ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 28.12.00.

Homologação do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).

     O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 064/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: YANCO2000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V1.0   com checksum   95D3 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C020 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no Cupom Fiscal, é “ ”

2.4.3. possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 4.500 PLUs;

2.4.4. não possui Modo de Treinamento;

2.4.5. o equipamento permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;

2.4.6. sobre cancelamentos:

2.4.6.1. com relação ao Cupom Fiscal:

2.4.6.2. cancela item, exceto com desconto ou acréscimo;

2.4.6.3. cancela a última operação de desconto ou acréscimo;

2.4.6.4. cancela cupom em emissão;

2.4.6.5. cancela último cupom emitido;

2.4.5.2. não cancela Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.6. não permite desconto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.7. permite acréscimos, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.8. não permite estorno de meio de pagamento;

2.4.9. possui 13 (treze) totalizadores destinados ao ICMS e ISSQN, representados por Tnn,nn para operações tributadas pelo ICMS, onde nn,nn representa a alíquota programada, ou representados por Snn,nn para operações tributadas pelo ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota programada;

2.4.10. possui 8 (oito) totalizadores para operações não-fiscais, sendo 4 (quatro) identificados por “GAVETA”, “SANGRIA”, “FUNDO DE CAIXA” e “CONTRA-VALE”, e 4 (quatro) com descrição programáveis;

2.4.11. possui 20 (vinte) totalizadores para meios de pagamentos, sendo o primeiro fixo, identificado por “DINHEIRO”, e o restante programável;

2.4.12. permite registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);

2.4.13. totalizadores:

2.4.13.1. Totalizador Geral identificado por “TOTALIZADOR GERAL”;

2.4.13.2. Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA DIARIA”;

2.4.13.3. cancelamento ICMS identificado por “CANCELAMENTO ICMS”;

2.4.13.4. cancelamento ISSQN identificado por “CANCELAMENTO ISSQN”;

2.4.13.5. desconto ICMS identificado por “DESCONTO ICMS”;

2.4.13.6. desconto ISSQN identificado por “DESCONTO ISSQN”;

2.4.13.7. acréscimo ICMS identificado por “ACRESCIMO ICMS”;

2.4.13.8. acréscimo ISSQN identificado por “ACRESCIMO ISSQN”;

2.4.13.9. Venda Líquida identificado por “VENDA LIQUIDA”;

2.4.14. contadores:

2.4.14.1. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.14.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF” ou “GERAL DE COMPROVANTE NAO FISCAL”;

2.4.14.3. Contador de Redução Z identificado por “CONTADOR DE REDUCOES   Z” ou “Z”;

2.4.14.4. Contador de Reinicio de Operação identificado por “CRO” ou “CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO”;

2.4.14.5. Contador de Leitura X identificado por “CONTADOR DE LEITURA   X”;

2.5. hardware:

2.5.1. o equipamento deve ser lacrado com três lacres, sendo um na lateral direita dianteira, um na lateral esquerda e outro no meio na parte traseira;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, rebitada na parte posterior do equipamento, no gabinete inferior, à esquerda;

2.5.3. o mecanismo impressor utilizado é da marca EPSON, modelo MU310, com 46 colunas e uma estação impressora;

2.5.4. possui placa única, com as seguintes portas:

2.5.4.1. externas:

2.5.4.2. internas:

2.5.4.3. jumper:

2.5.5. Memória Fiscal:

2.5.5.1. os dados são gravados em EPROM de identificação 27C010 ou equivalente;

2.5.5.2. permite cadastrar até 20 usuários;

2.5.5.3. permite gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z;

2.5.5.4. permite gravação de até 20 trocas de versões de software básico;

2.5.5.5. possui 01 (um) receptáculo para resinar nova Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X:

3.1.1. ligar o ECF;

3.1.2. pressionar a tecla “X”, em seguida a tecla” ENTER”;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. geral:

3.2.1.1. ligar o ECF

3.2.1.2. pressionar a tecla “X”;

3.2.1.3. selecionar por data ou “CRZ”, pressionar a tecla “ENTER ”;

3.2.1.4. digitar “ENTER” duas vezes;

3.2.2. por intervalo de data:

3.2.2.1. ligar o ECF

3.2.2.2. pressionar a tecla “X”

3.2.2.3. selecionar por data, pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.2.4. digitar a data inicial (ddmmaa) e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.2.5. digitar a data final (ddmmaa) e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

3.2.3.1. ligar o ECF;

3.2.3.2. pressionar a tecla “X”

3.2.3.3. selecionar por “CRZ” , pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.3.4. digitar o “CRZ” inicial (nnnn) e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.3.5. digitar o “CRZ” final (nnnn) e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.4. para meio magnético, a partir do menu INICIAR, selecionar “PROGRAMAS” e “SICRE 2000 FOR WINDOWS”, seguindo as instruções do programa;

3.2.5. leitura completa de programação:

3.2.5.1. ligar o ECF;

3.2.5.2. selecionar o menu “emitir relatórios” e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.5.3. selecionar o menu “cadastros” e pressionar a tecla “ENTER”;

3.2.5.4. selecionar o   relatório de “programações” e pressionar a tecla “ENTER”;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. o equipamento atende às disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;

4.2. este ato homologatório poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, de 23/07/99;

4.3. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS