ATO COTEPE/ICMS 65/06
ATO COTEPE/ICMS 65/06
· Publicado no DOU de 08.12.06.
· Republicado no DOU de 13.12.06.
Registro ECF n° 079. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo KIT ZPM/2EFC, com versão 3.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observada a necessidade de correção dos equipamentos já autorizados, decidiu aprovar a revisão de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE | ||||||
| 1.1. RAZÃO SOCIAL | CNPJ | |||||
| ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 00.908.118/0001-12 | |||||
|
| ||||||
| 2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO | ||||||
| Marca | Tipo | Modelo | Versão | Checksum | Memória | |
| ZPM | ECF-IF | KIT ZPM/2EFC | 3.00 | 4CA4 hex | 27C020 ou equivalente | |
| 3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE | ||
| Item | Características | Situação |
| 3.1 | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 3.2 | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
| 3.3 | Cancelamento no Comprovante Não-Fiscal | Não |
| 3.4 | Acréscimo no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.5 | Desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.6 | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.7 | Autenticação | Sim |
| 3.8 | Transferência de meio de pagamento | Sim |
| 3.9 | Impressão de cheque | Sim |
| 3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO: | |||||||||||||
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
| Observação: Admite desconto e acréscimo em valor | |||||||||||||
| 3.2 TOTALIZADOR | ||
| QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral "GT Final" | na Leitura X, Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | Venda Bruta Diária | Venda Bruta |
| 7 | Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN | Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 | Isento ICMS | Isenção |
| 1 | Substituição Tributária ICMS | Substituição Tributária |
| 1 | Não Incidente ICMS | Não Tributadas |
| 1 | Desconto Subtotal ICMS | Desconto Subtotal |
| 1 | Desconto Item ICMS | Descontos de Itens |
| 1 | Acréscimo ICMS | Acréscimos |
| 1 | Cancelamento ICMS | Total Cancelamentos |
| 1 | Total de ISSQN | ISS |
| 3.3. CONTADOR | |
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinício de Operação Final | Contador de Reinício Final e também “CRO” na LMF |
| Contador de Reinício de Operação Inicial | Contador de Reinício Inicial |
| Contador de Reduções Z | Contador de Reduções Z e também “CRZ” na LMF |
| Contador de Ordem de Operação Final | Contador de Ordem de Oper. Final e “COO” |
| Contador de Ordem de Operação Inicial | Contador de Ordem de Oper. Inicial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Final | Contador Geral Não Fiscal Final e “GNF” |
| Geral de Operação Não-Fiscal Inicial | Contador Geral Não Fiscal Inicial |
| Cupom Fiscal Cancelado | Cont. de Cupons Fiscais Cancelados |
| Específicos de Operações Não Fiscais | (15 contadores) CNF |
| Contador de Leitura X | Contador de Leitura X |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 01 Local: na lateral, através de um do pino de lacração que atravessa o gabinete da impressora.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral direita
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: EPSON Modelo: TM-U375 Impressão: Matricial Colunas: 42
SENSOR DE PAPEL: Ótico
| 4.1. PORTA: | |||
| LOCAL | IDENTIFICAÇÃO | TIPO | FUNÇÃO |
| Interna | CM1 | DB-25 Macho | Comunicação serial com a impressora EPSON |
| Interna | CM2 | Barra de Pinos 17x2 | Conexão da Memória Fiscal |
| Interna | CM3 | Barra de Pinos 4x1 | Conexão com a placa ZPM011 (teclado) |
| Interna | CF1 | DB-09 Fêmea | Montagem do conector externo COM1 |
| Externa | COM1 | DB-09 Fêmea | Comunicação Serial (RS-232) p/ comunicação c/ o computador |
| Interna | CF2 | RJ11 | Montagem do conector externo da gaveta DK |
| Externa | DK | RJ11 | Conexão com a Gaveta |
| Interna | CF3 | Power 5 pinos | Montagem do conector externo da Fonte de Alimentação externa, 5V, 24V, Terra, GND, 5V (power failure) |
| Externa | DC IN | DIN 5 Pinos | Conexão com a fonte de alimentação |
| Interna | J1 | Barra de Pinos 2x1 | jumper para Intervenção Técnica |
| Interna | J2 | Barra de Pinos 2x1 | Não utilizado |
| Interna | J3 | Barra de Pinos 2x1 | Configuração do sinal CTS da porta serial principal |
| Interna | J4 | Barra de Pinos 3x1 | Configuração da saída da gaveta |
| Interna | J5 | Barra de Pinos | Configuração dos dados para relógio serial |
| 4.2. MEMÓRIA FISCAL | ||
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C040 ou equivamente | dois |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla X, localizada na parte traseira do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla MF, localizada na parte traseira do ECF, pressionada até o início da impressão;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta serial do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 95/98;
5.3.4.3. a partir do diretório onde estiver instalado o programa DEMO2EFC.EXE, digitar “demo2efc”, onde entrará no programa;
5.3.4.4. através da seta para baixo do teclado do micro, selecionar a opção “F – Le Memoria Fiscal” e em seguida pressionar ENTER;
5.3.4.5. selecione a opção “0 – Por intervalo de datas”, se desejar emitir por intervalo de datas;
5.3.4.6. selecione a opção “0 – Por intervalo de reduções”, se desejar emitir por intervalo de reduções;
5.3.4.7. O arquivo gerado será MFISCAL.TXT.
| 6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: | |
| LEGISLAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS 156/94 de 07/12/94 | Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração de registro foi apresentada pelo fabricante para corrigir o parque instalado, tendo em vista Processo Administrativo ECF;
7.2. Ficam vedadas novas autorizações de uso do referido equipamento, sendo que a presente versão somente poderá ser autorizada para correção dos equipamentos já em uso;
7.3. A substituição da versão de software básico 2.00 pela indicada neste ato de registro deverá ocorrer até 31.05.07 ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;
7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;
7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 16/03.
Brasília, DF, 12 de dezembro de 2006.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
