ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2006.

·          Publicado no DOU de 16.03.06.

Registro ECF n° 054. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 011/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Fita-detalhe, conforme procedimentos estabelecidos no 9o da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.2.6 no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.2.7 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da Memória Fiscal”;

5.2.8 Informe os parâmetros de Leitura.

5.2.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;

5.2.11 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.11.1 Executar o aplicativo EPFiscal.exe;

5.2.11.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;

5.2.11.3 Selecione o arquivo da memória fiscal, informe os parâmetros de leitura.

5.2.11.4 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.11.5 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da memória fiscal.

5.3 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.3.6 no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.3.7 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da MFD”;

5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura.

5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10 Pressione o botão “Gravar”.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 008/06, de 8.2.2006;

7.2.. para efeito de identificação do fabricante no múmero de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “ËP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ