017

Ratifica os Convênios ICMS 113/11 e 114/11, 115/11 de 22 de novembro de 2011.

016

Ratifica os Convênios ICMS 109/11, 110/11, 111/11 e 112/11 de 25 de outubro de 2011.

015

Ratifica os Convênios ICMS 84/11, 85/11, 86/11, 89/11, 90/11, 93/11, 94/11, 95/11, 96/11, 97/11, 98/11, 102/11, 103/11, 104/11, 105/11, 106/11, 107/11 e 108/11 de 30 de setembro de 2011.

014

Ratifica o Convênio ICMS 83/11, de 8 de setembro de 2011.

013

Ratifica os Convênios ICMS 80/11, 81/11 e 82/11, de 5 de agosto de 2011.

012

Ratifica os Convênios ICMS 72/11, 73/11, 74/11, 75/11 e 76/11, de 15 de julho de 2011.

011

Ratifica os Convênios ICMS 48/11, 49/11, 50/11, 52/11, 53/11, 54/11, 55/11, 56/11, 57/11, 60/11, 61/11, 62/11, 63/11, 64/11, 65/11, 66/11, 67/11, 68/11, 69/11, 70/11 e 71/11, de 8 de julho de 2011.

010

Ratifica os Convênios ICMS 45/11 a 47/11 de 23 de maio de 2011.

009

Ratifica os Convênios ICMS 42/11 e 44/11 de 12 de maio de 2011.

008

Ratifica o Convênio ICMS 41/11 de 11 de maio de 2011.

007

Rejeição do Convênio ICMS nº 09/11.

006

Ratifica os Convênios ICMS 06/11, 07/11, 08/11, 10/11, 11/11, 12/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11, 18/11, 19/11, 20/11, 21/11, 23/11, 25/11, 26/11, 27/11, 30/11, 31/11, 32/11, 33/11, 34/11, 35/11, 36/11, 39/11, 40/11 de 1º de abril de 2011.

005

Ratifica os Convênios ICMS 04/11 e 05/11 de 28 de fevereiro de 2011.

004

Ratifica os Convênios ICMS 02/11 e 03/11 de 27 de janeiro de 2011.

003

Ratifica o Convênio ICMS 01/11 de 17 de janeiro de 2011.

002

Ratifica os Convênios ICMS 195/10, 196/10, 197/10, 198/10 e 199/10 de 20 de dezembro de 2010.

001

Ratifica os Convênios ICMS 171/10, 172/10, 174/10, 176/10, 177/10, 178/10, 180/10, 181/10, 182/10, 184/10, 185/10, 186/10, 187/10, 189/10, 191/10, 192/10 e 194/10, de 10 de dezembro de 2010.