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ATO COTEPE/ICMS 10/03

 

ATO COTEPE/ICMS N° 10/03, DE 9 DE MAIO DE 2003.

·        Publicado no DOU de 12/05/03

·        Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/04 , efeitos a partir de 30/03/04.

 

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONF AZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 111ª reunião ordinária realizada nos dias 3 a 5 de dezembro de 2002, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03 , de 04.04.03.

 

1 - MIDIA:

1.1 - Disco flexível 3 1/2";

1.2 - Face de gravação: dupla;

1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

2 – REGISTROS:

2.1 – Tipo: texto não delimitado;

2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

2.3 - Organização: seqüencial;

2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

4.1 – numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.2 – alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4.3 – origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT);

 

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF;

5.1.2 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.3 - Registro tipo E03 – Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF;

5.1.4 - Registro tipo E04 – Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

5.1.5 - Registro tipo E05 – Relação dos usuários anteriores do ECF;

5.1.6 - Registro tipo E06 – Relação das codificações de GT;

5.1.7 - Registro tipo E07 – Relação dos símbolos da moeda;

5.1.8 - Registro tipo E08 – Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

5.1.9 - Registro tipo E09 – Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

5.1.10 - Registro tipo E10 – Relação de intervenções técnicas;

5.1.11 - Registro tipo E11 – Relação de Fitas-detalhe emitidas;

5.1.12 - Registro tipo E12 – Posição atual dos contadores e totalizadores;

5.1.13 - Registro tipo E13 – Relação de Reduções Z;

5.1.14 - Registro tipo E14 – Detalhe da Redução Z;

5.1.15 - Registro tipo E15 – Cupom Fiscal;

5.1.16 - Registro tipo E16 – Detalhe do Cupom Fiscal;

5.1.17 - Registro tipo E17 – Cancelamento parcial de item no Cupom Fiscal;

5.1.18 - Registro tipo E18 – Descrição dos produtos e serviços no Cupom Fiscal;

 

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

Tipo de Registro

Nome do Registro

Denominação dos Campos de Classificação

Classificação

A/D *

E01

Identificação do ECF

1º registro (único)

----------

E02

Identificação do atual contribuinte usuário do ECF

2º registro (único)

----------

E03

Dados complementares do atual contribuinte usuário do ECF

3º registro (único)

----------

E04

Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF

Nº de fabricação

Modelo

Nº do prestador

A

A

A

E05

Relação dos usuários anteriores do ECF

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

A

A

A

E06

Relação das codificações de GT

Nº de fabricação

Modelo

CNPJ

Data de gravação

Hora de gravação

A

A

A

A

A

E07

Relação dos símbolos da moeda

Nº de fabricação

Modelo

CNPJ

Data de gravação

Hora de gravação

A

A

A

A

A

E08

Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF

Nº de fabricação

Modelo

Versão do SB

A

A

A

E09

Relação dos dispositivos de MFD utilizados

Nº de fabricação

Modelo

Nº de série da MFD

A

A

A

E10

Relação de intervenções técnicas

Nº de fabricação

Modelo

CRO

A

A

A

E11

Relação de Fitas-detalhe emitidas

Nº de fabricação

Modelo

CFD

A

A

A

E12

Posição atual dos contadores e totalizadores

(registro único)

----------

E13

Relação de Reduções Z

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CRZ

CRO

A

A

A

A

A

E14

Detalhe da Redução Z

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CRZ

Totalizador

A

A

A

A

A

E15

Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CCF

A

A

A

A

E16

Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CCF

Nº do item

A

A

A

A

A

E17

Cancelamento Parcial de Item no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CCF

Nº do item

A

A

A

A

A

E18

Descrição dos Produtos e Serviços no Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem

Nº de fabricação

Modelo

Nº do usuário

CCF

Nº do item

A

A

A

A

A

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

 

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

 

7.1 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo do registro

"E01"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Tipo do ECF

Tipo do ECF

07

25

31

X

MF

05

Marca

Marca do ECF

20

32

51

X

MF

06

Modelo

Modelo do ECF

20

52

71

X

MF

07

Versão do SB

Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF

10

72

81

X

MF

08

Data da gravação do SB

Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06

08

82

89

D

MF

09

Hora da gravação do SB

Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 06

06

90

95

H

MF

10

Nº Seqüencial do ECF

Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário

03

96

98

N

MT

11

CNPJ do usuário

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

14

99

112

N

MF

12

Casas decimais da quantidade

Parâmetro de número de casas decimais da quantidade

01

113

113

N

MF

13

Casas decimais de valor unitário

Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário

01

114

114

N

MF

14

Brancos

Preencher com brancos

12

115

126

X

 

 

7.1.1 – OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 – Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 – Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 – Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

 

7.2 - REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E02"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CNPJ

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

14

45

58

N

MF

06

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do estabelecimento usuário

14

59

72

X

MF

07

Data do cadastro

Data do cadastro do usuário no ECF

08

73

80

D

MF

08

Hora do cadastro

Hora do cadastro do usuário no ECF

06

81

86

H

MF

09

CRO (Contador de Reinício de Operação)

Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF

06

87

92

N

MF

10

GT (Totalizador Geral)

Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.

18

93

110

N

MF

11

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

111

112

N

 

12

Brancos

Preencher com brancos

14

113

126

X

 

 

7.2.1 – OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 – Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3 – Campo 11: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.

 

7.3 - REGISTRO TIPO E03 – DADOS COMPLEMENTARES DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E03"

03

1

3

X

 

02

CNPJ

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

14

4

17

N

MF

03

Nome do Contribuinte

Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF

40

18

57

X

MT

04

Endereço

Endereço do estabelecimento usuário do ECF

69

58

126

X

MT

 

7.3.1 – OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E03 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.3.1.2 – Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.4 - REGISTRO TIPO E04 – IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E04"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do prestador

Nº de ordem do prestador de serviço

02

45

46

N

 

06

Data do cadastro

Data do cadastro do prestador no ECF

08

47

54

D

MF

07

Hora do cadastro

Hora do cadastro do prestador no ECF

06

55

60

H

MF

08

CNPJ

CNPJ do prestador de serviço

14

61

74

N

MF

09

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do prestador de serviço

14

75

88

X

MF

10

Somatório de Venda Bruta Diária

Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.

18

89

106

N

MF

11

Brancos

Preencher com brancos

20

107

126

X

 

 

7.4.1 – OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.4.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E04 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.4.1.3. – Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.4.1.4 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.5 - REGISTRO TIPO E05 – RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E05"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

Data do cadastro

Data do cadastro do usuário no ECF

08

47

54

D

MF

07

Hora do cadastro

Hora do cadastro do usuário no ECF

06

55

60

H

MF

08

CNPJ

CNPJ do usuário do ECF

14

61

74

N

MF

09

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do usuário do ECF

14

75

88

X

MF

10

CRO (Contador de Reinício de Operação)

Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF

06

89

94

N

MF

11

GT (Totalizador Geral)

Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.

18

95

112

N

MF

12

Brancos

Preencher com brancos

14

113

126

X

 

 

7.5.1 – OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento; 7.5.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.5.1.3 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.6 - REGISTRO TIPO E06 – RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E06"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CNPJ

CNPJ do usuário do ECF

14

45

58

N

MF

06

Data de gravação

Data de gravação da codificação do GT

08

59

66

D

MF

07

Hora de gravação

Hora de gravação da codificação do GT

06

67

72

H

MF

08

C0

codificador para o dígito 0 (zero)

01

73

73

X

MF

09

C1

codificador para o dígito 1 (um)

01

74

74

X

MF

10

C2

codificador para o dígito 2 (dois)

01

75

75

X

MF

11

C3

codificador para o dígito 3 (três)

01

76

76

X

MF

12

C4

codificador para o dígito 4 (quatro)

01

77

77

X

MF

13

C5

codificador para o dígito 5 (cinco)

01

78

78

X

MF

14

C6

codificador para o dígito 6 (seis)

01

79

79

X

MF

15

C7

codificador para o dígito 7 (sete)

01

80

80

X

MF

16

C8

codificador para o dígito 8 (oito)

01

81

81

X

MF

17

C9

codificador para o dígito 9 (nove)

01

82

82

X

MF

18

Brancos

Preencher com brancos

44

83

126

X

 

 

7.6.1 – OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.6.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.7 - REGISTRO TIPO E07 – RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E07"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CNPJ

CNPJ do usuário do ECF

14

45

58

N

MF

06

Data de gravação

Data de gravação do símbolo da moeda

08

59

66

D

MF

07

Hora de gravação

Hora de gravação do símbolo da moeda

06

67

72

H

MF

08

Símbolo da moeda

Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF

04

73

76

X

MF

09

Brancos

Preencher com brancos

50

77

126

X

 

 

7.7.1 – OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.7.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E07 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.7.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.8 - REGISTRO TIPO E08 – RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E08"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Versão do SB

Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.

10

45

54

X

MF

06

Data da gravação

Data da gravação a que se refere o campo 04

08

55

62

D

MF

07

Brancos

Preencher com brancos

64

63

126

X

 

 

7.8.1 – OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.8.1.2 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.8.1.3 – Deve ser criado um registro tipo E08 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.

 

7.9 - REGISTRO TIPO E09 – RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E09"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CNPJ do usuário

Número do CNPJ do usuário

14

45

58

N

MF

06

Nº de série da MFD

Nº de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF

20

59

78

X

MF

07

Brancos

Preencher com brancos

48

79

126

X

 

 

7.9.1 – OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.9.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E09 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.9.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.10 - REGISTRO TIPO E10 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E10"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CRO (Contador de Reinício de Operação)

Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva

06

45

50

N

MF

06

Data da gravação

Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04

08

51

58

D

MF

07

Hora da gravação

Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04

06

59

64

H

MF

 

08

Indicador de Perda de Dados da MT

Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.

01

65

65

X

MF

09

Brancos

Preencher com brancos

61

66

126

X

 

 

7.10.1 – OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E10 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.10.1.2 – Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01.

 

7.11 - REGISTRO TIPO E11 – RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E11"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CFD (Contador de Fita Detalhe)

Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe

06

45

50

N

MF

06

Data da emissão

Data da emissão da Fita-detalhe

08

51

58

D

MF

07

COO inicial

Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe

06

59

64

N

MF

08

COO final

Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe

06

65

70

N

MF

09

CNPJ do usuário

Número do CNPJ do usuário

14

71

84

N

MF

10

Brancos

Preencher com brancos

42

85

126

X

 

 

7.11.1 – OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.11.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E11 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.11.1.3 – Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

 

7.12 - REGISTRO TIPO E12 – POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E11"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

CRZ

Valor acumulado no Contador de Redução Z

06

45

50

N

MF

06

CRO

Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação

06

51

56

N

MF

07

COO

Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação

06

57

62

N

MT

08

GNF

Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal

06

63

68

N

MT

09

CCF

Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal

06

69

74

N

MT

10

CVC

Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

06

75

80

N

MT

11

CBP

Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem

06

81

86

N

MT

12

GRG

Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial

06

87

92

N

MT

13

CMV

Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem

06

93

98

N

MT

14

CFD

Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe

06

99

104

N

MF

15

GT

Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.

18

105

122

N

MF e   MT

16

Brancos

Preencher com brancos

04

123

126

X

 

 

7.12.1 – OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E12 para cada arquivo;

7.12.1.2 – Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.12.1.3 – No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

 

7.13 - REGISTRO TIPO E13 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E13"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z

03

45

47

N

 

06

CRZ

Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução

06

48

53

N

MF

07

COO

Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z

06

54

59

N

MF

08

CRO

Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z

06

60

65

N

MF

09

Data do movimento

Data das operações relativas à respectiva Redução Z

08

66

73

D

 

10

Data de emissão

Data de emissão da Redução Z

08

74

81

D

MF

11

Hora de emissão

Hora de emissão da Redução Z

06

82

87

H

MF

12

Venda Bruta Diária

Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.

14

88

101

N

MF

13

Brancos

Preencher com brancos

25

102

126

X

 

 

7.13.1 – OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E13 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 – CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.13.1.4 – Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

 

7.14 - REGISTRO TIPO E14 – DETALHE DA REDUÇÃO Z

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E14"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

CRZ

Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução

06

47

52

N

MF

07

Totalizador Parcial

Código do totalizador conforme tabela abaixo

05

53

57

X

 

08

Valor acumulado

Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.

13

58

70

N

MF

09

Brancos

Preencher com brancos

56

71

126

X

 

 

7.14.1 – OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E14 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.14.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.14.1.3 – Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

 

Código

Nome do Totalizador

Conteúdo do Totalizador

T nnnn

Tributado ICMS

Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “ nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)

S nnnn

Tributado ISSQN

Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “ nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)

F n

Substituição Tributária – ICMS

Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “ n” representa o número do totalizador.

I n

Isento – ICMS

Valores de operações Isentas do ICMS, onde “ n” representa o número do totalizador.

N n

Não-incidência – ICMS

Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “ n” representa o número do totalizador.

FS n

Substituição Tributária – ISSQN

Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “ n” representa o número do totalizador.

Is n

Isento – ISSQN

Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “ n” representa o número do totalizador.

NS n

Não-incidência – ISSQN

Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “ n” representa o número do totalizador.

OPNF

Operações Não Fiscais

Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.

DT

Desconto – ICMS

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

DS

Desconto – ISSQN

Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

DO

Desconto – Operações Não Fiscais

Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais

AT

Acréscimo – ICMS

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS

AS

Acréscimo – ISSQN

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN

AO

Acréscimo – Operações Não Fiscais

Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais

Can-T

Cancelamento – ICMS

Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.

Can-S

Cancelamento – ISSQN

Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

Can-O

Cancelamento – Operações Não Fiscais

Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.

IOF

Imposto sobre Operações Financeiras

Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

 

7.15 - REGISTRO TIPO E15 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

"E15"

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido

Nº do contador do respectivo documento emitido

06

47

52

N

MFD

07

COO (Contador de Ordem de Operação)

Nº do COO relativo ao respectivo documento

06

53

58

N

MFD

08

Data de início da emissão

Data de início da emissão do documento

08

59

66

D

MFD

09

Valor Total Bruto

Valor total do documento, com duas casas decimais.

14

67

80

N

MFD

10

Desconto sobre subtotal

Valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais

13

81

93

N

MFD

11

Acréscimo sobre subtotal

Valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais

13

94

106

N

MFD

12

Valor Total Líquido

Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.

14

107

120

N

MFD

13

Indicador de Cancelamento

Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.

01

121

121

X

 

14

Brancos

Preencher com brancos

05

122

126

X

 

 

7.15.1 – OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E15 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.15.1.4);

7.15.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.15.1.4 – Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.

 

  7.16 - REGISTRO TIPO E16 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

“E16”

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido

Nº do contador do respectivo documento emitido

06

47

52

N

MFD

07

Nº do item

Nº do item registrado no documento

03

53

55

N

MFD

08

Código do Produto ou Serviço

Código do produto ou serviço registrado no documento.

14

56

69

X

MFD

09

Quantidade

Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.

07

70

76

N

MFD

10

Unidade

Unidade de medida

03

77

79

X

MFD

11

Valor unitário

Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.

08

80

87

N

MFD

12

Desconto sobre item

Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.

08

88

95

N

MFD

13

Acréscimo sobre item

Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.

08

96

103

N

MFD

15

Valor total líquido

Valor total líquido do item, com duas casas decimais.

14

104

117

N

MFD

14

Totalizador parcial

Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.

05

118

122

X

 

15

Indicador de Cancelamento

Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar “P” quando ocorrer o cancelamento parcial do item.

01

123

123

X

 

16

Brancos

Preencher com brancos

03

124

126

X

 

 

7.16.1 – OBSERVAÇÕES:

7.16.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.16.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.16.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.16.1.4 – Campo 14: vide tabela do subitem 7.14.1.3;

7.16.1.5 – Campo 15: informar o registro tipo E17, quando houver indicação “P”.

 

7.17 - REGISTRO TIPO E17 – CANCELAMENTO PARCIAL DE ITEM NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

“E17”

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido

Nº do contador do respectivo documento emitido

06

47

52

N

MFD

07

Nº do item

Nº do item registrado no documento

03

53

55

N

MFD

08

Código do Produto ou Serviço

Código do produto ou serviço registrado no documento.

14

56

69

X

MFD

09

Quantidade cancelada

Quantidade cancelada, sem a separação das casas decimais.

07

70

76

N

MFD

10

Brancos

Preencher com brancos

50

77

126

X

 

 

7.17.1 – OBSERVAÇÕES:

7.17.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.17.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E17 para cada item parcialmente cancelado no documento emitido pelo ECF;

7.17.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento.

 

 

7.18 - REGISTRO TIPO E18 – DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CUPOM FISCAL, NA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU NO BILHETE DE PASSAGEM

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Origem

01

Tipo

“E18”

03

1

3

X

 

02

Nº de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

4

23

X

MF

03

Id. Adicional

Letra indicativa de MF adicional

01

24

24

X

MF

04

Modelo

Modelo do ECF

20

25

44

X

MF

05

Nº do usuário

Nº de ordem do usuário do ECF

02

45

46

N

 

06

CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido

Nº do contador do respectivo documento emitido

06

47

52

N

MFD

07

Nº do item

Nº do item registrado no documento

03

53

55

N

MFD

08

Descrição

Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal

71

56

126

X

MFD

 

7.18.1 – OBSERVAÇÕES:

7.18.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.18.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E18 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.18.1.3 – Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo documento;

7.18.1.4 – Campo 08: Deve conter os primeiros setenta e um caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ