ATO COTEPE/ICMS 24/03
ATO COTEPE/ICMS Nº 24/03, DE 17 DE JUNHO DE 2003
Revisão do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP, revisado pelo ATO COTEPE/ICMS n o 17/00, para registro da versão 01.05 de software básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 113ª reunião ordinária realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS n o 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 11/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| DATAREGIS S/A. | 54.268.438/0001-84 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| DATAREGIS | ECF-IF | 300-EP | 01.05 | 87A4 Hex | EPROM 27C512 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Símbolo de Acumulação no GT | |
| 3.2. | Modo de Treinamento | Não |
| 3.3. | permite efetuar autenticação | de item, de total de cupom, comprovante não fiscal e meio de pagamento até 4 (quatro) vezes |
| 3.4. | permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado | Sim |
| 3.5. | permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado | Sim |
| 3.6. | possui vinte formas de pagamento | Sim |
| 3.7. | permite gravação de até dez usuários na Memória Fiscal | Sim |
3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS |
| sim | sim | sim | sim | não | não | sim | sim | sim | sim | sim | sim | sim | Sim |
| Observações: | 1)Permite parametrização do desconto de ISS 2)Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo | ||||||||||||
3.9. TOTALIZADOR:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral | “GT Inicial” e “GT Final” |
| 1 | Venda Bruta Diária | “Venda Bruta” na Leitura X e “V..Bruta” na LMF |
| 1 | Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | Cancelamento ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | Desconto ICMS | DESCONTO ICMS |
| 1 | Desconto ISSQN | DESCONTO ISSQN |
| 1 | Totalizador de ISSQN | Totalizador ISSQN |
| 1 | Venda Líquida ICMS | Venda Líquida ICMS |
| 1 | Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS |
| 1 | Acréscimo ISSQN | ACRESCIMO ISSQN |
| 18 | Tributados pelo ICMS ou ISS | Trr nn,nn % ou Srr nn,nn % onde rr é o índice do imposto e nn a alíquota efetiva |
| 1 | Isento do ICMS | I |
| 1 | Substituição Tributária do ICMS | F |
| 1 | Não Tributado pelo ICMS | N |
| 1 | Isento do ISSQN | IS |
| 1 | Substituição Tributária do ISSQN | FS |
| 1 | Não Tributado pelo ISSQN | NS |
| 10 | Não fiscal Programáveis | PROGRAMÁVEIS PELO USUÁRIO |
3.10. CONTADOR:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| de Ordem de Operação | “COO”, “COO Inicial” e “COO Final” |
| de Reduções | “Contador de Reducoes Z” na Leitura X e “CZ” na LMF |
| de Comprovante de Crédito ou Débito | Contador de Credito ou Debito |
| de Cupom Fiscal | Contador de Cupom Fiscal |
| Geral de Relatório Gerencial | Cont.Geral de Rel. Gerencial |
| Específico de Relatório Gerencial | Cont. Especifico Rel.Gerencial |
| de Cupom Fiscal Cancelado | Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
| Geral de Comprovante Não Fiscal | Cont. Geral de Oper. Nao Fiscal |
| de Reinício de Operação | “Contador de Reinicio de Operacao” na LX e “CRO” na LMF |
| de Comprovantes não emitidos | Comprov. Cred,/Deb. Nao Emitidos |
| Contador de Operação Não-Fiscal | CON |
3.11. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:
| PARÂMETRO | CONDIÇÃO | FUNÇÃO | STATUS |
| Desconto ISSQN | Com. Hab/Desab | Habilita / Desabilita desconto em ISSQN (Com. 32) Flag=1 habilita desconto e Flag=0 desabilita desconto | Default: Habilitado |
| Programação de centavos | Comando 3 casas decimais | Comandos a (minúsculo) e w(minúsculo) |
|
| Relatório Gerencial | entrar em MIT e programar o nome do relatório | Programação de nomes dos relatórios gerenciais |
|
| Unidades de Medida | entrar em MIT | Programar a descrição das unidades de medida |
|
| Quantidade de Comprovantes não Fiscais Vinculado a uma Finalizadora | entrar em MIT | Limitar a emissão de comprovante não fiscal vinculado atrelado à forma de pagamento em questão. Utilizar o padrão 2 para débito e crédito. |
|
| Tipo da forma de pagamento | entrar em MIT | Designar se a forma de pagamento é de uso genérico (tipo N) ou de uso dedicado a TEF (tipo T) |
|
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
| LACRAÇÃO | PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | MECANISMO IMPRESSOR | ||||||
| Qtd. | Local | Material | Fixação | Local | Marca | Modelo | Impressão | Colunas |
| 02 | lateral direito e esquerdo transpassa orifícios existentes no gabinete | Metal | Rebitada | traseira | EPSON | TMU-300 | Matricial | Quarenta |
4.1. contém sensor de fim de papel e proximidade de fim de papel;
4.2. possui Placa Controladora Fiscal e placa Controladora de Impressão, ambas com processador independente.
4.3. PORTA:
4.3.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| Interno | CN1 | Barra de Pinos 2x5 | Para conexão serial com a impressora |
| Interno | CN2 | Conector Molex 3 pinos | Para alimentação DC 24V e 5V |
| Interno | CN3 | Barra de Pinos 2x17 | Para conexão da memória fiscal |
| Interno | CN4 | Barra de Pinos 2x5 | Para leitura da DLP |
| Interno | CN5 | Barra de Pinos 2x5 | Conectar a placa ao Conector DB9 fêmea destinado a comunicação serial RS 232 com o PC |
| Interno | JP1 | jumper Barra de Pinos 1x2 | Para intervenção técnica |
| Interno | JP3 | jumper | Para conexão emulador de EPROM – para testes da placa fiscal |
| Interno | JP4 | barra de pinos 1x2 | ligado ao botão que define a configuração de emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual |
| Externo |
| Conector RJ11 | para controle de gaveta |
| Externo |
| Conector DB9-fêmea | para comunicação RS-232C |
| Externo |
| Conector fêmea HOSIDEN 7CS7960-532010 | para fonte de alimentação |
4.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C040 ou equivalente | 4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.200 reduções (RZ) no máximo | nenhum |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. LEITURA X;
5.1.1. diretamente no equipamento:
5.1.1.1. desligar o equipamento;
5.1.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;
5.1.1.3. pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.
5.2. LEITURA MEMÓRIA FISCAL:
5.2.1. diretamente no equipamento:
5.2.1.1. desligar o equipamento:
5.2.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;
5.2.1.3. pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento;
5.2.2. para meio magnético:
5.2.2.1. a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas;
5.2.2.2. para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF: digitar a expressão SENDIF MFS ou SENDIF2 MFS seguido de
5.2.2.3. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA ( espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;
5.2.2.4. efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo “MF” no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
| LEGISLAÇÃO | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS n o 156/94, de 07/12/1994 | Convênio ICMS n o 65/98, de 29/06/1998 | Atende integralmente |
| Convênio ECF n o 01/98 de 18/02/98 |
| Atende integralmente |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo COTEPE/ICMS nº 231 de 22/12/2000, para implementar funções de ISSQN e segregação de valores na venda líquida;
7.2. o equipamento somente poderá ser autorizado para uso fiscal com aversão de software básico indicada neste ato de registro;
7.3. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n o 16/03, de 04.04.03;
7.4. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão do registro do equipamento nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
