ATO COTEPE ICMS Nº 02/97, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.

  (DOU 17.01.97)

Ratifica o Convênio ICMS 120/96.

O Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Fazendária.

DECLARA

Ratificado o Convênio ICMS 120/96, celebrado na 84ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 1996, e publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1996.

Convênio ICMS 120/96 - Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.

Brasília, DF, 13 de janeiro de 1997.

Pedro Parente