AJUSTE SINIEF 40/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado no DOU de 16.10.2020 pelo Despacho 76/20

Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 178ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 14 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 16/20, de 30 de julho de 2020:

I - a cláusula segunda;

II - o inciso I da cláusula terceira.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.