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ATO COTEPE/ICMS 41/06

ATO COTEPE/ICMS Nº 41/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006.

 

·          Publicado no DOU de 30.06.06

 

 

Registro ECF n° 066. Alteração de Registro   do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, para a   versão 01.01.00 de Software Básico.

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 , decidiu aprovar a Alteração de registro   do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

 

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social

1.2.     CNPJ

EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

52.106.911/0001-00

2.       IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

EPSON

ECF-I F

TM-T88 FB

  01.01.00

6067hex

M27C4002

3.       CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1.

Impressão de cheque

Não

3.2.

Autenticação

Não

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observação:

Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacres: 01

Externo: Na parte lateral traseira do ECF, junto ao módulo fiscal

Quantidade de Lacres: 01

Interno: Para lacração conjunta do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio

Fixação: Rebitada

Local: Lateral do Módulo Fiscal

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: EPSON

Modelo: TM-T88 III

Impressão: térmico

Colunas: 56

SENSOR DE PAPEL: ótico

 

 

 

 

 

 

 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

conector CN2

interno

soquete 2x11 pinos

conexão com o módulo da Memória de Fita-Detalhe

conector CN3

interno

barra de pinos 2x15

comunicação serial com o mecanismo impressor

conector CN4

interno

“flat-cable” 36 vias

conexão com a Memória Fiscal (MF)

conector CN5

interno

soquete 1x10 pinos

conexão com a interface de comunicação serial (pc), via DB9-MA externo

conector CN6

interno

soquete 1x10 pinos

conexão com a interface de comunicação serial (fisco), via DB9-FE externo

JP1

interno

barra de pinos 1x2

ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconectados)

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

AT27C040

512 Kbytes

Nenhum

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5.0  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe,que esta na Pasta EPFiscal;

5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.Exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.2.6 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.2.7Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Leitura da Memória Fiscal”;

5.2.8     Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

5.2.9      Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;

5.2.11 Outra forma   de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.12.1 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe;

5.2.12.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;

5.2.12.2 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário e informe os parâmetros de leitura.

5.2.12.3 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.         

5.2.1.2.4 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da Memória Fiscal.

5.3.0 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.Exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.Exe, que esta na Pasta EPFiscal;

5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas a onde se encontra na Pasta EPFiscal, após sua instalação;

5.3.6 No EPFiscal, configura automaticamente a porta serial conectada no PC, que esta ligada na Impressora Fiscal ;

5.3.7 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção “Leitura da MFD”;

5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura;

5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato COTEPE” e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10 Pressione o botão “Gravar”.

5.3.12 Pressione o Botão “Iniciar Leitura”;

5.3.13 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o   intervalo que você determinou , gravando o arquivo de cada documento   na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04, na Pasta Ato COTEPE, com o nome que você determinou, além de Mostrar na Tela imediatamente todos os documentos emitidos no intervalo que você pediu;

5.4.1. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z :

5.4.1.2 Efetuar a digitalização através de equipamento Leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

5.4.1.3 Modelo dos Leitores : IT 4410 LR e   IT 4410 LX , marca HAND HELD;  

5.4.1.4 Executar o aplicativo EPFiscal.Exe , menu Ferramentas, Configurações , e realizar as seguintes configurações dos Leitores : Porta Serial , Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

5.4.1.5 Retornar a Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu “Leitura de Código de Barras”, escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial e se quer gerar o Ato COTEPE 17/04 , dando um nome para esse arquivo;

5.4.1.6 Clicar no Botão “Iniciar Leitura”;

5.4.1.7 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

5.4.1.8 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome que você escolheu, na Pasta Ato COTEPE;

5.4.1.9 O EPFiscal irá mostrar imediatamente na Tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

5.5. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

5.5.1Aplicativo “EPFiscal.EXE” com decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

5.5.2. Aplicativo“EPFiscal.EXE”, converte a leitura binária da MF para   arquivo.Txt, podendo você determinar o nome do arquivo;

5.5.3 Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

5.5.4Aplicativo “EPFiscal.EXE” Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.Txt, como também o Ato COTEPE 17/04;

5.5.6 Aplicativo “Aplicativo_EPSON.EXE”:

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

 

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 020-06, de 24/05/2006;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;

7.3 a autorização de uso para o ECF de TM T88 FB somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;

 

7.5. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ