065f8c38, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

Nova redação dada ao ANEXO ÚNICO pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos a partir de 01.01.10, o Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, a partir de 01.07.10.

ANEXO ÚNICO

Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD

 

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do  respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

...

Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

...

Registro C990 - encerra o Bloco C

...

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco D

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

 

 

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

 

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.

 

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 - O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e RFB.

1.2.2.1 Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009.

1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos. 

 

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 - Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º             2º                     3º                     4º

REG;                    NOME;             CNPJ;              IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

 

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

      Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;

      Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

      Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF

C

-

TXT

C

65536

 

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 è |1129998,99|

1.255,42 è |1255,42|

234,567 è |234,567|

10.000 è |10000|

10.000,00 è |10000| ou |10000,00|

17,00 % è |17,00| ou |17|

18,50 % è |18,5| ou |18,50|

30 è |30|

1.123,456 Kg è |1123,456|

0,010 litros è |0,010|

0,00 è |0| ou |0,00|

0 è |0|

campo vazio è ||

 

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 è |01012005|

11.11.1911 è |11111911|

21-03-1999 è |21031999|

09/08/04 è |09082004|

campo vazio è ||

 

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 è |012005|

11.1911 è |111911|

03-1999 è |031999|

08/04 è |082004|

campo vazio è ||

 

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 è |2005|

911 è |1911|

99 è |1999|

04 è |2004|

campo vazio è ||

 

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 è |091317|

21:13:17 è |211317|

00:00:00 è |000000|

00:00:01 è |000001|

campo vazio è ||

 

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ

N

014*

CPF

N

011*

COD_MUN

N

007*

CEP

N

008*

 

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 è |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 è |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|

campo vazio è ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE

C

-

IM

C

-

 

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 è |041231237|

IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|

campo vazio è ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER

C

-

SUB

N

-

ECF_FAB

C

-

ECF_CX

N

-

 

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 è |01|

Série: 2 è |2|

Série: C è |C|

Série: U è |U|

Série: BU è |BU|

Série: EU è |EU|

Série: U-2 è |U2|

Subsérie (N): 1 è |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|

Série/Subsérie: D/ è |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|

Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|

campo vazio è ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA

C

-

NUM_PROC

C

-

 

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|

campo vazio è ||

 

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro e cinco deste manual.

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados

TP_PROD

Tipo de produto:

0- Similar;

1- Genérico;

2- Ético ou de marca.

 

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:

|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299| 3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF

|0175|21012007|10|Rua Timbiras|CRLF

|0175|21012007|11|100|CRLF

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.

d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

Excluido o exemplo do item 2.4.2.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01.01.10.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

Operação

Discriminação do item

entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço

§ Liquidificador Turbo;

§ Refresco Bom 300 ml

aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal

§ Materiais para uso/consumo

aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo

§ Ar-condicionado central Alfa 3000;

§ Computador Martus 800 MHz;

§ Escada rolante

registro consolidado

§ 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

compra de energia elétrica

§ Energia elétrica

compra de serviço de telecomunicação

§ Serviço de telecomunicação

transferência de valor

§ Ressarcimento de ICMS-ST

 

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item com alteração de descrição):

|0200|Código11|Cerveja gelada garrafa 600 ml||Código11|Cx|00|||||CRLF

|0205|Cerveja gelada|01012005|15012008|CRLF

 

|0200|Código5|Silencioso para veículo XX||Código5|Un|00|||||CRLF

|0205|Silencioso para veículo|01102007|15112007|CRLF

 

2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal - será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc.

2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.7 - Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.2.8 - Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado - 0300: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:

a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial;

b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens ou componentes diferentes;

c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem ou componente anteriormente;

d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;

2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" è |3322CBA991|

código "998877665544" è |998877665544|

código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|

 

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

 

2.5.1 - Tabela Blocos

Bloco

Descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

C

Documentos Fiscais I  - Mercadorias (ICMS/IPI)

D

Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

E

Apuração do ICMS e do IPI

G

Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

H

Inventário Físico

Acrescido o Bloco “K” à Tabela 2.5.1 - Tabela Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos a partir de 01.01.15.

K

Controle da Produção e do Estoque

1

Outras Informações

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

 

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

 

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

 

Nova redação dada à tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0, pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos a partir de 29.12.16

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade

0000

0

1

O

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

O

0

Dados Complementares da entidade

0005

2

1

O

0

Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino

0015

2

V

OC

0

Dados do Contabilista

0100

2

1

O (se perfil A ou B),

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

OC

0

Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

0175

3

1:N

OC

0

Identificação das unidades de medida

0190

2

V

OC

0

Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

0200

2

V

OC

0

Alteração do Item

0205

3

1:N

OC

0

Código de produto conforme Tabela ANP

0206

3

1:1

OC

0

Consumo Específico Padronizado

0210

3

1:N

OC

0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

OC

0

Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

0300

2

V

OC

0

Informação sobre a Utilização do Bem

0305

3

1:1

OC

0

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

0400

2

V

OC

0

Tabela de Informação Complementar do documento fiscal

0450

2

V

OC

0

Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

0460

2

V

OC

0

Plano de contas contábeis

0500

2

V

 O (se existir 0300)

0

Centro de custos

0600

2

V

O (se existir 0305)

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.01.11 a 28.12.16

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade

0000

0

1

O

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

O

0

Dados Complementares da entidade

0005

2

1

O

Nova redação dada à coluna “Descrição”,  da tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 do registro 0015, pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

0

Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino

0015

2

V

OC

Redação anterior dada à descrição do registro 0015 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.01.11 a 31.12.2015.

0

Dados do Contribuinte Substituto

0015

2

V

OC

0

Dados do Contabilista

0100

2

1

O

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

OC

0

Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

0175

3

1:N

OC

0

Identificação das unidades de medida

0190

2

V

OC

0

Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

0200

2

V

OC

0

Alteração do Item

0205

3

1:N

OC

0

Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

0206

3

1:1

OC

Acrescido o Registro 0210 à tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos a partir de 01.01.15.

0

Consumo Específico Padronizado

0210

3

1:N

OC

0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

OC

0

Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

0300

2

V

OC

0

Informação sobre a Utilização do Bem

0305

3

1:1

OC

0

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

0400

2

V

OC

0

Tabela de Informação Complementar do documento fiscal

0450

2

V

OC

0

Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

0460

2

V

OC

0

Plano de contas contábeis

0500

2

V

O (se existir 0300)

0

Centro de custos

0600

2

V

O (se existir 0305)

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

O

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.12.10.

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade

0000

0

1

O

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

O

0

Dados Complementares da entidade

0005

2

1

O

0

Dados do Contribuinte Substituto

0015

2

V

OC

0

Dados do Contabilista

0100

2

1

O

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

OC

0

Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

0175

3

1:N

OC

0

Identificação das unidades de medida

0190

2

V

OC

0

Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

0200

2

V

OC

0

Alteração do Item

0205

3

1:N

OC

0

Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

0206

3

1:1

OC

0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

OC

0

Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

0300

2

V

OC

0

Informação sobre a Utilização do Bem

0305

3

1:1

OC

0

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

0400

2

V

OC

0

Tabela de Informação Complementar do documento fiscal

0450

2

V

OC

0

Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

0460

2

V

OC

0

Plano de contas contábeis

0500

2

V

O (se existir 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510)

0

Centro de custos

0600

2

V

O (se existir 0305

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

O

 

Nova redação dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos a partir de 29.12.16

2.6.1.2 - Bloco C

 

 

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

 

O

O

O

O

O

0

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65)

C100

2

V

 

OC (N para código 65)

OC

OC  (N para código 65)

OC

OC  (N para código 65)

OC

C

Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 55)

C101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado

C116

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (códigos 01 e 55)

C120

3

1:N

 

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

 

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

N

N

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)

C165

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

N

N

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

 

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65)

C190

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B, 04 e 55)

C195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

N

N

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

 

N

OC

N

N

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

C

Equipamento ECF (código 02, 2D e 60)

C400

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02, 2D e 60)

C405

3

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60)

C420

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

 

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02, 2D e 60)

C460

4

1:N

 

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

N

N

C

Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF – CF-e-ECF (código 60).

C465

5

1:1

 

N

O(Se existir C460 e COD_MOD=60)

N

N

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

 

N

O(Se existir  C460)

N

N

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D e 60)

C490

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

 

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)  e não existir C425)

N

N

N - demais UF´s

 

N - demais UF´s

N

N

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

 

OC

OC

OC

N

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

 

N

O(Se existir C500)

N

N

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

 

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

 

N

N

N

OC

N

N

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

N

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

 

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

N

N

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT (Código 59)

C800

2

V

 

N

OC

N

N

N

N

C

Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59)

C850

3

1:N

 

N

OC

N

N

N

N

C

Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)

C860

2

V

 

N

N

N

OC

N

OC

C

Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e

C890

3

1:N

 

N

N

N

OC

N

O(Se existir C860)

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

 

O

O

O

O

O

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 28.12.16.

2.6.1.2 - Bloco C

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

O

O

O

O

0

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C100  pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 22.03.13.

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), e Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65)

C100

2

V

OC

OC

OC

OC

OC

OC

Redação anterior dada dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C100  pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 21.03.13

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

 

OC

OC

OC

OC

OC

Acrescido o Registro C101 à tabela 2.6.1.2 - Bloco C pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.01.16

C

Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15

C101

3

1:1

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

C

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado

C116

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

Nova redação dada ao título do registro C120 no item 2.6.1.2-Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01.01.13.

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01 e 55)

C120

3

1:N

OC

N

OC

N

N

N

Redação anterior dada ao título do registro C120 no item 2.6.1.2 - Bloco C pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, sem efeitos.

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

N

N

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)

C165

3

1:N

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

N

N

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

OC

N

OC

N

N

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

OC

OC

OC

OC

N

N

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C190 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 22.03.13.

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65)

C190

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

Redação anterior dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C do Registro C190 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 21.03.13.

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C195, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

C

OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)

C195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

Redação anterior dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C195, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 31.10.13.

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

N

N

N

OC

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

N

N

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

N

N

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

N

OC

N

N

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C400 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

C

Equipamento  ECF (código 02, 2D e 60)

C400

2

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 20.03.13.

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C405 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

C

Redução Z (código 02, 2D e 60)

C405

3

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 20.03.13.

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C420 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60)

C420

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 20.03.13.

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C460 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60)

C460

4

1:N

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

N

N

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 20.03.13.

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

N

N

Incluído o registro C465 na tabela 2.6.1.2 - Bloco C pelo  Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13

C

Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF - CF-e-ECF (código 60).

C465

5

1:1

N

O(Se existir C460 e COD_MOD=60)

N

N

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

N

O(Se existir  C460)

N

N

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C490 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D e 60)”.

C490

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 20.03.13.

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)  e não existir C425)

N

N

N - demais UF´s

 

N - demais UF´s

N

N

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

OC

OC

OC

N

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

N

O(Se existir C500)

N

N

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

N

N

N

OC

N

N

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

N

N

N

OC

N

N

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

N

N

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

N

OC

N

OC

N

N

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

N

N

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C800, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

C

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)

C800

2

V

N

OC

N

N

N

N

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 31.10.13.

C

Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59)

C800

2

V

N

OC

N

N

N

N

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C850, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

C

REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)

C850

3

1:N

N

OC

N

N

N

N

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 31.10.13.

C

Registro Analítico do CF-e (Código 59)

C850

3

1:N

N

OC

N

N

N

N

C

Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)

C860

2

1:N

N

N

N

OC

N

OC

Nova redação dada à coluna “Obrigatoriedade do registro” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C890, pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 16.05.16.

C

RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e

C890

3

1:N

N

N

N

OC

N

O(Se existir C860)

Redação anterior dada à coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C890, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos de 01.11.13 a 15.05.16

C

RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e

C890

3

1:N

N

N

N

OC

N

O(Se existir C850)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos de 01.01.13 a 31.10.13.

C

Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento SAT-CF-e

C890

3

1:N

N

N

N

OC

N

O(Se existir C850)

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

O

O

O

O

O

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C para incluir os registros C116, C800, C850, C860 e C890, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15.12.10 a 31.12.12.

2.6.1.2 - Bloco C

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

O

O

O

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado

C116

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)

C165

3

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

N

N

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

N

OC

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

N

O(Se existir  C460)

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)  e não existir C425)

N - demais UF´s

 

N - demais UF´s

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

OC

OC

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

N

O(Se existir C500)

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

N

N

N

OC

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

N

OC

N

OC

Alteraçãp do número de ocorrências do registro C800 da tabela do item 2.6.1.2 - Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22.03.11.

C

Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59)

C800

2

V

N

OC

N

N

Redação anterior dada ao número de ocorrências do registro C800 da tabela do item 2.6.1.2 - Bloco C, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15.12.10 a 21.03.11.

C

Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59)

C800

2

1:N

N

OC

N

N

C

Registro Analítico do CF-e (Código 59)

C850

3

1:N

N

OC

N

N

C

Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59)

C860

2

1:N

N

N

N

OC

C

Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento SAT-CF-e

C890

3

1:N

N

N

N

OC

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

O

O

O

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C para incluir o registro C105, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.01.10 a 14.12.10.

2.6.1.2 - Bloco C

 

Obrigatoriedade do registro

 

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

O

O

O

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

OC

OC

OC

OC

C

Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)

C105

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)

C165

3

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

OC

N

OC

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

N

N

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

N

OC

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

N

OC

N

OC

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

N

O(Se existir  C460)

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA(UF(0000)=BA)  e não existir C425)

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

OC

OC

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

N

O(Se existir C500)

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

N

N

N

OC

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

N

N

N

OC

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

 

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

N

OC

N

OC

 

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

O

O

O

O

 

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.2 - Bloco C pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.

2.6.1.2 - Bloco C

 

 

Obrigatoriedade do registro

 

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

 

O

O

O

O

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C100

2

V

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)

C110

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Processo referenciado

C111

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado

C112

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado

C113

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado

C114

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)

C115

4

1:N

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)

C120

3

1:N

 

OC

N

OC

N

C

Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social

C130

3

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Fatura (código 01)

C140

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)

C141

4

1:N

 

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

O(Se existir C140)

C

Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis

C160

3

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)

C165

3

1:N

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C170

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)

C171

4

1:N

 

OC

N

OC

N

C

Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)

C172

4

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)

C173

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)

C174

4

1:N

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)

C175

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)

C176

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)

C177

4

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178

4

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)

C179

4

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)

C190

3

1:N

 

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

O(Se existir C100)

C

Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)

C195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal

C197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

C

Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C300

2

V

 

N

N

N

OC

C

Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C310

3

1:N

 

N

N

N

OC

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C320

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)

C321

4

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)

C

Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)

C350

2

V

 

N

OC

N

N

C

Itens do documento (código 02)

C370

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)

C390

3

1:N

 

N

O(Se existir C350)

N

N

C

Equipamento ECF (código 02 e 2D)

C400

2

1:N

 

N

OC

N

OC

C

Redução Z (código 02 e 2D)

C405

3

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)

C410

4

1:1

 

N

OC

N

OC

C

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)

C420

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)

C425

5

1:N

 

N

N

N

O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

C

Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C460

4

1:N

 

N

O(Se existir C400 e não existir C495)

N

N

C

Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)

C470

5

1:N

 

N

O(Se existir  C460)

N

N

C

Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)

C490

4

1:N

 

N

O(Se existir C400)

N

O(Se existir C400)

C

Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)

C495

2

V

 

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460

N

O(Se informante for BA( UF(0000)=BA)  e não existir C425)

N - demais UF´s

 

N - demais UF´s

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

C500

2

V

 

OC

OC

OC

N

C

Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C510

3

1:N

 

N

O(Se existir C500)

N

N

C

Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)

C590

3

1:N

 

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

O(Se existir C500)

N

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C600

2

V

 

N

N

N

OC

C

Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)

C601

3

1:N

 

N

N

N

OC

C

Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

C610

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

C690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir C600)

C

Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)

C700

2

V

 

N

OC

N

OC

C

Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única

C790

3

1:N

 

N

O(Se existir C700)

N

O(Se existir C700)

C

Registro de Informações de ICMS ST por UF

C791

4

1:N

 

N

OC

N

OC

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

 

O

O

O

O

 

Nova redação dada à tabela 2.6.1.3 - Bloco D pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

 

O

O

O

O

O

O

D

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) e BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (CÓDIGO 63).

D100

2

V

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações   interestaduais destinadas  a   consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 57 e 67)

D101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

 

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

 

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

N

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

 

N

OC

N

N

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67)

D190

3

1:N

 

 

 

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

 

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

N

N

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

 

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

 

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

 

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

 

OC

OC

OC

N

OC

OC

D

Itens do Documento – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

 

N

O (Se existir D500)

N

N

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

 

N

OC

N

N

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

 

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

 

N

N

N

OC

N

N

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

 

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir D600)

N

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

 

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

N

N

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

 

O

O

O

O

O

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.3 - Bloco D pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos de 29.12.16 a 31.12.18.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

 

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

 

O

O

O

O

O

O

D

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67).

D100

2

V

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações   interestaduais destinadas  a   consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 57 e 67)

D101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

 

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

 

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

N

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

 

N

OC

N

N

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67)

D190

3

1:N

 

 

 

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

3

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

4

1:N

 

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

 

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

N

N

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

 

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

 

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

 

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

 

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

 

OC

OC

OC

N

OC

OC

D

Itens do Documento – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

 

N

O (Se existir D500)

N

N

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

 

N

OC

N

N

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

 

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

 

N

N

N

OC

N

N

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

 

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

 

N

N

N

O(Se existir D600)

N

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

 

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

N

N

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

 

N

OC

N

OC

N

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

 

O

O

O

O

O

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.3 - Bloco D pelo Ato COTEPE/ICMS 29/12, efeitos de 08.06.12 a 28.12.16.

2.6.1.3 - Bloco D

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código11) e Multimodalde Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas (código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57)

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

OC

OC

Incluido o Registro D101 à tabela 2.6.1.3 - Bloco D pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

D

Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações   interestaduais destinadas  a   consumidor final não contribuinte - EC 87/15

D101

3

1:1

 

OC

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento -Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existirD100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e  não  existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O (Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190)= 5359ou 6359)

N

N

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10,11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08, 8B, 09,10, 11, 26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

O (Se existir D100)

O (Se existir D100)

O (Se existir D100)

O (Se existir D100)

O (Se existir D100)

O (Se existir D100)

Redação dada à coluna “Nível” da tabela 2.6.1.3 - Bloco D, do Registro D195 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

3

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

Redação dada à coluna “Nível” da tabela 2.6.1.3 - Bloco D, do Registro D197  pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

4

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complementodos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

N

N

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13,14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O (Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O (Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E,13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13,14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O (Se existir D350)

N

O (Se existir D350)

N

O (Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14,15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O (Se existir D350 e COD_TOT_PAR (D365) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O (Se existir D350)

N

O (Se existir D350)

N

O (Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14,15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14,15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14,15 e 16)

D420

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

OC

OC

D

Itens do Documento -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O (Se existir D500)

O(Se existir D500)

O (Se existir D500)

N

O (Se existir D500)

O (Se existir D500)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

N

N

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O (Se existir D695)

N

O (Se existir D695)

N

N

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

O

O

 

Redação dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, Sem efeitos.

V. Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Perfil C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entrada

Saída

Entrada

Saída

Entrada

Saída

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

N

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

N

N

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

4

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

5

1:N

OC

OC

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

N

N

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

OC

OC

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

N

N

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

N

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

N

N

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

N

N

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

N

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

O

O

 

Redação anterior dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos de 01.07.12 a 07.06.12.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

 

 

O(Se existirD100)

O(Se existir D100)

O(Se existirD100)

O(Se existirD100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

4

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

5

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

O (Se existir D400)

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

 

Redação anterior dada ao Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, sem efeitos.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D195

4

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.

D197

5

1:N

OC

OC

OC

OC

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

 

Redação anterior dada  a tabela 2.6.1.3 - Bloco D para inclusão nos registros  D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.12.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)

D190

3

1:N

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

Nova redação dada à descrição do registro D697 da tabela do item 2.6.1.3 - Bloco D,  pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos a partir de 22.03.11.

D

Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

Redação anterior dada à descrição do registro D697 da tabela do item 2.6.1.3 - Bloco D, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 21.03.11.

D

Registro de Informações de ICMS ST POR UF

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

 

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, sem efeitos.

2.6.1.3 - Bloco D

 

Obrigatoriedade do registro

Perfil A

Perfil B

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Entradas

Saídas

Entradas

Saídas

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

O

O

O

D

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27), .

D100

2

V

OC

OC

OC

OC

D

Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D110

3

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)

D120

4

1:N

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)

D130

3

1:N

 

 

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)

D140

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)

D150

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Carga Transportada  (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

D160

3

1:N

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

N

O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)

D

Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)

D161

4

1:1

N

OC

N

N

D

Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)

D162

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)

D170

3

1:1

N

O (Se existir D100)

N

O (Se existir D100)

D

Modais (código 26)

D180

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27)

D190

3

1:N

 

 

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

O(Se existir D100)

D

Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D300

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)

D301

3

1:N

N

OC

N

OC

D

Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)

D310

3

1:N

N

O (Se existir D300)

N

O (Se existir D300)

D

Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

2

1:N

N

OC

N

OC

D

Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D355

3

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D360

4

1:1

N

OC

N

OC

D

Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D365

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D370

5

1:N

N

O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)

N

N

D

Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)

D390

4

1:N

N

O(Se existir D350)

N

O(Se existir D350)

D

Resumo do Movimento Diário (código 18)

D400

2

V

N

OC

N

OC

D

Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D410

3

1:N

N

O (Se existir D400)

N

N

D

Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D411

4

1:N

N

OC

N

N

D

Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)

D420

3

1:N

N

O(Se existir D400)

N

O (Se existir D400)

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D500

2

V

OC

OC

OC

N

D

Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)

D510

3

1:N

N

O (Se existir D500)

N

N

D

Terminal Faturado

D530

3

1:N

N

OC

N

N

D

Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)

D590

3

1:N

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

O(Se existir D500)

N

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D600

2

V

N

N

N

OC

D

Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)

D610

3

1:N

N

N

N

O (Se existir D600)

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D690

3

1:N

N

N

N

O(Se existir D600)

D

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D695

2

V

N

OC

N

OC

D

Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)

D696

3

1:N

N

O(Se existir D695)

N

O(Se existir D695)

D

Registro de Informações de ICMS ST POR UF

D697

4

1:N

N

OC

N

OC

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

O

O

O

 

Nova redação dada ao item 2.6.1.4 - Bloco E pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18.

2.6.1.4 - Bloco E

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (contribuinte IPI Pernambuco e Distrito Federal)

E

Abertura do Bloco E

E001

1

1

O

E

Período de Apuração do ICMS

E100

2

V

O

E

Apuração do ICMS - Operações Próprias

E110

3

1:1

O

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS

E111

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS

E112

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

E113

5

1:N

DISPENSADO

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios

E115

4

1:N

DISPENSADO

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias

E116

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E200

2

V

OC

E

Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E210

3

1:1

O(Se existir E200)

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E220

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária

E230

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais

E240

5

1:N

DISPENSADO

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária

E250

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E300

2

1:N

OC

E

Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E310

3

1:1

OC

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/1

E311

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E312

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais

E313

5

1:N

Dispensado

E

Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

E316

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do IPI

E500

2

V

OC

E

Consolidação dos Valores de IPI

E510

3

1:N

OC

E

Apuração do IPI

E520

3

1:1

O(Se existir E500)

E

Ajustes da Apuração do IPI

E530

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55)

E531

5

1:N

OC

E

Encerramento do Bloco E

E990

1

1

O

Redação anterior dada ao item 2.6.1.4 - Bloco E pelo Ato COTEPE/ICMS 09/08, efeitos de 01.01.08 a 31.12.17.

2.6.1.4 - Bloco E

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

E

Abertura do Bloco E

E001

1

1

O

E

Período de Apuração do ICMS

E100

2

V

O

E

Apuração do ICMS - Operações Próprias

E110

3

1:1

O

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS

E111

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS

E112

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

E113

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios

E115

4

1:N

OC

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias

E116

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E200

2

V

OC

E

Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E210

3

1:1

O(Se existir E200)

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária

E220

4

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária

E230

5

1:N

OC

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais

E240

5

1:N

OC

E

Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária

E250

4

1:N

OC

Nova redação da “Descrição” do Registro E300 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

E

Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15

E300

2

V

OC

Redação original do Registro E300 à tabela 2.6.1.4 - Bloco E incluída pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

E

Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

E300

2

V

OC

Incluido o Registro E310 à tabela 2.6.1.4 - Bloco E pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.01.16

E

Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

E310

3

1:1

OC

Nova redação da “Descrição” do Registro E300 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15

E311

4

1:N

OC

Redação original do Registro E311 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E incluída pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

E

Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

E311

4

1:N

OC

Nova redação da “Descrição” do Registro E312 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15

E312

5

1:N

OC

Redação original do Registro E312 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E incluída pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

E

Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

E312

5

1:N

OC

Nova redação da “Descrição” do Registro E313 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

E

Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais

E313

5

1:N

OC

Redação original do Registro E313 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E incluída pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

E

Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais

E313

5

1:N

OC

Nova redação da “Descrição” do Registro E316 da tabela 2.6.1.4 - Bloco E dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

E

Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15

E316

4

1:N

OC

Redação original do Registro E316 à tabela 2.6.1.4 - Bloco E pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

E

Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

E316

4

1:N

OC

E

Período de Apuração do IPI

E500

2

V

OC

E

Consolidação dos Valores de IPI

E510

3

1:N

OC

E

Apuração do IPI

E520

3

1:1

O(Se existir E500)

E

Ajustes da Apuração do IPI

E530

4

1:N

OC

E

Encerramento do Bloco E

E990

1

1

O

 

Nova redação dada ao item 2.6.1.5 - Bloco G da Tabela “2.6.1 - Tabela Blocos” pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01.08.10.

2.6.1.5 - Bloco G:

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

G

Abertura do Bloco G

G001

1

1

O

G

ICMS - Ativo Permanente - CIAP

G110

2

V

OC

G

Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado

G125

3

1:N

O(se existir G110)

G

Outros créditos CIAP

G126

4

1:N

OC

G

Identificação do documento fiscal

G130

4

1:N

O(se existir G125)

G

Identificação do item do documento fiscal

G140

5

1:N

O(se existir G130)

G

Encerramento do Bloco G

G990

1

1

O

 

Redação anterior dada ao item 2.6.1.5 - Bloco G da Tabela “2.6.1 - Tabela Blocos” pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.07.10 a 31.07.10.

2.6.1.5 - Bloco G

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

G

Abertura do Bloco G

G001

1

1

O

G

ICMS - Ativo Permanente - CIAP

G110

2

V

OC

G

Movimentação de bem ou componente  do Ativo Imobilizado

G125

3

1:N

O(se existir G110)

G

Identificação do documento fiscal

G130

4

1:N

O(se existir G125)

G

Identificação do item do documento fiscal

G140

5

1:N

O(se existir G130)

G

Encerramento do Bloco G

G990

1

1

O

 

Nova redação dada ao item 2.6.1.6 - Bloco H da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.07.12.

2.6.1.6 - Bloco H

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

H

Abertura do Bloco H

H001

1

1

O

H

Totais do Inventário

H005

2

V

OC

H

Inventário

H010

3

1:N

OC

H

Informação complementar do Inventário

H020

4

1.N

OC

H

Encerramento do Bloco H

H990

1

1

O

 

Redação anterior dada ao item 2.6.1.6 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.12

2.6.1.6 - Bloco H

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

H

Abertura do Bloco H

H001

1

1

O

H

Totais do Inventário

H005

2

V

OC

H

Inventário

H010

3

1:N

OC

H

Encerramento do Bloco H

H990

1

1

O

 

Nova redação dada à tabela 2.6.1.7 - Bloco K pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18.

2.6.1.7 - Bloco K

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

O

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

OC

K

Estoque Escriturado

K200

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Origem

K210

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Destino

K215

4

1:N

OC

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

1:N

OC

K

Itens Produzidos

K230

3

1:N

OC

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

OC

K

Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K250

3

1:N

OC

K

Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

K255

4

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo

K260

3

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

K265

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302

K270

3

1:N

OC

K

Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265

K275

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento – Estoque Escriturado

K280

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Ordem de Produção

K290

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Itens Produzidos

K291

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Insumos Consumidos

K292

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros

K300

3

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K301

4

1:N

OC

K

Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos

K302

4

1:N

OC

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

O

 

Redação anterior dada à tabela 2.6.1.7 - Bloco K pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos de 01.01.17 a 31.12.17.

2.6.1.7 - Bloco K

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

O

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

OC

K

Estoque Escriturado

K200

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Origem

K210

3

1:N

OC

K

Desmontagem de mercadorias – Item de Destino

K215

4

1:N

OC

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

1:N

OC

K

Itens Produzidos

K230

3

1:N

OC

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

OC

K

Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

K250

3

1:N

OC

K

Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

K255

4

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo

K260

3

1:N

OC

K

Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

K265

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260

K270

3

1:N

OC

K

Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265

K275

4

1:N

OC

K

Correção de Apontamento – Estoque Escriturado

K280

3

1:N

OC

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

O

 

Redação original da tabela 2.6.1.7 - Bloco K incluída pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15 a 31.12.16..

2.6.1.7 - Bloco K

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

O

K

Período de Apuração do ICMS/IPI

K100

2

V

OC

Nova redação dada à ocorrência do registro K200 da tabela 2.6.1.7 - Bloco K, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 01.01.15.

K

Estoque Escriturado

K200

3

1:N

OC

Tornada sem efeito a redação anterior da tabela 2.6.1.7 - Bloco K dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15.

K

Estoque Escriturado

K200

3

V

OC

Nova redação dada a ocorrência do registro K220 da tabela 2.6.1.7 - Bloco K, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 04.06.14.

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

1:N

OC

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15 a 03.06.14

K

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

K220

3

V

OC

Nova redação dada a ocorrência do registro K230 da tabela 2.6.1.7 - Bloco K, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 04.06.14.

K

Itens Produzidos

K230

3

1:N

OC

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15 a 03.06.14

K

Itens Produzidos

K230

3

V

OC

K

Insumos Consumidos

K235

4

1:N

OC

Nova redação dada a ocorrência do registro K250 da tabela 2.6.1.7 - Bloco K, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos a partir de 04.06.14.

K

Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

K250

3

1:N

OC

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15 a 03.06.14

K

Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

K250

3

V

OC

K

Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

K255

4

1:N

OC

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

O

 

Nova redação dada à Tabela Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos a partir de 29.12.16

2.6.1.8 - Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

1010

2

1

O

1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC

1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC

1

Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros

1110

4

1:N

OC

1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC

1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC

1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC

1

Bombas

1350

2

V

O(Se existir 1300)

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

O(Se existir 1300)

1

Controle de produção de Usina

1390

2

V

OC

1

Produção diária da usina

1391

3

1:1

OC

1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC

1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

V

OC

1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC

1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC

1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC

1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC

1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1

OC

1

Indicador de sub-apuração do ICMS

1900

2

V

OC

1

Período da sub-apuração do ICMS

1910

3

1:N

OC

1

Sub-apuração do ICMS

1920

4

1:1

OC

1

Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

1921

5

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS

1922

6

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

1923

6

1:N

OC

1

Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios

1925

5

1:N

OC

1

Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS

1926

5

1:N

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O

 

Redação anterior da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1, renumerada a Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 01.01.15 a 28.12.16.

2.6.1.8 - Bloco 1

Numeração anterior dada ao item 2.6.1.7 - Bloco 1 da tabela Registros dos Blocos pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.07.12.

2.6.1.7 - Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

1010

2

1

O

1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC

1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC

1

Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros

1110

4

1:N

OC

1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC

1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC

1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC

Nova redação dada à coluna “Obrigatoriedade do Registro (Todos contribuintes)” da tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 (atual 2.6.1.8), do Registros 1310, pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

O (Se existir o 1300)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01.07.12 a 21.03.13.

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

OC

1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC

Nova redação dada à coluna “Obrigatoriedade do Registro (Todos contribuintes)” da tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 (atual 2.6.1.8), do Registros  1350 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

1

Bombas

1350

2

V

O (Se existir o 1300)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01.07.12 a 21.03.13.

1

Bombas

1350

2

V

OC

Nova redação dada à coluna “Obrigatoriedade do Registro (Todos contribuintes)” da tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 (atual 2.6.1.8), do Registros 1360 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

O (Se existir o 1300)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01.07.12 a 21.03.13.

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

OC

Nova redação dada à coluna “Obrigatoriedade do Registro (Todos contribuintes)” da tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 (atual 2.6.1.8), do Registros 1370 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

O (Se existir o 1300)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01.07.12 a 21.03.13.

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

OC

1

Controle de produção de Usina

1390

2

V

OC

1

Produção diária da usina

1391

3

1:1

OC

1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC

1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

1:N

OC

1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC

1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC

1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC

1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC

1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1:1

OC

1

Indicador de sub-apuração do ICMS

1900

2

V

OC

1

Período da sub-apuração do ICMS

1910

3

1:N

OC

1

Sub-apuração do ICMS

1920

4

1:1

OC

1

Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

1921

5

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS

1922

6

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

1923

6

1N

OC

1

Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios

1925

5

1:N

OC

1

Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS

1926

5

1:N

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O

 

Redação anterior dada ao item 2.6.1.7 (atual 2.6.1.8) - Bloco 1,da tabela Registros dos Blocos, para acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.08.10 a 30.06.12.

2.6.1.7 - Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC

1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC

Nova redação dada ao conteúdo do campo descrição da tabela constante do item 2.6.1.7 (atual 2.6.1.8) - Bloco 1, referente ao registro 1110, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15.12.10.

1

Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros

1110

4

1:N

OC

Redação anterior dada ao conteúdo do campo descrição da tabela do item 2.6.1.7 (atual 2.6.1.8) - Bloco 1, referente ao registro 1110, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.09.10 a 14.12.10.

1

Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente

1110

4

1:N

OC

1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC

1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC

1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

OC

1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC

1

Bombas

1350

2

V

OC

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

OC

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

OC

1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC

1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

1:N

OC

1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC

1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC

1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC

1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC

1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1:1

OC

1

Indicador de sub-apuração do ICMS

1900

2

V

OC

1

Período da sub-apuração do ICMS

1910

3

1:N

OC

1

Sub-apuração do ICMS

1920

4

1:1

OC

1

Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

1921

5

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS

1922

6

1:N

OC

1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

1923

6

1N

OC

1

Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios

1925

5

1:N

OC

1

Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS

1926

5

1:N

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O

 

Redação anterior dada dada ao item 2.6.1.7 - Bloco 1,da tabela Registros dos Blocos, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.08.10.

2.6.1.7 - Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC

1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC

1

Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente

1110

4

1:N

OC

1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC

1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC

1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC

1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

OC

1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC

1

Bombas

1350

2

V

OC

1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

OC

1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

OC

1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC

1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

1:N

OC

1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC

1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC

1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC

1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC

1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1:1

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O

 

Renumerada a Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos a partir de 01.01.15.

2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)

9

Abertura do Bloco 9

9001

1

1

O

9

Registros do Arquivo

9900

2

V

O

9

Encerramento do Bloco 9

9990

1

1

O

9

Encerramento do Arquivo Digital

9999

0

1

O

 

Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 - só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O(Se existir D500) - O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 - em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado.

 

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.

 

Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = “O” - são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.

 

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

         "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

         "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Exemplo (dependência):

Dependência Pai-Filho

ocorrência

nível

Registro

Principal: um por documento (registro PAI)

1

2

nota fiscal/nota fiscal de produtor

FILHO - um por registro PAI

1:N

3

 

Operações de importação

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

ISSQN

FILHO - vários por registro PAI

1:1

3

 

Fatura

FILHO - vários por registro PAI

1:N

4

 

 

vencimento da fatura

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

volumes transportados

FILHO - um por registro PAI

1:1

3

 

complemento do documento

FILHO - vários por registro PAI

1:N

3

 

itens do documento

FILHO - um por registro PAI

1:1

4

 

 

Operações com ISSQN

FILHO - um por registro PAI

1:N

4

 

 

operações com medicamentos

FILHO - um por registro PAI

1:N

4

 

 

operações com armas de fogo

FILHO - vários por registro PAI

1:N

4

 

 

operações com veículos novos

 

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.

Exemplo (registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro " CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.

j) O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

Item

Descrição

Indica o número do campo em um dado registro

Campo

Indica o mnemônico do campo.

Descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

Tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

§ N - Numérico;

§ C - Alfanumérico.

Tam

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;

§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.

 

Dec

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.

§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

 

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Nova redação dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18.

Código

Versão

Leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

009

108

Ato COTEPE

01/01/2015

010

109

Ato COTEPE

01/01/2016

011

110

Ato COTEPE

01/01/2017

012

111

Ato COTEPE

01/01/2018

 

Redação anterior dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos de 01.01.17 a 31.12.207.

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

009

108

Ato COTEPE

01/01/2015

010

109

Ato COTEPE

01/01/2016’

011

110

Ato COTEPE

01/01/2017

 

Redação anterior dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 49/14, efeitos de 01.11.14 a 31.12.16.

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

009

108

Ato COTEPE

01/01/2015

010

109

Ato COTEPE

01/01/2016

                                                                                    ‘

Redação anterior dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 22/14, efeitos de 04/06/14 a 31.10.14..

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

009

108

Ato COTEPE

01/01/2015

Redação anterior dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos de 27.11.13 a 03/06/14.

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

008

107

Ato COTEPE

01/01/2014

Redação anterior dada ao item 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute pelo Ato COTEPE/ICMS 57/12, efeitos de 28.11.12 a 26.11.13.

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

007

106

Ato COTEPE

01/01/2013

Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 29/12, efeitos de 08.06.12 a 27.11.12.

3.1.1- da Tabela Versão do Leiaute:

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

006

105

Ato COTEPE

01/07/2012

Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos de 01.01.12 a 07.06.12.

Tabela 3.1.1 - Tabela de versão do Leiaute:

Código

Versão

Leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

005

104

Ato COTEPE

01/01/2012

Redação anterior dada ao item 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.09.10 a 31.12.2011..

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/01/2011

Redação anterior dada a tabela 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.01.10 a 31.08.10.

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

004

103

Ato COTEPE

01/07/2010

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09,sem efeitos.

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)

001

100

Ato COTEPE

01/01/2008

002

101

Ato COTEPE

01/01/2009

003

102

Ato COTEPE

01/01/2010

 

3.2- TABELAS EXTERNAS

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE

www.ibge.gov.br

 

Tabela de Municípios

§ Banco Central do Brasil

www.bcb.gov.br

 

Tabela de Países

§ Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz

 

Código Fiscal de Operação e Prestação

 

Código da Situação Tributária

§ Secretaria da Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

 

Nomenclatura Comum do Mercosul

 

Campo EX_IPI - Tabela TIPI

§ ECT - Correios

http://www.correios.com.br

 

Código de Endereçamento Postal

§ Presidência da República

http://legislacao.planalto.gov.br

 

Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03

§ Aeroportos

http://www.aircraft-charter-world.com/airports

 

Código IATA de Cidades/Aeroportos

§ ANP

http://www.anp.gov.br/simp/index.htm

 

Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12  de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP))

 

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Nova redação dada à tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 81/17, efeitos a partir de 01.01.18.

Código

Descrição

Modelo

Registro Pai

01

Nota Fiscal

1/1A

C100

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

C100

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

C300 ou C350 ou C400 (emissão por ECF)

2D

Cupom Fiscal

-

C400

2E

Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

-

D350 (emissão por ECF)

04

Nota Fiscal de Produtor

4

C100

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

Se aquisição C500;

Se fornecimento: C500 ou C600; C700 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

D100

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

D100

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

D100

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

D100

10

Conhecimento Aéreo

10

D100

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

D100

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

D300

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

D300

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

D300

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

D300

18

Resumo de Movimento Diário

18

D400

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

Se aquisição: D500;

Se prestação: D500 ou D600;

D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

Se aquisição: D500;

Se prestação: D500 ou D600; ou

D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03)

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

D100

27

Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga

 

D100

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

C500 ou C600

29

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada

-

C500 ou C600

55

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

55

C100

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

57

D100

59

Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT

59

C800 ou C850

60

Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF

60

C400

63

 Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

63

D100

65

Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e

65

C100

67

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS

67

D100

 

Redação anterior dada à tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, com a inclusão do documento Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos de 15.12.10 a 31.12.17.

Código

Descrição

Modelo

01

Nota Fiscal

1/1A

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal

-

2E

Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

-

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga

-

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

29

Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada

-

55

Nota Fiscal Eletrônica

 

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

-

Nova redação dada à descrição do item 59 da tabela 4.1.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

59

Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT

-

Redação anterior acrescendo o documento fiscal “Cupom Fiscal Eletrônico  CF-e-ECF” na tabela 4.1.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos de 21.03.13 a 31.10.13.

59

Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

-

60

Cupom Fiscal Eletrônico  CF-e-ECF

60

Incluído o documento fiscal “Nota Fiscal  Eletrônica para Consumidor Final” na tabela 4.1.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

65

Nota Fiscal  Eletrônica para Consumidor Final

65

 

Redação anterior dada à tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 14.12.10.

Código

Descrição

modelo

01

Nota Fiscal

1/1A

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal

-

2E

Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

-

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga

-

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

29

Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada

-

55

Nota Fiscal Eletrônica

 

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

-

 

4.1.2- Tabela Situação do Documento

Código

Descrição

00

Documento regular

01

Escrituração extemporânea de documento regular

02

Documento cancelado

03

Escrituração extemporânea de documento cancelado

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 4.1.2 do código 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

04

NF-e, NFC-e ou CT-e denegado

Redação anterior dada à descrição do Código 04 da tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos 01.01.10 a 20.03.13.

04

NF-e ou CT-e - denegado

Nova redação dada à coluna “Descrição” da tabela 4.1.2 do código 05 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

05

NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada

Redação anterior dada à descrição do Código 05 da tabela constante do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos 01.01.10 a 20.03.13.

05

NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada

06

Documento Fiscal Complementar

07

Escrituração extemporânea de documento complementar

08

Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

 

4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

Código

Descrição

00

Serviço

01

Animais vivos

02

Carnes e miudezas, comestíveis

03

Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

05

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

06

Plantas vivas e produtos de floricultura

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

08

Frutas; cascas de cítricos e de melões

09

Café, chá, mate e especiarias

10

Cereais

11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM

15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

17

Açúcares e produtos de confeitaria

18

Cacau e suas preparações

19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21

Preparações alimentícias diversas

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24

Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados

25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26

Minérios, escórias e cinzas

27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

29

Produtos químicos orgânicos

30

Produtos farmacêuticos

31

Adubos ou fertilizantes

32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever

33

Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso

35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

37

Produtos para fotografia e cinematografia

38

Produtos diversos das indústrias químicas

39

Plásticos e suas obras

40

Borracha e suas obras

41

Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros

42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

43

Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

45

Cortiça e suas obras

46

Obras de espartaria ou de cestaria

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

50

Seda

51

Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52

Algodão

53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel

54

Filamentos sintéticos ou artificiais

55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

56

Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

59

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60

Tecidos de malha

61

Vestuário e seus acessórios, de malha

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

63

Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos

64

Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

65

Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes

67

Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69

Produtos cerâmicos

70

Vidro e suas obras

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

72

Ferro fundido, ferro e aço

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74

Cobre e suas obras

75

Níquel e suas obras

76

Alumínio e suas obras

77

(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)

78

Chumbo e suas obras

79

Zinco e suas obras

80

Estanho e suas obras

81

Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias

82

Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

83

Obras diversas de metais comuns

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

89

Embarcações e estruturas flutuantes

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

91

Aparelhos de relojoaria e suas partes

92

Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

93

Armas e munições; suas partes e acessórios

94

Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas

95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

96

Obras diversas

97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

98

(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

99

Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

 

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

 

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI - CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS - Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.4 - Tabela Código de Situação Tributária da COFINS - Tabela externa publicada pela RFB.

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

Grupo

Código

Descrição

01. Assinatura

0101

Assinatura de serviços de telefonia

 

0102

Assinatura de serviços de comunicação de dados

 

0103

Assinatura de serviços de TV por Assinatura

 

0104

Assinatura de serviços de provimento à internet

 

0105

Assinatura de outros serviços de multimídia

 

0199

Assinatura de outros serviços

02. Habilitação

0201

Habilitação de serviços de telefonia

 

0202

Habilitação de serviços de comunicação de dados

 

0203

Habilitação de TV por Assinatura

 

0204

Habilitação de serviços de provimento à internet

 

0205

Habilitação de outros serviços multimídia

 

0299

Habilitação de outros serviços

03. Serviço Medido

0301

Serviço Medido - chamadas locais

0302

Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado

0303

Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado

0304

Serviço Medido - chamadas internacionais

0305

Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)

0306

Serviço Medido - comunicação de dados

0307

Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming

0308

Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming

0309

Serviço Medido - adicional de chamada

0310

Serviço Medido - provimento de acesso à Internet

0311

Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)

0312

Serviço Medido - Mensagem SMS

0313

Serviço Medido - Mensagem MMS

0314

Serviço Medido - outros mensagens

0315

Serviço Medido - serviço multimídia

0399

Serviço Medido - outros serviços

04. Serviço pré-pago

0401

Cartão Telefônico - Telefonia Fixa

0402

Cartão Telefônico - Telefonia Móvel

0403

Cartão de Provimento de acesso à internet

0404

Ficha Telefônica

0405

Recarga de Créditos - Telefonia Fixa

0406

Recarga de Créditos - Telefonia Móvel

0407

Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet

0499

Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago

05. Outros Serviços

0501

Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)

 

0502

Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)

 

0599

Outros Serviços

06. Energia Elétrica

0601

Energia Elétrica - Consumo

0602

Energia Elétrica - Demanda

0603

Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)

0604

Energia Elétrica - Encargos Emergenciais

0605

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo

0606

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre

0607

Encargos de Conexão

0608

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo

0609

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre

0610

Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0699

Energia Elétrica - Outros

07. Disponibilização de meios ou equipamentos

0701

de Aparelho Telefônico

0702

de Aparelho Identificador de chamadas

0703

de Modem

0704

de Rack

0705

de Sala/Recinto

0706

de Roteador

0707

de Servidor

0708

de Multiplexador

0709

de Decodificador/Conversor

0799

Outras disponibilizações

08. Cobranças

0801

Cobrança de Serviços de Terceiros

 

0802

Cobrança de Seguros

 

0803

Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços

 

0804

Cobrança de Juros de Mora

 

0805

Cobrança de Multa de Mora

 

0806

Cobrança de Conta de meses anteriores

 

0807

Cobrança de Taxa Iluminação Pública

 

0808

Retenção de ICMS-ST

 

0899

Outras Cobranças

09. Deduções

0901

Dedução relativa a impugnação de serviços

 

0902

Dedução referente ajuste de conta

 

0903

Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003

(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)

 

0904

Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento

 

0905

Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás

 

0906

Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

 

0999

Outras deduções

10. Serviço não medido

1001

Serviço não medido de serviços de telefonia

 

1002

Serviço não medido de serviços de comunicação de dados

 

1003

Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura

 

1004

Serviço não medido de serviços de provimento à internet

 

1005

Serviço não medido de outros serviços de multimídia

 

1099

Serviço não medido de outros serviços”

11. Cessão de Meios de Rede

1101

Interconexão: Detraf, SMS, MMS

 

1102

Detrat, Transmissão

 

1103

Roaming

 

1104

Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD

Acrescidos os códigos 1105, 1106 e 1107 ao Grupo 11 Cessão de Meios de Rede da Tabela 4.4.1 do Manual pelo Ato COTEPE/ICMS 59/14, efeitos a partir de 01.01.15.

 

1105

Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo

 

1106

Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio

 

1107

Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário

 

1199

Outras Cessões de Meios de Rede

 

4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código

Descrição

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

07

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

20

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

22

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

23

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

24

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

25

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

26

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

27

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

80

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

97

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

99

01 registro por documento fiscal emitido

 

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código

Descrição

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

07

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

20

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

22

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

23

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

24

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

25

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

26

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

27

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

80

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

97

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

99

01 registro por documento fiscal emitido

 

4.4.4- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas: 

código

descrição

modelo

00

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00

21

22

01

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

02

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

03

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

04

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

05

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

06

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00

21

22

07

01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01

21

22

10

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

22

11

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

12

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

13

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

14

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

15

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

16

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

17

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

21

22

70

01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00

-

22

71

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00

-

22

72

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00

-

22

73

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00

-

22

74

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00

-

22

75

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00

-

22

76

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

-

22

77

01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01

-

22

78

01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS

-

22

79

01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos

-

22

90

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

21

22

91

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

92

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

93

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

94

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

95

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

96

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

97

01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

21

22

99

01 registro por documento fiscal emitido

21

22

 

4.4.5 Tabela - Faixa de Consumo de Energia Elétrica 

Código

descrição

00

01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh

01

01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh

02

01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh

03

01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh

04

01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh

20

01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh

21

01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh

40

01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh

41

01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh

60

01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh

61

01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh

70

01 registro consolidando todo o consumo do poder público

71

01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública

72

01 registro consolidando todo o consumo do serviço público

80

01 registro consolidando todo o consumo próprio

90

01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação

99

01 registro por documento fiscal emitido

 

4.4.6- Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

 Código

Nome do Totalizador

Conteúdo do Totalizador

Tnnnn

Tributado ICMS

Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

XxTnnnn

Tributado ICMS

Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

Snnnn

Tributado ISSQN

Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%)

XxSnnnn

Tributado ISSQN

Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva = 18,00%)

Fn

Substituição Tributária - ICMS

Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

In

Isento - ICMS

Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

Nn

Não-incidência - ICMS

Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.

FSn

Substituição Tributária - ISSQN

Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.

ISn

Isento - ISSQN

Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

NSn

Não-incidência - ISSQN

Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.

OPNF

Operações Não Fiscais

Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.

DT

Desconto - ICMS

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

DS

Desconto - ISSQN

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

DO

Desconto - Operações Não Fiscais

Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais

AT

Acréscimo - ICMS

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

AS

Acréscimo - ISSQN

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

AO

Acréscimo - Operações Não Fiscais

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais

Can-T

Cancelamento - ICMS

Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.

Can-S

Cancelamento - ISSQN

Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

Can-O

Cancelamento - Operações Não Fiscais

Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.

IOF

Imposto sobre Operações Financeiras

Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

 

4.5- Tabelas da RFB

4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.

4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.

4.5.3 - Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.

4.5.4 - Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.

 

5 - TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO

Nova redação dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE 29/12, efeitos a partir de 08.06.12.

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

Incluido o item 2, no item 2. , pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

2 - ICMS Difal/FCP

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 - Controle do ICMS extra-apuração.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF

Apuração

Utilização

Seqüência

AC

0

0 - Outros Débitos

0001

AC

1

1 - Estorno de crédito

0001

AC

0

2 - Outros créditos

0001 (motivo a)

AC

0

2 - Outros créditos

0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC

1

2 - Outros créditos

0001 (motivo c)

AC

1

3 - Estorno de débito

0001

AC

0

4 - Deduções

0001

MG

0

5 - Débito especial

0001

GO

0

9 - Controle do ICMS extra-apuração

0001

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

Código Descrição

XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;

XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;

Incluídos os seguintes códigos, referentes ao ICMS Difal/FCP, na tabela genérica do item Obs, do item 5.1.1, pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX      

XX099999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.

Nova redação dada aos seguintes códigos das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17.

XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;

Redação original dada pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos de 01.01.16 a 31.12.16.

XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX;

Incluídos os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17.

XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;

XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX

O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”;

Redação anterior dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, sem efeitos.

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 - Controle do ICMS extra-apuração.

Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF

Apuração

Utilização

Seqüência

AC

0

0 - Outros Débitos

0001

AC

1

1 - Estorno de crédito

0001

AC

0

2 - Outros créditos

0001 (motivo a)

AC

0

2 - Outros créditos

0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC

1

2 - Outros créditos

0001 (motivo c)

AC

1

3 - Estorno de débito

0001

AC

0

4 - Deduções

0001

MG

0

5 - Débito especial

0001

GO

0

9 - Controle do ICMS extra-apuração

0001

 

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

          Código                         Descrição

         XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

         XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

         XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;

         XX999999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.

O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”.

 

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01/01/10 até 31/12/12

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria ou da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado.

5 - Débito especial.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF

Apuração

Utilização

Seqüência

AC

0

0 - Outros Débitos

0001

AC

1

1 - Estorno de crédito

0001

AC

0

2 - Outros créditos

0001 (motivo a)

AC

0

2 - Outros créditos

0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC

1

2 - Outros créditos

0001 (motivo c)

AC

1

3 - Estorno de débito

0001

AC

0

4 - Deduções

0001

MG

0

5 - Débito especial

0001

 

Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.

          Código                         Descrição

         XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

         XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

         XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

         XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX.

        XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

        XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX.

 

5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do campo com a sigla da unidade federada com dois caracteres alfa e a segunda parte do campo com seis caracteres com conteúdo numérico, e, o segundo campo, a descrição.

Os valores da tabela 5.2 não influenciam na apuração do imposto.

Nova redação dada ao item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01/01/13.

5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

 

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

 

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

 

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

 

3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 - Bloco 1900

 

 

8

Incentivo fiscal

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

 

4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 - Bloco 1900

 

 

 Informativo

9

Outras

004

Antecipação Tributária

 

5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 - Bloco 1900

 

 

 

 

 

 

005

ST - Dif. de Alíquota

Acrescidos os códigos 6, 7 e 8 à coluna Tipos de Apuração da tabela 5.3 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.01.14.

 

6

Dedução

6

Apuração 4 - Bloco 1900

 

 

 

 

 

 

006

Reembolso Comercial

 

7

Débitos especiais

7

Apuração 5 - Bloco 1900

 

 

 

 

 

 

007

Desconto pelo ICMS

 

9

Informativo

8

Apuração 6 - Bloco 1900

 

 

 

 

 

 

008

Ativo Permanente

 

 

 

9

Informativo

 

 

 

 

 

 

009

Crédito Presumido

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

 

 

AA

identifica a unidade da federação;

 

 

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste

 

Redação anterior dada  à tabela do item 5.3 para inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos de 01.09.10 a 31.12.12.

5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

 

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

 

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

 

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

 

3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 - Bloco 1900

 

 

9

Informativo

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

 

4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 - Bloco 1900

 

 

 

 

9

Outras

004

Antecipação Tributária

 

5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 - Bloco 1900

 

 

 

 

 

 

005

ST - Dif. de Alíquota

 

6

Dedução

9

Informativo

 

 

 

 

 

 

006

Reembolso Comercial

 

7

Débitos especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

007

Desconto pelo ICMS

 

9

Informativo

 

 

 

 

 

 

 

 

008

Ativo Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

009

Crédito Presumido

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

 

 

AA

identifica a unidade da federação;

 

 

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste

 

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.08.10.

5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

 

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

 

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

 

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

 

3

D - Débito por Saída

9

Informativo

 

 

9

Informativo

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

 

4

D - Outros Débitos

 

 

 

 

 

 

9

Outras

004

Antecipação Tributária

 

5

D - Estorno de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

 

005

ST - Dif. de Alíquota

 

6

Dedução

 

 

 

 

 

 

 

 

006

Reembolso Comercial

 

7

Débitos especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

007

Desconto pelo ICMS

 

9

Informativo

 

 

 

 

 

 

 

 

008

Ativo Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

009

Crédito Presumido

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

010

Lançamento Extemporâneo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

011

Restituição de ICMS/ST - ressarcimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

012

Restituição de ICMS/ST - Abatimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

013

Restituição de ICMS/ST - creditamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

014

ST - Transporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

015

Origem em Autuações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

016

ICMS - Importação (combustíveis)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

017

Importação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDDEFG

 

 

AA

identifica a unidade da federação;

 

 

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

 

5.4- TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES  DE ICMS A RECOLHER

Código

descrição

000

ICMS a recolher

001

ICMS da substituição tributária pelas entradas

002

ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado

003

Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS

004

Antecipação do ICMS da importação

005

Antecipação tributária

006

ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza

090

Outras obrigações do ICMS

999

ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado

 

5.5-  TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:

XX01 - Dedução;

XX21 - Compensação;

XX41 - Transferência;

XX61 - Restituição;

XX81 - Estorno;

XX99 - Outros.

 

APÊNDICE B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD

 

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

 

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0000”.

C

004

-

02

COD_VER

Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe.

N

003*

-

03

COD_FIN

Código da finalidade do arquivo:

0 - Remessa do arquivo original;

1 - Remessa do arquivo substituto.

N

001

-

04

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008*

-

05

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008*

-

06

NOME

Nome empresarial da entidade.

C

100

-

07

CNPJ

Número de inscrição da entidade no CNPJ.

N

014*

-

08

CPF

Número de inscrição da entidade no CPF.

N

011*

 

09

UF

Sigla da unidade da federação da entidade.

C

002*

-

10

IE

Inscrição Estadual da entidade.

C

014

-

11

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

12

IM

Inscrição Municipal da entidade.

C

-

-

13

SUFRAMA

Inscrição da entidade na Suframa

C

009*

-

14

IND_PERFIL

 Perfil de apresentação do arquivo fiscal;

A - Perfil A;

B - Perfil B.;

C - Perfil C.

C

001

-

15

IND_ATIV

Indicador de tipo de atividade:

0 - Industrial ou equiparado a industrial;

1 - Outros.

N

001

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

 

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0001”.

C

004

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados.

N

001

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

 

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0005”

C

004

-

02

FANTASIA

Nome de fantasia associado ao nome empresarial.

C

060

-

03

CEP

Código de Endereçamento Postal.

N

008*

-

04

END

Logradouro e endereço do imóvel.

C

060

-

Nova redação dada ao tamanho do campo NUM do REGISTRO 0005 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15.12.10.

05

NUM

Número do imóvel.

C

010

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM, efeitos de 01.01.10 a 14.12.10.

05

NUM

Número do imóvel.

C

 

-

06

COMPL

Dados complementares do endereço.

C

060

-

07

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado.

C

060

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 08 -FONE do REGISTRO 0005 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.01.12.

08

FONE

Número do telefone.

C

11*

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo 08-FONE, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09 efeitos de 01.01.10 a 31.12.11.

08

FONE

Número do telefone.

C

10*

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 09 -FAX do REGISTRO 0005 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.01.12.

09

FAX

Número do fax.

C

11*

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo 09-FAX, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09 efeitos de 01.01.10 a 31.12.11.

09

FAX

Número do fax.

C

10*

-

10

EMAIL

Endereço do correio eletrônico.

C

-

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

 

Alterado o nome do registro 0015 pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO

Redação anterior do nome do registro 0015, efeitos ate 31.12.15.

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0015"

C

004

-

Alterada a descrição do campo 02 - UF_ST do Registro 0015 pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

02

UF_ST

Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15”

C

002*

-

Redação anterior da descrição do campo 02 - UF_ST do registro 0015, efeitos ate 31.12.15.

02

UF_ST

Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído

C

002*

-

Alterada a descrição do campo 03 - IE_SR do Registro 0015 pelo Ato COTEPE 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

03

IE_ST

Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.

C

014

-

Redação anterior dada à descrição do campo 03 - IE_SR do Registro 0015 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.12.15.

03

IE_ST

Inscrição Estadual de contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído

C

014

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0100”.

C

004

-

02

NOME

Nome do contabilista.

C

100

-

03

CPF

Número de inscrição do contabilista no CPF.

N

011*

-

04

CRC

Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

C

015

-

05

CNPJ

Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.

N

014*

-

06

CEP

Código de Endereçamento Postal.

N

008*

-

07

END

Logradouro e endereço do imóvel.

C

060

-

Nova redação dada ao tamanho do campo NUM do Registro 0100 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15.12.10.

08

NUM

Número do imóvel.

C

010

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM do Registro 0100 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 14.12.10.

08

NUM

Número do imóvel.

C

-

-

09

COMPL

Dados complementares do endereço.

C

060

-

10

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado.

C

060

-

11

FONE

Número do telefone.

C

10*

-

12

FAX

Número do fax.

C

10*

-

13

EMAIL

Endereço do correio eletrônico.

C

-

-

14

COD_MUN

Código do município, conforme tabela IBGE.

N

007*

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

 

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0150”.

C

004

-

02

COD_PART

Código de identificação do participante no arquivo.

C

060

-

03

NOME

Nome pessoal ou empresarial do participante.

C

100

-

04

COD_PAIS

Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1

N

 

005

-

05

CNPJ

CNPJ do participante.

N

014*

-

06

CPF

CPF do participante.

N

011*

-

07

IE

Inscrição Estadual do participante.

C

014

-

08

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

09

SUFRAMA

Número de inscrição do participante na Suframa.

C

009*

-

10

END

Logradouro e endereço do imóvel

C

060

-

Nova redação dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15.12.10.

11

NUM

Número do imóvel

C

010

 

Redação anterior dada ao tamanho do campo NUM pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos 01.01.10 a 14.12.10.

11

NUM

Número do imóvel

C

-

-

12

COMPL

Dados complementares do endereço

C

060

-

13

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

060

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0175”

C

004

-

02

DT_ALT

Data de alteração do cadastro

N

008*

-

Nova redação dada à  descrição do campo 03 do registro 0175 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

03

NR_CAMPO

Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)

C

002

-

Redação original, efeitos até 31.10.13.

 03

NR_CAMPO

Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13)

C

002

-

04

CONT_ANT

Conteúdo anterior do campo

C

100

-

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0190"

C

004

-

02

UNID

Código da unidade de medida

C

006

-

03

DESCR

Descrição da unidade de medida

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo

 

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0200"

C

004

-

02

COD_ITEM

Código do item

C

060

-

03

DESCR_ITEM

Descrição do item

C

-

-

04

COD_BARRA

Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver

C

-

-

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

-

06

UNID_INV

Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. 

C

006

-

07

TIPO_ITEM

Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:

00 - Mercadoria para Revenda;

01 - Matéria-Prima;

02 - Embalagem;

03 - Produto em Processo;

04 - Produto Acabado;

05 - Subproduto;

06 - Produto Intermediário;

07 - Material de Uso e Consumo;

08 - Ativo Imobilizado;

09 - Serviços;

10 - Outros insumos;

99 - Outras

N

2

-

Nova redação dada ao campo 08 do registro 0200 do Apêndice B, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01.10.12.

08

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008*

-

Redação anterior dada ao campo 08 do registro 0200 do Apêndice B pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.09.12.

08

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008

-

09

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

-

10

COD_GEN

Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1

N

002*

-

Nova redação dada à coluna “Tipo” e “Tam” do campo 11 do registro 0200 do Apêndice B pelo Ato COTEPE/ICMS 59/14, efeitos a partir de 01.01.15.

11

COD_LST

Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.

C

005

 

Redação anterior dada ao campo 11 do registro 0200 do Apêndice B pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.01.14.

11

COD_LST

Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.

N

004

 

12

ALIQ_ICMS

Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas

N

006

02

Acrescido o campo 13 ao Registro 0200 pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

13

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária

N

007*

-

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O campo COD_NCM é obrigatório:

2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim,  ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;

2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;

2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0205:  ALTERAÇÃO DO ITEM 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0205"

C

004

-

02

DESCR_ANT_ITEM

Descrição anterior do item

C

-

-

03

DT_INI

Data inicial de utilização da descrição do item

N

008*

-

04

DT_FIM

Data final de utilização da descrição do item

N

008*

-

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

Nova redação dada ao título do registro 0206 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos a partir de 29.12.16

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA             ANP

Redação anterior dada ao título do registro 0206 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 28.12.16

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0206"

C

004

-

Nova redação dada à descrição do campo 02 do registro 0206 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/16, efeitos a partir de 29.12.16

02

COD_COMB

Código do produto, conforme tabela publicada pela ANP

C

 

 

Redação anterior dada à descrição do campo 02 do registro 0206 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 28.12.16

02

COD_COMB

Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP

C

-

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

Acrescido o Registro 0210 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, efeitos a partir de 01.01.15.

REGISTRO 0210 - Consumo Específico Padronizado

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0210"

C

4

-

02

COD_ITEM_COMP

Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)

C

60

-

Nova redação da coluna Tam do campo 03 - QTD_COMP do Registro 0210 dada pelo Ato COTEPE 49/14, efeitos a partir de 01.11.14

03

QTD_COMP

Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

-

6

Acrescida a coluna Tam do campo 03 - QTD_COMP do Registro 0210 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, sem efeitos

03

QTD_COMP

Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

17

6

Nova redação da coluna Tam e da coluna Dec do campo 04 - PERDA do Registro 0210 dada pelo Ato COTEPE 49/14, efeitos a partir de 01.09.14.

04

PERDA

Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

-

4

Redação anterior do Tam do campo 04 - PERDA do Registro 0210 dada pelo Ato COTEPE 22/14, sem efeitos

04

PERDA

Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

5

2

Redação original do campo 04 - PERDA do Registro 0210 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 52/13, sem efeitos

04

PERDA

Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N

2

2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades 

Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0220"

C

004

-

02

UNID_CONV

Unidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no registro 0200.

C

006

-

03

FAT_CONV

Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.

N

-

06

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

Nova redação dada ao registro 0300, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01.07.10.

REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0300"

C

004*

-

02

COD_IND_BEM

Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante

C

060

-

03

IDENT_MERC

Identificação do tipo de mercadoria:

1 = bem;

2 = componente.

C

001*

-

Nova redação dada  ao tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01.07.10.

04

DESCR_ITEM

Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)

C

-

-

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, sem efeitos

04

DESCR_ITEM

Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)

C

060

-

05

COD_PRNC

Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.

C

060

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)

C

060

-

07

NR_PARC

Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada

N

003

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0300 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01.01.11.

Redação anterior dada ao conteúdo do campo Observações do registro 0300 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.07.10 a 31.12.10.

Observações:

Campo 03 - IDENT_MERC:

a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:

a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;

a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;

a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;

a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;

a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.

b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.10.

REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0300"

C

004*

-

02

COD_IND_BEM

Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante

C

015

-

03

IDENT_MERC

Identificação do tipo de mercadoria:

1 = bem;

2 = componente.

C

001*

-

04

DESCR_ITEM

Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)

C

060

-

05

COD_PRNC

Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.

C

015

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)

C

015

-

07

NR_PARC

Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada

N

003

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

Observações:

Campo 03 - IDENT_MERC:

a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, ou seja, está pronto para ser utilizado. Incluem-se no conceito de bem:

a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;

a.2) a parte de um bem móvel principal que possui todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;

a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;

a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a esse bem principal móvel, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada do bem principal móvel;

a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.

b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

 

Alteração dada  ao leiaute do registro 0305, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01.01.11.

REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0305"

C

004*

-

02

COD_CCUS

Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)

C

060

-

03

FUNC

Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento

C

-

-

04

VIDA_UTIL

Vida útil estimada do bem, em número de meses

N

003

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Redação anterior dada ao leiaute do Registro 0305, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.07.10 a 31.12.10.

REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0305"

C

004*

-

02

COD_CTA_DEPR

Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500)

C

060

-

03

DT_DEPR_INI

Data de início de depreciação do bem

N

008*

-

04

COD_CCUS

Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600)

C

060

-

05

VIDA_UTIL

Vida útil estimada do bem, em número de meses

N

-

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.10.

REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0305"

C

004*

-

02

COD_CTA_DEPR

Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500)

C

015

-

03

DT_DEPR_INI

Data de início de depreciação do bem

N

008*

-

04

COD_CCUS

Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600)

C

010

-

05

VIDA_UTIL

Vida útil estimada do bem, em número de meses

N

-

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0400"

C

004

-

02

COD_NAT

Código da natureza da operação/prestação

C

010

-

03

DESCR_NAT

Descrição da natureza da operação/prestação

C

-

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0450"

C

004

-

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal.

C

006

-

03

TXT

Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.

C

-

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0460"

C

004

-

02

COD_OBS

Código da Observação do lançamento fiscal.

C

006

-

03

TXT

Descrição da observação vinculada ao lançamento  fiscal

C

-

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

Nova redação dada ao Registro 0500, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01.07.10.

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0500”

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração

N

008*

-

03

COD_ NAT_CC

Código da natureza da conta/grupo de contas:

01 - Contas de ativo;

02 - Contas de passivo;

03 - Patrimônio líquido;

04 - Contas de resultado;

05 - Contas de compensação;

09 - Outras.

C

002*

-

04

IND_CTA

Indicador do tipo de conta:

S - Sintética (grupo de contas);

A - Analítica (conta).

C

001*

-

05

NÍVEL

Nível da conta analítica/grupo de contas.

N

005

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

07

NOME_CTA

Nome da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

 

Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0500 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/10, efeitos a partir de 01.01.11.

Redação anterior dada ao conteúdo do campo Observações do registro 0500 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos de 01.07.10 a 31.12.10.

Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.10.

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0500”

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração

N

008*

-

03

COD_ NAT_CC

Código da natureza da conta/grupo de contas:

01 - Contas de ativo;

02 - Contas de passivo;

03 - Patrimônio líquido;

04 - Contas de resultado;

05 - Contas de compensação;

09 - Outras.

C

002*

-

04

IND_CTA

Indicador do tipo de conta:

S - Sintética (grupo de contas);

A - Analítica (conta).

C

001*

-

05

NÍVEL

Nível da conta analítica/grupo de contas.

N

005

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C

015

-

08

NOME_CTA

Nome da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

Observações: informar somente as contas referenciadas nos tipos de registros: 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

Nova redação dada ao Registro 0600, pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01.07.10.

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

-

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

060

-

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

-

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.10.

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Campo

Descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

-

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

010

-

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

-

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0990"

C

004

-

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de linhas do Bloco 0

N

-

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

 

 

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

 

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C001"

C

004

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados

C

001

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

 

Nova redação dada ao nome do registro C100 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/13, efeitos a partir de 21.03.13.

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65)

Redação original, efeitos até 20.03.13.

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NF-e (CÓDIGO 55)

Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C100"

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Entrada;

1- Saída

C

001*

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

C

001*

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas

C

060

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

003

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

09

CHV_NFE

Chave da Nota Fiscal Eletrônica

N

044*

-

10

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

11

DT_E_S

Data da entrada ou da saída

N

008*

-

12

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

Nova redação dada à descrição do campo 13 - IND_PGTO pelo Ato COTEPE/ICMS 52/11, efeitos a partir de 01.07.12.

13

IND_PGTO

Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo;

2 - Outros

C

001*

-

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 30.06.12.

13

IND_PGTO

Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo;

9- Sem pagamento.

C

001*

-

14

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

15

VL_ABAT_NT

Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM.

N

-

02

16

VL_MERC

Valor total das mercadorias e serviços

N

-

02

 

 

 

 

 

 

Nova redação dada à descrição do campo 17 -  IND_FRT pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18.

17

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.

C

001*

-

Obs.: A partir de 01/01/2012 passará a ser:

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem cobrança de frete.

Obs.: A partir de 01/01/2018 passará a ser:

Indicador do tio de frete:

0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;

3=Transporte Próprio por conta do Remetente;

4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;

9=Sem Ocorrência de Transporte.

Redação anterior dada à descrição do campo 17 - IND_FRT pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos de 01.01.12 a 31.12.17

17

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem frete.

C

001*

-

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.12.11.

17

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.

C

001*

-

18

VL_FRT

Valor do frete indicado no documento fiscal

N

-

02

19

VL_SEG

Valor do seguro indicado no documento fiscal

N

-

02

20

VL_OUT_DA

Valor de outras despesas acessórias

N

-

02

21

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

22

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

23

VL_BC_ICMS_ST

Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

02

24

VL_ICMS_ST

Valor do ICMS retido por substituição tributária

N

-

02

25

VL_IPI

Valor total do IPI

N

-

02

26

VL_PIS

Valor total do PIS

N

-

02

27

VL_COFINS

Valor total da COFINS

N

-

02

28

VL_PIS_ST

Valor total do PIS retido por substituição tributária

N

-

02

29

VL_COFINS_ST

Valor total da COFINS retido por substituição tributária

N

-

02

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

Acrescido o Registro C101 pelo Ato COTEPE/ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.01.16.

REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C101"

C

004

-

02

VL_FCP_UF_DEST

Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

N

-

2

03

VL_ICMS_UF_DEST

Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino

N

-

2

04

VL_ICMS_UF_REM

Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente

N

-

2

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

Acrescido o Registro C105 pelo Ato COTEPE/ICMS 47/09, efeitos a partir de 01.01.10.

REGISTRO C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C105"

C

004

-

02

OPER

Indicador do tipo de operação:

0 - Combustíveis e Lubrificantes;

1 - leasing de veículos ou faturamento direto.

N

001*

-

03

UF

Sigla da UF de destino do ICMS_ST

C

002*

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

 

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B, 04 e 55) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C110"

C

004

-

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

C

006

-

03

TXT_COMPL

Descrição complementar do código de referência.

C

-

-

Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C111"

C

004

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefaz;

1 - Justiça Federal;

2 - Justiça Estadual;

3 - Secex/RFB

9 - Outros

C

001*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C112"

C

004

-

02

COD_DA

Código do modelo do documento de arrecadação :

0 - documento estadual de arrecadação

1 - GNRE

C

001*

-

03

UF

Unidade federada beneficiária do recolhimento

C

002*

-

04

NUM_DA

Número do documento de arrecadação

C

-

-

05

COD_AUT

Código completo da autenticação bancária

C

-

-

06

VL_DA

Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)

N

-

02

07

DT_VCTO

Data de vencimento do documento de arrecadação

N

008*

-

08

DT_PGTO

Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher.

N

008*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C113"

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Entrada/aquisição;

1- Saída/prestação

C

001*

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do título:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

C

001*

-

04

COD_PART

Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150)  do documento referenciado.

C

060

-

05

COD_MOD

Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal.

N

008*

-

Acrescido o campo 10 ao Registro C113 pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

10

CHV_DOCe

Chave do Documento Eletrônico

N

044*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C114"

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002*

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 03 - ECF_FAB - do registro C114, pelo Ato COTEPE/ICMS 50/12, efeitos a partir de 10.10.12.

03

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

021

-

Redação anterior dada pelo AC 38/09, efeitos de 01.01.10 a 09.10.12.

03

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

020

-

04

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

003

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 05 - NUM_DOC - do registro C114, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

05

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

 

Redação anterior dada pelo AC 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.10.13

05

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

006

 

06

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C115: LOCAL DE COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGOS 01, 1B e 04) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C115"

C

004

-

02

IND_CARGA

Indicador do tipo de transporte:

0 - Rodoviário;

1 - Ferroviário;

2 - Rodo-Ferroviário;

3 - Aquaviário;

4 - Dutoviário;

5 - Aéreo;

9 - Outros

N

001*

-

03

CNPJ_COL

Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta

N

014*

-

04

IE_COL

Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta

C

014

-

05

CPF_COL

CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias.

N

011*

-

06

COD_MUN_COL

Código do Município do local de coleta

N

007*

-

07

CNPJ_ENTG

Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega

N

014*

-

08

IE_ENTG

Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega

C

014

-

09

CPF_­ENTG

Cpf do contribuinte do local de entrega

N

011*

-

10

COD_MUN_ENTG

Código do Município do local de entrega

N

007*

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

Acrescido o registro C116 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 01.04.11.

REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C116"

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002

-

03

NR_SAT

Número de Série do equipamento SAT

N

009

-

04

CHV_CFE

Chave do Cupom Fiscal Eletrônico

N

044

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE pelo Ato COTEPE/ICMS 17/11, efeitos a partir de 01.07.11.

05

NUM_CFE

Número do cupom fiscal elerônico

N

006

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/11, efeitos de 01.04.11 a 30.06.11.

05

NUM_CFE

Número do cupom fiscal eletrônico

N

009

-

Redação anterior dada ao tamanho do campo 05 - NUM_CFE, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, sem efeitos.

05

NUM_CFE

Número do cupom fiscal eletrônico

N

006

-

06

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

Nova redação dada a descrição do registro C120 do Apendice B, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/12, efeitos a partir de 01.10.12.

REGISTRO C120: COMPLEMENTO DE DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01 E 55)

Redação anterior dada pelo ATO COTEPE 38/09 à descrição do Registro C120, efeitos 01.01.10 a 30.09.12.

REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C120"

C

004

-

02

COD_DOC_IMP

Documento de importação:

0 - Declaração de Importação;

1 - Declaração Simplificada de Importação.

C

001*

-

Nova redação dada ao tamanho do campo 03 - NUM_DOC_IMP - do registro C120, pelo Ato COTEPE/ICMS 43/13, efeitos a partir de 01.11.13.

03

NUM_DOC__IMP

Número do documento de Importação.

C

012

-

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 38/09 ao tamanho do campo 03 - NUM_DOC_IMP - do registro C120 , efeitos de 01.01.10 a 31.10.13.

03

NUM_DOC__IMP

Número do documento de Importação.

C

010

-

04

PIS_IMP

Valor pago de PIS na importação

N

-

02

05

COFINS_IMP

Valor pago de COFINS na importação

N

-

02

Nova redação dada ao tamanho do campo 06 - NUM_ACDRAW do registro C120 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/10, efeitos a partir de 15.12.10.

06

NUM_ACDRAW

Número do Ato Concessório do regime Drawback

C

020

-

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 38/09 ao tamanho do campo 06 - NUM_ACDRAW do registro C120 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 14.12.10

06

NUM_ACDRAW

Número do Ato Concessório do regime Drawback

C

011

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C130"

C

004

-

02

VL_SERV_NT

Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS

N

-

02

03

VL_BC_ISSQN

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

04

VL_ISSQN

Valor do ISSQN

N

-

02

05

VL_BC_IRRF

Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte

N

-

02

06

VL_ IRRF

Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte

N

-

02

07

VL_BC_PREV

Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social

N

-

02

08

VL_ PREV

Valor destacado para retenção da Previdência Social

N

-

02

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)  

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C140"

C

004

-

02

IND_EMIT

Indicador do emitente do título:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

C

001*

-

03

IND_TIT

Indicador do tipo de título de crédito:

00- Duplicata;

01- Cheque;

02- Promissória;

03- Recibo;

99- Outros (descrever)

C

002*

-

04

DESC_TIT

Descrição complementar do título de crédito

C

-

-

05

NUM_TIT

Número ou código identificador do título de crédito

C

-

-

06

QTD_PARC

Quantidade de parcelas a receber/pagar

N

02

-

07

VL_TIT

Valor total dos títulos de créditos

N

-

02

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C141"

C

004

-

02

NUM_PARC

Número da parcela a receber/pagar

N

02

-

03

DT_VCTO

Data de vencimento da parcela

N

008*

-

04

VL_PARC

Valor da parcela a receber/pagar

N

-

02

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C160"

C

004

-

02

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- transportador, se houver

C

060

-

03

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo automotor

C

007

-

04

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

05

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

02

06

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

02

07

UF_ID

Sigla da UF da placa do veículo

C

002

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01; 55) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C165”

C

004

-

02

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- transportador, se houver

C

060

-

03

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo

C

007

-

04

COD_AUT

Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis)

C

-

-

05

NR_PASSE

Número do Passe Fiscal

C

-

-

06

HORA

Hora da saída das mercadorias

N

006*

-

07

TEMPER

Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível

N

-

01

08

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

09

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

02

10

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

02

11

NOM_MOT

Nome do motorista

C

060

-

12

CPF

CPF do motorista

N

011*

-

13

UF_ID

Sigla da UF da placa do veículo

C

002

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C170"

C

004

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

003

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

04

DESCR_COMPL

Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal

C

-

-

05

QTD

Quantidade do item

N

-

05

06

UNID

Unidade do item(Campo 02 do registro 0190)

C

006

-

07

VL_ITEM

Valor total do item (mercadorias ou serviços)

N

-

02

08

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

-

02

09

IND_MOV

Movimentação física do ITEM/PRODUTO:

0. SIM

1. NÃO

C

001*

-

10

CST_ICMS

Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1

N

003*

-

11

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

N

004*

-

12

COD_NAT

Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)

C

010

-

13

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

14

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

006

02

15

VL_ICMS

Valor do ICMS creditado/debitado

N

-

02

16

VL_BC_ICMS_ST

Valor da base de cálculo referente à substituição tributária

N

-

02

17

ALIQ_ST

Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino

N

-

02

18

VL_ICMS_ST

Valor do ICMS referente à substituição tributária

N

-

02

19

IND_APUR

Indicador de período de apuração do IPI:

0 - Mensal;

1 - Decendial

C

001*

-

20

CST_IPI

Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.

C

002*

-

21

COD_ENQ

Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3.

C

003*

-

22

VL_BC_IPI

Valor da base de cálculo do IPI

N

-

02

23

ALIQ_IPI

Alíquota do IPI

N

006

02

24

VL_IPI

Valor do IPI creditado/debitado

N

-

02

25

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS.

N

002*

-

26

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS

N

 

02

Nova redação dada ao tamanho e a quantidade de casas decimais do campo 27 -ALIQ_PIS pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.01.12.

27

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

008

04

Redação anterior dada ao campo 27 -ALIQ_PIS pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.01.2011.

27

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS (em percentual)

N

-

02

28

QUANT_BC_PIS

Quantidade - Base de cálculo PIS

N

 

03

29

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS (em reais)

N

 

04

30

VL_PIS

Valor do PIS

N

-

02

31

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS.

N

002*

-

32

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

 

02

Nova redação dada ao tamanho e a quantidade de casas decimais do campo 33-ALIQ_COFINS pelo Ato COTEPE/ICMS 41/11, efeitos a partir de 01.01.12

33

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

008

04

Redação anterior dada ao campo 33 -ALIQ_COFINS pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.01.2011.

33

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

006

02

34

QUANT_BC_COFINS

Quantidade - Base de cálculo COFINS

N

 

03

35

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em reais)

N

 

04

36

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

37

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

-

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01, 55) 

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C171"

C

004

-

02

NUM_TANQUE

Tanque onde foi armazenado o combustível

C

003

-

03

QTDE

Quantidade ou volume armazenado

N

-

003

Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C172"

C

004

-

02

VL_BC_ISSQN

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

03

ALIQ_ISSQN

Alíquota do ISSQN

N

006

02

04

VL_ISSQN

Valor do ISSQN

N

-

02

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01, 55)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C173"

C

004

-

02

LOTE_MED

Número do lote de fabricação do medicamento

C

-

-

03

QTD_ITEM

Quantidade de item por lote

N

-

003

04

DT_FAB

Data de fabricação do medicamento

N

008*

-

05

DT_VAL

Data de expiração da validade do medicamento

N

008*

-

06

IND_MED

Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:

0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;

1- Base cálculo - Margem de valor agregado;

2- Base de cálculo referente à Lista Negativa;

3- Base de cálculo referente à Lista Positiva;

4- Base de cálculo referente à Lista Neutra

C

001*

-

07

TP_PROD

Tipo de produto:

0- Similar;

1- Genérico;

2- Ético ou de marca;

C

1*

-

08

VL_TAB_MAX

Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo

N

-

02

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C174"

C

004

-

02

IND_ARM

Indicador do tipo da arma de fogo:

0- Uso permitido;

1- Uso restrito

C

001*

-

03

NUM_ARM

Numeração de série de fabricação da arma

C

-

-

04

DESCR_COMPL

Descrição da arma, compreendendo: número do cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação

C

-

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01, 55)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C175"

C

004

-

02

IND_VEIC_OPER

Indicador do tipo de operação com veículo:

0- Venda para concessionária;

1- Faturamento direto;

2- Venda direta;

3- Venda da concessionária;

9- Outros

C

001*

-

03

CNPJ

CNPJ da Concessionária

N

014*

-

04

UF

Sigla da unidade da federação da Concessionária

C

002*

-

05

CHASSI_VEIC

Chassi do veículo

C

017

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

Nova redação dada ao nome do Registro C176 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/12, efeitos a partir de 01.01.13.

REGISTRO C176: Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas;

Redação anterior dada ao nome do Registro C176 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, efeitos de 01.01.10 a 31.12.12.

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01,55)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C176”

C

004

-

02

COD_MOD_ULT_E

Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada

C

002*

-

03

NUM_DOC_ULT_E

Número do documento fiscal relativa a última entrada

N

009

-

04

SER_ULT_E

Série do documento fiscal relativa a última entrada

C

003

-

05

DT_ULT_E

Data relativa a última entrada da mercadoria

N

008*

-

06

COD_PART_ULT_E

Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)

C

060

-

07

QUANT_ULT_E

Quantidade do item relativa a última entrada

N

-

03

08

VL_UNIT_ULT_E

Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

N

-

03

09

VL_UNIT_BC_ST

Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

N

-

03

Acrescidos os campos 10 a 26 ao Registro C176 pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos a partir de 01.01.17

10

CHAVE_NFE_ULT_E

Número completo da chave da NFe relativo à última entrada

N

044*

-

11

NUM_ITEM_ULT_E

Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento

N

003

-

12

VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E

Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação

N

-

02

13

ALIQ_ICMS_ULT_E

Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria

N

-

02

14

VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E

Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )

N

-

02

15

VL_UNIT_ICMS_ULT_E

Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14

N

-

03

16

ALIQ_ST_ULT_E

Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria

N

-

02

17

VL_UNIT_RES

Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST

N

-

03

18

COD_RESP_RET

Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:

1-Remetente Direto

2-Remetente Indireto

3-Próprio declarante

N

001*

-

Nova redação dada à Descrição do campo 19 (COD_MOT_RES) pelo Ato COTEPE/ICMS 48/17, efeitos a partir de 01.01.18

19

COD_MOT_RES

Código do motivo do ressarcimento

1 – Venda para outra UF;

2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;

3 – Perda ou deterioração;

4 – Furto ou roubo;

5- Exportação

9 - Outros

N

001*

-

Redação anterior do campo 19 (COD_MOT_RES) dada pelo Ato COTEPE/ICMS 07/16, efeitos de 01.01.17 a 31.12.17

19

COD_MOT_RES

Código do motivo do ressarcimento

1 – Venda para outra UF;

2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;

3 – Perda ou deterioração;

4 – Furto ou roubo

9 - Outros

N

001*

-

20

CHAVE_NFE_RET

Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido

N

044*

-

21

COD_PART_NFE_RET

Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150

C

060

-

22

SER_NFE_RET

Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

C

003

-

23

NUM_NFE_RET

Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

N

009

-

24

ITEM_NFE_RET

Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento

N

003

-

25

COD_DA

Código do modelo do documento de arrecadação :

0 - documento estadual de arrecadação

1 – GNRE

C

001*

-

26

NUM_DA

Número do documento de arrecadação estadual, se houver

C

-

-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C177"

C

004

-

02

COD_SELO_IPI

Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2

C

006*

-

03

QT_SELO_IPI

Quantidade de selo de controle do IPI aplicada

N

012

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C178"

C

004

-

02

CL_ENQ

Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1.

C

005

-

03

VL_UNID

Valor por unidade padrão de tributação

N

-

02

04

QUANT_PAD

Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação

N

-

03

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C179”

C

004

-

02

BC_ST_ORIG_DEST

Valor da base de cálculo ST na origem/destino em operações interestaduais.

N

-

02

03

ICMS_ST_REP

Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais

N

-

02

04

ICMS_ST_COMPL

Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino

N

-

02

05

BC_RET

Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário

N

-

02

06

ICMS_RET

Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário

N