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ATO COTEPE/ICMS 49/06

ATO COTEPE N° 49/06, DE 20 DE JULHO DE 2006

 

·        Publicado no DOU de 21.07.06

Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05 .

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006 , alterou normas técnicas relativas a arquivo digital.

 

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05 , de 5 de julho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I) no Apêndice A:

 

a) o exemplo do item 2.2.4:

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

1.255,42 -> |1255,42|

234,567 -> |234,567|

10.000 -> |10000|

10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

17,00 % -> |17,00| ou |17|

18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

30 -> |30|

1.123,456 Kg -> |1123,456|

0,010 litros -> |0,010|

0,00 -> |0|

0 -> |0|

campo vazio -> ||”;

 

b) as tabelas do item 3.1:

 

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código

versão

leiaute instituído por

obrigatoriedade

001

1.0.0.1

Ato Cotepe nº 35/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

002

1.0.0.2

Ato Cotepe nº 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

003

1.0.0.3

Ato Cotepe nº 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

 

3.1.2- Tabela Resumo das Alterações

resumo da alteração

obrigatoriedade

001

Ato Cotepe 35/05, republicado in totum

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

002

Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato Cotepe 70/05

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

003

No Apêndice A, alterações e correções de itens.

No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

”;

c) a tabela do item 4.1.1:

 

código

descrição

modelo

01

Nota Fiscal

1/1A

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF

-

2E

Bilhete de Passagem emitido por ECF

-

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada

-

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

29

Manifesto de Vôo

-

30

Bilhete/Recibo do Passageiro

-

55

Nota Fiscal Eletrônica

55

”;

 

II) no Apêndice B:

 

a) o registro 0015:

 

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo "0015"

C

004

-

02

UF_ST

Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído

C

002

-

03

IE_ST

Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído

C

-

-

04

DT_ALT

Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído

N

008

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

b) o registro 0180:

 

REGISTRO 0180: participante RELACIONADO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “0180”

C

004

-

02

IND_REL

Indicador do tipo de participante relacionado:

0 - Matriz;

1 - Filial;

2 - Coligada;

3 - Controladora;

4 - Controlada;

5 - Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes

N

001

-

03

DT_INI_REL

Data do início do relacionamento

N

008

 

04

DT_FIN_REL

Data do término do relacionamento

N

008

 

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

 

Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL.”;

 

c) o registro 0205:

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “0205”

C

004

-

02

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item

C

-

-

03

DESCR_ANT_ITEM

Descrição anterior do item

C

-

-

04

DT_INI_ANT

Data inicial de utilização do código anterior do item

N

008

-

05

DT_FIN_ANT

Data final de utilização do código anterior do item

N

008

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

 

d) o registro 0220:

 

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “0220”

C

004

-

02

UNID_INV

Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).

C

-

-

03

UNID_CONV

Unidade a ser convertida

C

-

-

04

FAT_CONV

Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

 

e) o registro A020:

REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A020”

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Aquisição;

1- Prestação

N

001

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

N

001

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2

C

002

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

09

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

10

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

11

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3

N

004

-

12

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

13

COD_NAT

Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)

C

-

-

14

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

15

IND_PGTO

Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo

N

001

-

16

VL_SUB_TOT

Valor total subcontratado

N

-

02

17

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

18

VL_SERV

Valor total dos serviços prestados

N

-

02

19

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

02

20

VL_MAT_TERC

Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

02

21

VL_DA

Valor de outras despesas acessórias

N

-

02

22

VL_BC_ISSQN

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

23

VL_ ISSQN

Valor do ISSQN

N

-

02

24

VL_BC_ISSQN_RT

Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN

N

-

02

25

VL_ISSQN_RT

Valor do ISSQN retido pelo tomador

N

-

02

26

COD_INF_OBS

Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

f) o registro A040:

 

REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A040”

C

004

-

02

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- transportador, se houver

C

-

-

03

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo

C

-

-

04

UF_VEIC

Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo

C

002

-

05

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

06

ESPÉCIE

Espécie dos volumes transportados

C

-

-

07

MARCA

Marca dos volumes transportados

C

-

-

08

NUM

Numeração dos volumes transportados

N

-

-

09

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

10

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1”;

 

g) o registro A320:

 

REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A320”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

002

-

03

SER

Série dos documentos fiscais

C

-

-

04

SUB

Subsérie dos documentos fiscais

N

-

-

05

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

06

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

07

DT_DOC

Data da emissão dos documentos fiscais

N

008

-

08

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

09

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

10

VL_DOC

Valor acumulado dos documentos

N

-

02

11

VL_DESC

Valor acumulado dos descontos

N

-

02

12

VL_SERV

Valor acumulado dos serviços prestados

N

-

02

13

VL_MAT_PROP

Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços

N

-

02

14

VL_DA

Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos

N

-

02

15

VL_BC_ISSQN

Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

16

VL_ ISSQN

Valor acumulado do ISSQN

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

h) o registro A360:

 

REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A360”

C

004

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

-

-

04

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

03

05

QTD

Quantidade do item

N

-

03

06

QTD_CANC

Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item

N

-

-

07

UNID

Unidade do item

C

-

-

08

VL_ITEM

Valor do item

N

-

02

09

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

02

10

VL_CANC_I

Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item

N

-

02

11

VL_ACMO_I

Valor do acréscimo

N

-

02

12

CTISS

Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3

N

002

-

13

VL_BC_ISSQN_I

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

14

ALIQ_ISSQN

Alíquota do ISSQN

N

-

02

15

VL_ISSQN_I

Valor do ISSQN

N

-

02

16

VL_ISEN_ISSQN_I

Valor da prestação isenta do ISSQN

N

-

02

17

VL_NT_ISSQN_I

Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN

N

-

02

18

VL_RT_ISSQN_I

Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

 

i) o registro A370:

 

REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A370”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

002

-

03

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

-

-

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

-

-

05

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

06

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

07

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

08

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

09

DT_DOC

Data da Redução Z

N

008

-

10

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

11

VL_DOC

Valor acumulado das vendas líquidas

N

-

02

12

VL_CANC_ISSQN

Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN

N

-

02

13

VL_CANC

Valor acumulado dos cancelamentos registrados

N

-

02

14

VL_DESC__ISSQN

Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN

N

-

02

15

VL_DESC

Valor acumulado dos descontos registrados

N

-

02

16

VL_ACMO__ISSQN

Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN

N

-

02

17

VL_ACMO

Valor acumulado dos acréscimos registrados

N

-

02

18

VL_BC__ISSQN

Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN

N

-

02

19

VL_ISSQN

Valor acumulado do ISSQN

N

-

02

20

VL_ISEN_ISSQN

Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN

N

-

02

21

VL_NT_ISSQN

Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

22

VL_RT_ISSQN

Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

j) o registro B020:

 

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B020”

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Aquisição;

1- Prestação

N

001

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

N

001

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço;

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2

C

002

-

06

COD_SIT

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

09

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

10

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

11

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

12

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

13

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

007

-

14

VL_CONT

Valor contábil (valor total do documento)

N

-

02

15

VL_MAT_TERC

Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço

N

-

02

16

VL_SUB

Valor da subempreitada

N

-

02

17

VL_ISNT_ISSQN

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

18

VL_DED_BC

Valor da dedução da base de cálculo

N

-

02

19

VL_BC_ISSQN

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

20

VL_BC_ISSQN_RT

Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN

N

-

02

21

VL_ISSQN_RT

Valor do ISSQN retido pelo tomador

N

-

02

22

VL_ ISSQN

Valor do ISSQN destacado

N

-

02

23

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

k) o registro B030:

 

REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B030”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

002

-

03

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

04

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

05

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

06

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

07

DT_DOC

Data da emissão dos documentos fiscais

N

008

-

08

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

09

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

10

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

11

VL_CONT

Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)

N

-

02

12

VL_ISNT_ISSQN

Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

13

VL_BC_ISSQN

Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

14

VL_ ISSQN

Valor acumulado do ISSQN destacado

N

-

02

15

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

l) o registro B035:

 

REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B035”

C

004

-

02

VL_CONT_P

Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

03

VL_ISNT_ISSQN_P

Parcela correspondente ao “Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

04

VL_BC_ISSQN_P

Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

05

ALIQ_ISSQN

Alíquota do ISSQN

N

-

02

06

VL_ISSQN_P

Parcela correspondente ao “Valor do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

 

m) o registro B050:

 

REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B050”

C

004

-

02

IND_MR

Indicador do tipo de totalização:

0- Total do dia;

1- Total do mês

N

001

-

03

NUM_MR-ECF

Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia

N

-

-

04

DT_MR_ECF

Data do movimento do Mapa-Resumo ECF

N

008

-

05

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

06

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

07

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

-

02

08

VL_CANC_ISSQN

Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN

N

-

02

09

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

10

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

11

VL_DESC_ISSQN

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN

N

-

02

12

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS

N

-

02

13

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

14

VL_ACMO_ISSQN

Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN

N

-

02

15

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

16

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

17

VL_BC_ISSQN

Valor da base de cálculo do ISSQN

N

-

02

18

VL_ISSQN

Valor do ISSQN

N

-

02

19

VL_ISEN_ISSQN

Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN

N

-

02

20

VL_NT_ISSQN

Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

21

VL_RT_ISSQN

Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador

N

-

02

22

VL_CONT

Valor da venda líquida (valor contábil)

N

-

02

23

IND_OBS

Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:

0- MR-ECF sem observação;

1- MR-ECF com observação(ões)

N

001

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

n) o registro B055:

 

REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B055”

C

004

-

02

VL_CANC_ISSQN_P

Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN

N

-

02

03

VL_CANC_ICMS_P

Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS

N

-

02

04

VL_DESC_ISSQN_P

Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN

N

-

02

05

VL_DESC_ICMS_P

Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS

N

-

02

06

VL_ACMO_ISSQN_P

Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN

N

-

02

07

VL_ACMO_ICMS_P

Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS

N

-

02

08

VL_CONT_P

Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

09

VL_BC_ISSQN_P

Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

10

ALIQ_ISSQN

Alíquota do ISSQN

N

-

02

11

VL_ISSQN_P

Parcela correspondente ao “Valor do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN

N

-

02

12

VL_ISEN_ISSQN_P

Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN

N

-

02

13

VL_NT_ISSQN_P

Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

14

VL_RT_ISSQN_P

Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

 

o) o registro B430:

 

REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B430”

C

004

-

02

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

03

VL_CONT

Totalização do “Valor Contábil” por CFPS

N

-

02

04

VL_BC_ISSQN

Totalização do “Valor da base de cálculo do ISSQN” por CFPS

N

-

02

05

VL_MAT_TERC

Totalização do “Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço” por CFPS

N

-

02

06

VL_SUB

Totalização do “Valor da subempreitada” por CFPS

N

-

02

07

VL_ISNT_ISSQN

Totalização do “Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN” por CFPS

N

-

02

08

VL_DED_BC

Totalização do “Valor da dedução da base de cálculo” por CFPS

N

-

02

09

VL_BC_ISSQN_RT

Totalização do “Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN” por CFPS

N

-

02

10

VL_ISSQN_RT

Totalização do “Valor do ISSQN retido pelo tomador” por CFPS

N

-

02

11

VL_ ISSQN

Totalização do “Valor do ISSQN destacado” por CFPS

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)”;

 

p) o registro B470:

 

REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B470”

C

004

-

02

VL_CONT

A- Valor total referente às prestações de serviço do período

N

-

02

03

VL_MAT_TERC

B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço

N

-

02

04

VL_MAT_PROP

C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

02

05

VL_SUB

D- Valor total das subempreitadas

N

-

02

06

VL_ISNT

E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN

N

-

02

07

VL_DED_BC

F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)

N

-

02

08

VL_BC_ISSQN

G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)

N

-

02

09

VL_BC_ISSQN_RT

H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN

N

-

02

10

VL_ ISSQN

I- Valor total do ISSQN destacado

N

-

02

11

VL_ISSQN_RT

J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador

N

-

02

12

VL_DED

K- Valor total das deduções do ISSQN

N

-

02

13

VL_ ISSQN_REC

L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)

N

-

02

14

VL_ ISSQN_ST

M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador

N

-

02

15

VL_ ISSQN_FIL

N- Valor total apurado do ISSQN das filiais

N

-

02

16

VL_ ISSQN_RT_REC

O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)”;

 

q) o registro B600:

 

REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B600”

C

004

-

02

VL_PGTOS

Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN

N

-

02

03

VL_ALUG

Valor pago a título de aluguel de imóvel

N

-

02

04

VL_AGUA

Valor pago a título de consumo de água canalizada

N

-

02

05

VL_EEL

Valor pago a título de consumo de energia elétrica

N

-

02

06

VL_REM

Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas

N

-

02

07

VL_OUT_DESP

Valor pago a título de outras despesas do período

N

-

02

08

VL_RPA

Valores retidos por prestadores de serviço autônomo

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)”;

 

r) a descrição do registro C020:

 

REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) ”;

 

s) o registro C250:

 

REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C250”

C

004

-

02

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- transportador, se houver

C

-

-

03

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo

C

-

-

04

UF_VEIC

Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo

C

002

-

05

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

06

ESPÉCIE

Espécie dos volumes transportados

C

-

-

07

MARCA

Marca dos volumes transportados

C

-

-

08

NUM

Numeração dos volumes transportados

C

-

-

09

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

10

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1”;

 

t) o registro C260:

 

REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C260”

C

004

-

02

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo

C

-

-

03

UF_VEIC

Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo

C

002

-

04

NUM

Numeração dos volumes transportados

C

-

-

05

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

06

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N”;

 

u) o registro C580:

 

REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C580”

C

004

-

02

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

-

-

03

QTD

Quantidade acumulada do item

N

-

03

04

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

05

UNID

Unidade do item

C

-

-

06

VL_ITEM

Valor acumulado do item

N

-

02

07

VL_DESC_I

Valor acumulado dos descontos

N

-

02

08

VL_BC_ICMS_I

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS

N

-

02

09

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

-

02

10

VL_ICMS_I

Valor acumulado do ICMS

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

 

v) a descrição do registro C700:

 

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) ”;

 

w) o registro D180:

REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “D180”

C

004

-

02

CNPJ

CNPJ do remetente/destinatário:

- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;

- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço

N

014

-

03

CPF

CPF do remetente/destinatário:

- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;

- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço

N

011

-

04

UF

Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:

- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;

- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço

C

002

-

05

IE

Inscrição Estadual do remetente/destinatário:

- do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;

- do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço

C

-

-

06

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

11

VL_MERC

Valor das mercadorias constantes no documento fiscal

N

-

02

12

NAT_VOL

Natureza dos volumes transportados

C

-

-

13

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

14

VOL

Volume transportado

C

-

-

15

ESPECIE

Espécie dos volumes transportados

C

-

-

16

MARCA

Marca dos volumes transportados

C

-

-

17

NUM

Numeração dos volumes transportados

N

-

-

18

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

19

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ”;

 

x) o registro D190:

REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “D190”

C

004

-

02

VEIC_ID

Placa de identificação do veículo

C

-

-

03

UF_VEIC

Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo

C

002

-

04

NUM

Numeração dos volumes transportados

C

-

-

05

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

06

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)

N

-

03

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ”;

 

y) o registro D280:

 

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “D280”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

03

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

04

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

05

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

06

VÔO

Identificação do vôo

C

-

-

07

CNX

Identificação da conexão

C

-

-

08

COD_IATA_INI

Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

C

003

-

09

COD_IATA_FIN

Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

C

003

-

10

IND_CLASSE

Indicador da classe da passagem:

0- Econômico;

1- Executivo;

2- Primeira classe

N

001

-

11

ID_PASS

Número de identificação do passageiro (RG, CPF ou outro documento de identificação)

C

-

-

12

POLTRONA

Número da poltrona do passageiro

C

-

-

13

VL_TOT

Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro

N

-

02

14

VL_TX

Valor total de outras taxas cobradas do passageiro

N

-

02

15

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

16

CST

Código da Situa Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1

N

003

-

17

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2

N

004

-

18

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

19

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

-

02

20

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ”;

 

z) o registro E020:

REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) , NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “E020”

C

004

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0- Entrada;

1- Saída

N

001

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria;

1- Terceiros

N

001

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

11

DT_E_S

Data da entrada ou da saída

N

008

-

12

VL_CONT

Valor contábil (valor total do documento)

N

-

02

13

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

14

VL_ICMS

Valor do ICMS creditado/debitado

N

-

02

15

VL_ST

Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado

N

-

02

16

VL_COMPL

Valor complementar do ICMS creditado

N

-

02

17

IND_COMPL

Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver:

00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar;

01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor;

02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo;

03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo;

04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações;

05- Complemento relativo à antecipação tributária;

06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal;

99- Outras situações (descrever em observações)

N

002

-

18

VL_ISNT_ICMS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS

N

-

02

19

VL_OUT_ICMS

Valor das outras operações do ICMS

N

-

02

20

VL_BC_IPI

Valor da base de cálculo do IPI

N

-

02

21

VL_IPI

Valor do IPI creditado/debitado

N

-

02

22

VL_ISNT_IPI

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI

N

-

02

23

VL_OUT_IPI

Valor das outras operações do IPI

N

-

02

24

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ”;

 

a.a) o registro E050:

 

REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “E050”

C

004

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

03

SER

Série dos documentos fiscais

C

-

-

04

SUB

Subsérie dos documentos fiscais

N

-

-

05

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

06

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

07

DT_DOC

Data da emissão dos documentos fiscais

N

008

-

08

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

09

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

10

VL_CONT

Valor contábil (valor total dos documentos)

N

-

02

11

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

12

VL_ICMS

Valor do ICMS debitado

N

-

02

13

VL_ISNT_ICMS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS

N

-

02

14

VL_OUT_ICMS

Valor das outras operações do ICMS

N

-

02

15

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ”;

 

a.b) o registro E080:

 

REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “E080”

C

004

-

02

IND_MR

Indicador do tipo de totalização:

0- Total do dia;

1- Total do mês

N

001

-

03

NUM_MR-ECF

Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia

N

-

-

04

NUM_LCTO

Número ou código de identificação do lançamento contábil

C

-

-

05

DT_MR_ECF

Data do movimento do Mapa-Resumo ECF

N

008

-

06

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

-

02

07

VL_CANC_ISSQN

Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN

N

-

02

08

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

09

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

10

VL_DESC_ISSQN

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN

N

-

02

11

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS

N

-

02

12

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

13

VL_ACMO_ISSQN

Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN

N

-

02

14

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

15

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

16

VL_ISSQN

Valor dos serviços tributados pelo ISSQN

N

-

02

17

VL_CONT

Valor da venda líquida (valor contábil)

N

-

02

18

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo

N

-

02

19

VL_ICMS

Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo

N

-

02

20

VL_ISEN

Valor das saídas isentas do ICMS

N

-

02

21

VL_NT

Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS

N

-

02

22

VL_ST

Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária

N

-

02

23

IND_OBS

Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:

0- MR-ECF sem observação;

1- MR-ECF com observação(ões)

N

001

-

 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ”;

 

a.c) o registro E100:

 

REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

 

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “E100”