Substituição Tributária - Acordos
| ACORDOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
| Atualizado até o PTocolo ICMS Protocolo ICMS 33, de 02 de Junho de 2016. |
| Obs: O teor desta planilha é meramente informativo e visa facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União. |
