ATO COTEPE/ICMS 16/06
ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
· Publicado no DOU de 16.03.06.
Registro ECF n° 053. Alteração do Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.01.01 de Software Básico.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 012/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC),decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
EPSON | ECF-IF | TM-H6000 FB | 01.01.01 | _A1A0 hex | M27C4002 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Impressão de cheque | Sim |
3.2. | Autenticação | Sim |
3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Observação: | Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação. |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO | ||||||
Quantidade de Lacres: 01 | Externo: Na parte lateral traseira do ECF, junto ao módulo fiscal | |||||
Quantidade de Lacres: 01 | Interno: Para lacração conjunta do Software Básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe | |||||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||||
Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Lateral do Módulo Fiscal | ||||
MECANISMO IMPRESSOR | ||||||
Marca: EPSON | Modelo: TM-H6000II | Impressão: térmico e matricial | Colunas: 56 | |||
SENSOR DE PAPEL: ótico | ||||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
conector CN2 | interno | soquete 2x11 pinos | conexão com o módulo da Memória de Fita-Detalhe |
conector CN3 | interno | barra de pinos 2x15 | comunicação serial com o mecanismo impressor |
conector CN4 | interno | “flat-cable” 36 vias | conexão com a Memória Fiscal (mf) |
conector CN5 | interno | soquete 1x10 pinos | conexão com a interface de comunicação serial (pc), via db9-ma externo |
conector CN6 | interno | soquete 1x10 pinos | conexão com a interface de comunicação serial (fisco), via db9-ma externo |
JP1 | interno | barra de pinos 1x2 | ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconctados) |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP PROM | AT27C040 | 512 Kbytes | Nenhum |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Fita-detalhe, conforme procedimentos estabelecidos no 9o da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );
5.2.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;
5.2.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe
5.2.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;
5.2.6 no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.
5.2.7 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da Memória Fiscal”;
5.2.8 Informe os parâmetros de Leitura.
5.2.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
5.2.10 Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;
5.2.11 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:
5.2.11.1 Executar o aplicativo EPFiscal.exe;
5.2.11.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação do Arquivo”;
5.2.11.3 Selecione o arquivo da memória fiscal, informe os parâmetros de leitura.
5.2.11.4 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
5.2.11.5 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da memória fiscal.
5.3 Leitura da Fita-detalhe em meio digital
5.3.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.3.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.3.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;
5.3.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe
5.3.5 Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;
5.3.6 no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.
5.3.7 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da MFD”;
5.3.8 Informe os parâmetros de Leitura.
5.3.9 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.
5.3.10 Pressione o botão “Gravar”.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS no 85/01, de 28/9/2001.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração do registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 007/06, de 8.2.2006;
7.2. a partir da publicação deste Ato COTEPE/ICMS, o ECF identificado acima somente poderá autorizado com a versão 01.01.01 de Software Básico;
7.3. a alteração do software básico com versão 01.00.00 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:
7.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
7.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ