MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 31.07.2024.

RETIFICAÇÃO

No Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 85:

I – no § 3º da cláusula segunda, onde se lê: “... inciso I do § 1º, na NF-e original de saída, o destinatário contribuinte deverá realizar o registro do evento “Operação não Realizada”, conforme o disposto no inciso VI da cláusula décima quinta-A ...”, leia-se: “... inciso II do § 1º, na NF-e original de saída, o destinatário contribuinte deverá realizar o registro do evento “Operação não Realizada”, conforme o disposto no inciso VI do § 1º da cláusula décima quinta-A ...”;

II – no parágrafo único da cláusula terceira, onde se lê: “... conforme disposto no inciso V da cláusula décima quinta-A ...”, leia-se: “... conforme disposto no inciso V do § 1º da cláusula décima quinta-A ...”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA