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ATO COTEPE/MVA 15/17

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Publicado no DOU de 09.08.17.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	32,82%	73,44%	33,66%	78,98%	15,74%	32,40%	25,37%	32,19%	18,37%	47,31%	-	-
*SP	92,01%	155,17%	92,01%	155,17%	27,11%	36,68%	44,44%	32,41%	10,48%	34,73%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	78,32%	147,64%	60,35%	120,82%	40,35%	70,96%	42,60%	73,95%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	92,01%	155,17%	92,01%	155,17%	50,56%	70,68%	50,78%	70,93%	174,03%	211,39%	86,21%	111,44%	-	-	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	78,32%	147,64%	60,35%	120,82%	40,35%	70,96%	42,60%	73,95%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	92,01%	155,17%	92,01%	155,17%	50,56%	70,68%	50,78%	70,93%	174,03%	211,39%	86,21%	111,44%	40,76%	87,69%	27,11%	32,41%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	66,62%	122,65%	92,75%	163,69%	18,37%	42,61%
*SP	102,77%	169,46%	102,77%	169,46%	18,73%	44,80%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	154,95%	205,38%	154,93%	227,88%	60,31%	101,51%	69,18%	105,33%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
*SP	102,77%	169,46%	102,77%	169,46%	54,60%	75,26%	54,68%	75,35%	174,03%	211,39%	86,21%	111,44%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	96,99%	177,55%	100,78%	188,68%	21,68%	46,57%
*SP	231,19%	340,13%	231,19%	340,13%	19,11%	45,25%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	112,49%	205,38%	116,62%	210,58%	65,26%	101,51%	69,18%	105,33%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
*SP	231,19%	340,13%	231,19%	340,13%	98,45%	124,97%	96,45%	122,70%	211,92%	211,39%	101,77%	129,13%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	47,56%	77,79%
*SP	264,53%	384,43%	264,53%	384,43%	24,26%	51,54%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
*SP	264,53%	384,43%	264,53%	384,43%	105,54%	133,00%	103,11%	130,25%	211,92%	211,39%	101,77%	129,13%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	154,95%	235,17%	153,83%	157,85%	65,26%	101,51%	68,69%	105,33%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
*SP	102,77%	169,46%	102,77%	169,46%	54,60%	75,26%	54,68%	75,35%	174,03%	211,39%	86,21%	111,44%	47,69%	96,92%	27,11%	32,41%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	112,49%	205,38%	116,62%	210,58%	65,26%	101,51%	69,18%	105,33%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	231,19%	340,13%	231,19%	340,13%	98,45%	124,97%	96,45%	122,70%	211,92%	211,39%	101,77%	129,13%	47,97%	97,29%	27,11%	32,41%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	264,53%	384,43%	264,53%	384,43%	105,54%	133,00%	103,11%	130,25%	211,92%	211,39%	101,77%	129,13%	55,25%	107,00%	27,11%	32,41%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	27,11%	-	44,44%	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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