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ATO COTEPE/PMPF 14/24

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024

Publicado no DOU de 24.05.2024.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000498/2024-35, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,7304

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5230

**4,7649

-

-

-

3

AM

-

**4,2880

*2,9531

*1,9289

-

-

4

AP

-

**4,9900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

*4,5813

4,9963

-

-

-

7

DF

-

**3,9000

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,1550

**5,0181

-

-

-

9

GO

-

**3,5470

-

-

-

-

10

MA

-

*4,4100

-

-

-

-

11

MG

5,9864

*4,2091

*4,9028

-

-

-

12

MS

*5,8313

*3,7522

**4,2195

-

-

-

13

MT

*6,9724

*3,7004

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,9187

*4,2518

**4,7891

-

4,9693

4,9693

16

PE

-

*4,5200

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*3,8640

**5,0500

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1500

*4,5700

-

-

-

20

RN

-

*4,9100

*5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

*7,3440

**4,7740

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

*4,3700

­4,9900

-

-

-

25

SE

*5,4990

*4,7610

*4,8850

-

-

-

26

SP

-

*3,6800

-

-

-

-

27

TO

**7,5600

*4,3200

-

-

-

-

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA