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ATO COTEPE/PMPF13/24

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024

Publicado no DOU de 10.05.2024 

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000430/2024-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7284

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,4453

*4,7659

-

-

-

3

AM

-

**4,2884

*2,9530

1,9264

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,4637

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*4,0300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,1569

*5,0195

-

-

-

9

GO

-

3,7652

-

-

-

-

10

MA

-

4,2200

-

-

-

-

11

MG

5,9864

3,9886

4,8843

-

-

-

12

MS

5,7347

3,6814

4,2462

-

-

-

13

MT

6,6993

3,3204

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

*4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,8301

*4,2114

*4,7910

-

*4,9693

*4,9693

16

PE

-

4,2800

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

     5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1100

4,5500

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,7400

4,7800

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

4,1700

­4,9900

-

-

-

25

SE

**5,4330

*4,6860

**4,8820

-

-

-

26

SP

-

3,6700

-

-

-

-

27

TO

7,7500

4,2100

-

-

-

-

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

RETIFICAÇÃO

 

Publicado no DOU de 16.05.2024 

 

No item 27, referente ao Estado de Tocantins, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 9 de maio de 2024, publicado no DOU de 10 de maio de 2024, Seção 1, páginas 117 e 118:

onde se lê:

“

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

27

TO

7,6100

4,0900

-

-

-

-

 

”;

leia-se:

“

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

27

TO

7,7500

4,2100

-

-

-

-

 

”.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA