ATO COTEPE/PMPF 17/22
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Publicado no DOU de 02.12.2022
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 167, de 27 de outubro de 2022; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 1º.12.2022, registrada no processo SEI nº 12004.101164/2022-16, TORNA PÚBLICO:
Art. 1º O item 20 do Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 24 de novembro de 2022, referente ao Estado do Rio Grande do Norte, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL |
|||||||
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
20 |
RN |
- |
**4,1000 |
**4,2300 |
- |
*** |
*** |
”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA