ATO COTEPE/ICMS 2/01
ATO COTEPE/ICMS Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2001
Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 800S2, com versão V:1.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7.12.94, e ECF 01/98, de 18.2.98).
O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF n.º 074/2001 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA;
1.2. CNPJ: 14.200.166/0001-66;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: ELGIN;
2.2. tipo: ECF-MR;
2.3. modelo: ECF-MR 800S2;
2.4. software básico:
2.4.1. versão V:1.0, com checksum F7E5 Hex, gravado em EPROM de identificação 27C1001 ou equivalente;
2.4.2. não possui Modo de Treinamento;
2.4.3. possui capacidade máxima de armazenamento de 2000 itens na Memória de Trabalho;
2.4.4. o equipamento não permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;
2.4.5. sobre cancelamentos:
2.4.5.1. cancela cupom em emissão quando totalizado em zero;
2.4.5.2. não cancela cupom emitido;
2.4.5.3. cancela apenas o último item;
2.4.6. sobre descontos e acréscimos:
2.4.6.1. descontos: permite em item e subtotal em valor e percentual;
2.4.6.2. acréscimos: permite em item e subtotal apenas em percentual;
2.4.6.3. não são permitidos em Comprovante Não Fiscal não vinculado;
2.4.7. possui 10 (dez) totalizadores destinados ao ICMS, representados por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária vinculada;
2.4.8. possui 2 (dois) totalizadores para operações não-fiscais identificados por “SANGRIA” e “F.CAIXA”;
2.4.9. permite registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
2.4.10. possui 6 (seis) totalizadores para meio de pagamento com denominações programáveis, sendo um para operação de TEF;
2.4.11. totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por “GT ”;
2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por “VB”;
2.4.11.3. cancelamento identificado por “CANCEL. ICMS”;
2.4.11.4. desconto identificado por “DESCONTO ICMS”;
2.4.11.5. acréscimo identificado por “ACRESCIMO ICMS”;
2.4.11.6. Venda Líquida identificado por “VENDA LIQUIDA”;
2.4.12. contadores:
2.4.12.1. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;
2.4.12.2. Contador de Reínicio de Operação identificado por “CRO”;
2.4.12.3. Contador de Redução Z identificado por “CRZ”;
2.4.12.4. Contador de Leitura X identificado por “LEITURA X”;
2.4.12.5. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;
2.4.12.6. Contador de Cupom Fiscal identificado por “CCF”;
2.4.12.7. Contador de Cupom Fiscal Cancelado identificado por “CF CANCELADO”;
2.4.12.8. Contador de Comprovante de Crédito ou Débito identificado por “CCD”;
2.5. hardware :
2.5.1. deve ser lacrado com dois lacres localizados no meio das laterais do equipamento;
2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte traseira esquerda do gabinete inferior;
2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-190G, com 24 colunas;
2.5.4. permite comunicação para carga de PLU, geração de arquivo contendo os dados da Memória Fiscal e transferência eletrônica de fundos;
2.5.5. possui placa única com as seguintes portas:
| Porta | Identificação | tipo | função |
| Interna | PN1 | Barra de pinos 1x10 | Display do cliente ( display torre) |
| Interna | PN2 | Barra de pinos 1x12 | Display do cliente ( display torre) |
| Interna | PN3 | Barra de pinos 1x2 | Motor do rebobinador |
| Interna | PN4 | Barra de pinos 1x6 | Sensor de fim de papel |
| Interna | PN5 | Barra de pinos 1x2 | Gaveta |
| Interna | PN6 | Barra de pinos 1x17 | Memória Fiscal |
| Interna | PN7 | Barra de pinos 1x6 | Comunicação RS232 |
| Interna | PN8 | Barra de pinos 1x20 | Teclado |
| Interna | PN9 | Barra de pinos 1x12 | Mecanismo impressor |
| Interna | PN10 | Barra de pinos 1x8 | Mecanismo impressor |
| Externa |
| DB9 – macho | Comunicação com PC, scanner ou terminal para operação de TEF |
| Externa | JP1 | Barra de pinos 1x3 | Intervenção fiscal |
2.5.6. Memória Fiscal:
2.5.6.1. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C4001 ou equivalente;
2.5.6.2. permite gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;
2.5.6.3. permite gravação de até 10 (dez) usuários;
2.5.6.4. possui 01 (um) receptáculo para resinar nova Memória Fiscal;
3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
3.1. Leitura X:
3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;
3.1.2. pressionar a tecla “DINHEIRO”;
3.2. Leitura da Memória Fiscal:
3.2.1. diretamente no ECF:
3.2.1.1. geral:
3.2.1.1.1. colocar a chave de controle na posição Z;
3.2.1.1.2. digitar 28 no teclado e pressionar três vezes a tecla “DINHEIRO”;
3.2.1.2. leitura por intervalo de datas:
3.2.1.2.1. colocar a chave na posição Z;
3.2.1.2.2. digitar, seguidamente, 29, “DINHEIRO”, data inicial (no formato aaaammdd), “DINHEIRO”, data final (no formato aaaammdd) e “DINHEIRO”;
3.2.1.3. leitura por intervalo de Redução Z:
3.2.1.3.1. colocar a chave na posição Z:
3.2.1.3.2. digitar seguidamente 28, “DINHEIRO”, o número da Redução Z inicial, “DINHEIRO”, o número da Redução Z final e “DINHEIRO”;
3.2.2. para meio magnético:
3.2.2.1. a partir do soflware de comunicação do fabricante (RF800S2.EXE) selecionar a porta de comunicação do microcomputador (1 ou 2) e confirmar a operação;
3.2.2.2. poderá ser necessário editar o “AUTOEXEC.BAT” e inserir um comando de comentário “REM” para desabilitar o programa “MOUSE.COM”, pois o mesmo dedica a porta “COM1” para o mouse;
3.2.2.3. será gerado um arquivo denominado “Relz_ser.txt” que representa a LMF;
3.3. Relatórios:
3.3.1. leitura completa de programação:
3.3.1.1. colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas “PLU ENT” e “X/HORA”;
3.3.1.2. nesta leitura, no parâmetro “H.D.L.O.” o valor 0 (zero) estabelece registro de valor unitário programado na Memória de Trabalho e qualquer valor de 1 a 8 (um a oito) estabelece registro de valor unitário direto no teclado;
3.3.2. PLU:
3.3.2.1. geral: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas “PLU ENT” e “PLU”;
3.3.2.2. por intervalo de PLU: colocar a chave de controle na posição P e digitar seguidamente o número da PLU inicial, “PLU ENT”, o número da PLU final e “PLU”;
3.3.3. situação tributária: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas “PLU ENT” e “SANGRIA”;
3.3.4. operadores: colocar a chave de controle na posição P e pressionar seguidamente as teclas “PLU ENT” e “OPER”;
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98 de 18/02/98;
4.2. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23/07/99;
4.3. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 48/99;
4.4. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS
