ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Publicado no DOU de 25.02.22.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, que informou a necessidade de alteração em razão da expressiva redução do valor do Gás Natural Veicular – GNV - na unidade federada, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.02.2022, registrada no processo SEI nº 12004.100149/2022-51, TORNA PÚBLICO que o Estado do Rio Grande do Norte adotará, a partir de 1° de março de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF - para os combustíveis referidos no convênio supra:

Nota Explicativa:

** redução do valor do GNV.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA