ATO DECLARATÓRIO - RETIFICAÇÃO 35/22
Ratifica o Convênio ICMS nº 131/22 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 18.10.2022.
RETIFICAÇÃO
Na ementa do Ato Declaratório nº 35, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, página 114, onde se lê: “...aprovado na 1866ª Reunião...”; leia-se: “...aprovado na 186ª Reunião...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
