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ATO COTEPE/MVA 18/16

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Publicado no DOU de 24.08.16.

Retificação no DOU de 06.09.16.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e São Paulo, a partir de 1º de Setembro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*BA	39,15%	90,62%	40,57%	96,29%	34,33%	56,16%	47,76%	61,20%	18,37%	47,31%	-	-	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
*SP	74,88%	133,17%	74,88%	133,17%	18,48%	27,40%	34,64%	23,42%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais

*BA	88,06%	161,20%	91,50%	171,30%	42,83%	72,08%	45,09%	74,80%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	74,88%	133,17%	74,88%	133,17%	33,92%	52,19%	34,19%	52,49%	185,68%	224,64%	85,20%	110,45%	-	-	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	38,57%	38,24%	46,10%	33,92%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	88,06%	161,20%	91,50%	171,30%	42,83%	72,08%	45,09%	74,80%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	118,49%	191,32%	34,33%	47,76%
*SP	74,88%	133,17%	74,88%	133,17%	33,92%	52,19%	34,19%	52,49%	185,68%	224,64%	85,20%	110,45%	40,76%	87,69%	18,69%	23,42%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	79,82%	146,32%	102,22%	199,87%	18,37%	42,61%
*SP	83,95%	145,26%	83,95%	145,26%	18,73%	44,80%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	184,84%	290,19%	194,25%	299,38%	47,85%	80,53%	50,37%	83,56%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
*SP	83,95%	145,26%	83,95%	145,26%	37,25%	55,97%	37,38%	56,11%	185,68%	224,64%	85,20%	110,45%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	134,19%	245,64%	139,43%	261,04%	21,68%	46,57%
*SP	115,40%	187,20%	115,40%	187,20%	19,11%	45,25%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	134,19%	245,64%	139,43%	261,04%	47,85%	80,53%	50,37%	83,56%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
*SP	115,40%	187,20%	115,40%	187,20%	52,24%	73,00%	51,62%	72,30%	232,36%	224,64%	102,54%	130,16%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	150,04%	274,65%	155,90%	291,87%	47,56%	77,79%
*SP	129,32%	205,76%	129,32%	205,76%	24,26%	51,54%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	150,04%	274,65%	155,90%	291,87%	59,53%	100,19%	62,67%	103,96%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
*SP	129,32%	205,76%	129,32%	205,76%	56,55%	77,90%	55,90%	76,93%	232,36%	224,64%	102,54%	130,16%	-	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	184,84%	290,19%	194,25%	299,38%	47,85%	80,53%	50,37%	83,56%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
*SP	83,95%	145,26%	83,95%	145,26%	37,25%	55,97%	37,38%	56,11%	185,68%	224,64%	85,20%	110,45%	47,69%	96,92%	18,48%	23,42%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	134,19%	245,64%	139,43%	261,04%	47,85%	80,53%	50,37%	83,56%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	115,40%	187,20%	115,40%	187,20%	52,24%	73,00%	51,62%	72,30%	232,36%	224,64%	102,54%	130,16%	47,97%	97,29%	18,48%	23,42%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	150,04%	274,65%	155,90%	291,87%	59,53%	100,19%	62,67%	103,96%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	129,32%	205,76%	129,32%	205,76%	56,55%	77,90%	55,70%	76,93%	232,36%	224,64%	102,54%	130,16%	55,25%	107,00%	18,48%	23,42%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	18,48%	-	34,64%	-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 06.09.16.

No Ato COTEPE/MVA nº 18, de 23 de agosto de 2016, publicado no DOU de 24 de agosto de 2016, Seção 1, página 15, na tabela I, referente ao estado de São Paulo, na coluna Álcool hidratado, Internas, onde se lê: “18,84%”, leia-se “18,48%”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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