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ATO DECLARATÓRIO - RETIFICAÇÃO 35/22

Ratifica o Convênio ICMS nº 131/22 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 Publicado no DOU de 18.10.2022.

RETIFICAÇÃO

 

Na ementa do Ato Declaratório nº 35, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, página 114, onde se lê: “...aprovado na 1866ª Reunião...”; leia-se: “...aprovado na 186ª Reunião...”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ