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ATO COTEPE/ICMS 10/03

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ATO COTEPE/ICMS N° 10/03, DE 9 DE MAIO DE 2003.

· Publicado no DOU de 12/05/03

· Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/04 , efeitos a partir de 30/03/04.

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONF AZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 111ª reunião ordinária realizada nos dias 3 a 5 de dezembro de 2002, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03 , de 04.04.03.

1 - MIDIA:

1.1 - Disco flexível 3 1/2";

1.2 - Face de gravação: dupla;

1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

2 – REGISTROS:

2.1 – Tipo: texto não delimitado;

2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

2.3 - Organização: seqüencial;

2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

4.1 – numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.2 – alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4.3 – origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT);

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF;

5.1.2 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.3 - Registro tipo E03 – Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.4 - Registro tipo E04 – Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

5.1.5 - Registro tipo E05 – Relação dos usuários anteriores do ECF;

5.1.6 - Registro tipo E06 – Relação das codificações de GT;

5.1.7 - Registro tipo E07 – Relação dos símbolos da moeda;

5.1.8 - Registro tipo E08 – Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

5.1.9 - Registro tipo E09 – Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

5.1.10 - Registro tipo E10 – Relação de intervenções técnicas;

5.1.11 - Registro tipo E11 – Relação de Fitas-detalhe emitidas;

5.1.12 - Registro tipo E12 – Posição atual dos contadores e totalizadores;

5.1.13 - Registro tipo E13 – Relação de Reduções Z;

5.1.14 - Registro tipo E14 – Detalhe da Redução Z;

5.1.15 - Registro tipo E15 – Cupom Fiscal;

5.1.16 - Registro tipo E16 – Detalhe do Cupom Fiscal;

5.1.17 - Registro tipo E17 – Cancelamento parcial de item no Cupom Fiscal;

5.1.18 - Registro tipo E18 – Descrição dos produtos e serviços no Cupom Fiscal;

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	Classificação A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	----------
E03	Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF	3º registro (único)	----------
E04	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do prestador	A A A
E05	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário	A A A
E06	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E07	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E08	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação Modelo Versão do SB	A A A
E09	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação Modelo Nº de série da MFD	A A A
E10	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação Modelo CRO	A A A
E11	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação Modelo CFD	A A A
E12	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	----------
E13	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
E14	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
E15	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF	A A A A
E16	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF Nº do item	A A A A A
E17	Cancelamento Parcial de Item no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF Nº do item	A A A A A
E18	Descrição dos Produtos e Serviços no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF Nº do item	A A A A A

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X	MF
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X	MF
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X	MF
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X	MF
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	08	82	89	D	MF
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06	06	90	95	H	MF
10	Nº Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N	MT
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N	MF
12	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	113	113	N	MF
13	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	114	114	N	MF
14	Brancos	Preencher com brancos	12	115	126	X

7.1.1 – OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 – Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 – Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 – Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.2 - REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E02"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N	MF
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X	MF
07	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	73	80	D	MF
08	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	81	86	H	MF
09	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	87	92	N	MF
10	GT (Totalizador Geral)	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.	18	93	110	N	MF
11	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	111	112	N
12	Brancos	Preencher com brancos	14	113	126	X

7.2.1 – OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 – Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3 – Campo 11: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

7.3 - REGISTRO TIPO E03 – DADOS COMPLEMENTARES DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E03"	03	1	3	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	4	17	N	MF
03	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	18	57	X	MT
04	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	69	58	126	X	MT

7.3.1 – OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E03 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.3.1.2 – Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.4 - REGISTRO TIPO E04 – IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E04"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do prestador	Nº de ordem do prestador de serviço	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do prestador no ECF	08	47	54	D	MF
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do prestador no ECF	06	55	60	H	MF
08	CNPJ	CNPJ do prestador de serviço	14	61	74	N	MF
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do prestador de serviço	14	75	88	X	MF
10	Somatório de Venda Bruta Diária	Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.	18	89	106	N	MF
11	Brancos	Preencher com brancos	20	107	126	X

7.4.1 – OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.4.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E04 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.4.1.3. – Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.4.1.4 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.5 - REGISTRO TIPO E05 – RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E05"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	47	54	D	MF
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	55	60	H	MF
08	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	61	74	N	MF
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do usuário do ECF	14	75	88	X	MF
10	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	89	94	N	MF
11	GT (Totalizador Geral)	Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.	18	95	112	N	MF
12	Brancos	Preencher com brancos	14	113	126	X

7.5.1 – OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento; 7.5.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.5.1.3 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.6 - REGISTRO TIPO E06 – RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

Tipo

"E06"

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

Modelo

Modelo do ECF

CNPJ

CNPJ do usuário do ECF

Data de gravação

Data de gravação da codificação do GT

Hora de gravação

Hora de gravação da codificação do GT

codificador para o dígito 0 (zero)

codificador para o dígito 1 (um)

codificador para o dígito 2 (dois)

codificador para o dígito 3 (três)

codificador para o dígito 4 (quatro)

codificador para o dígito 5 (cinco)

codificador para o dígito 6 (seis)

codificador para o dígito 7 (sete)

codificador para o dígito 8 (oito)

codificador para o dígito 9 (nove)

Brancos

Preencher com brancos

126

7.6.1 – OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.6.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.7 - REGISTRO TIPO E07 – RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E07"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N	MF
06	Data de gravação	Data de gravação do símbolo da moeda	08	59	66	D	MF
07	Hora de gravação	Hora de gravação do símbolo da moeda	06	67	72	H	MF
08	Símbolo da moeda	Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF	04	73	76	X	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	50	77	126	X

7.7.1 – OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.7.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E07 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.7.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.8 - REGISTRO TIPO E08 – RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E08"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Versão do SB	Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.	10	45	54	X	MF
06	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 04	08	55	62	D	MF
07	Brancos	Preencher com brancos	64	63	126	X

7.8.1 – OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.8.1.2 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.8.1.3 – Deve ser criado um registro tipo E08 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

7.9 - REGISTRO TIPO E09 – RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E09"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	45	58	N	MF
06	Nº de série da MFD	Nº de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF	20	59	78	X	MF
07	Brancos	Preencher com brancos	48	79	126	X

7.9.1 – OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.9.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E09 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.9.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.10 - REGISTRO TIPO E10 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E10"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva	06	45	50	N	MF
06	Data da gravação	Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	08	51	58	D	MF
07	Hora da gravação	Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	06	59	64	H	MF
08	Indicador de Perda de Dados da MT	Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.	01	65	65	X	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	61	66	126	X

7.10.1 – OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E10 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.10.1.2 – Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01.

7.11 - REGISTRO TIPO E11 – RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CFD (Contador de Fita Detalhe)	Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe	06	45	50	N	MF
06	Data da emissão	Data da emissão da Fita-detalhe	08	51	58	D	MF
07	COO inicial	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe	06	59	64	N	MF
08	COO final	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe	06	65	70	N	MF
09	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	71	84	N	MF
10	Brancos	Preencher com brancos	42	85	126	X

7.11.1 – OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.11.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E11 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.11.1.3 – Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 – POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	CRZ	Valor acumulado no Contador de Redução Z	06	45	50	N	MF
06	CRO	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação	06	51	56	N	MF
07	COO	Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação	06	57	62	N	MT
08	GNF	Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal	06	63	68	N	MT
09	CCF	Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal	06	69	74	N	MT
10	CVC	Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor	06	75	80	N	MT
11	CBP	Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem	06	81	86	N	MT
12	GRG	Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial	06	87	92	N	MT
13	CMV	Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem	06	93	98	N	MT
14	CFD	Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe	06	99	104	N	MF
15	GT	Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.	18	105	122	N	MF e MT
16	Brancos	Preencher com brancos	04	123	126	X

7.12.1 – OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E12 para cada arquivo;

7.12.1.2 – Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.12.1.3 – No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

7.13 - REGISTRO TIPO E13 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E13"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	03	45	47	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	48	53	N	MF
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	54	59	N	MF
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	60	65	N	MF
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	66	73	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	74	81	D	MF
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	82	87	H	MF
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	88	101	N	MF
13	Brancos	Preencher com brancos	25	102	126	X

7.13.1 – OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E13 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 – CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.13.1.4 – Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 – DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E14"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N	MF
07	Totalizador Parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	05	53	57	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	13	58	70	N	MF
09	Brancos	Preencher com brancos	56	71	126	X

7.14.1 – OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E14 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.14.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.14.1.3 – Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
T nnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “ nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
S nnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “ nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
F n	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “ n” representa o número do totalizador.
I n	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde “ n” representa o número do totalizador.
N n	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “ n” representa o número do totalizador.
FS n	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “ n” representa o número do totalizador.
Is n	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “ n” representa o número do totalizador.
NS n	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “ n” representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto – Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo – Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento – Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	"E15"	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N	MFD
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D	MFD
09	Valor Total Bruto	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N	MFD
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	81	93	N	MFD
11	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	94	106	N	MFD
12	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	107	120	N	MFD
13	Indicador de Cancelamento	Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	121	121	X
14	Brancos	Preencher com brancos	05	122	126	X

7.15.1 – OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E15 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.15.1.4);

7.15.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.15.1.4 – Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.

7.16 - REGISTRO TIPO E16 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	“E16”	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	56	69	X	MFD
09	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	70	76	N	MFD
10	Unidade	Unidade de medida	03	77	79	X	MFD
11	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	80	87	N	MFD
12	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	88	95	N	MFD
13	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	96	103	N	MFD
15	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	104	117	N	MFD
14	Totalizador parcial	Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	05	118	122	X
15	Indicador de Cancelamento	Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar “P” quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	123	123	X
16	Brancos	Preencher com brancos	03	124	126	X

7.16.1 – OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.16.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.16.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4 – Campo 14: vide tabela do subitem 7.14.1.3;

7.16.1.5 – Campo 15: informar o registro tipo E17, quando houver indicação “P”.

7.17 - REGISTRO TIPO E17 – CANCELAMENTO PARCIAL DE ITEM NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	“E17”	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	56	69	X	MFD
09	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, sem a separação das casas decimais.	07	70	76	N	MFD
10	Brancos	Preencher com brancos	50	77	126	X

7.17.1 – OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.17.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E17 para cada item parcialmente cancelado no documento emitido pelo ECF;

7.17.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento.

7.18 - REGISTRO TIPO E18 – DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato	Origem
01	Tipo	“E18”	03	1	3	X
02	Nº de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X	MF
03	Id. Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X	MF
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X	MF
05	Nº do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N	MFD
07	Nº do item	Nº do item registrado no documento	03	53	55	N	MFD
08	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	71	56	126	X	MFD

7.18.1 – OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.18.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E18 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.18.1.3 – Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.18.1.4 – Campo 08: Deve conter os primeiros setenta e um caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ

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