ATO COTEPE/ICMS N° 17, DE 29 DE MARÇO DE 2004

·          Publicado no DOU de 30.03.04.

·          Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 43/05 , 46/06 , 08/ 0 7 , 05/08 , 26/08 , 10/09 , 26/10  e 54/14..

·          Vide a clausula 19º do Convenio /ICMS 137/06 .

·          Fica instituída   a versão 01.00.00, para fins de geração do arquivo, pelo Art. 2º do Ato COTEPE 08/07 , efeitos a partir de 29/06/07.

Prazo de apresentação pelos fabricantes de equipamentos ECF de arquivo DLL (Dynamic Link Library):  art. 3º dos Atos COTEPE 05/08 e 54/14..

·          Vide art. 3º do Ato COTEPE 05/08 sobre prazo de apresentação pelos fabricantes de equipamentos ECF de arquivo DLL (Dynamic Link Library) que atenda às especificações e requisitos estabelecidos neste ato.

·          Vide art. 2º do Ato COTEPE 26/08 sobre informação pelos fabricantes de equipamentos ECF, às Unidades Federadas, dos dados a serem inseridos no campo “chave” (“modulo” e “expoente publico”) do arquivo XML a que se refere o item 2 do Anexo I deste ato .

·          Vide arts. 2º e   3º do Ato COTEPE 10/09 sobre a forma e o método de geração da assinatura digital.

·          Leiaute aprovado pelo Ato COTEPE 56/12 .

Vide art. 3º do Ato COTEPE/ICMS 54/14., relativamente a identificação de trata o subitem 7.1.1.8.

 

 

Nova redação dada à ementa pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico extraído de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.

Redação original, efeitos até 21.12.14.

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 10/03, de 9 de maio de 2003.

 

1 - REGISTROS:

1.1 - Tipo: texto não delimitado;

1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

1.3 - Organização: seqüencial;

1.4 - Codificação: ASCII;

 

2 - FORMATO DOS CAMPOS:

2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

 

Nova redação dada ao item 3 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos a partir de 30.06.06.

3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3 - Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea “d” do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001);

3.4. - Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.5 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.”;

Redação original, efeitos até 29.06.06.

3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3 - Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea “d” do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001);

Nova redação dada ao item 4 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos a partir de 29.06.07.

4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

4.1.2 - Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.3 - Registro tipo E03 - Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.4 - Registro tipo E04 - Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.5 - Registro tipo E05 - Relação das codificações de GT;

4.1.6 - Registro tipo E06 - Relação dos símbolos da moeda;

4.1.7 - Registro tipo E07 - Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.8 - Registro tipo E08 - Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.9 - Registro tipo E09 - Relação de intervenções técnicas;

4.1.10 - Registro tipo E10 - Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.11 - Registro tipo E11 - Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.12 - Registro tipo E12 - Relação de Reduções Z;

4.1.13 - Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Parciais;

4.1.14 - Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.15 - Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.16 - Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.17 - Registro tipo E17 - Detalhe da Redução Z - Totalizadores Não Fiscais;

4.1.18 - Registro tipo E18 - Detalhe da Redução Z - Meios de Pagamento e Troco;

4.1.10 - Registro tipo E19 - Documento Não Fiscal;

4.1.20 - Registro tipo E20 - Detalhe do Documento Não Fiscal;

4.1.21 - Registro tipo E21 - Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal - Meio de Pagamento;

Acrescido o subitem 4.1.22 pelo Ato COTEP/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

4.1.22 - Registro tipo E22 - Relação das Tentativas Mal Sucedidas da Substituição do Software Básico.

Redação original, efeitos até 28.06.07.

4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

4.1.2 - Registro tipo E02 - Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.4 - Registro tipo E03 - Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.5 - Registro tipo E04 - Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.6 - Registro tipo E05 - Relação das codificações de GT;

4.1.7 - Registro tipo E06 - Relação dos símbolos da moeda;

4.1.8 - Registro tipo E07 - Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.9 - Registro tipo E08 - Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.10 - Registro tipo E09 - Relação de intervenções técnicas;

4.1.11 - Registro tipo E10 - Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.12 - Registro tipo E11 - Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.13 - Registro tipo E12 - Relação de Reduções Z;

4.1.14 - Registro tipo E13 - Detalhe da Redução Z;

4.1.15 - Registro tipo E14 - Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.16 - Registro tipo E15 - Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.17 - Registro tipo E16 - Demais documentos emitidos pelo ECF.

 

Nova redação dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 05/08, efeitos a partir de 16.04.08.

5 - GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo eletrônico deverá ser gerado e assinado digitalmente por DLL (Dynamic Link Library) que atenda às especificações estabelecidas no Anexo I deste ato, desenvolvida pelo fabricante do ECF para funcionamento com o programa aplicativo eECFc versão 3.03 ou posterior, disponibilizado pelo Fisco e que execute as seguintes funções de acordo com o comando previsto na tela de interface de usuário do programa eECFc, após selecionado o fabricante e o modelo de ECF e a origem dos dados (Porta Serial ou Arquivo Binário):

5.1.1 - Comando “Gerar Arquivo Binário”:

5.1.1.1 - Botão de Seleção: “MF - Leit. Dados da Memória Fiscal”:

5.1.1.1.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória Fiscal e gravá-lo com o nome “xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MF”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos Binários” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.2 - Botão de Seleção: “MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe”:

5.1.1.2.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período solicitado gravadas na Memória de Fita Detalhe e gravá-lo com o nome “xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MFD”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos Binários” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.1.3 - Botão de Seleção: “TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF”:

5.1.1.3.1 - deve gerar dois arquivos binários em conformidade com o previsto nos itens 5.1.1.1.1 e 5.1.1.2.1.

5.1.2 - Comando “Gerar Arquivo Texto”:

5.1.2.1 - Botão de Seleção: “MF - Leit. Dados da Memória Fiscal”:

5.1.2.1.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão “.MF” gerado conforme disposto no item 5.1.1.1.1;

Nova redação dada ao subitem 5.1.2.1.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13 e E22, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

Redação original, efeitos até 31.12.14.

5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.2 - Botão de Seleção: “MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe”:

5.1.2.2.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão “.MFD” gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.2.2.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “MFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.3 - Botão de Seleção: “TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF”:

5.1.2.3.1 - deve abrir dois arquivos binários, previamente selecionados pelo usuário, com extensão “MF” e “.MFD” gerados conforme disposto no item 5.1.1.3.1;

Nova redação dada ao subitem 5.1.2.3.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20, E21 e E22, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

Redação original, efeitos até 31.12.14.

5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.2.4 - Botão de Seleção: “RZ - Recup. Dados da Redução Z”:

5.1.2.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão “.RZ” gerado conforme disposto no item 5.1.3.1 deste ato;

5.1.2.4.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3 - Comando “Ler Bitmap RZ”:

5.1.3.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações representadas nos arquivos de imagem do BitMap e gravá-lo com o nome “xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.RZ”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos Binários” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome “RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Formatados” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.4 - Comando “Gerar Espelho da LMF”:

5.1.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão “.BIN” gerado conforme disposto no item 5.1.7;

5.1.4.2 - deve possibilitar a seleção da Leitura Simplificada ou Completa e o período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.4.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória Fiscal em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome “EMFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Espelho” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.5 - Comando “Gerar Espelho da MFD”:

5.1.5.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário, com extensão “.MFD” gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;

5.1.5.2 - deve possibilitar a seleção do período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.1.5.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória de Fita Detalhe em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome “EMFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos TXT Espelho” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.6 - Comando “Leitura do Software Básico”: deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento do Software Básico do ECF e gravá-lo com o nome “SBxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos SB” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.7 - Comando “Leitura do Binário da Memória Fiscal”: deve gerar arquivo no formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal do ECF e gravá-lo com o nome “MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN”, onde “xxxxxx” representa o número de fabricação do ECF, “aaaammdd” representa a data de geração do arquivo e “hhmmss” representa o horário de geração do arquivo, na pasta “Arquivos MF” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;

5.1.8 - Comando “Leitura X”: deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura X;

5.1.9 - Comando “Leitura da Memória Fiscal”: deve enviar ao ECF comando para impressão da Leitura da Memória Fiscal possibilitando selecionar Leitura Simplificada ou Completa e período por data ou intervalos de CRZ;

5.1.10 - Comando “Impressão da Fita-Detalhe”: deve enviar ao ECF comando para impressão da Fita Detalhe possibilitando selecionar período por data ou intervalos de COO ou a impressão total;

5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

Nova redação dada ao item 5.2.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 26/10, efeitos a partir de 01.11.10.

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 para os demais campos do registro;

Redação anterior, efeitos de 16.04.08 a 31.10.10.

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;

Redação anterior dada ao item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos de 29.06.07 a 15.04.08.

5 - GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo deverá ser gerado pela DLL (Dynamic Link Library) desenvolvida pelo fabricante do ECF que contenha as seguintes funcionalidades, devendo cada função possuir comando único e exclusivo, para interface do fisco:

5.1.1 - Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 ou no § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme o caso, e no  item 20.1 da alínea “b”, do  inciso III , da cláusula sétima,  do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.2 - Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso III da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.1 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21 observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.3 - Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF, em conformidade com o item 20.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.4 - Recuperação dos dados constantes na Redução Z, em conformidade com o disposto nos incisos V e VI da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.5 - Impressão de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso IV da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.2 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.1.6 - Leitura do Software Básico do ECF, em conformidade com o disposto no inciso IX da cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.4 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo  ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado de acordo com o disposto no item anterior, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;

 

Redação original, efeitos até 28.06.07.

5 - GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo deverá ser gerado por programa aplicativo desenvolvido pelo fabricante do ECF que contenha as seguintes funcionalidades, devendo cada função possuir comando único e exclusivo:

5.1.1 - Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 ou no § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme o caso, e no item 1 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12 e E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.2 - Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso III da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 e no item 2.1 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.3 - Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF, em conformidade com o disposto no item 3 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.4 - Recuperação dos dados constantes na Redução Z, em conformidade com o disposto nos incisos V e VI da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 2.3 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.5 - Impressão de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso IV da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 2.2 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003;

5.1.6 - Leitura do Software Básico do ECF, em conformidade com o disposto no inciso IX da cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 4 da alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003;

 

Nova redação dada ao item 5.2 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/05, efeitos a partir de 22.09.05.

5.2 - Sendo obrigatória a geração do registro, considerando o disposto nos itens 7.3.1.1, 7.4.1.1, 7.5.1.1, 7.6.1.1, 7.7.1.1, 7.8.1.1, 7.10.1.1, 7.14.1.1, 7.15.1.1 e 7.16.1.1, e não houver informação relativa ao tipo de registro, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;

 

Redação original, efeitos até 21.09.05.

5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado de acordo com o disposto no item anterior, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;

Nova redação dada ao item 6 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos a partir de 29.06.07.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

Nova redação dada ao subitem 6.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

6.1 - Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

 

Redação anterior dada ao subitem 6.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos de 29.06.07 a 31.12.14.

6.1 - Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

 

Redação original, efeitos até 28.06.07.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1 - Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

 

 

Nova redação dada ao item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos a partir de 29.06.07.

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

 

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.5 - Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

7.1.1.6 - Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;

7.1.1.7 - Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.1.1.8 - Campo 18: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

 

7.2 - REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

 

7.2.1 - OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3  - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

7.2.1.4 - Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.6 - Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso;

 

7.3 - REGISTRO TIPO E03 - IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

 

 

 

7.3.1 - OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.3.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.3.1.3. - Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.3.1.4 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

 

7.4 - REGISTRO TIPO E04 - RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

 

7.4.1 - OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.4.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.4.1.3 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

 

7.5 - REGISTRO TIPO E05 - RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

 

 

7.5.1 - OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.5.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.5.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.6 - REGISTRO TIPO E06 - RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

 

7.6.1 - OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.6.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

 

7.7 - REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

 

7.7.1 - OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3 - Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior;

 

7.8 - REGISTRO TIPO E08 - RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

 

7.8.1 - OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.8.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.8.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

 

Nova redação dada ao subitem 7.9 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

7.9.1 - OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2 - Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.9.1.3 - Campos 09, 10 e 11: Devem ser informados somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09;

 

Redação anterior dada ao subitem 7.9 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos de 29.06.07 a 31.12.14.

7.9 - REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

 

7.9.1 - OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2 - Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

 

7.10 - REGISTRO TIPO E10 - RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

 

7.10.1 - OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.10.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.10.1.3 - Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

 

7.11 - REGISTRO TIPO E11 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

 

7.11.1 - OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2 - Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3 - No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros;

 

7.12 - REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

 

7.12.1 - OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3 - CAMPO 07: Informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4 - Campo 08: O CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;

7.12.1.5 - Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir;

 

7.13 - REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES PARCIAIS

 

7.13.1 - OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

 

Nova redação dada ao subitem 7.14 pelo Ato COTEP/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

 

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);

7.14.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.5 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.6 - Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.14.1.7 - Campo 22: Deve ser informado somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09;

 

Redação anterior dada ao subitem 7.14 pelo Ato COTEPE/ICMS 08/07, efeitos de 29.06.07 a 31.12.14.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

 

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);

7.14.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.5 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.6 - Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

 

7.15 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

 

7.15.1 - OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E15 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5 - Campo 17 - Vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.8 - Campo 23: Informar o número de casas decimais da quantidade comercializada;

7.15.1.9 - Campo 24: Informar o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço;

 

7.16 - REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

 

7.16.1 - OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.16.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;

7.16.1.3 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;

7.16.1.5 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;

7.16.1.6 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;

7.16.1.7 - Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

 

7.17 - REGISTRO TIPO E17 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

 

7.17.1 - OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E17 para cada totalizador não fiscal constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.17.1.2 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

 

7.18 - REGISTRO TIPO E18 - DETALHE DA REDUÇÃO Z - MEIOS DE PAGAMENTO E TROCO

 

7.18.1 - OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E18 para cada totalizador de meio de pagamento constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.18.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E18 para o totalizador de troco cuja descrição constante no campo 07 será “TROCO”;

7.18.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

 

7.19 - REGISTRO TIPO E19 - DOCUMENTO NÃO FISCAL

 

7.19.1 - OBSERVAÇÕES:

7.19.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.19.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E19 para cada Comprovante Não Fiscal emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.19.1.6);

7.19.1.3 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento não fiscal;

7.19.1.4 - Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.5 - Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Comprovante Não Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.19.1.6 - Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

 

7.20 - REGISTRO TIPO E20 - DETALHE DO DOCUMENTO NÃO FISCAL

 

7.20.1 - OBSERVAÇÕES:

7.20.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.20.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E20 para cada item (operação não fiscal) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.20.1.3 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

 

7.21 - REGISTRO TIPO E21 - DETALHE DO CUPOM FISCAL E DO DOCUMENTO NÃO FISCAL - MEIO DE PAGAMENTO

 

7.21.1 - OBSERVAÇÕES:

7.21.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição;

7.21.1.2 - Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

Acrescido o subitem 7.22 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14, efeitos a partir de 01.01.15.

7.22 - REGISTRO TIPO E22 - RELAÇÃO DAS TENTATIVAS MAL SUCEDIDAS DA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE BÁSICO

 

7.22.1 - OBSERVAÇÕES:

7.22.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09.

Redação original, efeitos até 28.06.07.

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

Redação anterior dada ao item 7.1 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.1 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

 

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 - Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 - Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.1.1.5 - Campo 14: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

 

 

7.1.1.6 - Campo 15 ao Campo 18: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado.”;

 

Redação original, efeitos até 29.06.06.

7.1 - REGISTRO TIPO E01 - IDENTIFICAÇÃO DO ECF

 

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 - Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 - Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 - Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.1.1.5 - Campo 14: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

 

 

7.2 - REGISTRO TIPO E02 - IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

 

7.2.1 - OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3  - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

7.2.1.4 - Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.6 - Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

 

7.3 - REGISTRO TIPO E03 - IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

 

7.3.1 - OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.3.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.3.1.3. - Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.3.1.4 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.4 - REGISTRO TIPO E04 - RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

 

7.4.1 - OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.4.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.4.1.3 - Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.5 - REGISTRO TIPO E05 - RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

 

7.5.1 - OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.5.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.5.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.6 - REGISTRO TIPO E06 - RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

 

7.6.1 - OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.6.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

Redação anterior dada ao item 7.7 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.7 - REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

 

7.7.1 - OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3 - Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

  

Redação original, efeitos até 29.06.06.

7.7 - REGISTRO TIPO E07 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

 

7.7.1 - OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3 - Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

 

7.8 - REGISTRO TIPO E08 - RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

 

7.8.1 - OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.8.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.8.1.3 - Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.9 - REGISTRO TIPO E09 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

 

7.9.1 - OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2 - Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01.

 

7.10 - REGISTRO TIPO E10 - RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

 

7.10.1 - OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 - Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.10.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.10.1.3 - Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

Redação anterior dada ao item 7.11, pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.11 - REGISTRO TIPO E11 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

 

7.11.1 - OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2 - Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3 - No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

 

Redação original, efeitos até 29.06.06.

7.11 - REGISTRO TIPO E11 - POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

 

7.11.1 - OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2 - Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3 - No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

 

Redação dada ao item 7.12 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

 

7.12.1 - OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

7.12.1.5 - Campo 13: Deverá ser preenchido com “S”, no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou “N”, no caso se não incidir.

 

Redação original, efeitos até 29.06.06.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 - RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

 

7.12.1 - OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3 - CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4 - Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

 

7.13 - REGISTRO TIPO E13 - DETALHE DA REDUÇÃO Z

 

7.13.1 - OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 - Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 - Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

 

 

Redação dada ao item 7.14 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

 

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.4);

7.14.1.3 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 - Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.

 

Redação original, efeitos até 29.06.06.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 - CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

 

7.14.1 - OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.4);

7.14.1.3 - Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 - Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.

Redação anterior dada ao item 7.15 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/06, efeitos de 30.06.06 a 28.06.07.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

 

7.15.1 - OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3 - Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5 - Campo 17 - vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.

 

Redação anterior dada ao item 7.15 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/05, efeitos de 22.09.05 a 29.06.06.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

 

7.15.1 - OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3 - Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5 - Campo 17 - vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.

 

Redação original, efeitos até 21.09.05.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 - DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

 

7.15.1 - OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3 - Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5 - Campo 17 - vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6 - Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7 - Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item. 

 

7.16 - REGISTRO TIPO E16 - DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

 

7.16.1 - OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1 - Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.16.1.2 - Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;

7.16.1.3 - Campo 05 - No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4 - Campo 08 - Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;

7.16.1.5 - Campo 09 - Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;

7.16.1.6 - Campo 10 - Informar apenas no caso de Redução Z;

7.16.1.7 - Campo 11 - Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

 

 

7.16.1.8 - Campos 12 e 13: Informar apenas no caso dos seguintes documentos: Leitura da Memória Fiscal, Redução Z, Conferência de Mesa, Leitura X e Registro de Venda.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário-Executivo do CONFAZ

 

 

 

 

Acrescentado o Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 05/08, efeitos a partir de 16.04.08.

       ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DA DLL PARA FUNCIONAMENTO COM O PROGRAMA eECFc

 

1 - FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO:

1.1 O Aplicativo eECFc é instalado no diretório “...\Arquivos de programas\eECFc” e esta pasta deverá conter um subdiretório para cada fabricante, no qual deve existir um arquivo com o mesmo nome do subdiretório e com a extensão “.XML”, que informa ao programa eECFc quais são os modelos suportados pela DLL do respectivo fabricante.

1.2 As DLL necessárias ao funcionamento do programa eECFc devem ser instaladas no subdiretório do respectivo fabricante e devem possibilitar o funcionamento independentemente de sua instalação em outro diretório ou uso de componentes instalados fora deste local.

Nova redação dada ao item 2 do Anexo I, pelo Ato COTEPE/ICMS 26/08, efeitos a partir de 22/09/08.

2 - ARQUIVO XML PARA CONFIGURAÇÃO DOS MODELOS DE ECF:

O arquivo XML deve ser criado conforme exemplo abaixo:

<?xml version="1.0"?>

<fabricante>

<dll>

     <nome>Fabricante1.dll</nome>

     <chave>

      <modulo>modulo</modulo>
       <expoente_publico>expoente publico</expoente_publico>

</chave>
                        <modelo>Modelo 1</modelo>

     <modelo>Modelo 2</modelo>

     <modelo>Modelo 3</modelo>

     <modelo>Modelo n</modelo>

</dll>

</fabricante>

Redação original, efeitos até 21/09/08

2 - ARQUIVO XML PARA CONFIGURAÇÃO DOS MODELOS DE ECF:

O arquivo XML deve ser criado conforme exemplo abaixo:

          <?xml version="1.0"?>

          <fabricante>

          <dll>

                     <nome>Fabricante1.dll</nome>

                     <modelo>Modelo 1</modelo>

                     <modelo>Modelo 2</modelo>

                     <modelo>Modelo 3</modelo>

                     <modelo>Modelo n</modelo>

          </dll>

          </fabricante>

 

3 - LISTA DE COMANDOS DO PROGRAMA eECFc:

A DLL do fabricante deve seguir a lista de funções definidas abaixo seguindo a sintaxe indicada:

int Open (char* szComPortOrFileName, char* szModelo);

     char * szComPortOrFileName

     Nome da fonte de dados para geração dos registros. Há duas possibilidades:

     - identificação da porta serial, por exemplo “COM1:”

Caso a impressora não seja encontrada na porta selecionada a DLL do fabricante deve apresentar uma janela contendo a mensagem “ERRO DE COMUNICAÇÃO COM O ECF”, podendo opcionalmente fazer auto-detecção e localizar automaticamente o ECF. Neste caso a DLL deve apresentar uma janela com a mensagem: “PAUSA PARA AVISO: ECF detectado na PORTA: COM X. VELOCIDADE: XXXX. Tecle OK para continuar!”.

- nome do arquivo com os dados da MF, MFD ou RZ (nesse caso o relatório gerado não conterá os dados da memória de trabalho).

     char * szModelo

     Identificação do modelo do ECF, por exemplo “MP-20 FI II”

     retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int Close (void);

     retorno: sucesso (0) ou erro (-1).

int DownloadMemorias (char* szCmd, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal);

Os nomes dos arquivos binários que serão criados devem ser gerados automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     char * szCmd

     Identifica as memórias que deverão ser lidas:

                - “0” - MF

                - “1” - MFD

                - “2” - MF e MFD

     char * szTipo

                - “0” - por faixa de Data

                - “1” - por faixa de CRZ

                - “2” - por faixa de COO (apenas para leitura de MFD - szCmd=1)

                - “3” - leitura total

     char * szIni

     Valor inicial da faixa de leitura desejada.

     char * szFinal

     Valor final da faixa de leitura desejada.

     retorno: conforme lista abaixo.

int GeraRegistrosTipoE (char* szMFFileName, char* szMFDRZFileName, char* szCmd);

     O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     char * szMFFileName

     Nome do arquivo binário da MF. Opcional dependendo da leitura.

     char * szMFDRZFileName

     Nome do arquivo binário da MFD ou da Redução Z.

     char * szCmd

                Identificação do comando segundo o ATO COTEPE 17/04:

                - “0” - MF (item 5.1.2.1 do ATO COTEPE 17/04)

                - “1” - MFD (item 5.1.2.2 do ATO COTEPE 17/04)

                - “2” - TDM (item 5.1.2.3 do ATO COTEPE 17/04)

                - “3” - RZ (item 5.1.2.4 do ATO COTEPE 17/04)

     retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhos (char* szMFDFileName, char* szTipo, char* szIni, char* szFinal, char* szData);

     O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     char * szMFDFileName

     Nome do arquivo binário da MFD.

     char * szTipo

                - “0” - por faixa de Data

                - “1” - por faixa de COO

                - “2” - total

     char * szIni

     Valor inicial da faixa de leitura desejada.

     char * szFinal

     Valor final da faixa de leitura desejada.

     char* szData

     Data de referência para geração de espelhos por COO no formato DDMMAAAA (preenchimento opcional). Esta referência por data é usada apenas no caso de existir mais de uma faixa de COO correspondente a solicitação no arquivo MFD selecionado

     retorno: conforme lista abaixo.

int GeraEspelhoLMF (char* szMFFileName, char* szTipo, char* szRange, char* szIni, char* szFinal);

     O nome do arquivo texto que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     char * szMFFileName

     Nome do arquivo binário da MF.

     char * szTipo

                - “0” - completa

                - “1” - simplificada

     char * szRange

                - “0” - por faixa de Data

                - “1” - por faixa de CRZ

     char * szIni

     Valor inicial da faixa de leitura desejada.

     char * szFinal

     Valor final da faixa de leitura desejada.

     retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeFitaDetalhe (char* szCmd, char* p1, char* p2, char* p3);

     char * szCmd, char * p1, char * p2, char * p3

     Identificam os parâmetros para impressão da fita-detalhe:

     szCmd = “0” - Impressão de toda a fita-detalhe

     p1 - sem função

     p2 - sem função

     p3 - sem função

     szCmd = “1” - Impressão da fita-detalhe por intervalo de COO’s

     p1 - COO Inicial, por exemplo “000100”

     p2 - COO Final, por exemplo “000200”

     p3 - Data de referência no formato DDMMAAAA (opcional)

     szCmd = “2” - Impressão da fita-detalhe por intervalo de datas

     p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo “01112004”

     p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo “01122004”

     p3 - sem função

     retorno: conforme lista abaixo.

int LeSoftwareBasico ( void );

     O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     retorno: conforme lista abaixo.

int LeBinarioMF ( void );

     O nome do arquivo binário que será criado deve ser gerado automaticamente pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato.

     retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraX (void);

     retorno: conforme lista abaixo.

int ImprimeLeituraMemoriaFiscal (char* szCmd, char* p1, char* p2);

     char * szCmd, char * p1, char * p2

     Identificam os parâmetros para impressão da Leitura da Memória Fiscal:

     szCmd = “D” - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de datas

     p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo “01112004”

     p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo “01122004”

     szCmd = “d” - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de datas

     p1 - Data Inicial no formato DDMMAAAA, por exemplo “01112004”

     p2 - Data Final no formato DDMMAAAA, por exemplo “01122004”

     szCmd = “C” - Impressão da Leitura da MF completa por intervalo de COO’s

     p1 - CRZ Inicial, por exemplo “000100”

     p2 - CRZ Final, por exemplo “000200”

     szCmd = “c” - Impressão da Leitura da MF simplificada por intervalo de COO’s

     p1 - CRZ Inicial, por exemplo “000100”

     p2 - CRZ Final, por exemplo “000200”

     retorno: conforme lista abaixo.

int LeituraRZ( char* szModelo );

     Realiza leitura do código de barras de uma Redução Z

     char* szModelo - Modelo de impressora selecionado

     retorno: conforme lista abaixo.

     Descrição da interface: Esta função permite que o fabricante crie uma interface para leitura do código de barras. A interface deve seguir as recomendações abaixo, com o objetivo de padronizar o visual e o funcionamento do aplicativo.

A janela principal, exibida imediatamente após a chamada desta função pelo eECFc, deve ser a seguinte:

 

 

O botão Iniciar Leitura quando acionado começa o processo de leitura, que se encerra apenas quando todo o código é lido, ou quando o botão Cancelar Leitura for acionado. Quando a leitura for concluída com sucesso os arquivos binário e texto do Ato/COTEPE 17/04 deverão ser salvos automaticamente com os nomes gerados pela DLL seguindo os padrões definidos por este ato. Ao Termino de uma leitura o botão iniciar leitura deve ficar acionado permitindo o inicio da leitura de outro BITMAP.

O botão Cancelar Leitura inicialmente deve ficar desabilitado, não permitindo clique. Este botão será ativado apenas quando o botão Iniciar Leitura for acionado, e deve ser novamente desativado quando a leitura for concluída, ou quando ele próprio for acionado.

O botão Configurar Scanner, quando acionado, deve exibir a tela de Configuração de Scanner, como na figura abaixo.

 

 

 

O botão Sair encerra a execução da leitura do código de barras e fecha a janela de leitura.

A janela Status da Leitura, ao centro, deve exibir as mensagens auxiliando a leitura do scanner.

 

Lista de Retornos das Funções da DLL

     0 - Retorno Ok

     1 - Erro na abertura da porta serial

     2 - Erro de timeout na comunicação serial

     3 - Erro comando não executado

     4 - Erro modelo desconhecido

     5 - Erro na abertura do arquivo

     6 - Erro arquivo inválido

     7 - Função não implementada

     8 - Função não disponível neste modelo

 

6 - NOME E LOCAL DE GRAVAÇÃO DOS ARQUIVOS GERADOS

Devem ser gerados única e exclusivamente os arquivos especificados nos itens 5.1.1 a 5.1.7 deste ato, conforme o comando executado, que devem ser gravados somente no local estabelecido.

Os arquivos temporários utilizados durante os processos de geração deverão ser gravados na pasta “Arquivos de Trabalho” existente no diretório do respectivo fabricante do ECF.

 

Nova redação dada ao item 7 do Anexo I, pelo Ato COTEPE/ICMS 10/09, efeitos a partir de 08/04/09.

7 - ASSINATURA DIGITAL DO ARQUIVO GERADO:

Os arquivos binários gerados conforme disposto nos itens 5.1.1 e 5.1.3.1 e os arquivos texto gerados conforme disposto nos itens 5.1.2, 5.1.3.2, 5.1.4 e 5.1.5, devem ser assinados digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado:

REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

 

Observações: Campo 02: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:

7.1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez na porção do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando excluído do cálculo do hash o registro EAD. O resultado será um código de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que será assinado de acordo com a tabela abaixo, onde:

7.1.1 - a letra “A” indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10);

7.1.2 - a letra “B” indica o local de preenchimento do hash, sendo que à esquerda fica o byte mais significativo e à direita o menos significativo;

7.1.3 - a letra “C” indica os bytes restantes não usados, de preenchimento livre.

 

Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:

 

7.2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF;

7.3 - criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto no item 7.1, utilizando a chave a que se refere o item 7.2 pelo algoritmo RSA de chave pública, sem utilizar nenhuma codificação dos dados além da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima;

7.4 - como resultado do procedimento descrito no item 7.3 será obtido um número hexadecimal com até 256 bytes que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

 

Redação original, efeitos até 07/04/09.

7.5 - a chave pública correspondente à chave privada a que se refere o item 7.2 deverá ser informada no campo <chave> do arquivo XML a que se refere o item 2 deste Anexo, contendo as informações relativas ao módulo e expoente público.

7 - ASSINATURA DIGITAL DO ARQUIVO GERADO

Os arquivos binários gerados conforme disposto nos itens 5.1.1 e 5.1.3.1 e os arquivos texto gerados conforme disposto nos itens 5.1.2, 5.1.3.2, 5.1.4 e 5.1.5, devem ser assinados digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado:

 

REGISTRO TIPO EAD - ASSINATURA DIGITAL

 

Observações: Campo 02: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:

 

7.1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez em todo o arquivo, com exceção do registro EAD. O resultado será um código de 128 bits, ou 16 caracteres ASCII, correspondendo a um número hexadecimal de 32 dígitos. Deverá ser utilizado nos cálculos o número hexadecimal, considerando-o como um único bloco;

7.2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF;

7.3 - criptografar o código hexadecimal gerado conforme disposto no item 7.1, utilizando a chave a que se refere o item 7.2, pelo algoritmo RSA de chave pública;

7.4 - como resultado do procedimento descrito no item 7.3 será obtido um número hexadecimal com até 256 dígitos que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.