1975_sumário
ATOS DECLARATÓRIOS 1975
ATO |
SUMÁRIO |
Ratifica os Convênios ICM de nºs 37 a 47/75 e de nºs 49 a 56/75 e o Ajuste SINIEF nº 3/75, e rejeita o Convênio ICM 48/75. |
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Rejeita o Convênio ICMS 21/75. |
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Ratifica os Convênios ICM de números 16 a 20/75 e 22 a 36/75 e o Ajuste SINIEF nº 2/75. |
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Ratifica os Convênios ICM de números 10 a 15/75 e o Ajuste SINIEF nº 1/75. |
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Ratifica os Convênios ICM de números 2/75 a 9/75. |