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ATO COTEPE/ICMS 14/04

ATO COTEPE/ICMS Nº 14/04, DE 24 DE MARÇO DE 2004

(DOU 26.03.04)

 

Registro ECF n° 007. Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-50 FI, com versão 01.00.00 de Software Básico .

 

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 03/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1.        Razão Social

1.2.     CNPJ

BEMATECH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS S.A.

82.373.077/0001-71

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

BEMATECH

ECF-IF

MP-50 FI   

01.00.00

F39D hex

27C040 ou equivalente

 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1.  

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Sim

3.2.  

Símbolo de acumulação no Totalizador Geral

 

3.3.  

Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal

Sim

3.4.  

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

Sim

3.5.  

Autenticação

Sim

3.6.  

Estorno de meio de pagamento

Sim

3.7.  

Impressão de cheque

Sim

 

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parame-trizável

Sim

Parame-trizável

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

 

3.9. TOTALIZADOR:

QTD

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

1

TOTALIZADOR GERAL

“TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na
Leitura da Memória Fiscal

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

VENDA BRUTA DIÁRIA

16

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

Para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

Para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

1

ISENTO ICMS

Isento ICMS

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

Substituição Tributária ICMS

1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

Não Incidência ICMS

1

ISENTO ISSQN

Isento ISSQN

1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

Substituição Tributária ISSQN

1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

Não Incidência ISSQN

1

DESCONTO ICMS

DESCONTO ICMS

1

DESCONTO ISSQN

DESCONTO ISSQN

1

DESCONTOS NÃO-FISCAIS

DESC NÃO-FISC

1

ACRÉSCIMO ICMS

ACRÉSCIMO ICMS

1

ACRÉSCIMO ISSQN

ACRÉSCIMO ISS

1

ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

ACRE NÃO-FISC

1

CANCELAMENTO ICMS

CANCELAMENTO ICMS

1

CANCELAMENTO ISSQN

CANCELAMENTO ISSQN

1

CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

CANC NÃO-FISC

1

TOTAL DE ISSQN

Total ISSQN

1

TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

“ON” na Leitura da Memória Fiscal e

“Total Operações Não-Fiscais” na Leitura “X”

 

3.10. CONTADOR:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

“Contador de Reinício de Operação” e também “CRO”
na Leitura da memória Fiscal

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

Contador de reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL

Geral de Operação Não-Fiscal e GNF

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

Contador de Cupom Fiscal e CCF

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

Geral de Relatório Gerencial e GRG

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

CUPOM FISCAL CANCELADO

Cupom Fiscal Cancelado e CFC

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES)

COM

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)

CER

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

Comprovante de Crédito ou Débito e CDC

 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade: 01

Externo: no centro da parte de trás do ECF utilizando fio que transpassa orifício
do pino de lacração.

Quantidade: 01

Interno: Para lacração do dispositivo do software básico

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio

Fixação: Rebitada

Local: Parte lateral direita

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: EPSON

Modelo: TMU-675

Impressão: matricial

Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: Ótico

 

4.1. PORTA:

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

Interno

CN1

BARRA DE PINOS 1X5 180

GAVETA (NÃO UTILIZADO)

Interno

CN2

BARRA DE PINOS 1X4 180

SENSOR DO PAPEL (NÃO UTILIZADO)

Interno

CN3

CONECTOR MOLEX 22-04-1051

ALIMENTAÇÃO PARA O MECANISMO IMPRESSOR

Externo

CN4

DB9 FÊMEA

INTERFACE SERIAL DO APLICATIVO

Interno

CN5

BARRA DE PINOS 2X7 180

INTERFACE JTAG PARA DIAGNÓSTICO (NÃO UTILIZADO)

Externo

CN6

DB9 FÊMEA

INTERFACE SERIAL DO FISCO

Interno

CN7

CONECTOR USB

INTERFACE USB (NÃO UTILIZADO)

Interno

CN8

BARRA PIN 2X6 180

INTERFACE SERIAL DO MECANISMO

Interno

CN9

BARRA PIN 2X20 180

MEMÓRIA FISCAL

Interno

CN10

BARRA PIN 2X32 180

EXPANSÃO (NÃO UTILIZADO)

Interno

J1

TERM FASTON 2,8 BC

TERRA DE PROTEÇÃO

Interno

J2

CONECTOR MOLEX A5045-06A

ALIMENTAÇÃO

Interno

JP1

FURO METALIZADO

OPÇÃO PARA CONEXÃO DE TERRA COM 0V

Interno

JP2

FURO METALIZADO

SELEÇÃO DE MODO DO WATCHDOG

Interno

JP3

FURO METALIZADO

CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V DIGITAL (P/ TESTE)

Interno

JP4

FURO METALIZADO

CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 3,3V ANALÓGICO (P/ TESTE)

Interno

JP5

FURO METALIZADO

SELECIONA TAMANHO DA RAM
(ABERTO 128K, FECHADO 512K)

Interno

JP6

FURO METALIZADO

CONECTA ALIMENTAÇÃO DE VCC (P/ TESTE)

Interno

JP7

BARRA DE PINOS 1X3 180

JUMPER DE TÉCNICO

Interno

JP8

FURO METALIZADO

JUMPER PARA TESTE EM FÁBRICA (NÃO UTILIZADO)

Interno

JP9

FURO METALIZADO

JUMPER PARA TESTE EM FÁBRICA (NÃO UTILIZADO)

Interno

JP10

FURO METALIZADO

NÃO UTILIZADO

Interno

JP11

FURO METALIZADO

NÃO UTILIZADO

Interno

JPF1

FURO METALIZADO

NÃO UTILIZADO

Interno

JPF2

FURO METALIZADO

SELECIONA MODO DE DEPURAÇÃO (NÃO UTILIZADO)

 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

PROM

27C040 ou equivalente

512 Kbytes

Dois

 

4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

 

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1.  Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.  Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1.  Ligar o ECF mantendo a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2.  Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla FEED (AVANÇA PAPEL) duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Ligar o ECF;

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1.  PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

5.3.4.2.  Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3.  O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “comunicação” e “configurar portas serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção “Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da Memória Fiscal pela Serial”. Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.3.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2 Selecionar a opção “Comunicação” na barra de tarefas.

5.3.8.3 Selecionar a opção “Download”.

5.3.8.4 Selecionar a opção “Memória Fiscal”.

5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “Arquivo” na barra de tarefas.

5.3.8.6. Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.5”.

 

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 30/08/2002

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. O registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CONFAZ/COTEPE nº 309/02, de 30/08/2002;

7.2. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas nesse parecer permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.

7.3. A autorização de uso para o ECF de modelo MP-50 FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.4. A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.5. Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “BE”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;

7.6. Este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03;

7.7. Sempre que ocorrer alteração no equipamento, o fabricante deverá solicitar alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ