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Manuais

SAT

Roteiro de análise do SAT Fiscal     Despacho do Secretário Executivo nº 125/18

Especificação do SAT Fiscal    Ato COTEPE ICMS 33/11

Manual de Orientação do SAT Fiscal    Ato COTEPE ICMS 32/11

Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT     Ato COTEPE ICMS 6/12

 

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

 Especificação Técnica de Requisitos       Ato COTEPE ICMS 9/13

 

Escrituração Fiscal Digital - EFD

Manual de Orientação do Contribuinte - EFD ICMS IPI       Ato COTEPE ICMS 44/18

 

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Manual de Orientação do Contribuinte NF-e    Ato COTEPE ICMS 51/15

Orientação de Preenchimento da NF-e     Ato COTEPE ICMS 7/13

Manual da NF-e em Contingência       Ato COTEPE ICMS 14/09

 

Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final - NFC-e 

Manual de Especificações Técnicas NFC-e      AJUSTE SINIEF 19/16

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3-e 

Manual de Orientação do Contribuinte NF3-e                 Ato COTEPE 26/19

Leiaute da NF3-e

Manual de Especificações Técnicas do DAMF3E

 

  Conhecimento Eletrônico de Carga - CT-e

Manual de Orientações do Contribuinte     Ato COTEPE 30/19

Leiaute do CT-e

Manual de Especificações Técnicas do DACTE

Cartão de Documentos Fiscais Eletrônicos - CDF-e

Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e     ATO COTEPE ICMS 36/14

 

Identificador de Veículo de Carga Eletrônico - IVC-e

Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e    ATO COTEPE ICMS 35/14

 

Manifesto Eletrônico de Cargas - MDF-e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e      ATO COTEPE 29/16

Leiaute do MDF-e

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE


 

 Bilhete Eletrônico de Passagem - BP-e

Manual de Orientações do Contribuinte para o BP-e      ATO COTEPE ICMS 36/17

Leiaute do BP-e 

Manual de Especificação Técnicas do Documento Auxiliar de BP-e - DABPE

 

 Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

Manual de Orientação - FCI         Ato COTEPE ICMS 61/12

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Substituição Tributária - Acordos

 

PROFISCO

PROFISCO - Diretrizes e Recomendações Técnicas para o Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros

 

ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações    ATO COTEPE ICMS 55/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações   ATO COTEPE ICMS 62/15

DIMP

Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Infor. de Meios de Pagamentos – DIMP     ATO COTEPE 65/18

Derivados de petróleo 

Manual de Instrução de preenchimento de relatórios         ATO COTEPE 13/14