ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2006.

·          Publicado no DOU de 16.03.06.

Registro ECF n° 048. Revisão do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2000, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 54/00, de 18/10/2000, para registro da versão 1.01 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

4.3.1. Leitura X, diretamente no ECF:

4.3.1.1. desligar o ECF;

4.3.1.2. pressionar a tecla "ON LINE";

4.3.1.3.ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura;

4.3.2. Leitura da Memória Fiscal:

4.3.2.1. diretamente no ECF:

4.3.2.1.1. desligar o ECF;

4.3.2.1.2. pressionar a tecla "LINE FEED";

4.3.2.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pela pressão da tecla “PAPER” duas vezes;

4.3.3.para meio magnético:

4.3.3. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

4.3.3.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

4.3.3.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

4.3.3.3. o programa “DARUMA DECODER” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);

4.3.3.4. executar o software aplicativo “Decoder.exe”;

4.3.3.5. no “Decoder.exe”, selecionar a opção “Configuração” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2000;

4.3.3.6. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Memória Fiscal”, item “Realizar Leitura da MF da Impressora” — será gerado o arquivo “mf.bin”;

4.3.3.7. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

4.3.3.8. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

4.3.3.9. selecionar a opção “Realizar leitura da MF do Binário” na barra de tarefas;

4.3.3.10. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “OK”;

5. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 156/94, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE/CONFAZ nº 002/06, de 8.2.2006;

6.2. a autorização de uso para o ECF de modelo FS2000 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico indicada neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

6.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 1.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

6.3.1. na primeira intervenção técnica;

6.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ