ATO COTEPE/ICMS 6/01
ATO COTEPE/ICMS Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2001.
Revisão do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 10/00, de 13.03.00, para homologação da versão VER03.21 de software básico (Convênio ICMS nº 156/94, de 7.12.94, e Convênio ECF nº 01/98, de 18.2.98).
O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 079/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.;
1.2. CNPJ: 82.373.077/0001-71;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: BEMATECH;
2.2. tipo: ECF-IF;
2.3. modelo: MP-40 FI II ECF-IF;
2.4. software básico:
2.4.1. versão atual VER03.21, com checksum 5962 Hex, gravado em EPROM 27C1001 ou equivalente;
2.4.2. versão anterior 03.10, com checksum 2644 Hex, gravado em EPROM 27C010 ou 27C1001 ou equivalente, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 31/00, de 13/03/2000;
2.4.3. possui Modo de Treinamento;
2.4.4. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é: 
;
2.4.5. permite efetuar desconto;
2.4.6. permite efetuar acréscimo:
2.4.6.1. em item, somente em valor;
2.4.6.2. em subtotal;
2.4.7. permite efetuar cancelamento de:
2.4.7.1. item, limitado aos 100 últimos registrados;
2.4.7.2. Cupom Fiscal em emissão;
2.4.7.3. Cupom Fiscal;
2.4.8. não permite cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado;
2.4.9. permite efetuar autenticação apenas do valor total, com possibilidade de impressão de caractere gráfico de 18x8 pontos;
2.4.10. permite efetuar estorno do meio de pagamento;
2.4.11. totalizadores:
2.4.11.1. possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN;
2.4.11.2. possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento;
2.4.11.3. possui cinqüenta e dois totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos: “suprimento” e “sangria”;
2.4.12. permite identificar no documento fiscal o consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois do cabeçalho de identificação do estabelecimento emitente;
2.4.13. as formas de pagamento são programadas a partir do primeiro registro após a emissão de uma Redução Z, com exceção da forma de pagamento “Dinheiro” que é fixa;
2.4.14. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
2.4.15. possibilita preenchimento de cheque;
2.4.16. totalizadores:
2.4.16.1. Totalizador Geral identificado por “GRANDE TOTAL (GT)”;
2.4.16.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;
2.4.16.3. totalizador de ISSQN identificado por “Totalizador de ISS”;
2.4.16.4. cancelamentos de ICMS identificado por “Cancelamentos”;
2.4.16.5. descontos de ICMS identificado por “Descontos”;
2.4.16.6. venda líquida diária identificada por “VENDA LÍQUIDA”;
2.4.16.7. acréscimos de ICMS identificado por “Acréscimos”;
2.4.16.8. substituição tributária identificado por “SUBSTITUIÇÃO TRIB.”;
2.4.16.9. isenção identificado por “ISENÇÃO”;
2.4.16.10. não incidência identificado por “NÃO INCIDÊNCIA”;
2.4.16.11. totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn,nn%”, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada;
2.4.16.12. totalizador parcial de ISSQN identificado por “Snn,nn%”, onde nn representa a carga tributária vinculada;
2.4.14. contadores:
2.4.14.1. Contador de Redução Z identificado por “Reduções”, na Leitura X e Redução Z, ou “Contador de Reduções” e “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.14.2. Contador de Cancelamento identificado por “Canc. de Cupom Fiscal”;
2.4.14.3. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado por “Geral de Comprovante Não Fiscal” ou “GNF”;
2.4.14.4. Contador de Reinício de Operação identificado por “Reinício”, na Leitura X ou Redução Z, ou “Contador de Reinício” e “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal;
2.4.14.5. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;
2.4.14.6. Contador de Leitura X identificado por “Leitura X”;
2.5. hardware :
2.5.1. a lacração deve ser efetuada com dois lacres, sendo um colocado no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda;
2.5.2. a plaqueta de identificação do equipamento é metálica, estando afixada na lateral esquerda do equipamento;
2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo TM-U375, com 40 caracteres por linha;
2.5.4. possui sensor mecânico de pouco papel e sensor ótico de fim de papel;
2.5.5. possui duas placas, uma controladora de impressão e outra fiscal, com as seguintes portas:
2.5.5.1. para a placa fiscal:
2.5.5.1.1. portas internos:
| Identificação | Conector | Jumper | Função |
CN1 | Barra de pinos 2x17 |
| Interface com a Memória Fiscal |
| CN2, CN3, CN5,CN7, CN12, CN13 | Inexistente |
|
|
| CN4 | Barra de pinos 2x20 |
| Slot de extensão - não instalado |
| CN6 | Barra de pinos 1x4 |
| Sensores de fim e pouco papel |
| CN8 | Barra de pinos 1x5 |
| Alimentação da placa controladora fiscal e acionamento de gaveta |
| CN9 | Barra de pinos 1x6 |
| Comunicação serial com o mecanismo impressor |
| CN11 | Barra de pinos 2x5 |
| Sensores e acionamento externo - não instalado |
| CN14 | Barra de pinos 1x4 |
| Gerador de clock para o dispositivo relógio - não instalado |
| TEC OP |
| Barra de pinos 1x3 | Intervenção técnica |
2.5.5.1.2. portas externas:
Conector | Função |
DB9 Fêmea | Comunicação RS232 com computador |
2.5.5.2. para a placa controladora de impressão:
| Porta | Conector | Função |
| Interna | DB25 - fêmea | RS232 para comunicação com a placa controladora fiscal |
| Interna | RJ45 | Saída de alimentação para a placa fiscal |
| Externa | RJ11 | Acionamento de gaveta |
| Externa | Minidin | Entrada de alimentação |
2.5.6. Memória Fiscal:
2.5.6.1. gravada em PROM de identificação 27C040 ou equivalente;
2.5.6.2. capacidade para armazenamento de dados referentes a, no mínimo, 1825 reduções;
2.5.6.3. possui dois berços para resinagem de novo dispositivo para armazenamento de dados da Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:
3.1.1. ligar o equipamento pressionando a tecla que se encontra localizada na parte posterior do equipamento;
3.1.2. a Leitura X é emitida e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;
3.1.3. para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento;
3.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
3.2.1. executar o programa “LEITURA.exe”, a partir do diretório onde se encontre instalado;
3.2.2. ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:
3.2.2.1. (0) configurar outra porta;
3.2.2.2. (1) tentar novamente;
3.2.2.3. (2) ignorar o aviso e continuar;
3.2.2.4. (ESC) sair do programa;
3.2.3. caso o programa reconheça a impressora mostrará as seguintes opções:
3.2.3.1. (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa );
3.2.3.2. (R) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn );
3.2.4. após receber a Leitura da Memória Fiscal, será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante para correção de erro no software básico, conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 229/00;
4.2. a Memória Fiscal deverá ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
4.3. a Leitura da Memória Fiscal não poderá apresentar valores no campo acréscimo de IOF (“acrésc iof”), nesta versão de software básico;
4.4. o equipamento possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, mediante parametrização quando da gravação dos dados do usuário;
4.5. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, e Convênio ECF 01/98, de 18/02/1998;
4.6. o software básico com versão 03.10 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal, deverá ser substituído pela versão homologada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:
4.6.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
4.6.2. até 30 de setembro de 2001, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;
4.7. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
