ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

·          Publicado no DOU em 01.11.00.

Revisão do ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F, aprovado pelo Parecer nº 34/99, de 21/05/99, para homologação da versão 1.20 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a   Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 043/2000, Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: OLIVETTI;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF PR4/F;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.20 com checksum 6E4A, gravado em EPROM de numeração 27C512 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no GT, impresso à direita do valor do item, é “ å ”;

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1. de item, desde que reste pelo menos um item não cancelado;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal emitido;

2.4.4.3. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5. permite efetuar descontos:

2.4.5.1. em item, somente em valor;

2.4.5.2. em subtotal, em valor ou em percentual;

2.4.6. permite efetuar acréscimo somente em subtotal, em valor ou em percentual;

2.4.7. acumula até 500 itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho;

2.4.8. possibilita autenticação;

2.4.9. possibilita preenchimento de cheque;

2.4.10. permite a impressão do documento “RE-IMPRESSAO DA REDUCAO Z”,   que deve ser emitido   uma única vez, imediatamente após a Redução Z;

2.4.11. possui as seguintes quantidades de totalizadores:

2.4.11.1. vinte totalizadores parciais para registro de operações e prestações tributadas pelo ICMS (T01 a T20);

2.4.11.2. dez totalizadores parciais para registro de prestações tributadas pelo ISS (S01 a S10);

2.4.11.3. dez totalizadores para formas de pagamentos;

2.4.11.4. dez totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.11.5. um totalizador parcial para troco;

2.4.11.6. um totalizador parcial de comprovante não fiscal cancelado;

2.4.12. totalizadores:

2.4.12.1. Totalizador Geral identificado por “Totalizador Geral (GT)”;

2.4.12.2. Venda Bruta Diária identificado por “Venda Bruta Dia (VB)”;

2.4.12.3. cancelamentos não tributados identificado por “Tot. Cancelamento FIN”;

2.4.12.4. cancelamentos tributados identificado por “Tot. Cancelam. Tributado”;

2.4.12.5. cancelamentos de ISS identificado por “Tot. Cancelamento ISS”;

2.4.12.6. descontos não tributados identificado por “Tot. Descontos FIN”;

2.4.12.7. descontos tributados identificado por   “Tot. Desconto Tributado”;

2.4.12.8. desconto de ISS identificado por “Tot. Descontos ISS”;

2.4.12.9. Venda Líquida diária identificado por “Valor Contabil”;

2.4.12.10. acréscimos não tributados identificado por “Tot. Acrescimo   FIN”;

2.4.12.11. acréscimos tributados identificado por “Tot. Acrescimo Tributado”;

2.4.12.12. acréscimo de ISS identificado por “Tot. Acrescimo de ISS”;

2.4.12.13. substituição tributária identificado por “Total com Substituicao”;

2.4.12.14. isenção identificado por “Total com Isencao”;

2.4.12.15. não incidência identificado por “Total Nao-Tributado”;

2.4.12.16. totalizador parcial de ISS identificado por “Total com ISS”;

2.4.12.17. troco identificado por “Troco Acumulado”;

2.4.12.18. totalizador parcial de comprovante não fiscal cancelado, identificado por “Cancelamento Não Fiscal”;

2.4.13. possui dez contadores parciais especiais, com 3 casas decimais, para registro de quantidades vendidas de itens armazenados na Memória de Trabalho;

2.4.14. contadores:

2.4.14.1. Contador de Redução Z identificado por “CRZ” na Memória Fiscal e “Contador de   Reducoes (CRZ):” nos demais documentos;

2.4.14.2. Contador de Leitura X identificado por “Contador de Leituras X (CLX):”;

2.4.14.3. Contador de cancelamento identificado por “Cont. Cupons Fiscais   Cancelados:”;

2.4.14.4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “Cont. Geral Comp. Nao-Fiscal (GNF)”;

2.4.14.5. Contador de Reinício de Operação identificado na Leitura X e Redução Z por “Ultimo CRO”, e na Leitura da Memória Fiscal por “CRO”;

2.4.14.6. Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

2.4.14.7. Contador de operação de TEF não vinculado identificado por “Contador de Estorno de TEF”, zerado quando da Redução Z;

2.4.14.8. Contador de Comprovantes Não-Fiscais cancelados identificado por “Cont. de Comp. Não-Fiscais Cancelados”;

2.4.14.9. Contador de itens cancelados identificado por “Numero de Itens Cancelados”;

2.4.14.10. contadores parciais especiais identificado por “Quantidade de Itens Especiais”;

2.5. hardware:

2.5.1. o equipamento deve ser lacrado com dois lacres apostos lateralmente em pinos perfurados, fixando o gabinete inferior ao gabinete superior;

2.5.1. a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada na parte posterior esquerda do gabinete inferior;

2.5.2. a plataforma de impressão (mecanismo impressor e placa controladora de impressão) é da marca OLIVETTI, modelo PR4 SR, com duas estações de alimentação de papel: uma para bobina com 48 colunas, outra com 88 colunas para folha solta e cheque;

2.5.3. possui placas distintas para controle fiscal e impressão;

2.5.4. a placa fiscal possui os seguintes jumpers, conectores, interruptores e portas de comunicação:

2.5.5. Memória Fiscal:

2.5.5.1. possui um berço para colocação de nova EPROM;

2.5.5.2. os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM com identificação 27C040 ou equivalente;

2.5.5.3. permite gravação de até 15 usuários , gravação de dados referentes a 1.911 reduções e 255 intervenções;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal (simultaneamente), diretamente no ECF:

3.1.1. com o equipamento ligado pressionar simultaneamente os botões RESET e FISCAL;

3.1.2. soltar o botão RESET, aguardar 40 segundos e em seguida soltar o botão FISCAL;

3.1.3. para finalizar a leitura, desligar o equipamento;

3.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético:

3.2.1. a partir do drive e do diretório onde se encontra gravado o programa “LM7000V4.EXE”, digitar LM7000V4 e teclar ENTER;

3.2.2. será gerado um arquivo denominado “LM7000V4.TXT” que pode ser editado em qualquer editor de texto;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante para implementação de novos recursos no software básico da versão 1.10;

4.2. a Memória Fiscal deve ser iniciada pelo fabricante, antes da comercialização do equipamento para o revendedor ou usuário final;

4.3. o equipamento informa na Leitura X e na Redução Z o estado do ECF:

4.3.1. “Em Uso” para indicar o modo fiscal;

4.3.2. “Modo Treinamento” para indicar o Modo de Treinamento;

4.3.3. “Cessacao de Uso” para indicar a cessação de uso, mediante intervenção técnica;

4.4. na Leitura da Memória Fiscal é indicado junto aos dados do usuário a data e hora da cessação de uso no formato: “Cessacao de Uso: ddmmaaaa hh:mm”;

4.5. permite a emissão do cupom vinculado para todas as formas de pagamento programadas, desde que estas formas de pagamento sejam previamente selecionadas antes da abertura do dia de funcionamento, as quais conterão a indicação da letra “V” junto da respectiva forma de pagamento, exibidas na Leitura X e na Redução Z;

4.6. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para estorno de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), incrementando o contador de estorno de TEF para cada operação de estorno realizada;

4.7. o equipamento pode ser comercializado opcionalmente com o leitor de cartão magnético e o leitor de CMC7;

4.8. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;

4.9. o equipamento com a versão de software básico 1.10 somente poderá ser autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas até 30 de novembro de 2000, a partir da publicação deste ato, ficando facultado ao fabricante atualizar os equipamentos já autorizados para a versão ora homologada;

4.10. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 48/99, sempre que forem constatadas operações no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

4.11. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 48/99.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS