101

Dispõe  sobre  o  cancelamento   de   revogação  de Homologação   do equipamento ECF de marca    DATAREGIS, modelo DT – 560, objetivo do Parecer nº 22/95, de  20.12.95.

100

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Amazonas das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

099

Regulamenta os procedimentos para a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com pedidos protocolizados no período de 20 de abril a 28 de julho de 1999 e dá outras providências.

097

Ratifica o Convênio ICMS 28/99, de 09.06.99.

095

Dispõe o objetivo, os critérios e as condições para análise de ECF pela Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI e dá outras providências.

094

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1000-FIM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

093

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1002-EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

092

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1001-FIT (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

091

Homologação do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo ECF-IF FS500 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

090

Revisão do Parecer nº 02/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

089

Revisão do Parecer nº 01/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

088

Homologação do ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

087

Revisão do Parecer nº 140/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930E (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

086

Revisão do Parecer nº 139/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

085

Revisão do Parecer nº 17/98, de 27.03.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

084

Revisão do Parecer nº 130/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

083

Revisão do Parecer nº 13/97, de 14.03.97, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo  KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

082

Revisão do Parecer nº 131/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

081

Revisão do Parecer nº 90/98, de 02/10/98 do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF, para homologação de nova versão de software básico (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

080

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF URANO/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

079

Homologação do ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

078

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF ZPM/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

077

Homologação do ECF, da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

075

Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

074

Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

073

Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

072

Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

071

Homologação do ECF, da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-FI (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

070

Homologação do ECF, da marca TRENDS, tipo ECF-IF, modelo TRENDS 1.0 E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

069

Homologação do ECF, da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF  IF  500  1E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

068

Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 2E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

067

Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 1E-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

066

Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

065

Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK 100 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

064

Homologação do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

063

Revisão do Parecer nº 122/98, de 09 de dezembro de 1998, para homologação de novas versões de software básico para o ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

062

Revisão do Parecer n° 14/97, de 14 de março de 1997, para homologação de nova versão de software básico para o ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFE (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

061

Revisão do Parecer n° 36/98, de 29.05.98, para o ECF-IF, da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/98).

060

Revisão do Parecer nº 132/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF QZ1000 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

059

Revisão do Parecer nº 129/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF EASY APF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

058

Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK POS FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

057

Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

056

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

055

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/3EF LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

054

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT UR/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

053

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo URANO/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

052

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

051

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

050

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT 2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

049

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo ZPM/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

048

Revisão do Parecer nº 124/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94).

047

Revisão do Parecer nº 123/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BS (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94).

046

Homologação do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

045

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

044

Homologação do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF S-9000PR (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

043

Homologação do ECF da marca ZANTHUS, modelo IZ41-ECF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

042

Homologação do ECF da marca ZANTHUS, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PRZ4 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

041

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo PR 4/FSW (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

040

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FZ (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

039

Revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

038

Revisão do Parecer n° 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

037

Revisão do Parecer no 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECF PDV da marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

036

Revisão do Parecer nº 96/98, de 13/11/98, para o ECF PDV da marca UNISYS, modelo BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

035

Revisão do Parecer nº 105/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 1Q (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

034

Revisão do Parecer nº 103/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94,  e  72/97,  de  25/07/97).

033

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

032

Revisão do Parecer nº 89/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

031

Revisão do Parecer nº 93/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

030

Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

029

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo KIT 2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

028

Revisão do Parecer nº 81/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

027

Revisão do Parecer nº 92/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

026

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM /1FIT  LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

025

Revisão do Parecer nº 03, de 27/04/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo BABY, em atendimento ao que determina o § 1º da cláusula décima do Convênio ICMS nº  72/97, de 25/07/97, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal.

024

Revisão do Parecer nº 47, de 17/07/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo DT12000 (Convênios ICMS nº 72/97, de 25.07.97 e nº 156/94, de 07.12.94).

023

Revisão do Parecer nº 104/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

022

Revisão do Parecer nº 102/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 950-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94,  e  72/97,  de  25/07/97).

021

Homologação do ECF-PDV, da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

020

Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/3E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

019

Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/1E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97).

018

Ratifica o Convênio ICMS 26/99

017

Ratifica os Convênios ICMS 05/99 a 09/99, 11/99 a 13/99, 15/99, 17/99 a 25/99.

015

Homologação do ECF-IF da marca SCHALTER, modelo S PRINT ECF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

014

Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 40 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

013

Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 20 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

012

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-40 IF2 ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

011

Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-20 IF2 ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

009

Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

007

Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 FI II ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

006

Revisão do Parecer n° 4, de 27 de março de 1998, que revisou o ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo IF/2, em atendimento ao que determina o § 1° da cláusula décima do Convênio 72/97, de 25 de julho de 1997, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal.

005

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo  ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

004

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo  ECF-IF-02-01 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

003

Ratifica os Convênios ICMS 01/99

001

Ratifica os Convênios 106/98, 109/98 a 123/98, 127/98 a 131/98, 134/98 a 136/98.