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ATO COTEPE/MVA 15/14

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Publicado no DOU de 24.11.14.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de dezembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta duais

Internas

Interesta duais

Internas

Interesta duais

Internas

Interestaduais

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

*SP

70,06%

126,75%

26,20%

35,70%

43,41%

31,46%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina

Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interesta

duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta

duais

Internas

Interesta

duais

Inter nas

Interes taduais

Inter nas

Interestaduais

Inter nas

Interestaduais

Alíquo ta

7%

Alíquo ta

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Origi nado de Impor tação 4%

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,44%

54,23%

63,00%

49,41%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

26,20%

31,46%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

18,73%

44,80%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

26,20%

31,46%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

168,88%

45,29%

65,10%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

26,20%

31,46%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

101,66%

126,75%

32,96%

51,09%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

26,20%

31,46%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
Importação
4%

*SP

26,20%

-

43,41%

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interesta-

duais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
Importação
4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA