ATO DECLARATÓRIO 15/06
Revoga o Ato Declaratório nº 13, de 1º de novembro de 2006.
ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
Publicado no DOU de 07.12.06.
Revoga o Ato Declaratório nº 13, de 1º de novembro de 2006.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX e X, do art. 5°, revoga o Ato Declaratório nº 13/06, publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2006.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
