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ATO COTEPE/MVA 17/17

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Publicado no DOU de 08.09.17.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	27,48%	61,48%	28,18%	66,12%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	18,25%	27,15%	34,37%	23,17%	10,48%	34,73%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	65,59%	131,16%	50,54%	101,18%	36,18%	66,73%	38,61%	69,69%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	53,22%	73,69%	53,87%	74,43%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	-	-	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	65,59%	131,16%	50,54%	101,18%	36,18%	66,73%	38,61%	69,69%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	53,22%	73,69%	53,87%	74,43%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	40,76%	87,69%	18,25%	23,17%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	18,73%	44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	57,33%	78,36%	57,85%	78,94%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	19,11%	45,25%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	101,95%	128,94%	100,47%	127,26%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	24,26%	51,54%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	109,16%	137,11%	107,27%	134,97%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	57,33%	78,36%	57,85%	78,94%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	47,69%	96,92%	18,25%	23,17%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	101,95%	128,94%	100,47%	127,26%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	47,97%	97,29%	18,25%	23,17%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	109,16%	137,11%	107,27%	134,97%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	55,25%	107,00%	18,25%	23,17%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	18,25%	-	34,37%	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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