ATO COTEPE/ICMS 36/06
ATO COTEPE/ICMS Nº 36/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006
· Publicado no DOU de 30.06.06.
· Republicado no DOU de 17.08.06.
Registro ECF n° 071. Registro Inicial de ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-3000 TH FI, para a versão 01.00.00 de Software Básico.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 013/2006, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1 Razão Social | CNPJ |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. ELETR. S.A. | 82.373.077/0001-71 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| BEMATECH | ECF-IF | MP-3000 TH FI | 01.00.00 | 6F5B hex | 27C040 ou similar |
2.1. PARÂMETROS DE PROGRAMAÇÃO:
| Desconto em ISSQN |
| Redução Z automática |
| Registro de prestação de serviços para transporte de passageiro |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Sim |
| 3.2. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral | |
| 3.3. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
| 3.4. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.5. | Autenticação | Não |
| 3.6. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
| 3.7. | Impressão de cheque | Não |
3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | PARAME- TRIZÁVEL | Sim | PARAME-RIZÁVEL |
| Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. | ||||||||||||
3.9. TOTALIZADOR:
| QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | TOTALIZADOR GERAL | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| 16 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | Para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| 1 | ISENTO ICMS | I1 |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | F1 |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS | N1 |
| 1 | ISENTO ISSQN | FS1 |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | FN1 |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | NS1 |
| 1 | DESCONTO ICMS | DESCONTO ICMS |
| 1 | DESCONTO ISSQN | DESCONTO DE ISSQN |
| 1 | DESCONTOS NÃO-FISCAIS | DESC NÃO-FISC |
| 1 | ACRÉSCIMO ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
| 1 | ACRÉSCIMO ISSQN | ACRÉSCIMO ISSQN |
| 1 | ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | ACRE NÃO-FISC |
| 1 | CANCELAMENTO ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | CANCELAMENTO ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | CANC NÃO-FISC |
| 1 | TOTAL DE ISSQN | Total de ISSQN |
| 1 | TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | “ON” na Leitura da Memória Fiscal e “Total Operações Não-Fiscais” na Leitura X |
3.10. CONTADOR:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | “Contador de Reinício de Operação” e também “CRO” na Leitura da memória Fiscal |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | Contador de reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | Geral de Operação Não Fiscal e GNF |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | Contador de Cupom Fiscal e CCF |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | Geral de Relatório Gerencial e GRG |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral de Oper. Não-Fiscal Canc. e NFC |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado e CFC |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES) | COM |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | Comprovante de Crédito ou Débito e CDC |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | Contador de Fita Detalhe e CFD |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | Comprovante Não Emitido |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
| LACRAÇÃO | ||||
| Quantidade de Lacres: 01 | Externos: na parte frontal da lateral direita utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração. | |||
| Quantidade de Lacres: 01 | Interno: Para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe. | |||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
| Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Parte lateral esquerda | ||
| MECANISMO IMPRESSOR | ||||
| Marca: LABAU | Modelo: TM200 | Impressão: térmico | Colunas: 48 | |
| SENSOR DE PAPEL: Ótico | ||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| JP1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X2 | ALIMENTAÇÃO DA RAM |
| JP2 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X3 | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
| JP3 | INTERNO | FECHADO | LIGA SAIDA DE 5V NAS INTERFACES SERIAIS |
| JP4 | INTERNO | FECHADO | CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 3,3V |
| JP5 | INTERNO | ABERTO | SETA MODELO DE GAVETA |
| JP6 | INTERNO | FECHADO | HABILITA GUILHOTINA |
| JP7 | INTERNO | ABERTO | LIGA SAIDA DE 5V NA INTERFACE USB |
| JP8 | INTERNO | FECHADO | CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 5V |
| JP9 | INTERNO | FECHADO | CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 24V |
| JP10 | INTERNO | ABERTO | CONECTA TERRA INTERNO COM TERRA EXTERNO |
| JPF1 | INTERNO | FECHADO (2-3) | HABILITA PROTEÇÃO DA CABEÇA TÉRMICA |
| JPF2 | INTERNO | FECHADO | CONECTA ALIMENTAÇÃO 3,3V ANALÓGICO |
| JPF3 | INTERNO | FECHADO (2-3) | SELECIONA TIPO DE INTERFACE DE DEBUG |
| JPF4 | INTERNO | FECHADO | CONECTA GND ANALÓGICO COM GND DE POTÊNCIA |
| JPF5 | INTERNO | FECHADO | CONECTA GND DE SINAL COM GND DE POTÊNCIA |
| CONECTOR CN1 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL PARA USO DO APLICATIVO |
| CONECTOR CN2 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X7 | Conexão JTAG para depuração |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | “JST MODELO B2BPH” COM 2 VIAS | CONEXÃO COM O MOTOR DA GUILHOTINA |
| CONECTOR CN4 | INTERNO | “JST MODELO B2BPH” COM 2 VIAS | SENSOR DA GUILHOTINA |
| CONECTOR CN5 | INTERNO | “JST MODELO B4BPH” COM 4 VIAS | CONEXÃO PARA O MOTOR DE PASSO DO MECANISMO |
| CONECTOR CN6 | INTERNO | BARRA DE PINOS 3X20 | CONEXÃO COM A MFD |
| CONECTOR CN7 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL PARA USO DO FISCO |
| CONECTOR CN8 | INTERNO | “JST MODELO B16BPH” COM 16 VIAS | CONEXÃO COM A CABEÇA THERMICA |
| CONECTOR CN9 | INTERNO | “JST MODELO B4BPH” COM 4 VIAS | CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL |
| CONECTOR CN10 | INTERNO | “JST MODELO B4BPH” COM 4 VIAS | CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL |
| CONECTOR CN11 | EXTERNO | USB TIPO B | INTERFACE USB PARA USO DO APLICATIVO |
| CONECTOR CN12 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X7 | CONEXÃO COM O TECLADO/LEDs |
| CONECTOR CN13 | INTERNO | “JST MODELO B3BPH” COM 3 VIAS | CONEXÃO COM SENSOR DE FIM DE PAPEL |
| CONECTOR CN14 | INTERNO | “JST MODELO B3BPH” COM 3 VIAS | CONEXÃO COM SENSOR DE TAMPA ABERTA |
| CONECTOR CN15 | INTERNO | SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| CONECTOR CN16 | EXTERNO | RJ-11 | CONEXÃO COM A GAVETA |
| CONECTOR CN17 | INTERNO | “JST MODELO B3BPH” COM 3 VIAS | CONEXÃO COM SENSOR DO LACRE ELETRÔNICO |
| CONECTOR CN18 | INTERNO | “JST MODELO B2BPH” COM 2 VIAS | CONEXÃO COM O BOTÃO ON-OFF |
| CONECTOR CN19 | EXTERNO | CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS | ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | 27C4001 | 512 Kbytes | Um |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 32MB a 4GB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.
4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;
4.5 Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos Memória de Fita-detalhe;
5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal (completa/simplificada) diretamente no equipamento;
5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
“Selecione a opção desejada:
Pressione a TECLA SELEÇÃO...
Leitura X – 1x toque
Leitura completa da MF – 2x toques
Leitura simplificada da MF – 3x toques
Pressione a tecla CONFIRMA ou
Aguarde para NÃO Emitir Documentos. “
5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.2.2.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.2.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.2.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.2.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.2.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.
5.2.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.
5.2.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:
5.2.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
5.2.8.2 Selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.
5.2.8.3 Selecionar a opção “Download”.
5.2.8.4 Selecionar a opção “Memória Fiscal”.
5.2.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas
5.2.8.6 - Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “5.2.8.5”.
5.3. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.3.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.3.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
5.3.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.
5.3.4. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.
5.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
5.4.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.4.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.4.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.4.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.4.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.4.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.4.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.4.5 executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.
5.4.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.4.7 para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem “Memória da fita detalhe”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.
5.4.8 a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.4.9 Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissão de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.
5.4.10 Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Geração de banco de Dados”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).
5.5 Os softwares Winmfd e Bemaarqe, permitem além das emissões de leituras citadas nesse parecer a decodificação das informações gráficas impressas na Redução Z (recuperação de todos os documentos impressos após a Redução Z anterior), bem como a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 17/2004.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
| LEGISLAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001 e 35/05 de 05 de abril de 2005 | Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ nº 027-06, de 29/05/2006;
7.2 a autorização de uso para o ECF de modelo MP-3000 TH FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;
7.4. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;
7.5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “BE”, e o modelo deve ser indicado pelo código “07”;
7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03.
Manuel Marques Teixeira dos Anjos
Secretário-Executivo do CONFAZ
