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1995_sumário

ATOS COTEPE/ICMS 1995

 

ATO

SUMÁRIO

008

Ratifica os Convênios ICMS 94/95 a 114/95 e 116/95 a 129/95.

007

Ratifica os Convênios ICMS 66/95 a 93/95.

006

Ratifica o Convênio ICMS 65/95.

005

Ratifica os Convênios ICMS 34/95 a 49/95, 51/95 a 53/95 e 60/95 a 64/95.

002

Declara rejeitado o Convênio ICMS 13/95.

001

Ratifica os Convênios ICMS 01/95, 02/95, 04/95, 05/95 a 11/95, 14/95 a 16/95, 18/95 a 25/95, 27/95, 29/95, 31/95 e 32/95.