ATO COTEPE/ICMS 8/02
ATO COTEPE/ICMS Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2002
Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141A, com versão v03.00 do Software Básico (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/1994, e Convênio ECF 1/98, de 18/2/1998).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 108ª reunião realizada no dia 04 de março de 2002, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF 002/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| NCR BRASIL LTDA | 33.033.440/0001-02 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| NCR | ECF-IF | ECF-IF-7141A | v03.00 | 4384 hex | 27C2001 ou equivalente |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 3.2. | Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item | |
| 3.3. | Modo de Treinamento | Não |
| 3.4. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado | Sim |
| 3.5. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso após o meio de pagamento | Sim |
| 3.6. | Autenticação | Sim |
| 3.7. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
| 3.8. | Impressão de cheque | Sim |
3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Observação: | 1. acréscimo e desconto em item e em subtotal somente em valor; 2. permite a parametrização de operação de desconto sobre prestações tributadas pelo ISSQN; | ||||||||||||
3.10. TOTALIZADOR:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO | |
| 1 | Totalizador Geral | GT Atual | |
| 1 | Venda Bruta | Venda Bruta | |
| 1 | Cancelamento de ICMS | Canc ICMS | |
| 1 | Cancelamento de ISSQN | Canc ISSQN | |
| 1 | Desconto de ICMS | Descontos ICMS | |
| 1 | Desconto de ISSQN | Descontos ISSQN | |
| 1 | Totalizador de ISSQN | ISSQN Líquido | |
| 1 | Venda Líquida | Venda Líquida | |
| 1 | Acréscimo de ICMS | Acréscimos ICMS | |
| 1 | Acréscimo de ISSQN | Acréscimos ISSQN | |
| * | Tributados pelo ICMS | T nn,nn% , onde nn,nn representa a carga tributária efetiva | |
| 1 | Isento do ICMS | Isento | |
| 1 | Substituição Tributária do ICMS | Substituição Tributária | |
| 1 | Não Tributado pelo ICMS | Não Incidência | |
| * | Tributado pelo ISSQN | S nn,nn% , onde nn,nn representa a carga tributária efetiva | |
| 1 | Operação não fiscal de Recebimento | NÃO FISCAIS RECEBIMENTOS na Leitura X e Redução Z e, ON+ na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Operação não fiscal de retirada | NÃO FISCAIS RETIRADAS na Leitura X e Redução Z e, ON- na Leitura da Memória Fiscal | |
| Observações: | 1. possui vinte totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN; (*) 2. possui vinte totalizadores para meios de pagamento; 3. possui vinte totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado; | ||
3.11. CONTADOR:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Redução Z | “Reduções Z” na Leitura X e na Redução Z, e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal |
| Cancelamento de Cupom Fiscal | Cupom Fiscal Cancelado |
| Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado | “Geral Não Fiscal” na Leitura X e Redução Z ou “GNF” no Comprovante Não Fiscal |
| Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado | Geral Não Fiscal Cancelado |
| Reinício de Operação | “Reinícios de Operação” na Leitura X e na Redução Z, e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal; |
| Ordem de Operação | COO |
| Leitura X | Leitura X |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
| LACRAÇÃO | ||||
| Quantidade: 02 | Local: laterais centrais | |||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
| Material: metálica | Fixação: colada entre perfil | Local: parte posterior esquerda | ||
| MECANISMO IMPRESSOR | ||||
| Marca: AXIOHM | Modelo: A721 | Impressão: impacto | Colunas: 42 | |
| SENSOR DE PAPEL: mecânico de fim de papel | ||||
4.1.PORTA:
| LOCAL | IDENTIFICAÇÃO | TIPO | FUNÇÃO |
| Interna | JP3 | Barra de pinos 2x17 | Conexão com a Memória Fiscal |
| Interna | JP5 | Barra de pinos 2x13 | Interface com o mecanismo impressor, acionamento de gaveta, indicadores e botões |
| Interna | JP11 | RJ11, montado na placa | Conexão com a gaveta |
| Interna | JP7 | DB9 macho, montado na placa | Conexão com o computador |
| Interna | JP10 | Mindim 6 pinos, montado na placa | Conexão com a fonte de alimentação |
| Interna | JP2, JP6, JP8 e JP9 | | Inexistente |
| Interna | CN2 | Barra de pinos 2x1 | Modo de intervenção fiscal localizado na placa de driver do mecanismo impressor |
| Interna | JP1 | Barra de pinos 2x1 | Reset do processador |
| Interna | JP4 | Barra de pinos 3x1 | Seleciona capacidade da Memória Fiscal |
| Interna | JP12 | Barra de pinos 2x1 | Desativa a bateria |
| Interna | SW1 | Push-bottom | Emissão de relatórios |
| Externa |
| DB9 Macho | Comunicação padrão RS232 com PC |
| Externa |
| RJ11 | Acionamento da gaveta de valores |
| Externa |
| DIN 6 pinos | Alimentação fonte externa |
4.2.MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO |
| EPROM | 27C2001 ou equivalente | 2 Mb | Um |
| Observações: | 1. permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z; 2. permite gravação da inscrição municipal. | ||
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:
5.1.1. desligar o equipamento;
5.1.1.1.ligar o equipamento com o botão interno localizado em orifício na parte lateral esquerda pressionado até o início da impressão do seguinte Menu Principal :
| Quantidade de asterisco (*) | Opção |
| 01 | Leitura X |
| 02 | Leitura da Memória Fiscal |
| 03 | Termino das Leituras Manuais |
5.1.1.1. seguir as instruções do menu.
5.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:
5.2.1. a partir do windows , executar o aplicativo “ECFLMF.EXE”;
5.2.2. selecionar “Configuração” e escolher a porta de comunicação;
5.2.3. selecionar “Ler MF” e aguardar a Leitura da Memória Fiscal;
5.2.4. selecionar “Gerar Arquivos” e aguardar a geração dos arquivos:
5.2.4.1. MF7141.TXT no formato da impressão do Documento Leitura da Memória Fiscal;
5.2.4.2. MF7141DBA.TXT no formato de banco de dados.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
| LEGISLAÇÃO | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Convênio ICMS 156/94, de 7/12/1994 | Convênio ICMS 65/98, de 19/06/1998 | Atende, observadas as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS 156/94 |
| Convênio ECF 1/98, de 18/02/1998 | Convênio ECF 6/99, de 10/12/1999 | Atende |
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.2.a homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 220/2001, de 11/09/2001;
7.3.este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
