ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Publicado no DOU de 30.09.20.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais recebida por meio de mensagem eletrônica do dia 29.09.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100772/2020-41, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 28/20, de 24 de setembro de 2020, no item 11, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

RENATA LARISSA SILVESTRE