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ATO COTEPE/ICMS 13/07

ATO COTEPE/ICMS N° 13/07, DE 29 DE OUTUBRO DE 200 7

 

·        Publicado no DOU de 30.10.07

 

Altera o Ato COTEPE n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 101ª reunião extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2007, decidiu instituir normas técnicas a seguir, correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

 

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato COTEPE n° 35/05 , de 5 de julho de 2005, abaixo relacionados:

 

I- O exemplo do item 2.2.4:

“Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 => |1129998,99|

1.255,42 => |1255,42|

234,567 => |234,567|

10.000 => |10000|

10.000,00 => |10000| ou |10000,00|

17,00 % => |17,00| ou |17|

18,50 % => |18,5| ou |18,50|

30 => |30|

1.123,456 kg => |1123,456|

0,010 litros => |0,010|

0,00 => |0|

0 => |0|

campo vazio => ||”

 

II- O exemplo do item 2.3.4:

“Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio => ||”

 

III- A tabela do item 2.6.1:

Bloco

Descrição

registro

nível

ocorrência

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

0000

0

1

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

0

Dados Complementares do Contribuinte

0005

2

1

0

Escrituração Centralizada

0010

2

V

0

Dados do Contribuinte Substituto

0015

2

V

0

Benefício Fiscal

0020

2

V

0

Dados do Contabilista

0100

2

1

0

Dados do Técnico/Empresa

0125

2

1

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

0

Endereço do Participante

0175

3

1:1

0

Participante Relacionado

0180

3

1:N

0

Tabela de Identificação do Item

0200

2

V

0

Código Anterior do Item

0205

3

1:N

0

Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto

0210

3

1:N

0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

0

Tabela de Natureza da Operação/Prestação

0400

2

V

0

Tabela de Informação Complementar/Observação

0450

2

V

0

Norma Referenciada

0455

3

1:N

0

Documento de Arrecadação Referenciado

0460

3

1:N

0

Documento Fiscal Referenciado

0465

3

1:N

0

Cupom Fiscal Referenciado

0470

3

1:N

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

A

Abertura do Bloco A

A001

1

1

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços

A020

2

V

A

Complemento do Documento - Tributos Federais

A025

3

1:1

A

Complemento do Documento - Subcontratação

A030

3

1:1

A

Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)

A035

3

1:1

A

Transportador

A040

4

1:1

A

Coleta e Entrega

A045

5

1:1

A

Complemento do Documento - Fatura

A050

3

1:N

A

Vencimento da Fatura

A055

4

1:N

A

Itens do Documento

A200

3

1:N

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

A300

2

V

A

Itens do Documento

A310

3

1:N

A

Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

A320

2

V

A

Itens dos Documentos

A330

3

1:N

A

Documento - Cupom Fiscal/ISS

A350

2

V

A

Itens do Documento

A360

3

1:N

A

Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS

A370

2

V

A

Itens dos Documentos

A380

3

1:N

A

Encerramento do Bloco A

A990

1

1

B

Abertura do Bloco B

B001

1

1

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços

B020

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B025

3

1:N

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

B030

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B035

3

1:N

B

Lançamento - Redução Z/ISS

B040

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B045

3

1:N

B

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS

B050

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B055

3

1:N

B

Lançamento - Serviços instituições bancárias descrição

B350

2

V

B

Período da Apuração do ISS

B400

2

V

B

Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações

B410

3

V

B

Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota

B420

3

V

B

Relatório dos Valores por CFPS

B430

3

V

B

Relatório dos Valores Retidos

B440

3

V

B

Relatório dos Valores por Município

B450

3

V

B

Dedução do ISS

B460

3

V

B

Compensação do ISS

B465

4

1:N

B

Saldos do ISS a Recolher

B470

3

1

B

Relatório dos Valores a Recolher por Filial

B475

4

1:N

B

Obrigações a Recolher por Município

B480

4

1:N

B

Obrigações do ISS a Recolher

B490

3

V

B

Informações Complementares

B600

3

1

B

Registro de Contratos

B700

2

V

B

Encerramento do Bloco B

B990

1

1

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

C

Campos Adicionais

C005

2

V

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C020

2

V

C

Complemento do Documento - Fatura

C030

3

1:N

C

Vencimento da Fatura

C035

4

1:N

C

Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)

C040

3

1:1

C

Complemento do Documento - Pis/Cofins

C050

3

1:1

C

Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação

C060

3

1:1

C

Complemento do Documento - Dados Adicionais

C200

3

1:1

C

Volumes Transportados

C250

3

1:1

C

Coleta e Entrega

C255

4

1:1

C

Veículo Composto

C260

4

1:N

C

Itens do Documento

C300

3

1:N

C

Complemento do Item - Qualificação

C305

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com ISS

C310

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Medicamentos

C315

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo

C320

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Veículos Novos

C325

4

1:1

C

Registro Analítico do Documento

C500

3

1:N

C

Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C550

2

V

C

Itens do Documento

C555

3

1:N

C

Registro Analítico do Documento

C560

3

1:N

C

Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C570

2

V

C

Itens dos Documentos

C575

3

1:N

C

Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C580

2

V

C

Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C600

2

V

C

Itens do Documento

C605

3

1:N

C

Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C620

2

V

C

Itens dos Documentos

C625

3

1:N

C

Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C640

2

V

C

Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)

C700

2

V

C

Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)

C705

3

1:1

C

Itens do Documento

C750

3

1:N

C

Registro Analítico do Documento

C760

3

1:N

C

Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)

C770

2

V

C

Itens dos Documentos

C775

3

1:N

C

Registro Analítico dos Documentos

C780

3

1:N

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

D

Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

D020

2

V

D

Complemento do Documento (código 07)

D030

3

1:1

D

Itens do Documento (código 07)

D040

3

1:N

D

Complemento do Documento (código 08)

D050

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 09)

D060

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 10)

D070

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 26)

D080

3

1:1

D

Modais (código 26)

D090

3

1:N

D

Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D180

3

1:N

D

Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D185

3

1:1

D

Veículo Composto

D190

3

1:N

D

Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)

D200

2

V

D

Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)

D210

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 18)

D240

3

1:1

D

Documentos Informados (código 18)

D250

4

1:N

D

Documento - Manifesto de Vôo (código 30)

D260

2

V

D

Cidade de Desembarque do Passageiro

D270

3

1:N

D

Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)

D280

3

1:N

D

Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)

D290

2

V

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D400

2

V

D

Complemento do Documento - Terminal Faturado

D405

3

1:1

D

Itens do Documento

D450

3

1:N

D

Registro Analítico do Documento

D460

3

1:N

D

Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D470

2

V

D

Itens dos Documentos

D475

3

1:N

D

Registro Analítico dos Documentos

D480

3

1:N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

E

Abertura do Bloco E

E001

1

1

E

Campos Adicionais

E005

2

V

E

Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

E020

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E025

3

1:N

E

Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

E050

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E055

3

1:N

E

Lançamento - Redução Z/ICMS

E060

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E065

3

1:N

E

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS

E080

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E085

3

1:N

E

Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)

E100

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E105

3

1:N

E

Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

E120

2

V

E

Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)

E140

2

V

E

Período da Apuração do ICMS

E300

2

1

E

Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP

E310

3

V

E

Totalização dos Valores por Unidade da Federação

E320

3

V

E

Totalização dos Valores de Entradas e Saídas

E330

3

V

E

Ajustes da Apuração do ICMS

E340

3

V

E

Obrigações do ICMS a Recolher

E350

3

V

E

Apuração do ICMS

E360

3

1

E

Obrigações a Recolher por Unidade da Federação

E365

4

1:N

E

Período da Apuração do IPI

E500

2

1

E

Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI

E510

3

V

E

Ajustes da Apuração do IPI

E520

3

V

E

Apuração do IPI

E530

3

1

E

Encerramento do Bloco E

E990

1

1

H

Abertura do Bloco H

H001

1

1

H

Totais do Inventário

H020

2

1

H

Inventário

H025

3

1:N

H

Controle Permanente de Estoque

H200

2

1:N

H

Controle Redesignação de Estoque

H220

2

1:N

H

Ordem de Produção

H230

2

1:N

H

Itens da Ordem de Produção

H235

3

1:N

H

Apuração do Custo - Produção Contínua

H240

2

1:N

H

Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento

H250

2

1:N

H

Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento

H255

3

1:N

H

Encerramento do Bloco H

H990

1

1

I

Abertura do Bloco I

I001

1

1

I

Campos Adicionais

I005

2

V

I

Identificação da Escrituração Contábil

I010

2

1

I

Termo de Abertura do Livro Diário

I020

3

1

I

Plano de Contas

I050

3

V

I

Centro de Custos

I100

3

V

I

Saldos Periódicos

I150

3

V

I

Lançamento Contábil

I200

3

V

I

Partidas do Lançamento

I250

4

1:N

I

Balancetes Diários

I300

3

V

I

Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

I350

3

V

I

Encerramento do Bloco I

I990

1

1

J

Abertura do Bloco J

J001

1

1

J

Demonstrações Contábeis

J005

2

1

J

Balanço Patrimonial

J100

3

V

J

Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício

J200

3

V

J

Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

J300

3

V

J

Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos

J325

4

1:N

J

Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos

J350

5

1:N

J

Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

J400

3

V

J

Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido

J425

4

1:N

J

Notas Explicativas

J800

3

V

J

Objeto Associado

J825

4

1:N

J

Termo de Encerramento do Livro Diário

J900

3

1

J

Encerramento do Bloco J

J990

1

1

K

Abertura do Bloco K

K001

1

1

K

Cadastro de Trabalhadores

K050

2

V

K

Lotação

K100

2

V

K

Rubricas

K150

2

V

K

Contabilização da Folha de Pagamento

K200

2

V

K

Matrícula CEI

K225

2

V

K

Mestre de Folha de Pagamento

K250

3

1:N

K

Itens de Folha de Pagamento

K300

4

1:N

K

Encerramento do Bloco K

K990

1

1

L

Abertura do Bloco L

L001

1

1

L

Empenho de Despesas

L050

2

V

L

Liquidação do Empenho

L100

2

V

L

Pagamento do Empenho

L150

2

V

L

Balancete da Receita

L200

2

V

L

Balancete da Despesa

L250

2

V

L

Alterações da Lei do Orçamento

L300

2

V

L

Órgão

L350

2

V

L

Unidade Orçamentária

L400

2

V

L

Função

L450

2

V

L

Subfunção

L500

2

V

L

Programas

L550

2

V

L

Subprogramas

L600

2

V

L

Projetos e Atividades

L650

2

V

L

Rubrica

L700

2

V

L

Fornecedores

L750

2

V

L

Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção

L800

2

V

L

Encerramento do Bloco L

L990

1

1

Z

Abertura do Bloco Z

Z001

1

1

Z

Contas A Pagar/Contas A Receber

Z030

2

V

Z

Dados da Parcela

Z035

3

1:N

Z

Cadastro de Bens

Z050

2

V

Z

Encerramento do Bloco Z

Z990

1

1

8

Registros do Distrito Federal - Abertura

8001

1

1

8

Mapa de Movimentação de Combustíveis

8020

2

1

8

Tanque

8025

3

V

8

Bico

8030

4

1:N

8

Registros do Distrito Federal - Encerramento

8990

1

1

8

Registros de Pernambuco - Abertura

8001

1

1

8

GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada

8020

2

V

8

GIAF 2 - Apuração Incentivada

8030

3

1

8

GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada

8040

3

V

8

GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido)

8100

3

1

8

GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido)

8110

3

1

8

GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente)

8120

3

1

8

GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)

8130

4

1:N

8

GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas)

8140

3

1

8

GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria)

8150

3

1

8

IPM - Ajustes de Valores por CFOP

8200

2

V

8

IPM - Ajustes de CFOP

8210

2

V

8

IPM - Totais por Município das Operações e Prestações

8220

2

1

8

IPM - Cálculo do Valor Adicionado

8230

2

1

8

Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo

8300

2

V

8

Controle do Crédito Acumulado

8310

2

1

8

Crédito Acumulado do Período

8320

3

1:N

8

Crédito Utilizado no Período

8330

3

1:N

8

Compensação de Débito

8340

4

1:N

8

Informações Complementares

8800

2

1

8

Registros de Pernambuco - Encerramento

8990

1

1

9

Abertura do Bloco 9

9001

1

1

9

Informações de Arquivos Associados

9020

2

V

9

Registros do Arquivo Associado

9030

3

1:N

9

Identificação dos Signatários do Arquivo Associado

9040

3

1:N

9

Registros do Arquivo Digital

9900

2

V

9

Encerramento do Bloco 9

9990

1

1

9

Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital

9999

0

1

 

IV- A tabela do item 3.1.1:

código

versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade

001

1.0.0.1

Ato Cotepe nº 35/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

002

1.0.0.2

Ato Cotepe nº 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

003

1.0.0.3

Ato Cotepe nº 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

1004

1.0.0.4

Ato Cotepe nº 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

 

V- A tabela do item 3.3.1:

órgão

Assunto

IBGE

Tabela de Municípios

                               www.ibge.gov.br

 

Banco Central do Brasil

Tabela de Países

                               www.bcb.gov.br

Cosif

Confaz

Código Fiscal de Operação e Prestação

                               www.fazenda.gov.br/confaz

Código da Situação Tributária

Secretaria da Receita Federal

Nomenclatura Comum do Mercosul

                               www.receita.fazenda.gov.br

Tabela EX_IPI

 

Tabela EX_II

 

Plano de Contas Padrão

Susep - Superintendência de Seguros Privados

Plano de Contas Padrão

                               www.susep.gov.br

 

Secretaria de Previdência Complementar

Plano de Contas Padrão

                               www.previdencia.gov.br

 

ECT - Correios

Código de Endereçamento Postal

                               www.correios.com.br

 

Presidência da República

Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03

                               legislacao.planalto.gov.br

 

Aeroportos

Código IATA de Cidades/Aeroportos

                               www.aircraft-charter-world.com/airports

 

Internet Engineering Task Force

OId dos algoritmos de criptografia, conforme a RFC 3061

                               www.ietf.org

algoritmo

OId

 

SHA-1 com RSA

1.2.840.113549.1.1.5

 

MD5 com RSA

1.2.840.113549.1.1.4

 

SHA-1 com DSA

1.2.840.10040.4.3

 

Observações:

1- Na hipótese de não haver referência de localização de tabela externa, o campo que recepcionaria o código referente à mesma deve ter conteúdo nulo (campo vazio).

 

VI- O item 4.1:

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código

descrição

modelo

01

Nota Fiscal

1/1 A

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF

-

2E

Bilhete de Passagem emitido por ECF

-

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário

27

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

29

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada

-

30

Manifesto de Vôo

-

31

Bilhete/Recibo do Passageiro

-

55

Nota Fiscal Eletrônica

55

 

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

código

descrição

modelo

UF

Cod_Mun

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF

-

DF

5300108

03

Nota Fiscal de Serviços (modelo 3)

3

DF

5300108

3A

Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A)

3-A

DF

5300108

3B

Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso

-

DF

5300108

 

Observação:

1- A codificação aplicada ao Cod_Mun = 5300108, é valida para o Cod_Mun =   2605459, Fernando de Noronha/PE.

 

4.1.3- Tabela Situação do Documento/Lançamento

código

descrição

00

Documento regular

01

Documento regular extemporâneo

02

Documento cancelado

03

Cancelamento de cupom fiscal anterior

04

Documento cancelado extemporâneo

05

Desfazimento de negócio

06

Documento referenciado

50

Lançamento de documento regular

51

Lançamento de documento regular extemporâneo

52

Lançamento de documento cancelado

53

Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior

54

Lançamento de documento cancelado extemporâneo

55

Lançamento de desfazimento de negócio

56

Lançamento de documento referenciado

58

Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula

59

Lançamento de documento com repercussão negativa

 

Observação:

1- Os lançamentos efetuados sob os códigos 52, 53, 54, 55, 56 e 58 têm repercussão nula na totalização dos valores apurados;

2- Os lançamentos efetuados sob o código 59 têm repercussão negativa na totalização dos valores apurados.

 

 

VII- O item 4.4:

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica

Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código

descrição

00

01 registro por documento fiscal emitido

10

01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh

11

01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh

20

01 registro consolidando todo o consumo próprio

30

01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública

40

01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh

41

01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh

50

01 registro consolidando todo o consumo do poder público

60

01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh

61

01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh

62

01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh

63

01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1.000 kWh

64

01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1.000 kWh

70

01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh

71

01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh

80

01 registro consolidando todo o consumo do serviço público

90

01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação

 

4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código

descrição

00

01 registro por documento fiscal emitido

20

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

10

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

11

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

12

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

13

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

14

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

15

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

16

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

17

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

30

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

31

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

32

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

33

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00

34

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

35

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

36

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

37

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

60

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

61

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

62

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

63

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

64

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

65

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

66

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

67

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

 

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código

descrição

00

01 registro por documento fiscal emitido

10

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

11

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

12

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

13

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

14

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

15

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

16

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

17

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

20

01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público

30

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

31

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00

32

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00

33

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00

34

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00

35

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00

36

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00

37

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01

60

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

61

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

62

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

63

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

64

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

65

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

66

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

67

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

 

4.4.4- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código

descrição

modelo

00

01 registro por documento fiscal emitido

21

22

10

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00

21

22

11

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

12

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

13

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

14

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

15

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

16

01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

17

01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01

21

22

20

01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00

-

22

21

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00

-

22

22

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00

-

22

23

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00

-

22

24

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00

-

22

25

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00

-

22

26

01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

-

22

27

01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01

-

22

30

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00

21

22

31

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

32

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

33

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00

21

22

34

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

35

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

36

01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

37

01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01

21

22

40

01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público

-

22

50

01 registro por documento fiscal de consumo de órgão semi-público

-

22

60

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00

21

22

61

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00

21

22

62

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00

21

22

63

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00

21

22

64

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00

21

22

65

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00

21

22

66

01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00

21

22

67

01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01

21

22

 

4.4.5- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os itens das saídas de energia elétrica, ou prestação dos serviços de comunicação e telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código

Descrição

0101

Assinatura: serviços de telefonia

0102

Assinatura: serviços de comunicação de dados

0103

Assinatura: serviços de TV por assinatura

0104

Assinatura: serviços de provimento à Internet

0105

Assinatura: outros serviços de multimídia

0199

Assinatura: outros serviços

0201

Habilitação: serviços de telefonia

0202

Habilitação: serviços de comunicação de dados

0203

Habilitação: TV por assinatura

0204

Habilitação: serviços de provimento à Internet

0205

Habilitação: outros serviços multimídia

0299

Habilitação: outros serviços

0301

Serviço medido: chamadas locais

0302

Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado

0303

Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado

0304

Serviço medido: chamadas internacionais

0305

Serviço medido: números especiais (0300/0500/0600/0800/etc)

0306

Serviço medido: comunicação de dados

0307

Serviço medido: chamadas originadas em roaming

0308

Serviço medido: chamadas recebidas em roaming

0309

Serviço medido: adicional de chamada

0310

Serviço medido: provimento de acesso à Internet

0311

Serviço medido: pay-per-view (programação de TV)

0312

Serviço medido: mensagem SMS

0313

Serviço medido: mensagem MMS

0314

Serviço medido: outros mensagens

0315

Serviço medido: serviço multimídia

0399

Serviço medido: outros serviços

0401

Serviço pré-pago: cartão telefônico de telefonia fixa

0402

Serviço pré-pago: cartão telefônico de telefonia móvel

0403

Serviço pré-pago: cartão de provimento de acesso à Internet

0404

Serviço pré-pago: ficha telefônica

0405

Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa

0406

Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel

0407

Serviço pré-pago: recarga de créditos de provimento de acesso à Internet

0499

Serviço pré-pago: outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago

0501

Outros serviços: serviço adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)

0502

Outros serviços: serviço de facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)

0599

Outros serviços

0601

Energia elétrica: consumo

0602

Energia elétrica: demanda

0603

Energia elétrica: serviços (vistoria de unidade consumidora, aferição de medidor, ligação, religação, troca de medidor, etc.)

0604

Energia elétrica: encargos emergenciais

0605

Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor cativo

0606

Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor livre

0607

Energia elétrica: encargos de conexão

0608

Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor cativo

0609

Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor livre

0610

Energia elétrica: subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0699

Energia elétrica: outros

0701

Disponibilização de meios ou equipamentos: aparelho telefônico

0702

Disponibilização de meios ou equipamentos: aparelho identificador de chamadas

0703

Disponibilização de meios ou equipamentos: modem

0704

Disponibilização de meios ou equipamentos: rack

0705

Disponibilização de meios ou equipamentos: sala/recinto

0706

Disponibilização de meios ou equipamentos: roteador

0707

Disponibilização de meios ou equipamentos: servidor

0708

Disponibilização de meios ou equipamentos: multiplexador

0709

Disponibilização de meios ou equipamentos: decodificador/conversor

0799

Disponibilização de meios ou equipamentos: outras disponibilizações

0801

Cobrança: serviços de terceiros

0802

Cobrança: seguros

0803

Cobrança: financiamento de aparelho/serviços

0804

Cobrança: juros de mora

0805

Cobrança: multa de mora

0806

Cobrança: conta de meses anteriores

0807

Cobrança: Taxa Iluminação Pública

0808

Cobrança: retenção de ICMS-ST

0899

Cobrança: outras cobranças

0901

Dedução: impugnação de serviços

0902

Dedução: ajuste de conta

0903

Dedução: redutor de energia elétrica: IN nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)

0904

Dedução: relativa à multa pela interrupção de fornecimento

0905

Dedução: relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás

0906

Dedução: relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0999

Dedução: outras deduções

1001

Serviço não-medido: serviços de telefonia

1002

Serviço não-medido: serviços de comunicação de dados

1003

Serviço não-medido: serviços de TV por assinatura

1004

Serviço não-medido: serviços de provimento à Internet

1005

Serviço não-medido: outros serviços de multimídia

1099

Serviço não medido: outros serviços

 

VIII- A tabela do item 6.1.1:

código

descrição

UF

DF001

Regime Especial para Atacadista - TARE

DF

PE001

Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe

PE

PE002

Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe

PE

PE003

Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec

PE

PE004

Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados

PE

PE005

Centrais de Distribuição de Supermercados e Lojas de Departamentos

PE

PE006

Atacadistas de Alimentos, Bebidas, Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza

PE

PE007

Indústrias do Pólo Têxtil e de Confecções

PE

 

IX- A descrição dos registros que seguem:

“REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES de serviços prestados POR ALÍQUOTA

REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

“REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO

“REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISS

“REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS

“REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO

“REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS

“REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30)

“REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) , FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27)

“REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL”

 

X- A descrição e as observações dos registros que seguem:

“REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Observações:

1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: bilhete de passagem e nota de bagagem (código 15) ou manifesto de vôo (código 30).”

 

“REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Observações:

1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 30);

2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Codigo 18).”

 

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO, CONTROLE E ASSINATURAS DO ARQUIVO DIGITAL

 

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

 

1- Da publicidade, da durabilidade e da abrangência:

O conjunto de dados compreendido entre os registros 9020, 9030, 9040 e os que seguem abaixo descritos, todos de natureza distinta das demais informações contidas no LFPD, apresenta requisitos de controle e segurança para o documento digital resultante e para os documentos a ele associados. Estes registros ajudam a compor os aspectos correlatos de publicidade, durabilidade e abrangência, requeridos a todos os tipos de documentos.

Assim, mesmo depois de muito tempo ter se passado desde o momento da geração do documento digital (conteúdo e forma), permite-se que qualquer entidade que dele tenha a posse seja capaz de reproduzir o cenário necessário para que a peça original seja remontada, e que uma vez tendo sido possível acessar o seu exato teor possa, em qualquer ambiente, assegurar-se de sua veracidade.

Para tanto, após o registro 9999 o documento digital pode, a critério do Fisco, conter campos adicionais distribuídos nas linhas abaixo discriminadas, com a função de apor dados das assinaturas que acompanham o documento digital.

 

2- Controle de assinaturas do documento digital:

 

LINHA 1: ASSINATURA DO DOCUMENTO DIGITAL

campo

Descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “AS_DOC”

C

006

-

02

CERT_SER

Número de série do certificado

C

-

-

03

CERT_DT

Data de expiração do certificado

N

008

-

04

CERT_HORA

Hora de expiração do certificado

N

008

-

05

CERT_NOM

Nome do signatário

C

-

-

06

CERT_AC

Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado digital

C

-

-

07

AS_DT

Data em que o documento foi assinado

N

008

-

08

AS_HORA

Hora em que o documento foi assinado

N

008

-

09

AS_ALG

OId do algoritmo de assinatura, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

C

-

 

10

CERT

Certificado do assinante (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

11

AS_DOC

Assinatura digital do documento (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - vários

 

LINHA 2: SELO DE TEMPO (TIME STAMP)

campo

Descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “TS_DOC”

C

006

-

02

TS_SER

Número de série do certificado do agente chancelador do selo de tempo

C

-

-

03

TS_CERT_DT

Data de expiração do certificado do agente chancelador do selo de tempo

N

008

-

04

TS_CERT_HORA

Hora de expiração do certificado do agente chancelador do selo de tempo

N

008

-

05

TS_NOM

Nome do agente chancelador do selo de tempo

C

-

-

06

TS_AC

Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado digital

C

-

-

07

TS_ALG

OId do algoritmo de assinatura do selo de tempo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

C

-

-

08

TS_AQ_DT

Data do selo de tempo da sessão

N

008

-

09

TS_AQ_HORA

Hora do selo de tempo da sessão

N

008

-

10

TERMO_SS

Texto descrevendo a condição de abertura de sessão de aposição de selo de tempo na assinatura do(s) documento(s) (ex: “SESSÃO DE DOCUMENTO” ou ex: “SESSÃO DE DOCUMENTOS”)

N

-

-

11

TS_CERT

Certificado do agente chancelador do selo de tempo (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

12

TS_SS

Selo de tempo da sessão (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

13

CERT_AS_TERMO

Certificado que assinou o termo de sessão (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

14

AS_TERMO

Assinatura digital do termo de sessão (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha)

C

65536

-

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - vários”

 

XI- A descrição, o conteúdo e as observações dos registros que seguem:

 

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “0000”

C

004

-

02

LFPD

Texto fixo contendo “LFPD”

C

004

-

03

COD_VER

Texto fixo contendo “1004”, de acordo com o item 3.1.1

N

004

-

04

COD_SRP

Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio

N

003

-

05

COD_FIN

Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1

N

002

-

06

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo

N

008

-

07

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo

N

008

-

08

IND_ED

Indicador de tipo de entrada de dados:

0- Digitação de dados;

1- Importação de arquivo texto;

2- Validação de arquivo texto

N

001

-

09

IND_CENTR

Indicador de centralização de escrituração:

0- Estabelecimento sem centralização de escrituração;

1- Estabelecimento centralizador de escrituração;

2- Estabelecimento com escrituração centralizada

N

001

-

10

NOME_EMPR

Nome empresarial do contribuinte

C

-

-

11

CNPJ

Número de inscrição do contribuinte no CNPJ

N

014

-

12

CPF

Número de inscrição do contribuinte no CPF

N

011

-

13

NIT

Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)

N

011

-

14

UF

Sigla da unidade da federação do contribuinte

C

002

-

15

IE

Inscrição Estadual do contribuinte

C

-

-

16

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

17

IM

Inscrição Municipal do contribuinte

C

-

-

18

SUFRAMA

Número de inscrição do contribuinte na Suframa

C

009

-

19

IND_PERF

Indicador do tipo de contribuinte:

0- Escrituração fiscal simplificada;

1- Escrituração fiscal intermediária;

2- Escrituração fiscal integral

N

001

-

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “0150”

C

004

-

02

COD_PART

Código de identificação do participante no arquivo

C

-

-

03

NOME_EMPR

Nome pessoal ou empresarial do participante

C

-

-

04

COD_PAIS

Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

005

-

05

CNPJ

CNPJ do participante

N

014

-

06

CPF

CPF do participante

N

011

-

07

CEI

Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS

N

012

-

08

NIT

Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS

N

011

-

09

UF

Sigla da unidade da federação do participante

C

002

-

10

IE

Inscrição Estadual do participante

C

-

-

11

IE_ST

Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto

C

-

-

12

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

13

IM

Inscrição Municipal do participante

C

-

-

14

SUFRAMA

Número de inscrição do participante na Suframa

C

009

-

 

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B020”

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Aquisição

1- Prestação

N

001

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria

1- Terceiros

N

001

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2

C

002

-

06

COD_SIT

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

09

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

10

DT_DOC

Data de emissão do documento fiscal ou data de pagamento no caso de substituição tributária

N

008

-

11

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

12

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

13

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

14

VL_CONT

Valor contábil (valor total do documento)

N

-

02

15

VL_MAT_TERC

Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço

N

-

02

16

VL_SUB

Valor da subempreitada

N

-

02

17

VL_ISNT_ISS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

02

18

VL_DED_BC

Valor da dedução da base de cálculo

N

-

02

19

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

20

VL_BC_ISS_RT

Valor da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

02

21

VL_ISS_RT

Valor do ISS retido pelo tomador

N

-

02

22

VL_ ISS

Valor do ISS destacado

N

-

02

23

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B475”

C

004

-

02

COD_PART

Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150)

C

-

-

03

VL_FIL

Valor total apurado do ISS a recolher pela filial

N

-

02

04

VL_FIL_RT

Totalização do valor apurado do ISS substituto devido pela filial

N

-

02

 

REGISTRO C005: CAMPOS ADICIONAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C005”

C

004

-

02

UF

Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado

C

002

-

03

REG_NOM

Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)

C

004

-

04

CAMPO_INI

Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is)

N

-

-

05

QTD_CAMPO

Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados

N

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

1- Este registro é exclusivo para complemento de dados associados aos registros padronizados aqui contidos;

2- As informações adicionais devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

Exemplo

O campo “CAMPO_INI” deve ser preenchido com a indicação do número do campo do registro ao qual os campos adicionais vão ser adicionados, acrescidos de mais 1 (exemplo: CAMPO_INI => U+1 =   25+1 = 26)

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

 

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C700”

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Entrada;

1- Saída

N

001

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

N

001

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

09

COD_CONS

Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 29: conforme a tabela indicada no item 4.4.2; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.3)

N

002

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

12

DT_E_S

Data da entrada ou da saída

N

008

-

13

COD_NAT

Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido

C

-

-

14

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

15

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

16

VL_FORN

Valor total fornecido/consumido

N

-

02

17

VL_SERV_NT

Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS

N

-

02

18

VL_TERC

Valor cobrado em nome de terceiros

N

-

02

19

VL_DA

Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal

N

-

02

20

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

21

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

22

COD_INF_OBS

Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

campo

descrição

tipo

tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C705”

C

004

-

02

COD_UNC

Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato

C

-

-

03

IND_LIG

Indicador do tipo de ligação:

1- Monofásico;

2- Bifásico;

3- Trifásico

N

001

 

04

IND_KV

Indicador de grupo de tensão:

01- A1: Alta tensão (230 kV ou mais);

02- A2: Alta tensão (88 a 138 kV);

03- A3: Alta tensão (69 kV);

04- A3a: Alta tensão (30 kV a 44 kV);

05- A4: Alta tensão (2,3 kV a 25 kV);

06- AS: Alta tensão Subterrâneo;

07- B1: Residencial;

08- B1: Residencial baixa renda;

09- B2: Rural;

10- B2: Cooperativa de eletrificação rural;

11- B2: Serviço público de irrigação;

12- B3: Demais classes;

13- B4a: Iluminação pública - rede de distribuição);

14- B4b: Iluminação pública - bulbo de lâmpada)

N

002

-

05

PER_FISCAL

Período fiscal em que houve o fornecimento de energia

N

006

-

06

DT_INI_CONS

Data em que iniciou o consumo de energia

N

008

-

07

DT_FIN_CONS

Data em que encerrou o consumo de energia

N

008

-

08

DT_LEIT

Data da leitura do ponto de consumo

N

008

-

09

DEM_PTA

Demanda contratada Ponta, em kW

N

-

-

10

DEM_FPTA

Demanda contratada Fora-ponta, em kW

N

-

-

11

CONS

Consumo total em kWh

N

-

-

 

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C750”

C

004

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

-

-

04

COD_CLASS

Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.5)

N

004

-

05

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

03

06

QTD

Quantidade do item

N

-

03

07

UNID

Unidade do item

C

-

-

08

VL_ITEM

Valor do item

N

-

-

09

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

02

10

CST

Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1

N

003

-

11

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2

N

004

-

12

VL_BC_ICMS_I

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

13

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

-

02

14

VL_ICMS_I

Valor do ICMS

N

-

02

15

IND_REC

Indicador do tipo de receita:

0- Receita própria;

1- Receita de terceiros

N

001

-

16

CNPJ

CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver

N

014

-

17

CPF

CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver

N

011

-

18

UF

Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver

C

002

-

19

IE

Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver

C

-

-

 

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C770”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

03

COD_MUN

Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

04

SER

Série dos documentos consolidados

C

-

-

05

SUB

Subsérie dos documentos consolidados

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