ATO DECLARATÓRIO 7/05
ATO DECLARATÓRIO No 7, DE 21 DE JULHO DE 2005
Publicado no DOU de 22.07.05.
Ratifica os Convênios ICMS 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
a ratificação dos Convênios ICMS 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05, celebrados na 118ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2005.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
