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ATO COTEPE/ICMS 16/02

ATO COTEPE/ICMS Nº 16/02, DE 22 DE JULHO DE 2002.  

(DOU de 23.07.02)

 

Atualiza a relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS

 

                               O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS ), na 109ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2002, aprovou a constituição dos Grupos de Trabalho “GT-19 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” e “GT-20 – TRÂNSITO DE MERCADORIAS” e a extinção do “GT-09 ECT”.

 

2. Em conseqüência, apresenta a seguir a relação atualizada dos Grupos de Trabalho que compõem a referida Comissão:

 

I – Grupos Permanentes

 

GT-01 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN

 

GT-02 CAFÉ

Participantes : BA, ES, MG, PR, RJ, RO, RR e SP

 

GT-03 PROCESSAMENTO DE DADOS

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

·    SUBGRUPO - Formulário de Segurança

  Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MG, PB, RJ, RS, RR, SC e SP

 

GT-04 GRUPO GESTOR ECF

Participantes: Representantes titulares da   COTEPE/ICMS, CenPRA, PGFN, SRF, BA, CE, PE, RS, SC e SP

 

GT-05 COMBUSTÍVEL

Participantes : Todas as Unidades Federadas e SEAE/MF  

 

GT-06 SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SINIEF

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

·    SUBGRUPO – CNAE FISCAL

  Participantes: GO, MG,   MS, PR, PB e AM

 

GT-07 PECUÁRIA

Participantes: SEAE, SRF, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, RJ, RS, SC e SP

 

GT - 08 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RENÚNCIA DO ICMS

Participantes: Todas as Unidades   Federadas

 

GT-10 COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS

Participantes: Todos os representantes da COTEPE/ICMS, PGFN e Procuradorias Estaduais

         

GT-11 SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS

Participantes: AM, BA, DF, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

 

GT-12 COMÉRCIO ELETRÔNICO

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-13 ENERGIA ELÉTRICA

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-14 ZONA FRANCA DE MANAUS

Participantes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF

 

GT-15 SINTEGRA/ICMS

Participantes : Todas as Unidades Federadas e SRF

 

GT-16 CNPJ

Participantes : Todas as Unidades Federadas e SRF

 

GT-17 COMÉRCIO ATACADISTA

Participantes : Secretários de Fazendas dos Estados de SP, GO, DF, TO, RS, MS, BA, MA e PA

 

GT-18 CORREGEDORES DAS SECRETARIAS DE FAZENDAS DOS ESTADOS E DO DF

Participantes : Corregedores de Todas as Unidades Federadas

 

GT-19 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

       Participantes: MT, RS, BA, MG, SP, CE, PR, GO e SRF

 

GT-20 TRÂNSITO DE MERCADORIAS

       Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-26 BENEFÍCIOS FISCAIS

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

  GT-28 CONAB

Participantes: SEAE/MF, CONAB, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PB, RN, RO, SC, SP e SE

 

GT-33 ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

Participantes: Todas as Unidades Federadas e PGFN

 

GT-34 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR IA

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-37 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS–IPVA

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-38 MICROEMPRESA

Participantes: AL, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, SC e SP

 

GT-40 COMUNICAÇÕES

Participantes: Todas as Unidades Federadas

 

GT-41 TRANSPORTES

Participantes: AC, AL, AP, BA, CE, ES, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RN, RS e SP

 

GT-43 BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL

Participantes: AP, AM, BA, CE, ES, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, SC e SP

 

GT-46 EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL - ECF

Participantes: Todas as Unidades   Federadas, SRF e CenPRA.

·     SUBGRUPO CUPOM FISCAL

Participantes: AM, DF, PB, PE, PI, RJ, SP, PGFN e SRF.

·      SUBGRUPO ROTEIRO DE ANÁLISE ECF

Participantes: AL, AM, BA, SP e CenPRA

·      SUBGRUPO INOVAÇÕES TÉCNOLOGICAS

Participantes: BA, DF, PR, RS, SP, SRF e CenPRA

 

GT-47 REFORMA TRIBUTÁRIA E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN

·      SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO

Participantes: BA, CE, ES, GO, MT, MG, PA,   PB, PR, PE e RS.

·      SUBGRUPO ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PA, PB, PR, PE, RN e RS

 

GT-52 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - SIST

Participantes: Todas as Unidades Federadas

·      SUBGRUPO QUANTIFICAÇÃO

Participantes: AM, BA, CE, DF, MT, MG, PA, PR, RJ e RS

 

GT-53 ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

 

GT-54 COMÉRCIO EXTERIOR

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

 

3. Ficam revogados os Atos COTEPE 51/00, 11/01, 25/01 e 26/01, de 26.10.00, 03.05.01, 03.07.01 e 16.07.01, respectivamente.

 

Brasília (DF), 22 de julho de 2002.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ.