Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos PMPF > 2024 > ATO COTEPE/PMPF 9/24

ATO COTEPE/PMPF 9/24

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Publicado no DOU de 28.03.24.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.03.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, torna público:

Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

2

AL

3,4910

*4,2174

*4,7653

-

-

-

”.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA