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ATO COTEPE/MVA 15/17

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Publicado no DOU de 09.08.17.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.  

 

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

32,82%

73,44%

33,66%

78,98%

15,74%

32,40%

25,37%

32,19%

18,37%

47,31%

-

-

*SP

92,01%

155,17%

92,01%

155,17%

27,11%

36,68%

44,44%

32,41%

10,48%

34,73%

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

78,32%

147,64%

60,35%

120,82%

40,35%

70,96%

42,60%

73,95%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

*SP

92,01%

155,17%

92,01%

155,17%

50,56%

70,68%

50,78%

70,93%

174,03%

211,39%

86,21%

111,44%

-

-

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

78,32%

147,64%

60,35%

120,82%

40,35%

70,96%

42,60%

73,95%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

*SP

92,01%

155,17%

92,01%

155,17%

50,56%

70,68%

50,78%

70,93%

174,03%

211,39%

86,21%

111,44%

40,76%

87,69%

27,11%

32,41%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

66,62%

122,65%

92,75%

163,69%

18,37%

42,61%

*SP

102,77%

169,46%

102,77%

169,46%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

154,95%

205,38%

154,93%

227,88%

60,31%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

*SP

102,77%

169,46%

102,77%

169,46%

54,60%

75,26%

54,68%

75,35%

174,03%

211,39%

86,21%

111,44%

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

96,99%

177,55%

100,78%

188,68%

21,68%

46,57%

*SP

231,19%

340,13%

231,19%

340,13%

19,11%

45,25%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

112,49%

205,38%

116,62%

210,58%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

*SP

231,19%

340,13%

231,19%

340,13%

98,45%

124,97%

96,45%

122,70%

211,92%

211,39%

101,77%

129,13%

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

47,56%

77,79%

*SP

264,53%

384,43%

264,53%

384,43%

24,26%

51,54%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

*SP

264,53%

384,43%

264,53%

384,43%

105,54%

133,00%

103,11%

130,25%

211,92%

211,39%

101,77%

129,13%

-

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

154,95%

235,17%

153,83%

157,85%

65,26%

101,51%

68,69%

105,33%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

*SP

102,77%

169,46%

102,77%

169,46%

54,60%

75,26%

54,68%

75,35%

174,03%

211,39%

86,21%

111,44%

47,69%

96,92%

27,11%

32,41%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

112,49%

205,38%

116,62%

210,58%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

*SP

231,19%

340,13%

231,19%

340,13%

98,45%

124,97%

96,45%

122,70%

211,92%

211,39%

101,77%

129,13%

47,97%

97,29%

27,11%

32,41%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

*SP

264,53%

384,43%

264,53%

384,43%

105,54%

133,00%

103,11%

130,25%

211,92%

211,39%

101,77%

129,13%

55,25%

107,00%

27,11%

32,41%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

*SP

27,11%

-

44,44%

-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA