ATO COTEPE/ICMS 41/06
ATO COTEPE/ICMS Nº 41/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
· Publicado no DOU de 30.06.06
Registro ECF n° 066. Alteração de Registro do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, para a versão 01.01.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 , decidiu aprovar a Alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
EPSON | ECF-I F | TM-T88 FB | 01.01.00 | 6067hex | M27C4002 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Impressão de cheque | Não |
3.2. | Autenticação | Não |
3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Observação: | Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação. |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
LACRAÇÃO | ||||||
Quantidade de Lacres: 01 | Externo: Na parte lateral traseira do ECF, junto ao módulo fiscal | |||||
Quantidade de Lacres: 01 | Interno: Para lacração conjunta do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe | |||||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||||
Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Lateral do Módulo Fiscal | ||||
MECANISMO IMPRESSOR | ||||||
Marca: EPSON | Modelo: TM-T88 III | Impressão: térmico | Colunas: 56 | |||
SENSOR DE PAPEL: ótico | ||||||
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4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
conector CN2 | interno | soquete 2x11 pinos | conexão com o módulo da Memória de Fita-Detalhe |
conector CN3 | interno | barra de pinos 2x15 | comunicação serial com o mecanismo impressor |
conector CN4 | interno | “flat-cable” 36 vias | conexão com a Memória Fiscal (MF) |
conector CN5 | interno | soquete 1x10 pinos | conexão com a interface de comunicação serial (pc), via DB9-MA externo |
conector CN6 | interno | soquete 1x10 pinos | conexão com a interface de comunicação serial (fisco), via DB9-FE externo |
JP1 | interno | barra de pinos 1x2 | ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconectados) |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP PROM | AT27C040 | 512 Kbytes | Nenhum |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.
5.0 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.2.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;
5.2.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe,que esta na Pasta EPFiscal;
5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.Exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;
5.2.6 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;
5.2.7Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;
5.2.8 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;
5.2.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
5.2.10 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;
5.2.11 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:
5.2.12.1 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe;
5.2.12.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;
5.2.12.2 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário e informe os parâmetros de leitura.
5.2.12.3 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
5.2.1.2.4 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da Memória Fiscal.
5.3.0 Leitura da Fita-detalhe em meio digital
5.3.1Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.3.2Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.3.4Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;
5.3.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe, que esta na Pasta EPFiscal;
5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;
5.3.6 No EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;
5.3.7 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura da MFD”;
5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura;
5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato COTEPE” e informe o nome do arquivo desejado.
5.3.10 Pressione o botão “Gravar”.
5.3.12 Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;
5.3.13 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo que você determinou , gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04, na Pasta Ato COTEPE, com o nome que você determinou, além de Mostrar na Tela imediatamente todos os documentos emitidos no intervalo que você pediu;
5.4.1. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z :
5.4.1.2 Efetuar a digitalização através de equipamento Leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
5.4.1.3 Modelo dos Leitores : IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HAND HELD;
5.4.1.4 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe , menu Ferramentas, Configurações , e realizar as seguintes configurações dos Leitores : Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;
5.4.1.5 Retornar a Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial e se quer gerar o Ato COTEPE 17/04 , dando um nome para esse arquivo;
5.4.1.6 Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;
5.4.1.7 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;
5.4.1.8 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome que você escolheu, na Pasta Ato COTEPE;
5.4.1.9 O EPFiscal irá mostrar imediatamente na Tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;
5.5. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
5.5.1Aplicativo “EPFiscal.EXE” com decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
5.5.2. Aplicativo“EPFiscal.EXE”, converte a leitura binária da MF para arquivo.Txt, podendo você determinar o nome do arquivo;
5.5.3 Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;
5.5.4Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.Txt, como também o Ato COTEPE 17/04;
5.5.6 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.EXE”:
-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;
-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 020-06, de 24/05/2006;
7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;
7.3 a autorização de uso para o ECF de TM T88 FB somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.4. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;
7.5. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;
7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ