ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2001.

Institui o Grupo de Trabalho GT09 ECT e trata da sua inclusão nas disposições do ATO COTEPE/ICMS 51/00, de 26 de outubro de 2000, que aprova atualização da relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na sua 104ª reunião ordinária realizada nos dias 27 e 28.03.01, aprovou a criação do Grupo de Trabalho GT09 ECT (participantes: todas as UF), bem como a sua inclusão na relação de grupos de trabalho constante do ATO COTEPE/ICMS 51/00, disponível no site: www.fazenda.gov.br/confaz.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo